Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Berinho Bantim
PSDB → PEN → SDD → SD · RR33 de 48 meses da legislatura
Atuação de Berinho Bantim como deputado federal por Roraima na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 17/01/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Roraima: MARCIO JUNQUEIRA (DEM)); 07/11/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Roraima: MARCIO JUNQUEIRA (PROS)); 15/05/2014 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por Roraima: MARCIO JUNQUEIRA (PROS)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em RR com 10.111 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PPS / PR / PSDB / PTN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
133 de 202votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
389presenças registradas em sessões e reuniões
22proposições apresentadas
R$ 1,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 10 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 30 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 23 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 26 | 1 | 0 | R$ 60 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 0 | 3 | R$ 62 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 13 | 2 | 2 | R$ 20 mil |
| nov/2011 | 30 | 21 de 25 | 18 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 6 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 0 | 2 | R$ 65 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 24 | 2 | 1 | R$ 55 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 24 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 36 | 4 | 0 | R$ 3 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 10 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 14 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 2 | 0 | R$ 54 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 13 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 5 | 1 | 0 | R$ 2 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 22 | 5 | 1 | R$ 11 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 72 mil |
| jan/2013 | 16 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| fev/2013 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34,93 |
| out/2013 | 17 | 2 de 12 | 3 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| nov/2013 | 6 | 1 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| abr/2014 | 23 | 6 de 13 | 11 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2014 | 14 | 1 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| set/2014 | 17 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 2 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 5 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 5 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PEN / SDD / SD) | 85% (96 de 113) |
| do governo | 31% (33 de 107) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Sim |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 22 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 12 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| EMR | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 2/0 | Cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências | — |
| EMR 1/0 | Cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Berinho Bantim (PEN-RR), pela rejeição das emendas aprovadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 944, de 2011, com emendas 1 e 2 do Relator. | — |
| REQ 6419/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 534 de 2002, que ``Altera o artigo 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional´´. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Berinho Bantim (PEN/RR), pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | — |
| PL 4572/2012 | Altera a redação do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para os fins de disciplinar a responsabilidade solidária dos fornecedores pelos vícios de qualidade ou quantidade de produtos de consumo. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 5838/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Berinho Bantim (PSDB-RR), pela rejeição deste. | — |
| REQ 5341/2012 | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 487, de 2005 que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 5340/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidades para os vigilantes e empregados em transporte de valores. | Arquivada |
| REQ 5249/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 5228/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2057/1991, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas. | Arquivada |
| REQ 4982/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1876 de 1999, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 4630/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, que "Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal". | Arquivada |
| REQ 4500/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº. 89/2007, que dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 2873/2011 | Acrescenta o art. 289-A à Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". | Arquivada |
| REQ 3601/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1033/2003, que institui o salário adicional de periculosidades para os vigilantes e empregados em transporte de valores. | Arquivada |
| REQ 3600/2011 | Requer a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional nº 516/2010, na pauta da Ordem do dia do Plenário. | Arquivada |
| REQ 2739/2011 | Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007 | Arquivada |
| PL 1724/2011 | Dispõe sobre a substituição do uso de sacos plásticos de lixo e de sacolas plásticas por sacos de lixo ecológicos e sacolas ecológicas e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Berinho Bantim (PSDB-RR), pela aprovação deste e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 4 da CDEIC. | — |
| PL 1470/2011 | Dispõe sobre a proibição de celulares e outros aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
11 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/11/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Congratulações ao Movimento Negro Brasileiro. |
| 24/04/2012 | Discurso encaminhado | Conveniência de rejeição do Projeto de Lei nº 3.776, de 2008, a respeito da correção do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. |
| 06/03/2012 | Discurso encaminhado | Apresentação do Projeto de Lei nº 2.873, de 2011, acerca da realização por cartórios de ações itinerantes em zonas rurais para efetuação de registros de nascimentos. |
| 08/02/2012 | Discurso encaminhado | Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.724, de 2011, acerca da utilização de embalagens plásticas ecológicas. Apreciação da matéria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
| 07/02/2012 | Discurso encaminhado | Votos de feliz Ano Novo aos Parlamentares e à população brasileira. Esclarecimento sobre os pontos extremos do País. Retrospectiva de desastres naturais ocorridos no Brasil em 2011. Solicitação ao Governo Federal de liberação de recursos de emendas orçamentárias destinadas à realização de obras de infraestrutura urbana. |
| 26/10/2011 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Médico - 18 de outubro. Homenagem aos médicos pioneiros do Estado de Roraima, Francisco Elesbão, Sílvio Botelho e Reinaldo Neves. |
| 25/10/2011 | Pela ordem | Transcurso do 23º aniversário de criação do Estado de Roraima. |
| 29/09/2011 | Pela ordem | Correção de equívoco cometido por Deputados quando da referência aos pontos extremos do País. Matéria publicada pelo jornal Folha de Boa Vista acerca da desnutrição dos índios Ingaricó, no Estado de Roraima. Necessidade de adoção pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal de providências acerca da prática de garimpo ilegal na Reserva Yanomami. |
| 27/09/2011 | Pela ordem | Apelo à direção da FUNAI para prestação de assistência a tribo ingaricó atingida por beribéri no Estado de Roraima. |
| 16/09/2011 | Grande expediente | Esclarecimento sobre os pontos geográficos mais extremos do País, Caburaí e Chuí. Morosidade nas votações na Casa, em face do número excessivo de medidas provisórias. Descaso do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a população roraimense. Críticas aos critérios adotados para a demarcação das reservas Yanomami e Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima. Diferença no processo de liberação de recursos de emendas orçamentárias de partidos oposicionistas e da base aliada. |
Assinou 97 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.018.011,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LEMANS LOCAÇÃO BOA VISTA LTDA | 30 | R$ 164.700,00 |
| CRBR COMUNICAÇÃO | 7 | R$ 124.000,00 |
| TOTAL GRÁFICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 120.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 190 | R$ 104.529,85 |
| GR DA SILVA GRAFICA E SERIGRAFIA - ME | 2 | R$ 80.000,00 |
| CELSO SOARES BATISTA GRÁFICA - ME | 2 | R$ 80.000,00 |
| UP COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA LTDA | 2 | R$ 70.000,00 |
| VÉRTICE ASSOCIADOS | 3 | R$ 58.000,00 |
| EDITORA ZENITE LTDA | 1 | R$ 40.000,00 |
| SEMALO COMBUSTÍVEIS LTDA | 7 | R$ 19.681,23 |