Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Padre João
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Padre João como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 111.651 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PMDB / PRB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
274 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
820presenças registradas em sessões e reuniões
196proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 6 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 23 | 2 | 6 | R$ 45 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 33 | 3 | 4 | R$ 34 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 23 | 9 | 5 | R$ 15 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 9 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 30 | 4 | 5 | R$ 50 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 25 | 8 | 5 | R$ 15 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 28 | 3 | 6 | R$ 21 mil |
| nov/2011 | 30 | 20 de 25 | 27 | 14 | 5 | R$ 38 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 8 | 5 | 2 | R$ 17 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 8 | 5 | R$ 21 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 23 | 3 | 4 | R$ 35 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 22 | 1 | 5 | R$ 44 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 17 | 7 | 5 | R$ 21 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 9 | 2 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 10 | 4 | R$ 24 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 10 | 2 | 1 | R$ 48 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 28 | 0 | 5 | R$ 17 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 19 | 3 | 3 | R$ 30 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 1 | 2 | R$ 16 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 14 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 29 | 2 | 12 | R$ 45 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 31 | 4 | 6 | R$ 83 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 25 | 5 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 22 | 26 | 3 | R$ 17 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 30 | 4 | 3 | R$ 15 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 22 | 6 | 6 | R$ 18 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 38 | 4 | 2 | R$ 15 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 22 | 4 | 5 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 16 | 4 | 4 | R$ 67 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 19 | 4 | 3 | R$ 16 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 13 | 17 | 2 | R$ 15 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 29 | 1 | 7 | R$ 18 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 32 | 5 | 9 | R$ 17 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 11 | 2 | 3 | R$ 143 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 7 | 2 | 1 | R$ 15 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 7 | 3 | R$ 15 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 0 | 2 | R$ 73 mil |
| nov/2014 | 30 | 4 de 6 | 11 | 4 | 3 | R$ 12 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 15 | 3 | 2 | R$ 47 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (253 de 256) |
| do governo | 95% (197 de 208) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 196 proposições e assinou junto outras 21 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 60 |
| Emendas em comissão | 41 |
| Pareceres como relator | 30 |
| Emendas de plenário | 29 |
| Substitutivos | 9 |
| Projetos de lei | 9 |
| VTS | 5 |
| PFC | 3 |
| RDF | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| REL | 1 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Acresce parágrafo ao caput do art. 176 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA Nº 1 Acrescentem-se as letras NR, maiúsculas, entre parênteses, ao final do art. 3º alterado pelo art. 1º do projeto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. | — |
| REQ 10787/2014 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 6.758/2010, do Sr. Gilberto Goellner, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais de saúde. | — |
| REQ 10640/2014 | Requer a inclusão da PEC nº 170/2012, na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10639/2014 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 3198/2012, na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | Voto em separo do PL 5919/2013 que altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Explicação: Garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas." | — |
| REQ 10484/2014 | Requer inclusão da PEC 504/2010, na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10483/2014 | Requer inclusão da PEC 555/2006, na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 602/2014 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater a atividade de mineração no Norte do Estado de Minas Gerais. | Arquivada |
| REQ 10377/2014 | Requer a retirada dos respectivos nomes e assinaturas da "Frente Parlamentar Em Defesa Das Populações Atingidas Por Áreas Protegidas (Unidades De Conservação E Terra Indígenas)". | Arquivada |
| REQ 2/2014 | Requer a realização de Conferência em Belo Horizonte/MG, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013. | Arquivada |
| REQ 1/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a inclusão do Catador de Material Reciclável no Regime Geral de Previdência Social, na condição de segurado especial, nos termos da Proposta de Emenda à Constituição 309/2013. | Arquivada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 10200/2014 | Requer a inclusão do Projeto de Lei 8035/2010, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 na ordem do dia do plenário. | — |
| REQ 10116/2014 | Requer inclusão do Projeto de Lei nº 2295/2000, na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10070/2014 | Requer a inclusão da PEC 54/1999, na ordem do dia do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| REQ 41/2014 | Requer audiência pública com a presença da Procuradora da República Dra. DEBORAH DUPRAT. | Arquivada |
| REQ 39/2014 | Requer audiência pública com representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI. | Arquivada |
| REQ 38/2014 | Requer audiência pública com representante do IBAMA. | Arquivada |
| REQ 37/2014 | Requer audiência pública com representante da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas. | Arquivada |
| REQ 36/2014 | Requer audiência pública com representante da Fundação Cultural Palmares. | Arquivada |
| REQ 35/2014 | Requer audiência pública com representante do Movimento Negro Unificado. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
166 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de declaração de nulidade de sessão da Comissão Especial destinada ao oferecimento de parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º, ambos no art. 231, da Constituição Federal, para incluir dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. |
| 11/12/2014 | Breves comunicações | Indignação do orador com resultado de reunião da Comissão Especial destinada ao exame da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre a inclusão dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional da aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e da ratificação das demarcações já homologadas. |
| 26/11/2014 | Pequeno expediente | Participação do orador na 2ª Conferência Internacional sobre Nutrição, realizada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura - FAO e pela Organização Mundial da Saúde - OMS, em Roma, Itália. Promoção pela Casa de evento alusivo ao Ano Internacional da Agricultura Familiar Camponesa e Indígena. |
| 12/11/2014 | Pela ordem | Relato de viagem do orador à Capital da República Dominicana, Santo Domingo, na qualidade de Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional. |
| 12/11/2014 | Pequeno expediente | Participação do orador em evento na República Dominicana sobre combate à fome. Anúncio de participação no Encontro Internacional de Nutrição, na Itália. |
| 29/10/2014 | Pela ordem | Agradecimentos pela reeleição do orador. |
| 29/10/2014 | Pequeno expediente | Eleição de candidato do PT a Governador e Vice-Governador do Estado de Minas Gerais. Fernando Pimentel e Toninho Andrade, respectivamente. Reeleição da Presidenta Dilma Rousseff. |
| 06/08/2014 | Discussão | Discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, de 2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
| 06/08/2014 | Pela ordem | Irregularidades na construção de aeroporto em propriedade particular no Estado de Minas Gerais. Apreensão de moradores da Região Metropolitana de Belo Horizonte com a possibilidade de despejo. Violência praticada pela Polícia Militar contra ocupantes. Descompromisso do Prefeito Municipal de Belo Horizonte com a viabilização do Programa Minha Casa, Minha Vida à população carente. |
| 06/08/2014 | Breves comunicações | Apresentação de pedido de criação de CPI para investigação da construção de aeroporto em local próximo à fazenda do Senador Aécio Neves. |
Assinou 153 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.390.855,66 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| N&N IMPRESSOS GRAFICOS LTDA | 10 | R$ 256.252,00 |
| EDVAL FRANCISCO DE OLIVEIRA-ME | 21 | R$ 214.492,40 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 185 | R$ 105.367,61 |
| BLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 43 | R$ 82.213,41 |
| SEMPRE EDITORA LTDA | 6 | R$ 64.165,00 |
| Cia Aérea - TAM | 188 | R$ 55.534,72 |
| GOL | 217 | R$ 54.064,90 |
| REIS E REYDER ADVOCACIA S C | 28 | R$ 53.161,06 |
| PORTO REAL IMOVEIS | 14 | R$ 44.764,74 |
| Cia Aérea - AZUL | 139 | R$ 37.086,88 |