Deputado federal · 2015
Alceu Moreira
PMDB · RSano inteiro
Atuação de Alceu Moreira como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2015. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2015?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
216 de 274votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
379presenças registradas em sessões e reuniões
424proposições apresentadas
R$ 469 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 37 | 11 | R$ 50 mil |
| mar/2015 | 31 | 28 de 38 | 48 | 34 | 1 | R$ 48 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 36 | 14 | 9 | R$ 48 mil |
| mai/2015 | 31 | 44 de 56 | 46 | 78 | 6 | R$ 41 mil |
| jun/2015 | 30 | 35 de 38 | 42 | 39 | 6 | R$ 44 mil |
| jul/2015 | 31 | 12 de 16 | 28 | 10 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 27 | 78 | 1 | R$ 48 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 36 | 48 | 6 | R$ 45 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 45 | 13 | 2 | R$ 41 mil |
| nov/2015 | 30 | 19 de 25 | 41 | 33 | 3 | R$ 28 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 17 | 40 | 1 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 75% (3 de 4) |
| do governo | 54% (84 de 155) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 8 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (394 sim · 4 não) | Sim |
| 15/12/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2. Resultado: aprovado (315 sim · 10 não) | Sim |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita que o requerimento de adiamento da votação por uma sessão seja votado pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 274 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo). Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não) | Não |
| 24/11/2015 | MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não) | Não |
| 17/11/2015 | PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (415 sim · 1 não) | Sim |
| 17/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15 adotado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 685/2015, para incluí-lo no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: aprovado (371 sim · 6 não) | Sim |
| 12/11/2015 | REQ 201/2015 CAPADR — Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre ações relativas à paralisação dos caminhoneiros. CAPADR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo. Resultado: aprovado (230 sim · 213 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: aprovado (199 sim · 89 não) | Não |
| 11/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Clarissa Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PSD, PROS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (45 sim · 213 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nilson Leitão, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (28 sim · 230 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (251 sim · 173 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2. Resultado: aprovado (255 sim · 162 não) | Sim |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1. Resultado: aprovado (225 sim · 199 não) | Não |
| 10/11/2015 | MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não) | Sim |
| 05/11/2015 | PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não) | Não |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não) | Sim |
| 04/11/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (270 sim · 177 não) | Não |
| 03/11/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (435 sim · 1 não) | Sim |
| 03/11/2015 | MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5. Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não) | Não |
| 28/10/2015 | PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do PSDB que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (193 sim · 175 não) | Sim |
| 27/10/2015 | PEC 215/2000 — Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal. PEC21500 · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, resalvados os destaques. Apresentaram votos em separado os Deputados Edmilson Rodrigues, Sarney Filho, Erika Kokay e Janete Capiberibe. Votação do art. 2º do Substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB. Mantido o artigo destacado. Votação do § 1º e, por consequência, o § 10º, ambos do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL. Mantidos os parágrafos destacados. Votação do § 2º do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT. Mantido o parágrafo destacado. Votação do § 12 e, por consequência, os §§ 13 e 14 do art. 231 da CF proposta pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado do Rede. Mantidos os parágrafos destacados. Votação do § 15 do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT. Mantido o parágrafo destacado. Votação do § 16 do art. 231 da CF proposto pelo art. 3º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSB. Mantido o parágrafo destacado. Votação do art. 4º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT. Mantido o artigo destacado. Votação do art. 5º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PV. Mantido o artigo destacado. Votação do art. 6º do substitutivo, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PcdoB. Mantido o artigo destacado. Resultado: aprovado (21 sim · 0 não) | Sim |
| 27/10/2015 | MPV 687/2015 — Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine, e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre as taxas processuais sobre os processos de competência do Conselho Administrativo… PLEN · Em votação: Votação do art. 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 20 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 687 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 4. Resultado: rejeitado (65 sim · 351 não) | Não |
| 22/10/2015 | PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (246 sim · 148 não) | Sim |
| 21/10/2015 | PL 5069/2013 — Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto, mantidos os textos destacados pelas Bancadas do PT (1 de 2), do PSOL, do PSDB, do PT (2 de 2) e do PCdoB. Resultado: aprovado (37 sim · 14 não) | Sim |
| 21/10/2015 | PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (318 sim · 129 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (442 sim · 0 não) | Sim |
| 20/10/2015 | PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação do requerimento da bancada do PR, que solicita destaque de preferência para o Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 3. Resultado: aprovado (318 sim · 79 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 424 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| EMR | 152 |
| Requerimentos | 66 |
| Pareceres como relator | 44 |
