Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Alceu Moreira
PMDB · RStoda a legislatura
Atuação de Alceu Moreira como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RS com 81.071 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
258 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
931presenças registradas em sessões e reuniões
479proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 17 | 6 | 1 | R$ 36 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 22 | 3 | 1 | R$ 40 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 37 | 2 | 6 | R$ 43 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 33 | 3 | 5 | R$ 29 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 13 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 29 | 0 | 2 | R$ 20 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 3 | 3 | R$ 38 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 25 | 10 | 1 | R$ 30 mil |
| nov/2011 | 30 | 19 de 25 | 28 | 10 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 20 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 12 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 39 | 1 | 1 | R$ 44 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 26 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 32 | 74 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 24 | 1 | 4 | R$ 34 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 18 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 16 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 8 | 10 | 1 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| nov/2012 | 30 | 7 de 13 | 20 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 18 | 10 | 2 | R$ 14 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 15 | 11 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 33 | 9 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 23 de 27 | 35 | 24 | 5 | R$ 40 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 26 | 10 | 3 | R$ 31 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 7 | 4 | R$ 31 mil |
| ago/2013 | 31 | 0 de 3 | 14 | 16 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 34 | 8 | 1 | R$ 40 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 31 | 25 | 5 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 25 | 6 | 5 | R$ 33 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 25 | 6 | 2 | R$ 19 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 9 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 22 | 18 | 0 | R$ 61 mil |
| abr/2014 | 30 | 13 de 18 | 29 | 7 | 3 | R$ 47 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 35 | 7 | 2 | R$ 41 mil |
| jun/2014 | 30 | 4 de 10 | 6 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 13 | 10 | 3 | R$ 19 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 10 | 8 | 2 | R$ 24 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 37 | 27 | 2 | R$ 76 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 21 | 106 | 6 | R$ 44 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 89% (217 de 243) |
| do governo | 77% (145 de 189) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 29/10/2014 | — CAPADR · Em votação: Aprovado com convite ao Presidente da CELG. Resultado: aprovado (25 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Não |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 479 proposições e assinou junto outras 30 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 102 |
| EMR | 85 |
| Emendas em comissão | 79 |
| Requerimentos | 63 |
| Substitutivos | 47 |
| Projetos de lei | 34 |
| SBR | 13 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| Emendas de plenário | 11 |
| RDF | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| VTS | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º É introduzido o art. 4º-A na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, com a seguinte a redação: "Art. 4º-A As operadoras do serviço de telefonia celular facultarão aos seus clientes, por ocasião da contratação de seus serviços, a opção ou não de receber mensagens de texto (SMS)… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo; do PL 2387/2003, com Substitutivo; do PL 2766/2003, com Substitutivo; do PL 6593/2006, com Substitutivo; do PL 3159/2008, com Substitutivo; do PL 2404/2003, com Substitutivo; do PL… | — |
| SBR 6/0 | SUBEMENDA Nº 3 Substitua-se a expressão "via internet", no § 1º do art. 3º do Substitutivo, pela expressão "na rede mundial de computadores". | — |
| SBR 5/0 | SUBEMENDA Nº 2 Dá-se ao inciso V do art. 2º do Substitutivo a seguinte redação: "Art. 2º............................................................. V - Operadora de relacionamento certificada: entidade que executa atividade de atendimento ativo para consumidores por meio de serviço de telecomunicações, originando… | — |
| SBR 4/0 | SUBEMENDA Nº 1 Dá-se ao inciso II do art. 2º do Substitutivo a seguinte redação: "Art. 2º............................................................. II - Operadora de relacionamento: entidade que executa atividade de atendimento ativo para consumidores por meio de serviço de telecomunicações, originando chamadas ou… | — |
