Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Giroto
PR → PMDB · MS29 de 48 meses da legislatura
Atuação de Giroto como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 10/04/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso do Sul: AKIRA OTSUBO (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em MS com 147.343 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PMN / PR / PRB / PSB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
130 de 171votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
397presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 824 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 3 | 1 | R$ 29 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 24 | 2 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 28 | 8 | 1 | R$ 22 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 20 | 3 | 1 | R$ 38 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 6 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 24 | 8 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 22 | 3 | 2 | R$ 47 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 17 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 19 | 4 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 11 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 5 | 2 | R$ 62 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 21 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 14 | 5 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 8 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 27 | 10 | 1 | R$ 33 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 14 | 4 | 0 | R$ 46 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 8 | 3 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 18 | 1 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2013 | 9 | 2 de 2 | 12 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| dez/2014 | 10 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PMDB) | 98% (84 de 86) |
| do governo | 86% (87 de 101) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 09/04/2013 | MPV 589/2012 — Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos… PLEN · Em votação: Votação da expressão "no prazo de até 48 horas" do § 2º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da Bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (120 sim · 278 não) | Não |
| 03/04/2013 | PEC 544/2002 — Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Puty (PT-PA) que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Resultado: aprovado (371 sim · 54 não) | Sim |
| 26/03/2013 | PL 6903/2006 — Altera o inciso I do § 1º ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (324 sim · 1 não) | Sim |
| 20/03/2013 | PL 4904/2012 — Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (192 sim · 179 não) | Não |
| 20/03/2013 | PRC 178/2013 — Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução. Resultado: rejeitado (13 sim · 299 não) | Não |
| 20/03/2013 | PRC 178/2013 — Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Resolução. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 20/03/2013 | PRC 178/2013 — Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (10 sim · 241 não) | Não |
| 20/03/2013 | PRC 178/2013 — Dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 14 não) | Sim |
| 19/03/2013 | MPV 587/2012 — Autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional ao Benefício Garantia - Safra, de que trata a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e amplia para o ano de 2012 o Auxílio Emergencial Financeiro, de que trata a Lei nº 10.954, de 29 de setembro de 2004. NOVA EMENTA: Autoriza para a safra 2011/2012 o… PLEN · Em votação: Votação do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (209 sim · 217 não) | Não |
| 13/03/2013 | PEC 544/2002 — Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (74 sim · 330 não) | Não |
| 13/03/2013 | PEC 544/2002 — Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 544, de 2002. Resultado: aprovado (347 sim · 60 não) | Sim |
| 12/03/2013 | PL 7663/2010 — Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 6 não) | Sim |
| 06/03/2013 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (388 sim · 3 não) | Sim |
| 06/03/2013 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (188 sim · 208 não) | Não |
| 27/02/2013 | PDC 549/2012 — Aprova o texto da Decisão CMC nº 8/11 "Contribuições para o Orçamento do Instituto Social do Mercosul", aprovada em Assunção, em 28 de junho de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (70 sim · 265 não) | Não |
| 26/02/2013 | MPV 586/2012 — Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 52, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (119 sim · 226 não) | Não |
| 26/02/2013 | MPV 586/2012 — Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 44, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (209 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Não |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Emendas em comissão | 19 |
| Projetos de lei | 12 |
| Pareceres como relator | 10 |
| PRR | 4 |
| Substitutivos | 1 |
| RLF | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7370/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| PL 5317/2013 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências, para acrescentar o crime de tráfico interno e internacional de pessoas. | Pronta para Pauta |
| REQ 160/2013 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação para debater o atraso na conclusão obra da usina Serra do Facão, no estado de Goiás. | Arquivada |
| EMC 9/2013 | Dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004; das Carreiras do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650, de 27 de maio de 1998; do Plano de Carreiras e Cargos da Susep e do Plano de… | — |
| EMC 10/2013 | Dá nova redação à MPV 605/2013 | — |
| EMC 10/2013 | Emenda Aditiva nº 10 | — |
| REQ 6601/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4362/2012, que "Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| REQ 6600/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4363/2012, que "Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Giroto (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| REQ 387/2012 | Requer que seja convocado o Presidente da Caixa Econômica Federal e convidado o Presidente do Grupo JBS, assim como, representante do Tribunal de Contas da União e representante do Ministério Público, para prestar esclarecimentos referente a matéria publicada no jornal "Valor", em 03/12/2012, que trata da captação de… | Arquivada |
| EMC 4/2012 | Dispõe sobre a instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans transporte escolar, taxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido. | — |
