Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Lourival Mendes
PTdoB · MAtoda a legislatura
Atuação de Lourival Mendes como deputado federal pelo Maranhão na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT do B em MA com 30.036 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PMN / PRP / PRTB / PSL / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
259 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
886presenças registradas em sessões e reuniões
221proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 4 | 3 | R$ 11 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 9 | 3 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 23 | 9 | 4 | R$ 20 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 42 | 10 | 5 | R$ 9 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 32 | 9 | 0 | R$ 53 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 4 | 1 | R$ 63 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 34 | 20 | 2 | R$ 21 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 34 | 10 | 2 | R$ 30 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 21 | 9 | 2 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 25 de 25 | 31 | 7 | 2 | R$ 41 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 18 | 4 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 4 | 2 | R$ 22 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 34 | 4 | 0 | R$ 19 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 32 | 5 | 4 | R$ 43 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 39 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 16 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 4 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 8 | 0 | R$ 37 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 14 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 5 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 27 | 3 | 2 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 21 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 27 | 6 | 2 | R$ 24 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 14 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 26 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 15 | 6 | 1 | R$ 23 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 34 | 9 | 1 | R$ 48 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 32 | 4 | 2 | R$ 25 mil |
| out/2013 | 31 | 17 de 22 | 37 | 7 | 1 | R$ 61 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 31 | 24 | 1 | R$ 50 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 24 | 4 | 2 | R$ 71 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 23 | 3 | 5 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 10 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| abr/2014 | 30 | 6 de 18 | 26 | 11 | 3 | R$ 44 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 24 | 2 | 3 | R$ 55 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 10 | 1 | 0 | R$ 65 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 8 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 9 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 22 | 4 | 1 | R$ 49 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTdoB) | 100% (3 de 3) |
| do governo | 74% (146 de 197) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 221 proposições e assinou junto outras 37 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 89 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 37 |
| Pareceres como relator | 24 |
| Projetos de lei | 22 |
| RRL | 20 |
| Propostas de emenda à Constituição | 6 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| VTS | 2 |
| EMR | 2 |
| SRL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela admissibilidade. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6206/2013, do PL 6667/2013, do PL 6731/2013, do PL 6775/2013, e do PL 7288/2014, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| EMC 7/2014 | Dá nova redação à MPV 657/2014 | — |
| EMC 62/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 29/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| REQ 8/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, nos Estados do Maranhão e Rio Grande do Sul, para que sejam ouvidas as partes interessadas, com a finalidade de debater a Perícia Criminal no Brasil, com os convidados que especifica. | Arquivada |
| REQ 10333/2014 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Voto de Louvor em homenagem à TV NOVO TEMPO - Rede Novo Tempo de Comunicação. | Arquivada |
| PL 7527/2014 | Determina a obrigatoriedade de instalação de leitos e mobiliário para atendimento de pacientes obesos nos estabelecimentos de saúde das redes pública e privada. | Arquivada |
| REQ 10062/2014 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, que será empossado como Presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região. | Arquivada |
| REQ 10061/2014 | Requer inclusão na ordem do Dia da PEC n° 534 de 2002, que "Altera o art.144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10060/2014 | Requer a criação da Comissão Especial destinada a analisar o mérito da PEC 134/2012. | Arquivada |
| REQ 10059/2014 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem ao Dia da Polícia Militar. | Arquivada |
| REQ 10058/2014 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem em homenagem ao Dia dos Policiais Civis. | Arquivada |
| REQ 279/2014 | Requer a realização de Audiência Pública, para debater o aumento abusivo dos valores das passagens aéreas, bem como dos valores das remarcações das mesmas. | Arquivada |
| PL 7408/2014 | Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais e bombeiros militares do estado do Maranhão, que participaram de movimentos reivindicatórios no ano de 2014. | Arquivada |
