
Padre João
Atuação de Padre João como deputado federal por Minas Gerais em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2025 | 28 | 5 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2025 | 31 | 12 de 13 | 15 | 13 | 2 | R$ 39 mil |
| abr/2025 | 30 | 31 de 33 | 37 | 4 | 7 | R$ 53 mil |
| mai/2025 | 31 | 52 de 54 | 33 | 8 | 2 | R$ 48 mil |
| jun/2025 | 30 | 39 de 43 | 18 | 4 | 0 | R$ 47 mil |
| jul/2025 | 31 | 47 de 49 | 21 | 3 | 2 | R$ 45 mil |
| ago/2025 | 31 | 25 de 32 | 35 | 7 | 4 | R$ 61 mil |
| set/2025 | 30 | 48 de 49 | 30 | 5 | 4 | R$ 38 mil |
| out/2025 | 31 | 41 de 45 | 37 | 6 | 2 | R$ 38 mil |
| nov/2025 | 30 | 52 de 55 | 17 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2025 | 31 | 41 de 44 | 21 | 3 | 5 | R$ 4 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 99% (290 de 294) |
| da oposição | 18% (61 de 346) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do Inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (208 sim · 121 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 57 proposições e assinou junto outras 51 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 33 |
| Projetos de lei | 8 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 151/2025 | Requer a realização de Seminário Externo, no Município de Turmalina/MG, em 19/12/2025, para debate sobre Regularização Fundiária, Acesso à Terra, Mobilidade, Saneamento, Bem-Estar Social e Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais frente à expansão da monocultura de eucalipto e de projetos de mineração. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 5210/2025 | Requerem a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Universidade Federal de Viçosa (UFV), a ser celebrado em 2026. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | — |
| REQ 4991/2025 | Requerem a realização de Sessão Solene de lançamento da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14). | Tramitação Finalizada |
| REQ 426/2025 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para a promoção de debate sobre o Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF) e os possíveis impactos sobre as operações do PNCF decorrentes de dispositivos de Resolução CMN n° 5.193, de 19/12/2024. | Arquivada |
| EMC 44/2026 | Dá nova redação à MPV 1323/2025 | — |
| PL 5182/2025 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a incorporação de estratégias de saúde popular comunitária às políticas públicas de saúde implementadas no âmbito do SUS. | Aguardando Parecer |
| PL 5033/2025 | Acrescenta capítulo à Lei nº 2.815 de 05 de junho de 2013 – Lei dos Portos, para dispor sobre a proteção a tripulantes marítimos em portos brasileiros, independente da nacionalidade, em atendimento a instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil: Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006) da OIT, Convenção sobre… | Aguardando Parecer |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3179/2025 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2403/2025 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação do PL 2158/2024, e pela rejeição das emendas adotadas pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. | — |
| REQ 139/2025 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação - 16 de outubro - para debater o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) e os importantes instrumentos para garantia da segurança alimentar e do combate à fome, que levaram o Brasil a novamente deixar o… | Arquivada |
| REQ 133/2025 | Requerem a realização de Audiência Pública nesta Comissão, por ocasião do Dia Mundial da Alimentação - 16 de outubro - para debater o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) e os importantes instrumentos para garantia da segurança alimentar e do combate à fome, que levaram o Brasil a novamente deixar… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 132/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater a atuação do Brasil no controle do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente no que se refere aos prejuízos à saúde das juventudes. O debate deverá ter como foco principal a Resolução… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 251/2025 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, com o objetivo de debater a atuação do Brasil no controle do uso de dispositivos eletrônicos para fumar, especialmente no que se refere aos prejuízos à saúde das juventudes. O debate… | Arquivada |
| REQ 110/2025 | Requer a realização de Seminário, nesta Comissão, para debater as oportunidades e os riscos que advém das propostas de extração de terras raras no planalto vulcânico do Sul de Minas Gerais, de modo que sejam observadas a soberania nacional, a qualidade de vida nos municípios envolvidos, a transição ecológica e… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 125/2025 | Requer a realização de Seminário nesta Comissão para a promoção de debate sobre a Regulação da publicidade de produtos alimentícios ultraprocessados. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 219/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater os possíveis impactos do “tarifaço dos Estados Unidos” no acesso a medicamentos e outros itens médicos no Brasil, bem como a importância do incentivo à pesquisa e à produção nacional de medicamentos e insumos farmacêuticos. | Arquivada |
