Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Antonio Brito
PTB · BAtoda a legislatura
Atuação de Antonio Brito como deputado federal pela Bahia na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em BA com 70.209 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PR / PRTB / PSC / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
313 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
994presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 3 | R$ 28 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 17 | 2 | 4 | R$ 35 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 19 | 0 | 2 | R$ 40 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 36 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 28 | 0 | 4 | R$ 38 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 35 | 7 | 3 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 19 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 25 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 28 | 5 | 6 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 18 | 2 | 3 | R$ 17 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 25 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 29 | 3 | 3 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 47 | 5 | 7 | R$ 32 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 16 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 21 | 4 | 6 | R$ 35 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 0 | 3 | R$ 38 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 2 | 3 | R$ 22 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 12 | 0 | 3 | R$ 43 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 30 | 2 | 4 | R$ 29 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 23 | 1 | 1 | R$ 34 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 1 | 3 | R$ 31 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 17 | 2 | 6 | R$ 49 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 38 | 0 | 7 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 27 de 27 | 45 | 1 | 14 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 30 | 4 | 7 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 5 | 3 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 36 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 39 | 2 | 8 | R$ 24 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 49 | 6 | 6 | R$ 20 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 38 | 1 | 3 | R$ 19 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 10 | 1 | R$ 44 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 22 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 21 | 1 | 3 | R$ 30 mil |
| abr/2014 | 30 | 18 de 18 | 30 | 1 | 4 | R$ 42 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 35 | 2 | 4 | R$ 27 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 12 | 1 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 19 | 2 | 5 | R$ 30 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 16 | 0 | 5 | R$ 20 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 85% (159 de 188) |
| do governo | 82% (192 de 233) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Pareceres como relator | 15 |
| Projetos de lei | 10 |
| Substitutivos | 7 |
| Emendas de plenário | 5 |
| REL | 4 |
| ESB | 4 |
| REC | 3 |
| RRL | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10879/2014 | Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 491, de 2010, do Sr. Luiz Carlos Hauly que "Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X da Constituição Federal". | Tramitação Finalizada |
| EMC 14/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| REQ 10663/2014 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 3011 de 2011. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10613/2014 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães em homenagem ao Dia Mundial de Oração e Ação pelas Crianças. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela rejeição do projeto e apresentação de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação. | — |
| EMC 2/2014 | Acrescenta a alínea "e", e o § 8º, ao inciso VI, do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre os medicamentos de uso humano e produtos para a saúde sujeitos ao regime de vigilância sanitária bem como os insumos utilizados em sua… | — |
| REQ 5/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 491/2010. | Arquivada |
| REC 297/2014 | Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 12, relativo ao PROSUS, do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2014, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 638/2014. | Arquivada |
| REC 274/2014 | Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou não escrito o art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 628/2013. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 524/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir a situação da Pediatria no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e Saúde Suplementar. | Arquivada |
| REQ 493/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, destinada a discutir sobre as condições de trabalho dos Radialistas e as possíveis consequências para a saúde. | Arquivada |
| REQ 490/2014 | Requer a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar. | Arquivada |
| PL 7069/2014 | Acrescenta art. à Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal. | Pronta para Pauta |
| PL 6991/2013 | Cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6990/2013 | Altera a Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal". | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela rejeição. | — |
| PL 6930/2013 | Dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o duplo grau recursal para as entidades beneficentes de assistência social. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 20/2014 | Dá nova redação à MPV 628/2013. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. | — |
| PRL 0/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (pendente de análise) | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação deste, e do PL 6416/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 6797/2013 | Altera a redação dos arts. 3º e 5º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência no acesso aos cursos de nível médio técnico e superior das instituições federais de ensino. | Arquivada |
| ESB 67/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
| ESB 66/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
| ESB 65/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
| ESB 64/0 | Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial e do Decreto-Lei nº 73 de 1996. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PTB-BA), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
147 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Discurso encaminhado | Ações do Ministério da Saúde para o combate à tuberculose. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Preocupação com crise financeira da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - ABRACE e Santas Casas de Misericórdia. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Saudação à Deputada Manuela d'Ávila. Preocupação com corte de recursos para a assistência de média e alta complexidade destinados às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos no País. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Congratulações à Presidência pela votação da matéria e solicitação de inclusão na pauta da proposta de emenda à Constituição que trata do comércio eletrônico. |
| 09/12/2014 | Discurso encaminhado | Crise financeira das Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas do País. Seminário realizado pela Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB acerca da linha de crédito BNDES Saúde. Preocupação do orador com o panorama para 2015, em decorrência da proposta orçamentária para o setor, em exame no Congresso Nacional. Necessidade de urgente socorro do Governo Federal às entidades parceiras do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| 20/11/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Oração e Ação pelas Crianças. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 20/11/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Oração e Ação pelas Crianças. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 18/11/2014 | Discurso encaminhado | Homenagem póstuma ao ex-Ministro da Saúde Adib Jatene. |
| 12/11/2014 | Discurso encaminhado | Anúncio de realização em 2015 do Congresso Internacional das Santas Casas de Misericórdia em Salvador, Estado da Bahia. Defesa do apoio financeiro e do incentivo governamental para tais entidades filantrópicas. |
| 11/11/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 51º aniversário da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB. Relato das conquistas da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. |
Assinou 71 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.387.844,39 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 562 | R$ 228.376,15 |
| LOCAÇÃO DE VEÍCULOS RMC LTDA | 39 | R$ 140.483,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 162 | R$ 118.622,42 |
| CLARO S.A | 71 | R$ 100.375,45 |
| JOSÉ ALBERTO IMÓVEIS | 48 | R$ 63.652,61 |
| TC COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA | 46 | R$ 59.145,00 |
| Cia Aérea - GOL | 150 | R$ 54.144,41 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 120 | R$ 50.879,50 |
| Print - Serviços de Edição Grafica Eireli - ME | 2 | R$ 49.116,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 761 | R$ 35.855,36 |