Deputado federal · 2020
Padre João
PT · MGano inteiro
Atuação de Padre João como deputado federal por Minas Gerais em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
321 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
133presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 440 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 11 | 2 | 4 | R$ 20 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 27 | 3 | R$ 24 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 46 | 2 | R$ 17 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 2 | 2 | R$ 16 mil |
| jul/2020 | 31 | 46 de 55 | 14 | 4 | 7 | R$ 16 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 5 | 6 | R$ 14 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 1 | 2 | R$ 15 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 3 | R$ 15 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 4 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| dez/2020 | 31 | 108 de 145 | 27 | 1 | 4 | R$ 251 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (305 de 312) |
| do governo | 23% (66 de 285) |
| da oposição | 97% (138 de 142) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 259 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (39 sim · 364 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V) Resultado: rejeitado (105 sim · 319 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 256 não) | Não |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 271 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 257 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do parágrafo único do Art. 21 do substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL n° 5028 de 2019, para sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (2 sim · 269 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10: Bloco PL : Destaque para votação em separado do §1º do art. 4º-A da Lei Complementar nº 156/16, acrescido pelo art. 3º do Substitutivo apresentado ao PLP nº 137/20 (art. 161, I) Resultado: não informado (17 sim · 341 não) | Não |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PDT: Destaque para votação em separado do art. 4° do substitutivo oferecido ao PLP 137/20, com o intuito de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (1 sim · 358 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 204 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 73 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Requerimentos | 5 |
| Projetos de lei | 3 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 41/2020 | Dá nova redação à MPV 1016/2020 | — |
| RIC 1277/2020 | Solicita informações ao Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67, DE 3 DE AGOSTO DE 2020, que Estabelece os critérios e procedimentos para a demarcação de terrenos marginais e seus acrescidos, naturais ou artificiais, por meio da determinação da posição da Linha Média das Enchentes… | — |
| EMC 77/2020 | Dá nova redação à MPV 998/2020 | — |
| EMC 162/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 75/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| EMC 51/2020 | Dá nova redação à MPV 996/2020 | — |
| PDL 370/2020 | Susta os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 494, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia do Novo Coronavírus… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 2055/2020 | Requer Urgência Urgentíssima para a tramitação do Projeto de Lei nº 3715/2020, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados. | Pronta para Pauta |
| RIC 866/2020 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Cidadania. | — |
| RIC 865/2020 | Solicita informações à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | — |
| RIC 864/2020 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Economia. | — |
| PL 3715/2020 | Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos. | Pronta para Pauta |
| RIC 696/2020 | Solicita informações à Sra. Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sobre PORTARIA Nº 163, DE 18 DE JUNHO DE 2020 que "Dispõe sobre o cancelamento das inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais". | — |
| REQ 1617/2020 | Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 | Tramitação Finalizada |
| EMC 28/2020 | Dá nova redação à MPV 957/2020 | — |
| EMC 27/2020 | Dá nova redação à MPV 957/2020 | — |
| EMC 26/2020 | Dá nova redação à MPV 957/2020 | — |
| REQ 751/2020 | Requer subscrição ao requerimento de Convocação 732/2020, para fins de convocação do Ministro de Saúde. | Tramitação Finalizada |
| REQ 674/2020 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1685/2020 ao Projeto de Lei nº 886/2020. | Tramitação Finalizada |
| EMC 112/2020 | Dá nova redação à MPV 950/2020 | — |
| EMC 111/2020 | Dá nova redação à MPV 950/2020 | — |
| EMC 110/2020 | Dá nova redação à MPV 950/2020 | — |
| EMC 109/2020 | Dá nova redação à MPV 950/2020 | — |
| EMC 100/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 99/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 98/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 97/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 96/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 95/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
