Deputada federal · 2013
Mara Gabrilli
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Mara Gabrilli como deputada federal por São Paulo em 2013. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2013?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
82 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
251presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 366 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 13 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 27 | 5 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 28 | 3 | 4 | R$ 30 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 24 | 11 | 2 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 19 | 8 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 27 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 31 | 5 | 2 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 36 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 25 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 96% (72 de 75) |
| do governo | 57% (30 de 53) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Não |
| 27/11/2013 | — CSAUDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (13 sim · 5 não) | Não |
| 20/11/2013 | PLP 123/2012 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012. CSAUDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Amauri Teixeira, João Ananias, Padre João, Rosane Ferreira, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Nazareno Fonteles e Fernando Marroni Resultado: rejeitado (21 sim · 9 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Não |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 346 de 2013, apensada. Resultado: aprovado (371 sim · 4 não) | Sim |
| 05/11/2013 | PEC 556/2002 — Dá nova redação ao art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (347 sim · 4 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 22/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
| 22/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (186 sim · 162 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não) | Não |
| 16/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 6.397 de 2013, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (222 sim · 161 não) | Sim |
| 15/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD. Resultado: aprovado (193 sim · 75 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o qual solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos. Resultado: rejeitado (10 sim · 285 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não) | Não |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (266 sim · 6 não) | Sim |
| 08/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para votação da Medida Provisória nº 621/13 sobre o Projeto de Lei de Conversão nº 26/13. Resultado: rejeitado (11 sim · 270 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não) | Não |
| 01/10/2013 | PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (258 sim · 130 não) | Sim |
| 25/09/2013 | MPV 619/2013 — Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (2 sim · 269 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 3 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9067/2013 | Requer a transformação da sessão em Comissão Geral. | Tramitação Finalizada |
| PL 6470/2013 | Altera a Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995, para incluir o financiamento de iniciativas e projetos voltados à pessoa com deficiência entre as finalidades do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD. | Arquivada |
| VTS 2/0 | Cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões até 100 detentos. | — |
| INC 5177/2013 | Sugere desoneração de tributos incidentes sobre equipamentos e aparelhos adaptados a veículos de transporte coletivo com vistas às condições de acessibilidade. | Arquivada |
| PL 6328/2013 | Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| RIC 3617/2013 | Solicita informações acerca das alterações impostas pela Resolução Anatel n° 613, de 9 de maio de 2013 ao art. 48 do Regulamento da Interface Usuário - Rede e de Terminais do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução Anatel n° 473, de 27 de julho de 2007. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 8191/2013 | Requer que o Projeto de Lei nº 5.765, de 2013, seja desapensado do Projeto de Lei nº 6.892, de 2010, por tratarem de matéria não correlata. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 8013/2010, do PL 388/2011, do PL 479/2011, e do PL 5378/2009, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 402/2013 | Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre a "Atenção Domiciliar em Saúde". | Arquivada |
| REQ 401/2013 | Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debater sobre Esclerose Múltipla, doença Neurodegenerativa. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de marco de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providencias. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CSSF. | — |
| REQ 294/2013 | Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre A EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DISLEXIA E TDAH - TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE. | Arquivada |
| INC 4912/2013 | Sugere a revisão das diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Design, Formação de Professores, Medicina e Direito, com vistas a tornar obrigatório, conforme a formação, o oferecimento de conteúdos sobre acessibilidade, educação especial, inclusão escolar,… | — |
