Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Padre João
PT · MGtoda a legislatura
Atuação de Padre João como deputado federal por Minas Gerais na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em MG com 131.228 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PR / PSB / DC / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1707 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.203presenças registradas em sessões e reuniões
462proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 18 | 53 | 10 | R$ 26 mil |
| mar/2019 | 31 | 23 de 24 | 31 | 8 | 3 | R$ 23 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 34 | 5 | 9 | R$ 51 mil |
| mai/2019 | 31 | 31 de 48 | 51 | 16 | 5 | R$ 43 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 43 | 15 | 17 | R$ 36 mil |
| jul/2019 | 31 | 31 de 34 | 23 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2019 | 31 | 43 de 54 | 33 | 3 | 6 | R$ 29 mil |
| set/2019 | 30 | 27 de 30 | 29 | 4 | 4 | R$ 36 mil |
| out/2019 | 31 | 15 de 24 | 43 | 2 | 10 | R$ 32 mil |
| nov/2019 | 30 | 19 de 30 | 26 | 38 | 4 | R$ 50 mil |
| dez/2019 | 31 | 23 de 37 | 29 | 5 | 6 | R$ 61 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 11 | 2 | 4 | R$ 20 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 27 | 3 | R$ 24 mil |
| abr/2020 | 30 | 33 de 40 | 17 | 46 | 2 | R$ 17 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jun/2020 | 30 | 53 de 56 | 14 | 2 | 2 | R$ 16 mil |
| jul/2020 | 31 | 46 de 55 | 14 | 4 | 7 | R$ 16 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 5 | 6 | R$ 14 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 7 | 1 | 2 | R$ 15 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 3 | R$ 15 mil |
| nov/2020 | 30 | 1 de 7 | 4 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| dez/2020 | 31 | 108 de 145 | 27 | 1 | 4 | R$ 251 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| fev/2021 | 28 | 28 de 35 | 10 | 20 | 2 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 59 de 69 | 35 | 3 | 8 | R$ 17 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 41 | 8 | 7 | R$ 18 mil |
| mai/2021 | 31 | 108 de 113 | 59 | 5 | 12 | R$ 18 mil |
| jun/2021 | 30 | 74 de 77 | 51 | 18 | 9 | R$ 18 mil |
| jul/2021 | 31 | 35 de 38 | 30 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 46 | 49 | 7 | R$ 24 mil |
| set/2021 | 30 | 90 de 98 | 58 | 7 | 11 | R$ 26 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 50 | 4 | 10 | R$ 31 mil |
| nov/2021 | 30 | 59 de 61 | 48 | 4 | 9 | R$ 37 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 33 | 9 | 5 | R$ 125 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2022 | 28 | 69 de 76 | 16 | 18 | 8 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 57 de 64 | 12 | 3 | 5 | R$ 36 mil |
| abr/2022 | 30 | 52 de 55 | 16 | 8 | 4 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 81 de 88 | 49 | 20 | 8 | R$ 58 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 58 | 6 | 10 | R$ 61 mil |
| jul/2022 | 31 | 32 de 33 | 14 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2022 | 31 | 51 de 70 | 13 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 8 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2022 | 30 | 26 de 28 | 32 | 7 | 5 | R$ 30 mil |
| dez/2022 | 31 | 39 de 44 | 30 | 25 | 4 | R$ 28 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (1654 de 1689) |
| do governo | 24% (336 de 1372) |
| da oposição | 98% (834 de 855) |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 462 proposições e assinou junto outras 480 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 234 |
| Requerimentos | 128 |
| Recursos e pedidos | 30 |
| Pedidos de informação ao governo | 29 |
| Pareceres como relator | 9 |
| Projetos de lei | 6 |
| PPP | 4 |
| PEP | 4 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| VTS | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| DOC | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 5/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6338/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3905/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 217/2021 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 170/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 45/2015 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 329/2016 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 33/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 170/2021 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 107/2020 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 283/2020 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 382/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6788/2017 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011) | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 38/2015 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5280/2016 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 535/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 699/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5755/2013 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1833/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2295/2021 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2632/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3546/2021 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6338/2019 | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3419/2021 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.905/2021, e pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo adotado pela… | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2267/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6338/2019 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3419/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2267/2019 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6338/2019 | — |
