Deputado federal · 2012
Lourival Mendes
PTdoB · MAano inteiro
Atuação de Lourival Mendes como deputado federal pelo Maranhão em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
48 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
202presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
R$ 354 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 4 | 2 | R$ 22 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 34 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 32 | 5 | 4 | R$ 43 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 39 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 16 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 4 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 8 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 14 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 5 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 27 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTdoB) | sem orientação comparável |
| do governo | 56% (18 de 32) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PEC03711 · Em votação: Aprovado o Parecer em votação nominal contra os votos dos Deputados Lourival Mendes e Alessandro Molon. Votaram a favor os Deputados Arthur Oliveira Maia, Eliseu Padilha, Fábio Trad, João Campos, Reinaldo Azambuja, Arnaldo Faria de Sá, Ricardo Izar, Eliene Lima, Francisco Araújo, Edio Lopes, Fernando Francischini, Vilson Covatti, Bernardo Santana de Vasconcellos, Acelino Popó. Apresentaram votos em separado os Deputados Vieira da Cunha e Alessandro Molon. Foi rejeitado o art. 2º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 2, do Deputado Ronaldo Fonseca. Resultado: aprovado (14 sim · 2 não) | Não |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Sim |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Sim |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 30/05/2012 | PL 6127/2009 — Inclui, entre os servidores que desenvolvem atividades exclusivas de Estado, os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Décio Lima e com a abstenção dos Deputados Vicente Arruda, Osmar Serraglio e Eliseu Padilha, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. Resultado: aprovado (31 sim · 1 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 15 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| SRL | 1 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 157/2012 | Requer que a Comissão de Viação e Transporte - CVT, com o auxílio do TCU, promova ato de fiscalização e controle com vista a acompanhar as obras da duplicação da BR 135 no Estado do Maranhão | Arquivada |
| INC 3306/2012 | Sugere à chefe do Poder Executivo a Criação do Ministério da Segurança Pública. | Arquivada |
| EMC 8/2012 | Altera a redação do art. 7º e 8º e inserem os artigos 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º 15º, 16º e 17º, ao Projeto de Lei nº 4.373, de 2012, com a seguinte redação: | — |
| SRL 17/2012 | Dê-se aos arts. 155 e 168, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, proposto no Anteprojeto de Lei apresentado por meio do Relatório 03/2012 - SCPC/CCJC, a seguinte redação: "Furto Art.155............................................................................… | — |
| EMC 7/2012 | Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado… | — |
| REQ 6044/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de… | Arquivada |
| REQ 6043/2012 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor pelo aniversário dos 400 anos de emancipação política de São Luís - MA. | Arquivada |
| REQ 5959/2012 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer na PEC 55/2011, que dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. | Arquivada |
| INC 3173/2012 | Sugere ao Ministro da Agricultura Senhor Mendes Ribeiro Filho, que se reporte ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Casa Civil, demonstrando o interesse desse Ministério na transformação da modalidade de vencimento da referida categoria para subsídio. | — |
| REQ 167/2012 | Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de Audiência Pública a apresentação do Relatório da viagem, em Missão Oficial ao Estado de Israel, ocorrida em junho de 2012. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Subemenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e pela inconstitucionalidade do PL 4285/2008 e do PL 4286/2008,… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 5513/2012 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem ao Secretário de Estado de Segurança Estado do Maranhão, Aluísio Guimarães Mendes filho e sua Equipe. | Arquivada |
| REQ 5392/2012 | Solicitar que seja reinteirado o Ofício 1ª Sec/RI/E nº 958/2012, ao Ministro do Trabalho e Emprego, conforme RIC 1959/2012 de nossa autoria, protocolado no dia 28/03/2012, que até a presente data encontra-se sem resposta. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5174/2012 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem a CEUMA Universidade. | Arquivada |