| PL 7403/2014 | Inclui no art. 6º da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1998 a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinado a segurança individual. | Arquivada |
| INC 5972/2014 | Sugere a Chefe do Poder Executivo, Presidenta Dilma Rousseff, que seja assegurado aos 3º Sargentos do quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica o acesso à promoção ao quadro de Suboficial da Aeronáutica nos parâmetros da Lei 12.158/2009. | Arquivada |
| INC 5963/2014 | Requer à Chefe do Poder Executivo, Presidenta Dilma Rousseff, a criação do Ministério da Segurança Pública no Brasil. | Arquivada |
| REQ 9846/2014 | Requer a apensação dos PLs 6.170 e 6.206, de 2013, ao PL 6.667, de 2013, e de todos os projetos de lei em tramitação na Casa relativos a Marketing Multinível. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9637/2014 | Requer nos termos do art. 117, inciso XVIII do Regimento Interno, Voto de Pesar em homenagem ao Excelentíssimo Desembargador Federal e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Dê-se ao art. 88, alterado pelo art. 1º da PEC, a seguinte redação: | — |
| RRL 2/0 | Voto pela aprovação, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo, que disciplina as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 625/2013, nos termos do disposto no art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. | — |
| REQ 8/2014 | Requer realização de Encontro Estadual desta Comissão Especial para debater as ações do marketing multinivel no Estado do Maranhão. | Arquivada |
| RIC 3935/2013 | Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o efetivo de Cabos e Sargentos do Quadro Especial da Aeronáutica | — |
| RRL 1/0 | Voto pela regularidade e adequação das Contas encaminhadas pelo TCU, referentes ao exercício de 2011, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado, e determine o arquivamento. Encerrado o prazo regimental, ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas. | — |
| REQ 185/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, e que seja convidado o Procurador Rodrigo de Grandis do Ministério Público do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre o caso Siemens-Alstom. | Arquivada |
| REQ 294/2013 | Requer a realização de Audiência Pública, e que seja convidado o Procurador Rodrigo de Grandis do Ministério Público do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre o caso Siemens-Alstom. | Arquivada |
| RRL 1/0 | Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias. | — |
Posicionamentos
Discursos
62 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a retirada de artigos introduzidos na Medida Provisória nº 656, de 2014. |
| 03/09/2014 | Pequeno expediente | Omissão da Casa na votação de matérias constantes da pauta do esforço concentrado, de relevante interesse nacional. Imediata implantação da isonomia salarial entre os delegados de polícia do Estado do Maranhão. |
| 06/08/2014 | Pela ordem | Instalação da Comissão Especial destinada ao proferimento de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2014, que fixa parâmetros para a remuneração da carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a 500 mil habitantes e da carreira de nível superior de Fiscal Federal Agropecuário. Necessidade de prudência dos Parlamentares quanto à responsabilização de Israel pelo conflito com palestinos na Faixa de Gaza. Expectativa de restabelecimento da paz na região. |
| 15/07/2014 | Breves comunicações | Transcurso do aniversário do Município de Imperatriz, Estado do Maranhão. Apoio à criação do Estado do Maranhão do Sul. |
| 21/05/2014 | Homenagem | Comemoração do 66º aniversário de criação do Estado de Israel. Realização do 1º Seminário Internacional Brasil-Israel, no Estado do Maranhão. |
| 21/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em comemoração aos 66 anos da Instituição do Estado de Israel. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 13/05/2014 | Como líder | Solicitação à Presidenta Dilma Rousseff de envio ao Congresso Nacional de proposta de fortalecimento da segurança pública no País. Pedido ao Presidente Henrique Eduardo Alves de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 446, de 2009, que institui o piso salarial para os servidores policiais. Premência de contenção da escalada da criminalidade no País. |
| 16/04/2014 | Pela ordem | Questionamento das razões da não publicação, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, de termo de cooperação entre a União e a Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão. |
| 15/04/2014 | Como líder | Empenho do orador pela criação do Ministério da Segurança Pública. Imediata inclusão, na pauta, da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, sobre o estabelecimento do piso salarial nacional dos policiais e bombeiros militares. |
| 15/04/2014 | Pequeno expediente | Presença na Casa do Presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão, Francisco Oliveira. |
Assinou 118 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.572.097,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM-LINHAS AEREAS S.A | 792 | R$ 467.012,54 |
| VRG LINHAS AÉREAS S.A- GOL | 190 | R$ 111.180,06 |
| SENTINELA SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA | 24 | R$ 106.900,00 |
| J. P. SILVA COMUNICAÇÕES | 25 | R$ 75.000,00 |
| R.T. COMÉRCIO SERVIÇOS, REPRESENTAÇÕES E EDITORIAL | 3 | R$ 69.350,00 |
| KEY CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA | 6 | R$ 64.385,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 185 | R$ 64.059,61 |
| SUPER GAMES COMERCIAL LTDA | 17 | R$ 62.876,99 |
| IN9 AGENCIA DE PUBLICIDADE MARKETING E ASSESSORIA LTDA | 3 | R$ 60.000,00 |
| ISAÍAS IMÓVEIS | 31 | R$ 56.864,57 |