Deputado federal · 2023
Padre João
PT · MGano inteiro
Atuação de Padre João como deputado federal por Minas Gerais em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
277 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
327presenças registradas em sessões e reuniões
89proposições apresentadas
R$ 462 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 9 | 3 | 5 | R$ 22 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 31 | 14 | 6 | R$ 32 mil |
| abr/2023 | 30 | 8 de 10 | 28 | 10 | 5 | R$ 29 mil |
| mai/2023 | 31 | 40 de 41 | 53 | 13 | 6 | R$ 28 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 17 | 5 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 6 | 6 | 4 | R$ 30 mil |
| ago/2023 | 31 | 27 de 29 | 56 | 12 | 5 | R$ 26 mil |
| set/2023 | 30 | 35 de 37 | 32 | 12 | 3 | R$ 39 mil |
| out/2023 | 31 | 30 de 34 | 31 | 7 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2023 | 30 | 34 de 41 | 39 | 1 | 1 | R$ 65 mil |
| dez/2023 | 31 | 65 de 69 | 24 | 6 | 0 | R$ 109 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (226 de 231) |
| da oposição | 18% (39 de 217) |
Além do Plenário, registrou 9 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PL: Emenda de Comissão nº 72 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (50 sim · 320 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 89 proposições e assinou junto outras 360 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 62 |
| Recursos e pedidos | 10 |
| Pareceres como relator | 5 |
| REL | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REL 7/2023 | Relatório Temático de Barragens em situação de risco. | Arquivada |
| REL 6/2023 | Relatório Temático de Barragens em situação de risco: D4 e Barragem de Rejeitos da Indústrias Nucleares do Brasil S.A – INB em Caldas – MG; Norte/Laranjeiras e Sul superior da Vale S.A em Barão dos Cocais – MG; Forquilha I, II, III, IV e V da Vale S.A; Casa da Pedra da CSN Mineração S.A em Congonhas–MG e Doutor da… | Arquivada |
| REL 5/2023 | Relatório de visitas às Barragens em situação de risco: D4 e Barragem de Rejeitos da Indústrias Nucleares do Brasil S.A – INB em Caldas – MG; Norte/Laranjeiras e Sul superior - Vale S.A em Barão dos Cocais – MG; Forquilha I e II Forquilha III, IV e V da Vale S.A; Casa da Pedra da CSN Mineração S.A em Congonhas – MG e… | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3371/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2715/2019 | — |
| REL 4/2023 | Relatório Temático de Visitas às Barragens: D4 e Barragem de Rejeitos da Indústrias Nucleares do Brasil S.A – INB em Caldas – MG; Norte/Laranjeiras e Sul superior - Vale S.A em Barão dos Cocais – MG; Forquilha I/ II/III, IV e V da Vale S.A; Casa da Pedra da CSN Mineração S.A em Congonhas –MG e Doutor da Vale S.A em… | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 169/2023 CME | Arquivada |
| RPD 10/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 19/2022 | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste, e do PL 136/2023, apensado, na forma do substitutivo. | — |
| PL 5080/2023 | Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional. | Aguardando Parecer |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 660/2019 | — |
| RPD 9/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 19/2022 | — |
| PL 4592/2023 | Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional. | Aguardando Parecer |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela rejeição. | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 302/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5822/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 19/2022 | — |
| REQ 26/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater a cadeia de produção da maconha (cannabis sativa) para fins do uso medicinal e a estratégia para promover o desenvolvimento regional das comunidades de agricultores familiares. | Arquivada |