| REQ 131/2012 | Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a obras realizadas na BR - 324, que interliga o Município de Balsas, no Estado do Maranhão ao Município de Ribeiro Gonçalves, no Estado do PI. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 8/2012 | Requer a realização de audiência pública para ouvir a seguinte autoridade: - Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado Constitucionalista | Arquivada |
| REQ 7/2012 | Requer a realização de audiência pública para ouvir as seguintes as autoridades: a) Dr. José Antonio Dias Toffoli - Ministro do Supremo Tribunal Federal; b) Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil; c) Dr. Alberto José Tavares Vieira da Silva, Desembargador Federal… | Arquivada |
| REQ 127/2012 | Requer a realização de Audiência Pública, convidando a empresa TAM para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos para a cidade de Imperatriz do Maranhão | Arquivada |
| RIC 1984/2012 | Solicita ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, informações oficiais sobre o registro do profissional Óptico e Optometrista. | Arquivada |
| REQ 4809/2012 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem ao Ex-Embaixador de Israel no Brasil, GIORA BECHER. | Arquivada |
| RIC 1959/2012 | Solicita ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, informações sobre os cursos realizados pela Rede Nacional de Promoção Social e Integração - RENAPSI -, no período de março a novembro de 2011. | Arquivada |
| REQ 4498/2012 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem ao Ministro do Estado do Esporte, Aldo Rebelo. | Arquivada |
| INC 2646/2012 | Sugere à Presidenta da República Dilma Rousseff, que viabilize estudos no sentido de implantar subsídio 50% no preço da carne bovina in natura comercializada no Estado do Maranhão. | — |
| PEC 134/2012 | Altera o art. 203, V e acrescenta o inciso VI e o parágrafo único no art. 203 da Constituição Federal. Cria a garantia de um salário mínimo às vítimas de violência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. | Arquivada |
| REQ 4199/2012 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem a Presidenta da República Dilma Rousseff, pela sanção da Lei 12.590, de 9 de janeiro de 2012. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2012 | Pequeno expediente | Apelo ao Governo Dilma Rousseff para imediata criação do Ministério da Segurança Pública. |
| 13/11/2012 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de abertura de novo painel na próxima sessão. Escalada da violência e criminalidade no País. Defesa de criação do Ministério da Segurança Pública. Apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre a criação do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares. |
| 18/09/2012 | Pequeno expediente | Inauguração, pelo Governo do Estado do Maranhão, do Centro de Comando e Controle do Videomonitoramento da Região Metropolitana de São Luís. |
| 16/07/2012 | Pela ordem | Desempenho do Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, Aluísio Mendes. |
| 24/04/2012 | Pela ordem | Defesa de votação pela Casa do projeto de lei a respeito da regulamentação da proposta de criação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e da Proposta de Emenda à Constituição nº 133, de 2012, proibitiva da terceirização de ações e serviços de saúde. Assassinato do jornalista Décio Sá, no Estado do Maranhão. Solidariedade aos familiares do profissional da imprensa. |
| 18/04/2012 | Pequeno expediente | Protesto contra o cancelamento do voo Brasília-Imperatriz-São Luís pela empresa TAM - Linhas Aéreas S/A. Realização, a requerimento do orador, pela Comissão de Viação e Transportes, de audiência pública destinada ao debate do assunto. |
| 17/04/2012 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem póstuma ao ex-Deputado Nelson Trad. |
| 17/04/2012 | Homenagem | Sessão Solene de Homenagem Póstuma ao ex-Deputado Nelson Trad. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 14/02/2012 | Grande expediente | Falecimento do filho do ex-Deputado Flávio Dino, Marcelo Dino Fonseca. Defesa de criação do Ministério da Segurança Pública. |
| 08/02/2012 | Pequeno expediente | Apresentação de proposta de emenda à Constituição sobre a concessão de auxílio a vítimas da violência no País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 354.061,70 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 172 | R$ 101.245,86 |
| SENTINELA SERVIÇO DE SEGURANÇA LTDA | 7 | R$ 31.500,00 |
| GRAFICA E EDITORA LINHA DAGUA LTDA | 1 | R$ 31.200,00 |
| Cia Aérea - GOL | 38 | R$ 30.377,40 |
| SUPER GAMES COMERCIAL LTDA | 8 | R$ 30.350,63 |
| J P SILVA COMUNICAÇÕES | 10 | R$ 30.000,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 24 | R$ 17.911,82 |
| CP - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA | 4 | R$ 14.000,00 |
| ISAIAS IMÓNEIS E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA | 8 | R$ 13.400,00 |
| FLAVIO BRITO E CRITIANE BRITO E ADV. E CONSUL. JUD | 1 | R$ 10.000,00 |