Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Antonio Brito
PTB → PSD · BAtoda a legislatura
Atuação de Antonio Brito como deputado federal pela Bahia na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTB em BA com 159.840 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PDT / PT / PTB / PR / PSD / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
644 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
997presenças registradas em sessões e reuniões
55proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 3 | 1 | R$ 21 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 32 | 4 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 28 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 40 | 0 | 5 | R$ 33 mil |
| jun/2015 | 30 | 38 de 38 | 38 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 25 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2015 | 31 | 23 de 23 | 40 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| set/2015 | 30 | 23 de 35 | 38 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 41 | 3 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2015 | 30 | 23 de 25 | 27 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 18 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 14 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 29 | 0 | 4 | R$ 31 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 27 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2016 | 31 | 20 de 21 | 18 | 4 | 1 | R$ 31 mil |
| jun/2016 | 30 | 8 de 16 | 17 | 4 | 3 | R$ 32 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 11 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 22 | 0 | 2 | R$ 25 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 8 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| out/2016 | 31 | 32 de 39 | 20 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2016 | 30 | 19 de 28 | 20 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2016 | 31 | 10 de 20 | 18 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 12 | 5 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2017 | 31 | 5 de 11 | 27 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2017 | 30 | 15 de 31 | 24 | 1 | 3 | R$ 26 mil |
| mai/2017 | 31 | 22 de 34 | 40 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 29 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 16 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 35 | 2 | 5 | R$ 34 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 37 | 4 | 5 | R$ 31 mil |
| out/2017 | 31 | 16 de 19 | 30 | 0 | 5 | R$ 43 mil |
| nov/2017 | 30 | 11 de 18 | 32 | 2 | 4 | R$ 32 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 16 | 4 | 5 | R$ 50 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2018 | 28 | 8 de 11 | 13 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 18 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| abr/2018 | 30 | 23 de 31 | 29 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 25 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 22 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 8 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 18 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 7 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB / PSD) | 82% (289 de 354) |
| do governo | 75% (358 de 477) |
| da oposição | 31% (15 de 48) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 55 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Emendas em comissão | 12 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 6 |
| REL | 4 |
| RDF | 3 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11201/2018 | Obriga a disponibilização de Desfibriladores Externos Automáticos em embarcações com capacidade igual ou superior a oitenta passageiros e o treinamento dos tripulantes. | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| EMC 6/2019 | Dá nova redação à MPV 859/2018 | — |
| EMC 5/2019 | Dá nova redação à MPV 859/2018 | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 743/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater apresentar propostas sobre a situação da assistência social no Brasil. | Arquivada |
| REQ 1/2018 | Requer a realização de um Fórum desta Comissão Especial a realizar-se no Estado da Bahia, no município de Salvador, visando debater a Proposta de Emenda Constitucional. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REL 3/2017 | GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL PELO FIM DA TUBERCULOSE COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| REL 2/2017 | GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO PLANO NACIONAL PELO FIM DA TUBERCULOSE COMO PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| PL 8697/2017 | Estabelece o dia 20 de outubro como o Dia Nacional da Filantropia. | Transformado em Norma Jurídica |
| SBT 1/0 | Altera o art. 2º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para conceder benefício variável no programa Bolsa Família à unidade familiar em que haja pessoa acometida por neoplasia maligna, pela síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) ou por doença crônica. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação deste, da Emenda 1/2011 da CSSF, do PL 4766/2012, e do PL 8069/2014, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1212/2003. | — |
| REQ 7151/2017 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas da área da saúde no Brasil, pelos préstimos dispensados à sociedade. | Tramitação Finalizada |
| REQ 592/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional da Filantropia. | Arquivada |
| REQ 584/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Disfunção Temporomandibular (DTM). | Arquivada |
| REQ 1/2017 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.606/2017 com os seguintes convidados: representantes do Ministério da Saúde, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, do Banco do Brasil - BB, da Caixa Econômica Federal - CEF, e da Confederação das Santas Casas… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação. | — |
| REQ 463/2017 | Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar a execução do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como problema de saúde pública, do Ministério da Saúde. | Arquivada |
| PL 6984/2017 | Altera a redação do art.18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de… | Tramitando em Conjunto |
| EMC 284/2017 | Dá nova redação à MPV 766/2017 | — |
| EMC 283/2017 | Dá nova redação à MPV 766/2017 | — |
| EMC 282/2017 | Dá nova redação à MPV 766/2017 | — |
| EMC 281/2017 | Dá nova redação à MPV 766/2017 | — |
| REQ 413/2016 | Requer a realização de Audiência Pública, destinada a debater o Plano Nacional Pelo Fim da Tuberculose que se encontra em processo de elaboração. | Arquivada |
| EMC 8/2016 | Dá nova redação à MPV 739/2016 | — |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2017 | Pela ordem | Congratulações à Presidência e aos Deputados Simão Sessim e Carmen Zanotto pela aprovação de requerimento de urgência para projeto de lei relativo aos hospitais filantrópicos. |
| 12/12/2017 | Pela ordem | Apelo aos Deputados para votação de projeto de lei relativo às entidades filantrópicas. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da Emenda nº 1, exceto a redação dada ao inciso V do § 3º do art. 3º; da redação dada à alínea "a" do inciso V do § 3º do art. 3°; da redação dada ao inciso I do § 4º do art. 3°; e da inclusão do inciso V no § 4º do art. 3°; das emendas de nº 2, 4, 5, 6, 7 e 8, exceto a alteração proposta ao § 3º do art. 9º-a da lei nº 11.350, de 2006; e da Emenda de nº 9 do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 6.437, de 2016, sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, com parecer pela aprovação. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Transcurso do 65º aniversário de emancipação político-administrativo do Município de Itapetinga, Estado da Bahia. Aquisição de UTI neonatal para o Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Cumprimentos à Presidência pela inclusão na pauta de requerimento de urgência para a apreciação de matéria de interesse dos agentes comunitários de saúde. Defesa de aprovação da matéria. |
| 10/11/2017 | Breves comunicações | Atuação do orador em defesa das Santas Casas de Misericórdia e hospitais e entidades filantrópicas. Realização de reunião com agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias no Município de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia, sobre proposições legislativas de interesse da categoria. |
| 09/11/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem às santas casas, aos hospitais e às entidades filantrópicas da área de saúde no Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 09/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem às santas casas, aos hospitais e às entidades filantrópicas da área de saúde no Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 09/11/2017 | Homenagem | Sessão solene em homenagem às santas casas, aos hospitais e às entidades filantrópicas da área de saúde no Brasil. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
Assinou 88 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.494.104,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AÉREAS. | 755 | R$ 206.684,64 |
| VRG . LINAS AÉREAS S/A | 398 | R$ 125.694,27 |
| LOCADORA DE VEICULOS RMC LTDA | 25 | R$ 96.920,00 |
| JOSÉ ALBERTO IMÓVEIS | 48 | R$ 86.680,52 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 347 | R$ 77.807,31 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A | 33 | R$ 72.739,36 |
| CELULAR FUNCIONAL | 116 | R$ 72.548,22 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 11 | R$ 57.047,52 |
| VIVO S.A. | 32 | R$ 52.291,96 |
| Cia Aérea - PASSAREDO | 106 | R$ 44.422,40 |