Deputado federal · 2021
Padre João
PT · MGano inteiro
Atuação de Padre João como deputado federal por Minas Gerais em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
694 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
461presenças registradas em sessões e reuniões
127proposições apresentadas
R$ 372 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 10 | 20 | 2 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 35 | 3 | 8 | R$ 17 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 41 | 8 | 7 | R$ 18 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 59 | 5 | 12 | R$ 18 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 51 | 18 | 9 | R$ 18 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 30 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 46 | 49 | 7 | R$ 24 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 58 | 7 | 11 | R$ 26 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 50 | 4 | 10 | R$ 31 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 48 | 4 | 9 | R$ 37 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 33 | 9 | 5 | R$ 125 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (674 de 691) |
| do governo | 26% (142 de 551) |
| da oposição | 98% (366 de 372) |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (393 sim · 37 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PEC 200/2016 — Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (376 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PL 2234/2022 — Revoga os dispositivos legais que menciona , referentes à prática do " jogo do bicho " NOVA EMENTA: Dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº… REQ 5358/2016 => PL 2234/2022 — Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 138 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (359 sim · 17 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (309 sim · 99 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 228 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 150/2020 — Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (125 sim · 187 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 32/2021 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda de plenário nº 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (55 sim · 322 não) | Não |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (382 sim · 10 não) | Sim |
| 16/12/2021 | PLP 46/2021 — Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PLP 27/2020 — Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 1 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 314 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.199, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 19 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 4199/2020 — Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 20: PT: Emenda do Senado Federal nº 11 (art. 161, II) Estende o período gradual para maior abertura do mercado de afretamento de embarcação estrangeira a casco nu. Entendemos que o texto da Câmara já oferece uma graduação temporal suficiente para as atuais empresas e seus investimentos já realizados. Resultado: rejeitado (98 sim · 228 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (45 sim · 370 não) | Não |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.819, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Viação e Transportes, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (394 sim · 45 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PL 3819/2020 — Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (64 sim · 220 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (116 sim · 268 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na redação proposta pelo Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (339 sim · 135 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: NOVO: Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º da da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (423 sim · 22 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: DEM: destaque para votação em separado, do §1º do art. 4º da PEC 46/2021, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (168 sim · 285 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (332 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSOL (2º TURNO): Destaque para votação em separado do artigo 107-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo art. 2º da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (329 sim · 138 não) | Não |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: NOVO (2º TURNO): Destaque para votação em separado do art. 118 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias acrescido pelo art. 2º do texto do segundo turno da PEC 46/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (425 sim · 15 não) | Sim |
| 15/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 2818/2021, que solicita dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021. Resultado: aprovado (293 sim · 129 não) | Não |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário 1 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (142 sim · 264 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “autorização ou” do inciso II do art. 7°, e por decorrência, do inciso I do art. 8°, do Capítulo V do Projeto de Lei n. 3.754/2021, e demais dispositivos decorrentes, para fins de supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (243 sim · 88 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 127 proposições e assinou junto outras 156 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 64 |
| Requerimentos | 45 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| INC 1485/2021 | Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, diante da ausência de licenciamento para o transporte e o armazenamento, considerando que se trata de área provisória, para sugerir a retirada imediata das 12.500 toneladas de Torta II e Mesotório para destino mais adequado, em… | Arquivada |
| RIC 1477/2021 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Trabalho e Previdência sobre fiscalização e cumprimento da Convenção 115 da OIT, ratificada em Setembro de 1966, em especial referente o cumprimento pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) | — |
| RIC 1476/2021 | Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia relacionadas à Unidade de Tratamento de Minérios (UTM) de Caldas - MG, armazenamento e monitoramento de rejeitos e materiais radioativos das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) | — |
| REQ 132/2021 | Requer a realização de audiência pública a fim de debater o projeto Pró-Águas Urucuia, em especial os impactos socioambientais da barragem | Arquivada |
| REQ 131/2021 | Requer a retificação do requerimento REQ 129/2021 CME, para substituir o termo “mesa redonda no Município de Teixeiras – MG” por “audiência pública”. | Arquivada |
| REQ 130/2021 | Requer a convocação do Senhor Rogério Marinho, Ministro de Estado de Desenvolvimento Regional, no âmbito desta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o projeto Pró-Águas Urucuia | Arquivada |
| REQ 129/2021 | Requer a realização de mesa redonda no Município de Teixeiras – MG, para discutir os impactos socioambientais e violações de direitos humanos causadas pela empresa Zona da Mata Mineração (ZMM), nos Municípios de Teixeiras e Pedra do Anta - Minas Gerais | Arquivada |
