Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Paulo Freire
PR · SPtoda a legislatura
Atuação de Paulo Freire como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Paulo Freire; no registro mais recente é Paulo Freire Costa. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em SP com 161.083 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PR / PRB / PT / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
238 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
907presenças registradas em sessões e reuniões
79proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 25 | 2 | 2 | R$ 23 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 39 | 0 | 1 | R$ 40 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 32 | 19 | 5 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 36 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 30 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 22 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 36 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 3 | 1 | R$ 33 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 9 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 31 | 3 | 1 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 25 | 2 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 45 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 11 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 16 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 3 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 9 | 3 | 1 | R$ 16 mil |
| nov/2012 | 30 | 0 de 13 | 17 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 24 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 4 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 18 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 28 | 1 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2013 | 31 | 18 de 27 | 27 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 22 | 1 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 17 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 31 | 3 | 0 | R$ 50 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 27 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2013 | 31 | 9 de 22 | 17 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 28 | 8 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 22 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 21 | 4 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2014 | 31 | 4 de 6 | 21 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 30 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 43 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 18 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 10 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 20 | 1 | 1 | R$ 63 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 18 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 77% (138 de 180) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 79 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 28 |
| Requerimentos | 25 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 2 |
| REC | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 10838/2014 | Requer a tramitação independente do PL nº 6.583/2013. | Tramitação Finalizada |
| REQ 13/2014 | Requer que seja convidado o DR. EDILSON ENEDINO CHAGAS, juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, para debater em Audiência Pública sobre o direito de família. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Do Senhor Deputado PAULO FREIRE na condição de membro da COMISSÃO ESPECIAL DO PL 8035/2010, o qual aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências. Relator: Deputado Angelo Vanhoni. Voto em Separado: Deputado Paulo Freire | — |
| RIC 4032/2014 | Requeremos informações do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, em relação às atividades e incumbências do Coordenador-Geral de Movimentos Religiosos da Secretaria Geral da Presidência da República. | — |
| RIC 4005/2014 | Requeremos informações da Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em relação à Portaria n°- 18, de 20 de Janeiro de 2014 que instituiu o Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa, com a finalidade de acompanhar e monitorar a Implementação e trabalhos do… | — |
| REQ 9551/2014 | Requer a RETIRADA DE ASSINATURA do requerimento 261/2013. | Tramitação Finalizada |
| PL 7047/2014 | Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| EMC 235/2013 | Substitua-se em todo o texto do Projeto Lei a sigla "INSAES" por "INSUPER", e dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei, a seguinte redação: | — |
| EMC 234/2013 | Modifique-se o Artigo 44 do PL n° 4372/2012 que passa a ter a seguinte redação: | — |
| EMC 233/2013 | Dê-se ao art. 8º do Projeto de Lei, a seguinte redação: | — |
| EMC 232/2013 | Inclua-se o seguinte artigo 4º no PL 4372/2012: | — |
| EMC 231/2013 | Suprima-se o artigo 39 do Projeto de Lei. | — |
| EMC 230/2013 | Suprima-se o art. 46 do Projeto de Lei, que altera o art. 15 da Lei 12.101/2009. | — |