| SBR 2/0 | SUBEMENDA Nº 1 Substitua-se, na ementa do projeto; no art. 2º, parágrafo único; no art. 10, caput, e §§ 1º, 2º, 3º,4º, 6º; no art. 11; no art. 12; e no art. 13 a expressão "telemarketing" pela expressão "publicidade por telefone e por mensagens eletrônicas". | — |
| EMR 6/0 | EMENDA Nº 3 Substitua-se, no art. 5º, § 5º, do projeto, a expressão "1.000 UFIR's" pela expressão "mil reais". | — |
| EMR 5/0 | Dá-se ao art. 1º do projeto a seguinte redação: "Art. 1º Fica instituído o Cadastro Nacional para o Bloqueio de Publicidade por Chamadas Telefônicas." "Parágrafo único. O Cadastro tem o objetivo de impedir que as empresas de publicidade por chamada telefônica ou as empresas de publicidade por meio digital (mensagens… | — |
| EMR 4/0 | Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Dispõe sobre a criação de cadastro nacional de consumidor para proibição do recebimento de propagandas por meio de chamadas telefônicas, mensagens eletrônicas e meios análogos." | — |
| EMR 5/0 | Substitua-se, no art. 1º do projeto, a denominação "Cadastro para o Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing" pela denominação: "Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Chamadas Publicitárias por Telefone." | — |
| EMR 4/0 | EMENDA Nº 1 Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Chamadas Publicitárias por Telefone." | — |
| EMR 4/0 | EMENDA Nº 2 Dá-se ao art. 7º do projeto a seguinte redação: "Art. 7º O Cadastro Nacional de Bloqueio às Chamadas Publicitárias por Telefone -CNBCPT- poderá ser estendido aos assinantes da telefonia móvel e aos usuários da rede mundial de computadores, na medida da capacidade de sua base de dados e da preservação da… | — |
| EMR 3/0 | EMENDA Nº 1 Substitua-se na ementa do projeto, e nos arts. 1º e 8º, a expressão "ao telemarketing" pela expressão "às chamadas publicitárias por telefone"; a expressão "de telemarketing", constante dos arts. 1º, 3 e 5º, é substituída pela expressão "chamadas publicitárias por telefone; e a abreviatura CNBT, nos arts.… | — |
| SBT 2/0 | O Congresso nacional decreta: Art. 1º A Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, passa a viger com o acréscimo do art. 4º -A, com a seguinte redação: "Art. 4º-A Fica instituído o CNBRLTP - Cadastro Nacional para bloqueio de Recebimento de Ligações telefônicas Publicitárias, a ser mantido pelas empresas prestadoras de… | — |
| EMR 4/0 | Os arts. 1º e 2º do projeto recebem com essa emenda a seguinte redação: "Art. 1º Esta Lei reconhece o direito do usuário de serviços telefônicos a não receber chamadas publicitárias, a ser garantido mediante a instituição de cadastro de números bloqueados para tais fins." "Art. 2º Caberá ao Poder Público a instituição… | — |
| EMR 3/0 | Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Reconhece o direito ao usuário de serviços telefônicos de não receber chamadas telefônicas publicitárias." | — |
| EMR 6/0 | EMENDA Nº 3 A expressão "(e-mail)", presente no caput do art. 6º do projeto é suprimida, e a expressão "e-mail", posta no inciso III do mesmo artigo, é substituída por "endereço eletrônico". | — |
| EMR 5/0 | EMENDA Nº 2 Substituam-se a expressão "telemarketing" pela expressão "chamadas publicitárias por telefone", nos arts. 1º, 2º, 3º e 5º do Projeto, e a expressão "via internet", presente nos arts. 1º e 6º, pela expressão "por meio da rede mundial de computadores." | — |
| EMR 4/0 | EMENDA Nº 1 Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Disciplina as relações de contato comercial por chamadas publicitárias com telefone e as comunicações publicitárias por meio da rede mundial de computadores entre pessoas físicas e jurídicas e o cidadão." | — |
| EMR 6/0 | Dá-se ao inciso I do art. 5º do projeto a seguinte redação: "Art. 5º................................................................ I - multa no valor de mil e quinhentos reais;" | — |
| EMR 5/0 | EMENDA Nº 2 Substitui-se a expressão "serviços de telemarketing", presente nos arts.1º, 2º e 5º do projeto, pela expressão "serviços publicitários por chamada telefônica." | — |
| EMR 4/0 | EMENDA Nº 1 Dá-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Assegura o direito à intimidade e a privacidade dos usuários de serviços de telefonia em face de ligações publicitárias de empresas prestadoras de serviço comercial de chamadas." | — |
| SBT 2/0 | Art. 1º É introduzido o Art. 4º-A na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, com a seguinte redação: "Art. 4º-A Fica proibida a comercialização de produtos e serviços por meio de chamada telefônica. § 1º O descumprimento do disposto no caput deste artigo sujeita a empresa infratora às seguintes penalidades: I -… | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta: Art.1º É introduzido o art.4º-A na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, com a seguinte redação: "Art. 4º-A As empresas prestadoras de serviço de telefonia fixa, móvel ou de serviços pela via da rede mundial de computadores deverão constituir e manter cadastro especial de assinantes que… | — |
