Deputado federal · 2013
Alceu Moreira
PMDB · RSano inteiro
Atuação de Alceu Moreira como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
91 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
268presenças registradas em sessões e reuniões
124proposições apresentadas
R$ 401 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 15 | 11 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 33 | 9 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 35 | 24 | 5 | R$ 40 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 26 | 10 | 3 | R$ 31 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 7 | 4 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 0 de 3 | 14 | 16 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 34 | 8 | 1 | R$ 40 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 31 | 25 | 5 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 25 | 6 | 5 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 25 | 6 | 2 | R$ 19 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 91% (72 de 79) |
| do governo | 75% (44 de 59) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 11/12/2013 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alessandro Molon e Marcelo Almeida. Resultado: aprovado (39 sim · 2 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 359/2013 — Altera os arts. 166 e 198 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Chico Alencar, Beto Albuquerque, Felipe Maia, Heuler Cruvinel, Fábio Trad, Mandetta, Alceu Moreira, Esperidião Amin, Onofre Santo Agostini, Jorginho Mello, Pastor Marco Feliciano, Roberto Freire, William Dib, Eleuses Paiva, Luiz de Deus e Marcelo Almeida. Resultado: aprovado (26 sim · 16 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Não |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 17 com texto do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (64 sim · 246 não) | Não |
| 23/10/2013 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (20 sim · 2 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 37 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: aprovado (165 sim · 127 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Sim |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Sim |
| 09/10/2013 | — CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (22 sim · 1 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 124 proposições e assinou junto outras 11 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 51 |
| Requerimentos | 22 |
| Substitutivos | 12 |
| EMR | 11 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| SBE | 1 |
| REL | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade. | — |
| PL 6900/2013 | Revoga dispositivos da Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade. | — |
| RIC 3902/2013 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 491, de 2010. | — |
| RIC 3901/2013 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional de número 301, de 2013. | — |
| RIC 3868/2013 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei de número 6.174, de 2013. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS). | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| EMC 319/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 254/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 253/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| INC 5319/2013 | Sugere alteração da Portaria nº 371, de 29 de dezembro de 2009, do Inmetro, para excepcionar as ordenhadeiras mecânicas. | Arquivada |
| PL 6604/2013 | Altera o art. 38 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| SBT 1/0 | O Congresso Nacional decreta. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e da Emenda apresentada na Comissão de Minas e Energia. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo 1 da CDU, do Substitutivo 2 da CDU, e do Substitutivo 3 da CFT. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2012 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| REQ 481/2013 | Requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a cadeia de pesca profissional artesanal no Litoral Norte, Médio e Sul do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| REQ 480/2013 | Requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a cadeia de pesca profissional artesanal no Litoral Norte, Médio e Sul do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PLP 344/2013 | Altera o art. 97 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 475/2013 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.378, de 2012. | — |
| REQ 474/2013 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação de Projeto de Lei. | — |
| REQ 8778/2013 | Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar de número 334, de 2013. | Tramitação Finalizada |
| REQ 466/2013 | Requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a cadeia produtiva da cebola. | Arquivada |
| REQ 465/2013 | Requer a realização audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater a regulamentação do suco e polpa artesanal. | Arquivada |
| PL 6483/2013 | Dispõe sobre a redução a zero da exigência da Contribuição para o PIS PASEP e da Cofins sobre as cadeias de produção e comercialização da erva mate. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 160/2012, e da PEC 301/2013, apensadas. | — |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2013 | Pela ordem | Ponderações sobre o modelo de transporte coletivo estudado na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 90, de 2011 (Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social), em apreciação em primeiro turno. |
| 04/12/2013 | Pela ordem | Importância da organização e do financiamento do transporte coletivo. Apoio à PEC 90, de 2011 (Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social), apresentada pela Deputada Luiza Erundina. |
| 20/11/2013 | Grande expediente | Decadência do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Prejuízos causados ao Brasil pelo bloco econômico. Contestação a preconceitos difundidos contra a utilização de defensivos agrícolas, o agronegócio e os chamados ruralistas. Necessidades de investimentos do Governo Federal em tecnologias agropecuárias e extensão rural. Necessidade de superação pelo País do preconceito cultural contra os negros. Recusa dos indígenas de isolamento nas matas. Miscigenação do povo brasileiro. Críticas à elaboração pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI de laudo antropológico para a demarcação de terras indígenas de forma unilateral. Imediata publicação pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Regulamentação da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA. |
| 07/11/2013 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de divulgação de pronunciamento anterior do orador no programa A Voz do Brasil. |
| 07/11/2013 | Pela ordem | Pedido ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de publicação do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA. Proficuidade de audiência pública realizada no Senado Federal destinada ao debate do licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas. |
| 06/11/2013 | Pela ordem | Crítica ao posicionamento dos Estados que aumentarão o número de representantes na Câmara dos Deputados em detrimento dos Estados que terão o quantitativo de representantes reduzido, caso aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.361, de 2013 (Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014). |
| 06/11/2013 | Breves comunicações | Convite aos Deputados, especialmente do Estado do Rio Grande do Sul, para votação de requerimento para tramitação em regime de urgência de propositura sobre a redução do número de Deputados em Estados da Federação. |
| 23/10/2013 | Pela ordem | Ponderações sobre dispositivos do Projeto de Lei Complementar 238 de 2013, que tratam da renegociação de dívidas de Estados e Municípios. |
| 08/10/2013 | Pela ordem | Contestação à manifestação do Deputado Ivan Valente acerca de pronunciamento do orador sobre recuo de decisão da Casa para instalação de Comissão Especial destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, diante de pressão de grupos indígenas. |
| 08/10/2013 | Pela ordem | Indignação com o recuo de decisão da Casa, diante de pressão de grupos indígenas, para instalação de Comissão Especial destinada à análise da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, sobre a inclusão, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, da aprovação de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 400.806,20 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ESTAÇÃO INDUSTRIA GRAFICA | 8 | R$ 57.301,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS | 101 | R$ 43.931,53 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 181 | R$ 28.029,90 |
| posto renascença | 220 | R$ 24.749,70 |
| Telefonica Brasil S. A. (vivo) | 20 | R$ 17.452,97 |
| VIVO | 18 | R$ 16.525,10 |
| HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS | 8 | R$ 16.000,00 |
| TAM Linhas Aéreas S/A | 27 | R$ 12.053,93 |
| AVIANCA | 17 | R$ 8.475,98 |
| BIRO DE INFORMATICA | 8 | R$ 6.130,00 |