| EMC 3/2012 | Dispõe sobre a instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, taxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido. | — |
| EMC 2/2012 | Dispõe sobre a instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, taxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido. | — |
| EMC 1/2012 | Dispõe sobre a instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, taxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido. | — |
| REQ 6307/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 114/2011. | Arquivada |
| PL 4676/2012 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para determinar que cabe aos estabelecimentos de ensino fundamental e médio colocar à disposição da comunidade escolar o texto integral do Estatuto da Criança e do Adolescente. | Arquivada |
| PL 4675/2012 | Acrescenta novo art. 44-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para instituir vinculação obrigatória, na identificação do consumidor em banco de dados dos fornecedores de bens e serviços, com seu número no Cadastro de Pessoa Física ou no… | Arquivada |
| EMC 1/2012 | Dispõe sobre a instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, taxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido. | — |
| EMC 1/2012 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata da acessibilidade, para obrigar locadoras a oferecerem veículos adaptados. | — |
| EMC 1/2012 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 5 (cinco) emendas de autoria do Senhor Parlamentar: Giroto, 001 a 005. | — |
| REQ 6107/2012 | REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 555/2006. | Arquivada |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Giroto (PMDB-MS), pelo encerramento e arquivamento. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Giroto (PMDB-MS), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Giroto (PMDB-MS), pela aprovação. | — |
| PL 4079/2012 | Altera dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal. | Arquivada |
| PL 4078/2012 | Obriga os estabelecimentos que comercializem terminais de telefonia ou procedam à sua ativação a dispor de exemplares da regulamentação aplicável ao serviço. | Arquivada |
| PL 4077/2012 | Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde". | Tramitando em Conjunto |
| REQ 5230/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 89-A/2007 que "Estipula um teto único para todos os Servidores Públicos". | Arquivada |
| EMC 3/2012 | Define, para efeito do disposto no art. 247 da Constituição Federal, as atividades consideradas exclusivas de Estado, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao inciso V, do art. 2º, do Projeto de Lei n.º 3351/2012, a seguinte redação: | — |
| PL 3810/2012 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre prazo de notificação de infração. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
16 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/03/2013 | Discurso encaminhado | Liderança mundial do País na exportação de carne bovina. Contribuição destacada da atividade pecuária para a economia brasileira. Precariedade das instalações de abate de bovinos no País, especialmente em pequenas municipalidades. Apresentação de projeto de lei complementar acerca do estabelecimento de ações relacionadas à sanidade agropecuária. Reexame do modelo de inspeção sanitária vigente no País. Realização de maiores investimentos no setor. |
| 06/11/2012 | Breves comunicações | Agradecimento ao eleitorado de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, pelos votos recebidos nas eleições à Prefeitura Municipal. Compromisso de atuação parlamentar em prol da população campo-grandense. |
| 18/09/2012 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação pela Casa da medida provisória sobre a alteração do Código Florestal brasileiro, e de projeto de lei a respeito da criação de cargos comissionados no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO. |
| 15/06/2012 | Como líder | Lançamento do Programa Esgoto 100% no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, pelo Prefeito Municipal Nelson Trad Filho, em conjunto com o Diretor-Presidente da concessionária Águas Guariroba S/A, José João Fonseca. Criação da Subcomissão de Logística de Transporte de Cargas, pela Comissão de Viação e Transportes. Indicação do orador para a Presidência do órgão. Prioridade do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, nos investimentos no setor educacional. Transcurso do 73º aniversário de fundação da Rádio Difusora Pantanal Digital, instalada no Município de Campo Grande. Presença da emissora em grandes acontecimentos sociais e políticos. |
| 17/04/2012 | Homenagem | O Deputado discursou na sessão solene em homenagem póstuma ao ex-Deputado Nelson Trad. |
| 17/04/2012 | Homenagem | Sessão Solene de Homenagem Póstuma ao ex-Deputado Nelson Trad. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 27/03/2012 | Pequeno expediente | Descaso governamental com a situação de penúria dos policiais rodoviários federais, dos policiais federais e dos analistas da Secretaria da Receita Federal do Brasil, atuantes nas regiões de fronteira, especialmente nas de Mato Grosso do Sul. Manifestação do Movimento Nacional em Defesa dos Órgãos de Fronteira, em Brasília, Distrito Federal. Compromisso do orador em defesa dos agentes públicos atuantes em áreas de fronteira. |
| 08/03/2012 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Reafirmação do compromisso de luta pela ampliação de conquistas femininas. Discriminação contra a mulher no mercado de trabalho. Escalada da violência contra as mulheres em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. Ocupação por mulheres de cargos no Governo Estadual. Realização pela Casa do Seminário 80 Anos do Voto Feminino - Mulher no Poder. |
| 08/12/2011 | Breves comunicações | Falecimento do ex-Deputado Federal Nelson Trad. |
| 27/09/2011 | Pela ordem | Instalação do Parlamento Jovem brasileiro. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
Assinou 26 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 824.311,37 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| RAMAL PROPAGANDA LTDA | 10 | R$ 99.363,43 |
| H2L EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA | 24 | R$ 52.302,75 |
| DUPRE G. COELHO | 8 | R$ 41.100,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 57 | R$ 38.148,36 |
| RAMAL | 124 | R$ 32.175,94 |
| TAM | 46 | R$ 31.474,96 |
| RURAL NEWS MS SERVIÇOS PUBLICITARIOS LTDA ME | 2 | R$ 31.400,00 |
| POSTO DOS PODERES | 39 | R$ 28.118,91 |
| MOREIRA RODRIGUES E ADVOGADOS ASSOCIADOS | 2 | R$ 23.972,00 |
| VIZION GESTÃO DE NEGOCIOS EMPRESARAIS LTDA | 25 | R$ 21.000,00 |