| PDL 642/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.527, de 24 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 8.424, de 31 de março de 2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 4243/2025 | Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para dispor sobre o reconhecimento de notórios saberes tradicionais e populares e a possibilidade de sua equiparação à titulação acadêmica para fins de ingresso na Carreira de Magistério Superior… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PL 4242/2025 | Altera a Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022, para estender o regime de impenhorabilidades aplicável aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas de Misericórdia a todas as pessoas jurídicas mantidas por entidades beneficentes certificadas nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 977/2022 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4892/2023 | — |
| PL 3172/2025 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os valores recebidos a título de ajuda de custo, transferência de renda ou compensação por lucros cessantes, em decorrência de acidentes ou desastres ambientais, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para declarar que não… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 3103/2025 | Acrescenta novo art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fins de proibir ligações telefônicas realizadas por meio de operadoras de telefonia, com ou sem utilização de internet, originadas de instituições financeiras e similares, bem como de outros fornecedores de… | Aguardando Parecer |
| REQ 84/2025 | Requer realização de Audiência Pública para debate acerca da conscientização e do tratamento das hepatites virais e em celebração ao Julho Amarelo. | Aguardando Providências Internas |
| EMC 216/2025 | Dá nova redação à MPV 1303/2025 | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – atual |
| Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho (CEXMABRU) | Relator-Parcial | 01/03/2023 – atual |
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado comentou o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências, e e criticou a emenda que estabeleceu teto de 2% para refrigerantes. Afirmou que havia evidências de nexo causal entre esses produtos e doenças oncológicas e renais, defendendo que quem gera danos à saúde deveria arcar com maior tributação. Citou a experiência brasileira no combate ao tabagismo, associando aumento de impostos e mudança de comportamento. Argumentou que o teto resultaria em tributação superior para a água mineral e reduziria a capacidade de enfrentar as causas das doenças. Também defendeu avanço na rotulagem, restrições para produtos infantis e maior articulação do Ministério da Saúde com o Congresso e a Fazenda. |
| 09/12/2025 | Pela ordem | O Deputado afirmou que integrantes da extrema direita tiveram participação em crimes e planos contra autoridades, citando ameaças ao Presidente da República, ao Ministro Alexandre de Moraes e ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin. Atribuiu ao grupo responsabilidade por negligências em áreas como saúde, educação e meio ambiente e disse que seus líderes deveriam permanecer presos. Criticou a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e classificou a decisão da Presidência da Câmara como desrespeito ao País. Concluiu pedindo que a população acompanhasse a votação e observasse como seus representantes se posicionariam diante do tema. |
| 03/12/2025 | Pela ordem | O Deputado respondeu às críticas recebidas no Plenário, destacando que foi ordenado pelo Arcebispo Dom Luciano Mendes de Almeida, que o autorizou a atuar na política em defesa dos mais pobres, da justiça e da Constituição. Além disso, ressaltou que reconhecia o Estado laico e que nunca utilizou a tribuna como púlpito religioso. Declarou que a política também era um espaço de compromisso social e reafirmou que a Câmara deveria cumprir sua responsabilidade constitucional. Ao concluir, criticou a manutenção de mandato e benefícios a Parlamentares acusados de atuar contra o País no exterior, classificando essa situação como escândalo institucional. |
| 03/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado parabenizou o Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski pela demissão do Deputado Alexandre Ramagem e do ex-Ministro Anderson Torres da Polícia Federal. Na sequência, criticou o fato de que os Deputados Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem continuavam exercendo mandato, recebendo recursos e participando da execução orçamentária mesmo após decisões do Supremo Tribunal Federal e acusações graves. Mencionou faltas não justificadas, uso de “emenda Pix” e condenações judiciais. Considerou escandalosa a omissão da Câmara diante de casos que envolveram crimes e fuga do País. Por fim, reforçou que faltas parlamentares comuns sofriam desconto salarial, enquanto situações mais graves permaneciam sem resposta institucional. |