| REQ 153/2021 | Requer a realização de mesa redonda no Município de Teixeiras – MG, para discutir os impactos socioambientais e violações de direitos humanos causadas pela empresa Zona da Mata Mineração (ZMM), nos Municípios de Teixeiras e Pedra do Anta - Minas Gerais | Arquivada |
| REQ 128/2021 | Solicita audiência pública para debater a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que manteve o percentual obrigatório de biodiesel no diesel em 10% (B10) para todo o ano de 2022. | Arquivada |
| PL 4215/2021 | Dispõe sobre a política nacional de educação do campo. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 279/2021 | Requer o aditamento do REQ Nº 265/2021 que visa a realização de mesas redondas no Estado de Minas Gerais para debater os projetos de concessão da BR-040/DF/GO/MG e da BR-040/495/RJ, | Arquivada |
| REQ 121/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 120/2021 - CME, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 265/2021 | Requer a realização de mesas redondas no Estado de Minas Gerais para debater os projetos de concessão da BR-040/DF/GO/MG e da BR-040/495/RJ | Arquivada |
| REQ 135/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para apresentação do diagnóstico do Projeto Infâncias Invisíveis, sobre o direito humano de educação de crianças e adolescentes da Reforma Agrária e Agricultura Familiar Camponesa. | Arquivada |
| REQ 134/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater transparência sobre dados de trabalho escravo e censura sobre nomes de autuados, e prestação de esclarecimentos pela CGU e Ministério da Economia | Arquivada |
| REQ 120/2021 | Solicita realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Legislação Participativa, Minas e Energia, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, para debater os impactos da elevação constante dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha – GLP sobre a economia nacional e nos consumidores. | Arquivada |
| REQ 118/2021 | Requer o aditamento ao requerimento nº REQ 117/2021 - CME, para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Voto pela rejeição ao PL 7730/2014 | — |
| REQ 111/2021 | Requer o aditamento ao requerimento, REQ 92/2021 - CME, para inclusão e substituição de convidado da audiência pública. | Arquivada |
| REQ 110/2021 | Requer o aditamento ao REQ nº 71/2021-CME para inclusão de convidado na realização de audiência pública. | Arquivada |
| REQ 346/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da dupla jornada das mulheres com cuidados com filhos e com a casa na contagem do tempo para aposentadoria. | Arquivada |
| REQ 345/2021 | Requer a realização de reunião de audiência pública em razão do Dia Mundial da Alimentação, criado pela FAO e celebrado no dia 16 de outubro, para debater os resultados da Cúpula Mundial de Sistemas Alimentares das Nações Unidas, considerando os desafios e perspectivas para a garantia do Direito Humano à Alimentação… | Arquivada |
| EMC 81/2021 | Dá nova redação à MPV 1070/2021 | — |
| REQ 92/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater os procedimentos de descomissionamento, as condições de armazenamento de material radioativo e os riscos de contaminação radioativa da unidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) no município de Caldas/MG, assim como sobre a proposta… | Arquivada |
| RIC 1106/2021 | Solicita informações ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre audiência pública de Trigo Geneticamente Modificado da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio | — |
| RIC 1079/2021 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Mineração sobre questões relacionadas à concessão mineral à Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), tais quais o Plano de Aproveitamento Econômico e outros. | — |
| RIC 1078/2021 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Mineração sobre questões relacionadas à concessão mineral à Mineração Curimbaba LTDA, tais quais o Plano de Aproveitamento Econômico entre outros. | — |
| RIC 1077/2021 | Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Mineração sobre questões relacionadas à concessão mineral à Zona da Mata Mineração (ZMM), tais quais a vigência da Guia de Utilização, PAE e outros. | — |
| REQ 82/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta em face da MPV 1.063/2021. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
81 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Breves comunicações | Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo ao povo brasileiro. Apelo aos Parlamentares de atuação pela garantia de direitos, da dignidade e do acesso do povo brasileiro às políticas públicas. |
| 14/12/2021 | Pela ordem | Inconstitucionalidade e retrocesso das alterações efetuadas no Código de Mineração. |
| 14/12/2021 | Breves comunicações | Solidariedade ao correligionário do orador Gerado Macedo e aos seus familiares diante do falecimento de sua genitora, Sra. Maria José. Solidariedade às populações dos Vales do Mucuri e do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais, e do extremo sul do Estado da Bahia, atingidas por enchentes. |
| 08/12/2021 | Breves comunicações | Solidariedade às populações das regiões sudoeste e centro-oeste do Estado da Bahia, bem como às dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, no Estado de Minas Gerais, atingidos por chuvas torrenciais. Aplausos ao Deputado Fred Costa pelo lançamento da campanha Dezembro Verde, coibitiva do abandono de animais. |
| 01/12/2021 | Breves comunicações | Participação da sociedade mineira no debate do processo de concessão da BR-040, trecho Belo Horizonte/Rio de Janeiro. |
| 30/11/2021 | Breves comunicações | Retrocesso da proposta apresentada pelo grupo de trabalho destinado ao estudo do novo Código de Mineração. |
| 23/11/2021 | Breves comunicações | Omissão do Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as interpelações de Parlamentares a respeito da manutenção de contas em paraísos fiscais. Descompasso entre o cenário de fome reinante no País, e o apoio da Casa ao Ministro Paulo Guedes e à sua política econômica. Submissão do Ministério da Economia ao capital financeiro. Repúdio à política de dolarização implantada no País. |
| 17/11/2021 | Breves comunicações | Regozijo com a receptividade dispensada ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita a países europeus. Excelência da sua gestão na Presidência da República. Incapacidade político-administrativa do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 16/11/2021 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.797, de 1989, acerca da criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente, com vista à aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável. |
| 16/11/2021 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.405, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 7.797, de 1989, acerca da criação do Fundo Nacional de Meio Ambiente, com vista à aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 371.924,14 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Pontual Loc Car ltda | 19 | R$ 94.850,00 |
| N & N IMPRESSOS GRAFICOS LTDA | 1 | R$ 34.500,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 9 | R$ 29.061,97 |
| SEMPRE EDITORA LTDA | 1 | R$ 16.367,00 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 6 | R$ 15.237,85 |
| Fabiola Aguilar Ribeiro ME | 12 | R$ 14.400,00 |
| LIMA, LEMOS & BUENO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 1 | R$ 13.000,00 |
| TAM | 22 | R$ 10.505,47 |
| AZUL | 12 | R$ 8.860,85 |
| KBB Acabamentos Gráficos Eireli | 2 | R$ 6.370,00 |