| REQ 3048/2023 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4330/2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 55/2023 | Requer informações à Pontifícia Universidade Gregoriana, na Itália; Universidade de Coimbra, em Portugal; Instituto Santo Inácio de Loiola; Universidade Católica de Lisboa com o envio das cópias dos diplomas acadêmicos que o senhor Phillip Neves Machado afirma ter, como também a confirmação da Organização das Nações… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 54/2023 | Requer informações à Fundação RENOVA para que esclareça sobre quais foram os critérios utilizados para a contratação do Senhor Phillip Neves Machado, qual o currículo e diplomas apresentados na contratação e quais perícias ele realizou durante o período que esteve nessa Fundação. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 24/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão para debater sobre a maconha como alternativa para diversificação de renda e sustentabilidade da agricultura familiar. | Arquivada |
| PL 4330/2023 | Dispõe sobre o uso de agrotóxicos que contêm o ingrediente ativo fipronil. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| REQ 53/2023 | Requer informações ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre o acordo de R$ 527 milhões, firmado entre a Mineradora Vale S.A e a Prefeitura de Barão de Cocais-MG com o envio de cópias integrais dos autos. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 52/2023 | Requer informações à Vale S.A com o envio de cópias do Plano de Reparação e Compensação Integral, correspondente ao acordo de R$ 527 milhões, firmado entre a Mineradora Vale S.A e a Prefeitura de Barão de Cocais-MG. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 49/2023 | Requer a realização de audiência pública nessa Comissão Externa para debater sobre o acordo de R$ 527 milhões firmado entre a Vale S.A e a Prefeitura de Barão de Cocais-MG para a compensação e reparação integral, por parte da mineradora, pelos danos causados na cidade devido a elevação dos níveis de emergência da… | Aguardando Providências Internas |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação deste e do PL 136/2023 apensado, na forma do substitutivo. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Relator-Parcial | 01/03/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Titular | 14/02/2023 – 01/03/2023 |
Discursos
38 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 07/11/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou sua preocupação com o massacre realizado por Israel contra os palestinos. Ele destacou os números alarmantes de vítimas, incluindo profissionais de saúde e crianças, e condenou a destruição de instituições de saúde e escolas. Pediu ação imediata para pôr fim a esse genocídio na Palestina e lamentou o apoio de Parlamentares da Casa a Israel. |
| 30/10/2023 | Pela ordem | O Deputado recordou sua ordenação pelo respeitado Bispo D. Luciano e como ele foi encorajado a integrar a política, uma movimentação excepcional de acordo com o Código de Direito Canônico. Ademais, defendeu que sua atuação política é pautada pelo compromisso com a vida, em contraste com a falsa defesa da família por outros parlamentares. Enalteceu as iniciativas do Presidente Lula, citando o Programa Minha Casa, Minha Vida e o Mais Médicos como evidências do cuidado genuíno com os brasileiros. Além disso, responsabilizou o Governo anterior pelo recrudescimento da pobreza e celebrou a determinação do Presidente Lula em erradicar a fome no país. Finalizou seu discurso com um apelo pela paz e pela autonomia palestina, reprovando o uso do nome de Deus para justificar atos de violência e reiterando o ensinamento cristão do amor e da compaixão. |
| 30/10/2023 | Breves comunicações | O Deputado celebrou o primeiro ano da eleição do Presidente Lula, destacando as conquistas do governo nesse período. Enfatizou o combate à fome e à miséria, a reestruturação do Bolsa Família, o aumento dos investimentos na educação e saúde, além do poder de compra dos brasileiros. O deputado ressaltou a criação de empregos, especialmente com o novo PAC, que prevê 1,7 trilhão de reais em investimentos. Mencionou a reformulação do programa Minha Casa, Minha Vida e a liderança de Lula no cenário internacional. Agradeceu ao Presidente Lula pelas realizações e destacou o orgulho que o Brasil sente por sua liderança global. |
| 26/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou que o ex-Presidente se tornou réu por incitação ao estupro e defendeu a punição de quem naturaliza a violência, inclusive o feminicídio. Enalteceu o Poder Judiciário por cumprir o seu papel no combate ao discurso de ódio. Afirmou que o Parlamento deveria se exemplo de respeito à diversidade. Enfatizou que o Governo anterior disseminou o ódio no Brasil, fazendo com que crescesse o feminicídio, a violência doméstica e atentados nas escolas. O orador pediu o fim do discurso de ódio. |