| 02/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou a realização da Quarta Assembleia Geral do Projeto Juntos para Servir, reunindo mais de 400 lideranças de 187 Municípios nos dias 28, 29 e 30 de novembro. Informou que a iniciativa se refere à fusão inédita de um mandato federal e um mandato estadual, debatendo seis eixos de atuação com diversos segmentos sociais e apresentando propostas para políticas públicas e desafios regionais. Ademais, agradeceu às equipes e participantes e destacou que a política deveria servir aos mais pobres e à proteção da biodiversidade. Também cobrou providências da Casa sobre situações envolvendo Deputada Carla Zambelli e os Deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, apontando custos elevados ao Estado. |
| 07/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado destacou o diálogo entre o Presidente Lula e o ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como um marco diplomático em defesa da soberania nacional. Informou que Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 40% sobre produtos brasileiros e das medidas restritivas a autoridades do País. Além disso, citou que Trump designou o Secretário de Estado, Marco Rubio, para conduzir as negociações com Geraldo Alckmin, Mauro Vieira e Fernando Haddad. Também elogiou a postura firme de Lula na Organização das Nações Unidas (ONU) e mencionou o convite feito a Trump para a COP30. Ao final, agradeceu o Itamaraty pela libertação de brasileiros, entre eles a Deputada Luizianne Lins, detidos ao levarem ajuda humanitária à Faixa de Gaza. |
| 01/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado prestou homenagem pelo Dia Internacional das Pessoas Idosas e Dia Nacional do Idoso, destacando o Presidente Lula como exemplo de vitalidade e liderança aos 80 anos. Parabenizou-o também por seu discurso na Assembleia Geral da ONU, no qual condenou a ofensiva israelense em Gaza, classificada como genocídio, e criticou a atuação de Benjamin Netanyahu. Além disso, registrou a participação da Deputada Luizianne Lins e de outros brasileiros na iniciativa internacional Global Sumud Flotilla, que leva medicamentos e alimentos à Faixa de Gaza em gesto de resistência e solidariedade. Por fim, defendeu a criação do Estado da Palestina sob liderança palestina, sem ingerência externa. |
| 30/09/2025 | Pela ordem | O Deputado agradeceu ao Vereador Samuel, de Conselheiro Lafaiete (MG), pela participação em audiência pública sobre a BR-040, no trecho entre Belo Horizonte (NG) e Juiz de Fora (MG). Destacou a parceria do Vereador no projeto Juntos para Servir, conduzido por ele e pelo Deputado Leleco, voltado a atender demandas da população local, incluindo trabalhadores em diálogo com a empresa Gerdau por melhores condições na saúde e infraestrutura. |
| 17/09/2025 | Pela ordem | O Deputado respondeu às críticas, afirmando ter sido ordenado pelo arcebispo Dom Luciano Mendes de Almeida e reafirmando seu compromisso religioso de transformação social. Disse respeitar as Forças Armadas, mas condenou integrantes que, segundo ele, mancham as instituições ao apoiar crimes e criminosos, diferenciando a instituição militar de condutas individuais. |
| 17/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares, chamando-a de “blindagem” e “apoio à bandidagem”. Além disso, condenou também propostas de anistia e de redução de penas, afirmando que beneficiariam quem atentou contra a democracia e o Estado Democrático de Direito, enquanto defendeu debate sobre penas apenas para casos como usuários de drogas. Na continuidade, denunciou a incoerência de Parlamentares que antes defendiam “bandido bom é bandido morto” e agora protegem envolvidos em atos golpistas. Também chamou a população a acompanhar e reagir nas ruas e redes, pedindo que a anistia não seja concedida. Por fim, defendeu a cassação de Eduardo Bolsonaro, criticando sua escolha como líder da Minoria enquanto atua politicamente no exterior. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 469.488,54 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Pontual Loc Car ltda | 24 | R$ 134.110,00 |
| FGX NEGOC IOS IMOBILIARIOS LTDA | 9 | R$ 80.075,65 |
| FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA | 9 | R$ 19.647,90 |
| GRAFICA E EDITORA EXPRESSA LTDA | 2 | R$ 16.280,00 |
| AZUL | 18 | R$ 8.510,72 |
| POSTO CASSIA LTDA | 30 | R$ 7.462,43 |
| VIVO TELEFONIA BRASIL S/A | 12 | R$ 7.013,90 |
| TAM | 23 | R$ 6.910,78 |
| ALFA HOTEL VICOSA LTDA - EPP | 12 | R$ 6.261,50 |
| 1198UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 151 | R$ 6.250,22 |
