Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Nilda Gondim
PMDB · PB45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Nilda Gondim como deputada federal pela Paraíba na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 20/12/2011 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 23/12/2011, entrou em exercício pela Paraíba: Leonardo Gadelha (PSC)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PB com 79.412 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PMDB / PMN / PP / PSC / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
261 de 327votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
956presenças registradas em sessões e reuniões
662proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 28 | 10 | R$ 16 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 38 | 9 | R$ 18 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 26 | 28 | 4 | R$ 40 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 36 | 27 | 7 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 28 | 3 | 3 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 5 | 5 | 1 | R$ 18 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 41 | 125 | 9 | R$ 22 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 25 | 3 | 3 | R$ 33 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 27 | 9 | 8 | R$ 28 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 19 | 2 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2011 | 19 | 2 de 4 | 17 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| jan/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 605,20 |
| abr/2012 | 12 | 2 de 2 | 10 | 1 | 2 | R$ 6 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 41 | 12 | 4 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 16 | 4 | 2 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 16 | 1 | 2 | R$ 43 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 1 | R$ 40 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 11 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| nov/2012 | 30 | 13 de 13 | 34 | 48 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 15 | 7 | 5 | R$ 36 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 11 | 5 | 3 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 22 | 108 | 7 | R$ 38 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 42 | 121 | 9 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 19 de 27 | 36 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 45 | 2 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 22 | 32 | 1 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 43 | 5 | 10 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 49 | 7 | 6 | R$ 39 mil |
| out/2013 | 31 | 20 de 22 | 52 | 11 | 8 | R$ 35 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 28 | 3 | 2 | R$ 35 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 27 | 2 | 1 | R$ 29 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 22 | 1 | 6 | R$ 49 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 27 | 2 | 4 | R$ 59 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 22 | 0 | 5 | R$ 23 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 25 | 1 | 7 | R$ 46 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 16 | 2 | 7 | R$ 26 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 11 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 20 | 11 | 1 | R$ 45 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 13 | 0 | 5 | R$ 27 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 95% (230 de 242) |
| do governo | 79% (156 de 197) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 662 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 465 |
| Requerimentos | 112 |
| Projetos de lei | 36 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Substitutivos | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| RRL | 2 |
| PFC | 2 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| SBR | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBR 1/0 | SUBEMENDA Nº 1 À EMENDA APROVADA PELA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Acresça-se à redação do dispositivo da emenda, ao final, a expressão, "renumerando-se os demais". | — |
| EMR 2/0 | No art. 4º do projeto, substitua-se a expressão "90 (noventa)" por "noventa". | — |
| EMR 1/0 | No § 3º do art. 2º do projeto, substitua-se a expressão "50 (cinquenta)" por "cinquenta". | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa deste, com emendas; e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. | — |
| REQ 10808/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5004, de 2013, que "Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10807/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 660, de 2011, que "Acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069, de 1990, para agravar penalidades por crimes e infrações administrativas cometidas contra a criança e o adolescente com deficiência" | Tramitação Finalizada |
| REQ 10806/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5025, de 2013, que "Modifica a redação do art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10805/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 402, de 2011, que "proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10804/2014 | Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5560, de 2013, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência". | Tramitação Finalizada |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família, e do PL 4719/2012, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação. | — |
| REQ 10440/2014 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Cordelista MANOEL MONTEIRO, ocorrido no final de semana na cidade de Belém-PA. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5718/2013, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 3224/2012, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda. | — |
| REQ 9553/2014 | Solicita Realização de Sessão Solene para Prestar Homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na data de 11 de março de 2014, às 10h. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| RRL 2/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. | — |
| RRL 1/0 | Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. A Relatora, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE. | — |
| PL 6695/2013 | Concede isenção de impostos para membros dos órgãos e instituições previstos no art. 144 da Constituição da República, Promotores de Justiça e Magistrados na aquisição de proteção balística pessoal e para veículos automotores terrestres. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Nilda Gondim (PMDB-PB), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 8848/2013 | Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 55, de 2011, que "Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal." | Tramitação Finalizada |
| INC 5291/2013 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel e inclusão da operadora Oi, no município de Remígio no Estado da Paraíba. | — |
| INC 5290/2013 | Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações melhoria nos serviços prestados por operadoras de telefonia móvel e inclusão da operadora Oi, no município de Areia no Estado da Paraíba. | — |
| REQ 8825/2013 | Requer voto de profundo pesar pelo falecimento do Doutor Emílio Pires Diniz, pediatra renomado de Campina Grande no estado da Paraíba. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
162 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Registro de voto. Congratulações ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela votação da proposta sobre a adoção do orçamento impositivo. |
| 15/12/2014 | Pela ordem | Congratulações ao Deputado Mauro Benevides. |
| 15/12/2014 | Como líder | Balanço da atuação parlamentar da oradora ao ensejo da sua despedida da Casa. Agradecimentos pelo apoio concedido à Deputada durante o exercício do mandato. |
| 11/12/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de registro no painel eletrônico da presença da oradora. |
| 09/12/2014 | Pela ordem | Solicitação de registro do voto da oradora. Solidariedade à Deputada Maria do Rosário por ofensas proferidas pelo Deputado Jair Bolsonaro. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de registro de voto favorável da oradora à matéria. Necessidade de aprimoramento do sistema eletrônico de votação da Casa. |
| 15/10/2014 | Como líder | Cumprimentos aos Parlamentares reeleitos para Câmara dos Deputados e Senado Federal. Apoio dos eleitores paraibanos e do orador à candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff. Fortalecimento do PMDB nas eleições no Estado da Paraíba. Aliança partidária entre PMDB e PSB para recondução de Ricardo Coutinho ao Governo paraibano. |
| 10/06/2014 | Discurso encaminhado | Agradecimento à revista Genius pela publicação de artigos em homenagem póstuma ao ex-Governador do Estado da Paraíba e genitor da oradora, Pedro Moreno Gondim. |
| 09/06/2014 | Pela ordem | Realização da Convenção Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB. Expectativa de aprovação da coligação PMDB/PT e da candidatura de Michel Temer à reeleição ao cargo de Vice-Presidente da República. |
| 09/06/2014 | Pequeno expediente | Artigo da revista Genius de resgate da memória política do ex-Governador do Estado da Paraíba Pedro Gondim. |
Assinou 46 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.437.524,13 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ASS. COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO | 41 | R$ 388.310,00 |
| TAM TRANSPORTES AEREO MARÍLIA | 125 | R$ 111.424,91 |
| Mariano e Cardoso Ltda | 15 | R$ 102.639,13 |
| AVIANCA | 124 | R$ 94.921,55 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA | 387 | R$ 92.758,71 |
| CELULAR FUNCIONAL | 188 | R$ 87.285,61 |
| COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS NORDESTE LTDA | 29 | R$ 86.049,34 |
| GOL LINHAS AÉREAS | 117 | R$ 61.923,86 |
| QUATRO DESIGN GRÁFICA - LUCIANO ALVES CAVALCANTI-M | 7 | R$ 58.910,00 |
| GRÁFICA E EDITORA AGENDA LTDA | 6 | R$ 35.508,56 |