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Congresso
Foto oficial de Nilda Gondim
Deputada federal · 2014

Nilda Gondim

PMDB · PBano inteiro

Atuação de Nilda Gondim como deputada federal pela Paraíba em 2014. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2014?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

53 de 69votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
169presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
R$ 428 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2014310 de 0000R$ 39 mil
fev/2014288 de 82216R$ 49 mil
mar/2014316 de 62724R$ 59 mil
abr/2014308 de 182205R$ 23 mil
mai/2014318 de 122517R$ 46 mil
jun/20143010 de 101627R$ 26 mil
jul/2014311 de 11100R$ 30 mil
ago/2014310 de 0500R$ 24 mil
set/2014300 de 0200R$ 27 mil
out/2014312 de 3621R$ 32 mil
nov/2014306 de 620111R$ 45 mil
dez/2014314 de 51305R$ 27 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)94% (48 de 51)
do governo67% (30 de 45)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
16/12/2014PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (349 sim · 59 não)
Sim
16/12/2014PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB.
Resultado: aprovado (354 sim · 30 não)
Sim
16/12/2014PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (398 sim · 0 não)
Sim
10/12/2014PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (369 sim · 0 não)
Sim
26/11/2014PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (349 sim · 1 não)
Sim
12/11/2014MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não)
Não
11/11/2014PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não…
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (337 sim · 3 não)
Sim
11/11/2014PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (325 sim · 1 não)
Sim
04/11/2014PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (367 sim · 0 não)
Sim
04/11/2014MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos…
PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não)
Não
28/10/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não)
Não
28/10/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não)
Não
15/07/2014PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (294 sim · 54 não)
Não
04/06/2014PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011.
Resultado: aprovado (366 sim · 2 não)
Sim
04/06/2014PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do…
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014.
Resultado: aprovado (343 sim · 30 não)
Sim
04/06/2014PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada)
Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não)
Sim
03/06/2014PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Resultado: aprovado (269 sim · 118 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD.
Resultado: aprovado (381 sim · 2 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não)
Não
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24.
Resultado: aprovado (341 sim · 9 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Resultado: aprovado (313 sim · 1 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB.
Resultado: aprovado (288 sim · 5 não)
Sim
03/06/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não)
Sim
21/05/2014MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não)
Não
21/05/2014MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e…
PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS.
Resultado: aprovado (192 sim · 73 não)
Sim
20/05/2014MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
Resultado: aprovado (273 sim · 112 não)
Sim
13/05/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS.
Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não)
Não
13/05/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS.
Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não)
Sim
07/05/2014PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs…
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (417 sim · 0 não)
Sim
06/05/2014PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (252 sim · 105 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos7
Pareceres como relator7
Substitutivos2
EMR2
SBR1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
SBR 1/0SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA APROVADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Acresça-se à redação do dispositivo da emenda, ao final, a expressão, "renumerando-se os demais".—
EMR 2/0No art. 4º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa".—
EMR 1/0No § 3º do art. 2º do projeto, substitua-se a expressão "50 (cinquenta)" por "cinquenta".—
SBT 1/0——
PRL 2/0Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.—
REQ 10808/2014Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5004, de 2013, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".Tramitação Finalizada
REQ 10807/2014Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 660, de 2011, que "Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência"Tramitação Finalizada
REQ 10806/2014Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5025, de 2013, que "Modifica a redação do art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".Tramitação Finalizada
REQ 10805/2014Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios".Tramitação Finalizada
REQ 10804/2014Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5560, de 2013, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência".Tramitação Finalizada
PRL 4/0Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 4719/2012, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no…—
PRL 2/0Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação.—
REQ 10440/2014Requer voto de pesar pelo falecimento do Cordelista MANOEL MONTEIRO, ocorrido no final de semana na cidade de Belém-PA.Arquivada
PRL 3/0Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado.—
PRL 1/0Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 3224/2012, apensado, com substitutivo.—
SBT 1/0Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.—
REQ 9553/2014Solicita Realização de Sessão Solene para Prestar Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na data de 11 de março de 2014, às 10h.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

36 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
16/12/2014Pela ordemRegistro de voto. Congratulações ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela votação da proposta sobre a adoção do orçamento impositivo.
15/12/2014Pela ordemCongratulações ao Deputado Mauro Benevides.
15/12/2014Como líderBalanço da atuação parlamentar da oradora ao ensejo da sua despedida da Casa. Agradecimentos pelo apoio concedido à Deputada durante o exercício do mandato.
11/12/2014Pela ordemSolicitação à Presidência de registro no painel eletrônico da presença da oradora.
09/12/2014Pela ordemSolicitação de registro do voto da oradora. Solidariedade à Deputada Maria do Rosário por ofensas proferidas pelo Deputado Jair Bolsonaro.
26/11/2014Pela ordemSolicitação à Presidência de registro de voto favorável da oradora à matéria. Necessidade de aprimoramento do sistema eletrônico de votação da Casa.
15/10/2014Como líderCumprimentos aos Parlamentares reeleitos para Câmara dos Deputados e Senado Federal. Apoio dos eleitores paraibanos e do orador à candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff. Fortalecimento do PMDB nas eleições no Estado da Paraíba. Aliança partidária entre PMDB e PSB para recondução de Ricardo Coutinho ao Governo paraibano.
10/06/2014Discurso encaminhadoAgradecimento à revista Genius pela publicação de artigos em homenagem póstuma ao ex-Governador do Estado da Paraíba e genitor da oradora, Pedro Moreno Gondim.
09/06/2014Pela ordemRealização da Convenção Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. Expectativa de aprovação da coligação PMDB/PT e da candidatura de Michel Temer à reeleição ao cargo de Vice-Presidente da República.
09/06/2014Pequeno expedienteArtigo da revista Genius de resgate da memória política do ex-Governador do Estado da Paraíba Pedro Gondim.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 427.547,30 no período.

Divulgação do mandatoR$ 163 mil38%Consultorias e pesquisasR$ 90 mil21%Passagens aéreasR$ 64 mil15%CombustívelR$ 51 mil12%TelefoniaR$ 38 mil9%CorreiosR$ 11 mil3%AlimentaçãoR$ 10 mil2%HospedagemR$ 380,000%Escritório de apoioR$ 83,800%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
CARLOS MAGNO MACEDO12R$ 155.000,00
COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS NORDESTE LTDA12R$ 39.388,78
Mariano e Cardoso Ltda5R$ 35.000,00
Cia Aérea - AVIANCA53R$ 33.235,04
CELULAR FUNCIONAL86R$ 30.073,30
TAM LINHAS AÉREAS S.A.27R$ 26.004,37
QUATRO DESIGN3R$ 23.780,00
ARTE & IMAGEM GRAFICA E EDITORA EIRELI ME2R$ 19.700,00
CORREIOS - CARTA COMERCIAL75R$ 10.701,70
JOSELY FERNANDA DO NASCIMENTO4R$ 9.000,00