| EMC 229/2013 | Acrescenta-se parágrafo único ao Artigo 2.º, com a seguinte redação: "Parágrafo único": "Os processos que tramitarem no INSAES deverão atender aos princípios da finalidade, legalidade, contraditório, motivação, razoabilidade, moralidade, interesse público, economia, celeridade processual e eficiência, bem como o… | — |
| EMC 228/2013 | Dê-se a seguinte redação ao inciso I do art.3°, do Projeto de Lei: "I - formular, desenvolver e executar as ações de supervisão, regulação de instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino, de acordo com as diretrizes propostas pelo Ministério da Educação, em consonância… | — |
| EMC 3/2013 | Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 3º do Art. 9º ao Projeto de Lei n.º 7.888, de 2010: | — |
| EMC 2/2013 | Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o Parágrafo Único do Art. 3º ao Projeto de Lei n.º 7.888, de 2010: | — |
| EMC 1/2013 | Dispõe sobre planos de assistência funerária, sua normatização, fiscalização e comercialização, e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 2º do Art. 4º ao Projeto de Lei n.º 7.888, de 2010: | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 147/2013 | Requer seja convocada a senhora Helena Maria Curvello Sarahan, para prestar depoimento a esta CPI. | Arquivada |
| REQ 174/2013 | Requer seja declarada a prejudicialidade do PL 4.455 de 2008 em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação. | Arquivada |
| EMC 4/2013 | Inclua-se onde couber no texto do PL 4904 de 2012, um novo artigo com a seguinte redação: Art. Revogam-se os artigos 256-A e 258-A da Lei 11907 de 2 de fevereiro de 2009. | — |
| EMC 3/2013 | Inclua-se onde couber no texto do PL 4904 de 2012, um novo artigo com a seguinte redação: Art. Revogam-se os artigos 256-A e 258-A da Lei 11907 de 2 de fevereiro de 2009. | — |
| REQ 6758/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário PEC nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". | Tramitação Finalizada |
| REQ 71/2013 | Requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da agente de modelos fotográficos RAQUEL FELIPE. | Arquivada |
| INC 3457/2012 | Sugere ao MInistro da Saúde que sejam incluídos no grupo prioritário da campanha contra influenza, taxistas, motoristas e cobradores de ônibus e tripulantes de voos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Paulo Freire (PR-SP), pela aprovação deste, e do PL 1839/2011, apensado. | — |
| PL 4492/2012 | Denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 4491/2012 | Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP. | Arquivada |
| PL 4490/2012 | Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP. | Transformado em Norma Jurídica |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/11/2014 | Pela ordem | Votos de boas-vindas à Casa ao Deputado Federal eleito Irmão Lázaro, pelo Estado da Bahia. |
| 28/05/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Centenário da Primeira Igreja Batista de Curitiba. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 12/11/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Igreja Cristã Maranata. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 12/04/2013 | Pequeno expediente | Reeleição do Pastor José Wellington Bezerra da Costa para a presidência da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil - CGADB. Moção de apoio da entidade ao Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa, Deputado Pastor Marco Feliciano. |
| 08/04/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem à Igreja Evangélica Assembleia de Deus. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ.) |
| 28/11/2012 | Pela ordem | Saudações aos boxeadores olímpicos presentes no Plenário. |
| 16/10/2012 | Pequeno expediente | Contentamento da comunidade evangélica do Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, com a eleição do Deputado Gilmar Machado para o cargo de Prefeito Municipal. |
| 21/08/2012 | Pela ordem | Falecimento da filha do Deputado Laercio Oliveira, Mariana Martins Moura Souza. |
| 11/04/2012 | Pela ordem | Congratulações ao Delegado Éder Pereira da Silva, do 12º Distrito Policial do Município de São Paulo, localizado no Bairro do Pari, por recebimento de prêmio em Nova York, Estados Unidos da América. |
| 15/03/2012 | Breves comunicações | Natureza arbitrária e discriminatória da decisão do Juiz Vinicius Pedrosa Santos, da Comarca de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, pela cessação das atividades da Igreja Evangélica Assembleia de Deus instalada na municipalidade. |
Assinou 88 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.423.383,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. | 1014 | R$ 449.630,01 |
| BRASILGRAFIA ABC GRAFICA E EDITORA LTDA-EPP | 20 | R$ 313.458,00 |
| NIDOTTI $ PAIVA LOC. DE VEIC E COM. PEÇAS LTDA ME | 48 | R$ 199.020,00 |
| VRG LINHAS AÉREAS SA | 150 | R$ 42.850,94 |
| AUTO POSTO MESQUITA LTDA | 27 | R$ 41.119,87 |
| Cia Aérea - TAM | 79 | R$ 33.880,47 |
| RAMAL | 221 | R$ 29.505,54 |
| NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. | 31 | R$ 29.389,80 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 246 | R$ 27.253,53 |
| ABRAL GRAFICA E EDITORA LTDA. | 2 | R$ 26.500,00 |