| Projetos de lei | 37 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 35 |
| Pedidos de informação ao governo | 26 |
| Substitutivos | 20 |
| SBR | 11 |
| Emendas em comissão | 10 |
| RDF | 4 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| EMA | 4 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBR 1/0 | SUBEMENDA (AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO AOS PROJETOS DE LEI Nº 2.210/11 E 3.784/12) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 3784/2012, apensado, do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda; no mérito, pela aprovação… | — |
| RIC 1462/2015 | Solicita informações a respeito da importação de leite em pó do Uruguai. | — |
| RIC 1461/2015 | Solicita informações a respeito da importação de leite em pó do Uruguai. | — |
| REQ 3741/2015 | Requer a retirada de tramitação do Recurso nº. 101/2015 no Projeto de Lei 3.158/2015. | Tramitação Finalizada |
| REC 102/2015 | Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 3.518, de 2015. | Arquivada |
| INC 1703/2015 | Sugere a adoção de providências para o atendimento de reivindicações da cadeia produtiva da uva, expressadas no Fórum de Debate promovido pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. | Arquivada |
| INC 1679/2015 | Sugere a adoção de providências para o atendimento de reivindicações da cadeia produtiva da uva, expressadas no Fórum de Debate promovido pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. | Arquivada |
| INC 1678/2015 | Sugere a adoção de providências para o atendimento de reivindicações da cadeia produtiva da uva, expressadas no Fórum de Debate promovido pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. | Arquivada |
| INC 1677/2015 | Sugere a adoção de providências para o atendimento de reivindicações da cadeia produtiva da uva, expressadas no Fórum de Debate promovido pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. | Arquivada |
| INC 1676/2015 | Sugere a adoção de providências para o atendimento de reivindicações da cadeia produtiva da uva, expressadas no Fórum de Debate promovido pela Câmara Municipal de Monte Belo do Sul. | Arquivada |
| REC 101/2015 | Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 3.158, de 2015. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| EMR 2/0 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao art. 4º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 4º - Além das penalidades previstas no art. 3º desta Lei, aplicar-se-á pena de suspensão temporária do sítio da empresa na Internet, com a retirada das propagandas e mecanismos de compra virtual até a correção das… | — |
| EMR 6/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o § 4º do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se os demais parágrafos subsequentes. | — |
| EMR 6/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 70-A constante no art. 2º do Projeto de Lei em epígrafe. | — |
| EMR 6/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 7º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 8º para art. 7º. | — |
| EMR 6/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe. | — |
| EMR 18/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe. | — |
| EMR 17/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 4º para art. 3º. | — |
| EMR 16/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o § 3º do art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe. | — |
| EMR 6/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe. | — |
| EMR 12/0 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao atual art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação." | — |
| EMR 11/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º. | — |
| EMR 6/0 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 3º O descumprimento ao disposto nesta Lei ensejará a aplicação das sanções previstas no artigo 173 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obedecendo ao estabelecido nos artigos 174 a 182 da mesma Lei." | — |
| EMR 12/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe. | — |
| EMR 11/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 4º para art. 3º. | — |
| EMR 12/0 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao atual art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação." | — |
| EMR 11/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º. | — |
| EMR 12/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 5º do Projeto de Lei em epígrafe. | — |
| EMR 11/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 3º do Projeto de Lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 4º para art. 3º. | — |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2015 | Pela ordem | Inexistência de tentativa de golpe político contra a Presidenta da República. |
| 26/11/2015 | Pequeno expediente | Cumprimentos à nação argentina pela eleição do candidato Mauricio Macri à Presidência da República. Críticas à corrupção no Governo da Venezuela. |
| 24/11/2015 | Encaminhamento de votação | — |
| 18/11/2015 | Orientação de bancada | — |
| 29/10/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 120 anos do Jornal Correio do Povo. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/10/2015 | Pela ordem | Situação de emergência em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul em função das chuvas. Pedido ao Governo Federal de ajuda emergencial à região. |
| 23/09/2015 | Pela ordem | Apoio à causa dos permissionários de agências lotéricas do País. Orientação da respectiva bancada. |
| 16/09/2015 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos 180 Anos da Revolução Farroupilha. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 16/09/2015 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Sessão solene em homenagem aos 180 Anos da Revolução Farroupilha. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 10/09/2015 | Pela ordem | Repúdio à menção a convênio na área de saúde com objetivo eleitoral. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 469.111,24 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| COLETIVA COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA | 9 | R$ 108.000,00 |
| HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS | 10 | R$ 65.000,00 |
| Telefonica Brasil S.A - VIVO | 38 | R$ 28.793,58 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 129 | R$ 25.485,86 |
| POSTO RENASCENÇA | 146 | R$ 22.734,08 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 36 | R$ 18.063,71 |
| Cia Aérea - GOL | 62 | R$ 14.998,10 |
| OI MOVEL S.A. | 20 | R$ 9.073,64 |
| RAMAL | 58 | R$ 5.652,89 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 14 | R$ 5.641,92 |