| 19/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou a oitava vez em que o Presidente Lula abriu a Conferência da ONU e discorreu sobre os temas apresentados ao mundo pelo líder brasileiro: expressou solidariedade às vítimas de várias catástrofes globais, incluindo tempestades na Líbia, terremotos em Marrocos e um ciclone no Rio Grande do Sul; abordou a urgência de combater a fome; mostrou-se firme contra o racismo, intolerância e a xenofobia; denunciou a economia que mata e defendeu a preservação da Amazônia; tratou da liberdade de imprensa e protestou contra a punição do jornalista Julian Assange; criticou os conflitos armados como uma afronta à racionalidade humana. O orador afirmou que Lula reposiciona o Brasil no cenário internacional e se torna uma das maiores lideranças mundiais. |
| 04/09/2023 | Breves comunicações | O Deputado abordou a importância do 29º Grito dos Excluídos e Excluídas, evento que desde 1996 debate questões sociais no Brasil. Destacou cinco eixos temáticos do evento: políticas públicas, democracia e soberania, violências estruturais, povos originários e desigualdade. Criticou gestões anteriores por negligenciarem políticas em áreas como educação, saúde e meio ambiente. Ressaltou também o papel do Presidente Lula na reconstrução do país e na retomada de políticas públicas comprometidas com justiça social. |
| 30/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado destacou seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população e relatou visita à cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, para onde destinou emendas no valor de 2 milhões de reais para melhorias no Hospital Raymundo Campos, o único hospital 100% público em um raio de 51 municípios. Além disso, anunciou mais 1 milhão de reais para custeio e ressaltou seu compromisso contínuo com a saúde da região, incluindo apoio a clínicas de dependentes químicos e cuidados com idosos. Agradeceu ao Hospital Maternidade São José, em cidade vizinha a Ouro Branco, por assumir os serviços de hemodiálise. O orador enfatizou seu trabalho conjunto com o Deputado Estadual Leleco ao longo de 20 anos para servir à comunidade com eficiência, inclusive com equipe e conselho político deliberativo comuns aos dois mandatos. |
| 23/08/2023 | Breves comunicações | O Deputado expressou condolências pela perda do colega ex-Deputado Eduardo Barbosa. Destacou sua gentileza e referência no apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs. |
| 16/08/2023 | Pela ordem | Resposta ao pronunciamento do Deputado Abílio Brunini sobre a suposta divulgação de números mentirosos em relação à quantidade de participantes da Marcha das Margaridas, em Brasília, Distrito Federal. |
| 16/08/2023 | Breves comunicações | Elogio à criação de Frente Parlamentar destinada à discussão do envelhecimento das pessoas com dignidade. Importância da realização da Marcha das Margaridas, com a participação de 100 mil mulheres na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Distrito Federal. Agradecimento ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio às mulheres e anúncio de políticas como os chamados quintais produtivos e o Plano Emergencial de Reforma Agrária, com prioridade às mulheres na seleção. Menção ao Programa Nacional de Crédito Fundiário como vetor de avanços na assistência técnica e extensão rural. Concessão de direitos civis, políticos e sociais pelo Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais. Elogio ao Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e à criação da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, para combate à violência com ações interministeriais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 461.522,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PONTUAL LOC CAR LTDA | 17 | R$ 123.000,00 |
| N & N IMPRESSOS GRAFICOS LTDA | 2 | R$ 75.000,00 |
| AZUL | 55 | R$ 34.562,29 |
| EGL - EDITORES GRAFICOS LTDA | 1 | R$ 26.500,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil | 6 | R$ 16.695,49 |
| TAM | 55 | R$ 14.579,01 |
| POSTO CASSIA LTDA | 57 | R$ 13.965,21 |
| GOL | 18 | R$ 8.010,25 |
| NERIT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA | 12 | R$ 5.977,70 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 210 | R$ 5.392,85 |