
Antonio Brito
Atuação de Antonio Brito como deputado federal pela Bahia em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2026 | 28 | 4 de 18 | 8 | 24 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2026 | 31 | 7 de 41 | 13 | 5 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2026 | 30 | 3 de 19 | 12 | 32 | 2 | R$ 44 mil |
| mai/2026 | 31 | 12 de 24 | 17 | 12 | 4 | R$ 43 mil |
| jun/2026 | 30 | 1 de 7 | 7 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| jul/2026 | 31 | 0 de 6 | 6 | 6 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2026 | 31 | 1 de 5 | 4 | 5 | 1 | R$ 15 mil |
| set/2026 | 30 | 0 de 2 | 4 | 0 | 1 | R$ 4 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | sem orientação comparável |
| do governo | 94% (17 de 18) |
| da oposição | 59% (10 de 17) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 21/05/2026 | PL 5900/2025 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (94 sim · 228 não) | Não |
| 20/05/2026 | PL 1625/2026 — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal do Requerimento, de ofício. Resultado: rejeitado (115 sim · 313 não) | Não |
| 06/05/2026 | PL 2780/2024 — Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do § 2° do art. 3° do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (343 sim · 97 não) | Sim |
| 28/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (444 sim · 12 não) | Sim |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 409 não) | Não |
| 08/04/2026 | PEC 383/2017 — Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (464 sim · 16 não) | Sim |
| 17/03/2026 | PL 1769/2019 — Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
| 17/03/2026 | PDL 330/2022 — Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (399 sim · 19 não) | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (487 sim · 15 não) | Sim |
| 04/03/2026 | PEC 18/2025 — Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 14 não) | Sim |
| 03/03/2026 | PL 3879/2024 — Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (96 sim · 305 não) | Não |
| 03/03/2026 | PL 5490/2025 — Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Resultado: aprovado (248 sim · 164 não) | Sim |
| 02/03/2026 | PL 6139/2023 — Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (340 sim · 108 não) | Sim |
| 10/02/2026 | PL 6133/2025 — Cria a Universidade Federal do Esporte. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 242 não) | Não |
| 10/02/2026 | PL 6132/2025 — Cria a Universidade Federal Indígena. REQ 95/2026 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.132, de 2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 119 não) | Sim |
| 02/02/2026 | MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (22 sim · 362 não) | Não |
| 02/02/2026 | MPV 1313/2025 — Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (415 sim · 29 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 87 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| DOC | 64 |
| PRLP | 5 |
| Requerimentos | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| RDF | 3 |
| PPP | 3 |
| Recursos e pedidos | 1 |
| PRLE | 1 |
| PEP | 1 |
| INA | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 6231/2019 | Pronta para Pauta |
| PRLP 1/0 | Parcer Preliminar apresentado ao PL nº 6231/2019 que Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para prorrogar os incentivos fiscais relativos ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica – PRONON e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência – PRONAS/PCD. | Aguardando Providências Internas |
| DOC 1351/2026 | Inclusão de Membro na Frente Parlamentar Mista Brasil-Portugal. | Arquivada |
| DOC 901/2026 | — | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, na forma do Substitutivo adotado… | — |
| PRLP 2/0 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Aguardando Providências Internas |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PL 2465/2026 | Pronta para Pauta |
| PRLP 1/0 | Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. | Aguardando Providências Internas |
| DOC 906/2026 | Inclusão de Parlamentar no Grupo Parlamentar Brasil Portugal. | Arquivada |
| DOC 871/2026 | — | Arquivada |
| DOC 698/2026 | Inclusão de membro na Frente Parlamentar Brasil-Portugal. | Arquivada |
| RPD 16/0 | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - DTQ 1 => PEC 5/2023 | Aguardando Providências Internas |
| EMA 4/0 | EMENDA AGLUTIVATIVA À PEC 5 DE 2023 QUE Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 3149/2026 | Requerimento de Urgência ao PL nº 2.465/2026 que “altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”. | Tramitação Finalizada |
| DOC 788/2026 | — | Arquivada |
| DOC 774/2026 | — | Arquivada |
| DOC 772/2026 | — | Arquivada |
| DOC 770/2026 | — | Arquivada |
| DOC 730/2026 | aaaaa | Arquivada |
| DOC 729/2026 | — | Arquivada |
| DOC 719/2026 | — | Arquivada |
| DOC 717/2026 | — | Arquivada |
| DOC 713/2026 | — | Arquivada |
| DOC 705/2026 | — | Arquivada |
| DOC 666/2026 | aaaaa | Arquivada |
| DOC 663/2026 | — | Arquivada |
| DOC 652/2026 | — | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421) | Relator | 10/06/2025 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Coordenador | 05/09/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
Discursos
12 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/09/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou favoravelmente a bancada do Partido Social Democrático (PSD) na votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026, que indica o Senador Rodrigo Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, destacou a unanimidade da bancada em apoio ao indicado e elogiou sua trajetória no PSD. Por fim, parabenizou o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e as Lideranças do Senado pela indicação. |
| 31/08/2026 | Parecer | O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de lei nº 6.231, de 2019, sobre incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica — Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência — Pronas/PCD. Além disso, ressaltou a importância desses mecanismos para ampliar a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o trabalho de entidades filantrópicas como Apaes e Santas Casas. |
| 07/07/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.465, de 2026, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. |
| 28/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4º-A do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº 3 apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que dispõe sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. |
| 28/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva n°3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas. |
| 28/05/2026 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do destaque de preferência para a Emenda aglutinativa substitutiva nº 3, apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que trata da imunidade tributária concedida a organizações religiosas. |
| 05/05/2026 | Pela ordem | O Deputado saudou a delegação de Jequié (BA) presente à Câmara dos Deputados, composta por Vereadores, pelo coordenador da Santa Casa e pelo presidente do sindicato rural Erivã Ribeiro, para tratar da 22ª Expo Nacional e da 45ª Exposição de Jequié, a partir de 23 de maio. |
| 22/04/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de resolução da Câmara dos Deputados nº 80, de 2025, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. |
| 22/04/2026 | Parecer | O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Resolução nº 80, de 2025, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias. |
| 25/03/2026 | Pela ordem | O Deputado informou que a Proposta de Emenda à Constituição nº14, de 2021, que trata de aposentadoria especial para agentes de saúde, avançará no Senado com apoio do Senador Irajá Abreu, destacando que o relatório será apresentado na Comissão de Constituição e Justiça sob liderança de Otto Alencar. Afirmou ainda que a proposta representa um passo importante para garantir uma aposentadoria justa à categoria em todo o Brasil. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 275.642,57 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| QUALITYLOC AUTOMOVEIS LTDA | 15 | R$ 88.000,00 |
| 'MICRO & SOFT INFORMATICA LTDA | 19 | R$ 64.636,90 |
| CONDOMÍNIO EMPRESARIAL THOMÉ DE SOUZA | 27 | R$ 34.841,94 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 33 | R$ 10.825,61 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 6 | R$ 10.092,84 |
| MUNICIPIO DE SALVADOR | 21 | R$ 9.767,49 |
| COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA | 8 | R$ 7.616,49 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 208 SUL EIRELI | 26 | R$ 6.668,27 |
| CELULAR FUNCIONAL | 7 | R$ 4.142,54 |
| CARLOS EDUARDO CASAGRANDE | 12 | R$ 3.923,54 |