Posicionamentos
Discursos
236 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Breves comunicações | Realização da assembleia-geral deliberativa sob o lema juntos para servir, promovida pelo orador em conjunto com o Deputado Estadual eleito de Minas Gerais, Leleco Pimentel. Agradecimento aos militantes participantes no evento. Resgate do Estado brasileiro. Votos de feliz Natal e próspero Ano Novo aos brasileiros. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Consolidação da vitória da democracia com a diplomação do Presidente e do Vice-Presidente eleitos, respectivamente, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. Confiança na atuação do governo petista contra responsáveis por atos fascistas e de vandalismo. Necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição de regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Caráter cruel do Governo Jair Bolsonaro. Defesa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Prisão de militantes da extrema-direita na Alemanha acusados de preparação de golpe de Estado. Cumplicidade do Governo brasileiro, e de outros setores, com manifestações antidemocráticas. Expectativa de respeito ao Estado Democrático de Direito após a diplomação Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Prioridade do Governo Jair Bolsonaro no atendimento dos interesses das Forças Armadas e do mercado financeiro, em detrimento das políticas sociais destinadas às populações em condição de vulnerabilidade. Natureza insana das manifestações em defesa da intervenção militar no País. Conveniência de abertura de processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para apuração e punição dos Parlamentares apoiadores de atos antidemocráticos. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Denúncia de irregularidades e açodamento no processo de privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASA. Morosidade na relicitação da BR-040. Comprometimento do Governo Jair Bolsonaro com a elite brasileira. Protesto contra a liberação de novos agrotóxicos no País. Corte de recursos orçamentários destinados à área social. Inconstitucionalidade de mobilizações a favor da intervenção militar no Brasil. Omissão do Poder Judiciário e da Direção da Polícia Rodoviária Federal sobre o bloqueio de rodovias por manifestantes bolsonaristas. Resgate do Estado brasileiro pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Repúdio ao Projeto de Lei nº 1.459, de 2022, em tramitação no Senado Federal, sobre pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final de resíduos e de embalagens, registro, classificação, controle, inspeção, fiscalização de pesticidas e produtos de controle ambiental e afins. |
| 23/11/2022 | Breves comunicações | Realização, por órgãos da Casa, dos seminários Democratização do Orçamento Brasileiro e Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. Importância de proposta de emenda à Constituição relativa à garantia de recursos públicos para investimentos em programas sociais pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Natureza golpista da contestação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. |
| 08/11/2022 | Breves comunicações | Repúdio às mobilizações e ao bloqueio de rodovias por manifestantes contrários ao resultado das urnas. Necessidade de recomposição da peça orçamentária para viabilidade do pagamento do Auxílio Emergencial de 600 reais. Recomposição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. |
| 07/11/2022 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei nº 4.168, de 2021, sobre o reconhecimento do cristianismo como manifestação cultural. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Responsabilidade do Presidente Jair Bolsonaro pela volta do Brasil ao Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO. Extinção, pelo Governo Federal, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA. Confiança no comportamento digno do povo brasileiro em resposta a medida eleitoreira do Presidente da República. Abandono dos caminhoneiros pelo Chefe do Poder Executivo Federal. |
Assinou 217 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.686.231,21 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Pontual Loc Car ltda | 71 | R$ 395.360,00 |
| N & N IMPRESSOS GRAFICOS LTDA | 9 | R$ 212.813,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 81 | R$ 80.672,84 |
| Cia Aérea - TAM | 107 | R$ 63.012,74 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 48 | R$ 59.604,85 |
| SEMPRE EDITORA LTDA. | 7 | R$ 58.612,70 |
| Cia Aérea - GOL | 87 | R$ 52.553,25 |
| Fabiola Aguilar Ribeiro ME | 39 | R$ 47.000,00 |
| Neisser & Bernardelli Advocacia | 4 | R$ 45.000,00 |
| ASSOCIACAO MINEIRA DAS ESCOLAS FAMILIAS AGRICOLAS - AMEFA | 1 | R$ 43.000,00 |