| EMC 94/2020 | Dá nova redação à MPV 948/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2020 | Breves comunicações | Inconformismo com a inexistência de plano de vacinação do povo brasileiro contra a Covid-19. Encerramento do auxílio pecuniário emergencial concedido a trabalhadores e famílias carentes, diante da crise gerada pela epidemia de coronavírus. Situação de vulnerabilidade da população brasileira. Visão negacionista do Presidente Jair Bolsonaro no tocante à Covid-19 e à vacina contra a doença. Necessidade de inclusão na pauta de pedido de impeachment do Presidente da República. |
| 09/12/2020 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Paralisação de processos da reforma agrária e elevação dos preços de gêneros alimentícios no País. Desrespeito do Presidente Jair Bolsonaro ao disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Indignação do orador com a liberação do uso de novos agrotóxicos no Brasil. |
| 08/12/2020 | Breves comunicações | Urgente necessidade de votação e rejeição de vetos presidenciais apostos a proposições pertinentes às áreas de educação, saúde e agricultura familiar. Paralisação de programas de moradia popular e da reforma agrária. Retirada do apoio governamental à agricultura familiar. Desestruturação da educação brasileira. Ataques do Governo Federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Defesa de retomada do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores e famílias carentes, diante da crise gerada pela epidemia de coronavírus. Necessidade de reação do povo brasileiro contra desmandos do Governo Jair Bolsonaro. |
| 02/12/2020 | Breves comunicações | Transcurso dos 300 anos de criação do Estado de Minas Gerais. Repúdio à Portaria nº 1.030, de 2020, acerca do retorno às aulas presenciais. Tentativa do Governador Romeu Zema de desestruturação do setor educacional por meio do Projeto de Lei nº 2.150, de 2020, sobre o estabelecimento de normas para contratação por tempo determinado, com vista ao atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 22 da Constituição do Estado de Minas Gerais. Protesto contra a redução do valor do auxílio pecuniário emergencial, concedido a trabalhadores e famílias em situação de vulnerabilidade diante da epidemia de coronavírus. |
| 03/11/2020 | Breves comunicações | Congratulações à cúpula da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, pela exortação aos brasileiros ao plantio de árvores frutíferas em solidariedade aos familiares das vítimas da Covid-19. Importância da retomada de conjunto de ações destinadas à segurança alimentar. Imediata votação do Veto Parcial nº 46, de 2020, aposto ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, (Projeto de Lei Assis Carvalho) acerca da adoção de medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19; e da alteração das Leis de nºs 13.340, de 2016, e 13.606, de 2018. Defesa de votação da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, sobre a instituição do auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, referida na Lei nº 13.979, de 2020. |
| 27/10/2020 | Breves comunicações | Homenagem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ensejo do transcurso do 75º aniversário natalício. |
| 20/10/2020 | Breves comunicações | Apelo à Presidência por imediata inclusão na pauta da Medida Provisória nº 1.000, de 2020, sobre a instituição do auxílio residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, referida na Lei nº 13.979, de 2020. Inadmissibilidade de redução do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores e famílias carentes diante da epidemia da Covid-19. |
| 06/10/2020 | Breves comunicações | Defesa de votação Medida Provisória nº 1.000, de 2020, acerca da instituição do auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da epidemia de coronavírus, referida na Lei nº 13.979, de 2020. Importância de aprovação da propositura para garantia do pagamento do auxílio emergencial de 600 reais, concedido a trabalhadores e famílias carentes diante da crise provocada pela epidemia de coronavírus. |
| 29/09/2020 | Breves comunicações | Votos de sucesso aos candidatos do PT nas eleições municipais de 2020. Elevado número de candidaturas de mulheres e negros no pleito eleitoral. Esvaziamento, pelo Governo Federal, do Programa Minha Casa, Minha Vida, e de programas nas áreas de saúde e educação. |
| 22/09/2020 | Breves comunicações | Lançamento, pelo Partido dos Trabalhadores em conjunto com a Fundação Perseu Abramo, do Plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, sob o lema Outro mundo é preciso. Outro Brasil é necessário. Transcurso do Dia da Árvore. Desestruturação do Estado brasileiro pelo Governo Jair Bolsonaro. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 439.673,52 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| N & N IMPRESSOS GRAFICOS LTDA | 2 | R$ 94.100,00 |
| Pontual Loc Car ltda | 13 | R$ 84.600,00 |
| ASSOCIACAO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMILIAS AGRICOLAS - AMEFA | 1 | R$ 43.000,00 |
| GUILHERME GABRIEL DE OLIVEIRA 38893616840 | 1 | R$ 32.000,00 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 7 | R$ 27.617,81 |
| Instituto Universo Cidadão | 1 | R$ 22.455,00 |
| SEMPRE EDITORA LTDA | 2 | R$ 15.429,90 |
| Fabiola Aguilar Ribeiro ME | 12 | R$ 14.400,00 |
| CLARO S.A | 11 | R$ 7.257,20 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 7 | R$ 5.320,85 |