| SBT 2/0 | Art. 1º A Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1972, passa a viger acrescida do seguinte art. 4º-A: "Art. 4º-A As operadoras de telefonia celular que prestam serviços no âmbito de todo o território nacional facultarão aos seus clientes, optar por receber ou não mensagens de texto referentes a promoções e campanhas… | — |
| SBT 2/0 | Art. 1º É introduzido o art. 4º-A na Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, com a seguinte a redação: "Art.4º-A Fica proibido o envio de mensagens de texto em todos os telefones celulares, provenientes de concessionárias do serviço de telefonia móvel sem a prévia autorização do usuário." Art. 2º Esta Lei entra em vigor… | — |
| SBT 2/0 | O Congresso Nacional decreta: Art. 1º A Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, passa a viger com o acréscimo do art. 4º-A: "Art. 4º-A As prestadoras dos serviços móvel celular e móvel pessoal (SMP) são proibidas de enviarem mensagens de cunho comercial próprias ou de terceiros para os terminais de seus clientes. § 1º O… | — |
| EMR 2/0 | EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 Dê-se ao atual art. 5º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação: "Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação." | — |
| EMR 1/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o art. 4º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se o atual art. 5º para art. 4º. | — |
| EMR 1/0 | EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprima-se o § 4º do art. 1º do projeto de lei em epígrafe, renumerando-se os demais parágrafos subsequentes. | — |
Posicionamentos
Discursos
92 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Posicionamento do PMDB favorável à votação de projeto de interesse da Defensoria Pública. |
| 17/12/2014 | Breves comunicações | Posicionamento do orador frente às polêmicas acerca da revogação do Estatuto do Desarmamento e sobre a demarcação de terras indígenas. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Integridade da atuação do Deputado Osmar Serraglio como Relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000, que acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º, ambos no art. 231, da Constituição Federal, para incluir dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas, estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. Defesa da votação da matéria pela Comissão Especial destinada ao oferecimento de parecer. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Transcurso do 157º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Impossibilidade de leitura do relatório da Proposta de Emenda à Constituição nº 215, de 2000 (Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), na comissão especial devido à invasão de manifestantes contrários à matéria. Crítica à obstrução do livre exercício do mandato parlamentar. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Inconformismo ante a manutenção de veto total ao Projeto de Lei nº 3312, de 2012, de autoria do orador, que desobriga as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. Impossibilidade de defesa da proposição pelo autor em Sessão Conjunta destinada à apreciação de vetos. |
| 25/11/2014 | Pela ordem | Lamentação com a expectativa de manutenção do Veto Parcial nº 2, de 2014 (tipificar o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, estabelecer requisitos e limites para a sua produção e comercialização e definir diretrizes para o registro e a fiscalização do estabelecimento produtor), e do Veto Total nº 5, de 2014 (desobriga as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual). |
| 11/11/2014 | Comissão geral | Transformação da sessão plenária em Comissão Geral com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1º, 8º, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3º e 4º, da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. |
| 28/10/2014 | Pela ordem | Defesa do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.491, de 2014, que susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
| 14/10/2014 | Pela ordem | Participação de comitiva de produtores de tabaco dos Estados da Região Sul da 6ª edição da Conferência das Partes (COP 6) da Convenção-Quadro para Controle do Tabaco, na Rússia. |
Assinou 94 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.558.276,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 266 | R$ 107.993,59 |
| ESTAÇÃO INDUSTRIA GRAFICA | 12 | R$ 106.619,00 |
| HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS | 31 | R$ 84.500,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 560 | R$ 83.007,29 |
| AUTO POSTO COMB, RENASCENÇA LTDA | 632 | R$ 71.881,30 |
| DUAS VIAS COMUNICAÇÃO LTDA | 6 | R$ 64.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 122 | R$ 61.150,71 |
| NOSCHANG ARTES GRÁFICAS LTDA | 9 | R$ 59.605,00 |
| Telefonica Brasil S. A. (vivo) | 63 | R$ 48.440,28 |
| VIVO S.A | 48 | R$ 47.250,23 |