| INC 4911/2013 | Sugere a apresentação de projeto de lei complementar dispondo sobre a aposentadoria de servidores públicos com deficiência. | Arquivada |
| REQ 8053/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição n.º 207 de 2012. | — |
| PL 5836/2013 | Modifica o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para alterar o limite de renda familiar per capita para recebimento do Beneficio de Prestação Continuada - BPC; insere §§ 11 ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a exclusão de qualquer benefício assistencial do… | Tramitando em Conjunto |
| PL 5835/2013 | Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RIC 3326/2013 | Solicita informações sobre a assistência dada a pacientes dependentes de ventilação mecânica. | Arquivada |
| RIC 3325/2013 | Solicita ao Ministro da Educação informações acerca das condições atuais de inclusão do aluno com deficiência nas escolas públicas de educação básica, nos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e nas universidades federais. | — |
| RIC 3324/2013 | Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a respeito do fornecimento e renovação de certificados das entidades beneficentes de assistência social. | — |
| PL 5765/2013 | Acrescenta os arts. 86-A, 86-B e 86-C à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e altera seus arts. 11, 18, 26, 29, 33, 40, 101 e 124 para dispor sobre o auxílio-cuidador, a ser concedido ao segurado que necessitar de cuidador em tempo integral. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3286/2013 | Solicita ao Ministro da Educação que sejam prestadas informações acerca da aquisição de ônibus escolares do Programa Caminho da Escola. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
17 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2013 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Caráter democrático do processo de elaboração do Estatuto do Portador de Deficiência. Agradecimento aos Deputados pelas contribuições oferecidas à matéria. |
| 19/11/2013 | Pela ordem | Convite para Comissão Geral sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. |
| 29/10/2013 | Pela ordem | Solicitação aos Líderes Partidários de adiamento da votação, pela Casa, do projeto de lei sobre a instituição do novo Código de Processo Civil. Acatamento, pelo Relator, de emendas do PSDB à matéria. |
| 02/10/2013 | Discussão | Debate da violência contra a pessoa idosa. |
| 25/09/2013 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente Henrique Eduardo Alves pela demonstração de respeito às pessoas com deficiência no Brasil. |
| 12/09/2013 | Pela ordem | Importância de adoção de medidas em prol da acessibilidade da pessoa com deficiência no sistema judiciário brasileiro. |
| 22/08/2013 | Pela ordem | Protesto contra a aposição de veto presidencial à proposta de qualificação profissional de professores do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, no tocante ao ensino especial. |
| 11/06/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da expressão "fraldas geriátricas", constante da emenda nº 60 à Medida Provisória nº 609, de 2013 (Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências), objeto de DVS, para inclusão em dispositivo do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2013, que trata de produtos de higiene da cesta de alimentos básicos. |
| 04/06/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 51, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 13 de 2013 da Medida Provisória 606 de 2013 (Altera as Leis nº 12.096 de 2009, para autorizar a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em projetos de infraestrutura logística direcionados a obras de rodovias e ferrovias objeto de concessão pelo Governo federal, nº 6.704 de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação, e nº 12.513, de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, para autorizar a oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior; e dá outras providências), que trata da capacitação, formação inicial e continuada de professionais de educação e magistério atuantes no âmbito do PRONATEC, no que tange às condições de acessibilidade, especificidades e garantias para plena participação de pessoas com deficiência no ambiente educacional. |
| 28/05/2013 | Pela ordem | Posicionamento favorável da oradora ao art. 65-A introduzido na Lei 11.343 de 2006 pelo art. 13 da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 7.663 de 2010 (Acrescenta e altera dispositivos à Lei 11.343 de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação de drogas, introduzir circunstância qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências), que permite às pessoas físicas ou jurídicas aplicar parcela do Imposto de Renda a título de doações ou patrocínios, no apoio a projetos de atenção a usuários de drogas, objeto de DVS. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 365.553,95 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NEVES BOMFIM ADMIN. DE IMOVEIS S/C LTDA | 12 | R$ 66.944,20 |
| TAM Linhas Aéreas S/A | 216 | R$ 59.351,48 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 96 | R$ 28.266,68 |
| NEXTEL | 36 | R$ 24.926,30 |
| Davi Silva da Cunha | 7 | R$ 22.400,00 |
| AVG COMERCIAL, LOC E SERVIÇO LTDA | 12 | R$ 21.804,00 |
| Telefônica Brasil S.A | 58 | R$ 20.197,42 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 59 | R$ 16.102,44 |
| SINPETAXI - DF | 106 | R$ 15.225,00 |
| CENTRO AUTOMOTIVO ALAMEDA CAMPINAS LTDA | 25 | R$ 10.832,33 |