Deputada federal · 2017
Mara Gabrilli
PSDB · SPano inteiro
Atuação de Mara Gabrilli como deputada federal por São Paulo em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
104 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
274presenças registradas em sessões e reuniões
72proposições apresentadas
R$ 399 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2017 | 28 | 3 de 9 | 7 | 9 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 7 de 11 | 18 | 10 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 41 | 5 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2017 | 31 | 19 de 34 | 46 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
| jun/2017 | 30 | 5 de 9 | 30 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 12 | 5 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 40 | 11 | 2 | R$ 28 mil |
| set/2017 | 30 | 13 de 28 | 32 | 9 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2017 | 31 | 0 de 19 | 17 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 26 | 9 | 2 | R$ 40 mil |
| dez/2017 | 31 | 0 de 18 | 5 | 4 | 0 | R$ 31 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 91% (91 de 100) |
| do governo | 90% (79 de 88) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: rejeitado (85 sim · 180 não) | Sim |
| 29/11/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (39 sim · 229 não) | Não |
| 29/11/2017 | PL 9206/2017 — Institui o Programa de Regularização Tributária Rural junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 29 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (7 sim · 251 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PPS, que solicita preferência para votação em separado do art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, de autoria do Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e televisão e dispor sobre regras de transição", para reincluí-lo no texto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 4. Resultado: aprovado (348 sim · 87 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 14. Resultado: aprovado (311 sim · 107 não) | Sim |
| 20/09/2017 | MPV 781/2017 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II, do § 1º, do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, e, por consequência, dos §§2º, 10, 12, 13, 14 e 15, e da expressão "reservistas" (constante dos §§3º, 5º, 6º, e do inciso II, do § 7º), todos do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2 º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: aprovado (194 sim · 163 não) | Sim |
| 19/09/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do art. 45 (constante do art. 2º do Substitutivo) e do art. 3º do Substitutivo, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (205 sim · 238 não) | Não |
| 19/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PRB, que solicita preferência para votação do destaque de bancada nº 4, referente ao art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, para que o referido destaque seja apreciado antes dos demais destaques - DTQ 15. Resultado: aprovado (338 sim · 52 não) | Sim |
| 13/09/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (12 sim · 415 não) | Não |
| 12/09/2017 | MPV 780/2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (12 sim · 249 não) | Não |
| 12/09/2017 | MPV 780/2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Pereira Júnior, na qualidade de Líder do PCdoB, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (270 sim · 24 não) | Sim |
| 12/09/2017 | MPV 780/2017 — Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (271 sim · 50 não) | Sim |
| 05/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (9 sim · 248 não) | Não |
| 05/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: rejeitado (16 sim · 335 não) | Não |
| 05/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição. Resultado: aprovado (384 sim · 16 não) | Sim |
| 04/09/2017 | PLP 76/2007 — Modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir os Municípios do Vale do Rio Doce, Estado de Minas Gerais, e Municípios do Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 5 não) | Sim |
| 30/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (17 sim · 239 não) | Não |
| 30/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, apresentado à MPV 777/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11. Resultado: aprovado (231 sim · 23 não) | Sim |
| 24/08/2017 | MPV 777/2017 — Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (22 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 72 proposições e assinou junto outras 6 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 15 |
| Pedidos de informação ao governo | 9 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de lei | 5 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 3354/2017 | Requer ao Ministério da Saúde informações relativas ao Sistema Nacional de Transplantes. | — |
| INC 4425/2017 | Sugere alteração na Instrução Normativa AGU nº 2, de 9 de julho de 2014, para acrescentar, em favor das pessoas com deficiência e dos idosos, novas hipóteses de desistência e não interposição de recursos das decisões judiciais que, conferindo interpretação extensiva ao parágrafo único do art. 34 da Lei nº 10.741/2003,… | Arquivada |
| INC 4424/2017 | Sugere a adoção de critério de classificação dos beneficiários do amparo financeiro assistencial de que trata o art. 20 da Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993, de forma a permitir a identificação, nas estatísticas referentes ao benefício, das pessoas com deficiência idosas, dos idosos com deficiência e dos idosos… | Arquivada |
| REQ 7915/2017 | Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.854, de 2013, para a inclusão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | Assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos. | — |
| INC 4137/2017 | Sugere a adoção de medidas complementares para apoiar a efetiva implementação da Lei nº 13.409, de 2016. | Arquivada |
| INC 4136/2017 | Sugere que o Ministério dos Direitos Humanos, em conjunto com os Ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, atualize o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência passíveis de financiamento com o crédito subvencionado de que trata a Lei nº 12.613,… | Arquivada |
| INC 4135/2017 | Sugere que o Ministério da Fazenda, em conjunto com os Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e dos Direitos Humanos, atualize o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência passíveis de financiamento com o crédito subvencionado de que trata a Lei nº 12.613,… | Arquivada |
| INC 4134/2017 | Sugere que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em conjunto com os Ministérios da Fazenda e dos Direitos Humanos, atualize o rol de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência passíveis de financiamento com o crédito subvencionado de que trata a Lei nº 12.613,… | Arquivada |
| INC 4133/2017 | Sugere a adoção de medidas para promover a melhoria de calçadas e passeios públicos, com vistas à aplicação da Resolução Contran nº 706/2017. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 2230/2015, do PL 2637/2015, do PL 3320/2015, do PL 4440/2016, e do PL 3153/2015, apensados, com Subemenda Substitutiva Global. | — |
| REQ 152/2017 | Requer a realização de reunião de audiência pública com a presença dos representantes dos órgãos e das instituições relacionadas abaixo para prestar esclarecimentos sobre a regulamentação da movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador com deficiência, por… | Arquivada |
| REQ 7690/2017 | Requer a desapensação do PL nº 7.241, de 2017, apensado ao PL nº 1.967, de 1999. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7305/2017 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 518/2010. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação do PL nº 7.194, de 2017. | — |
| REQ 626/2017 | Requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 588/2017. | Arquivada |
| REQ 135/2017 | Requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 124/2017. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal." | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela rejeição. | — |
| RIC 3147/2017 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre o transporte de órgãos disponíveis para transplantes em aviões da Força Aérea Brasileira. | — |
| REQ 133/2017 | Requer a alteração e inclusão de convidados à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 64/2016. | Arquivada |
| INC 3915/2017 | Sugere a dispensação de aparelho medidor de glicemia com dispositivo de voz e respectivas fitas reagentes para pacientes diabéticos com deficiência visual. | Arquivada |
| INC 3914/2017 | Sugere a adoção do serviço de reabilitação para o servidor público federal com deficiência, inspirado no modelo previsto para o segurado do Regime Geral de Previdência Social. | Arquivada |
| REQ 131/2017 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para debater a 10ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. | Arquivada |
| REQ 128/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir as avaliações de deficiência realizadas pelo INSS, tanto no aspecto médico, quanto social. | Arquivada |
| REQ 127/2017 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a acromegalia. | Arquivada |
| REQ 596/2017 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a acromegalia. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2017 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de votação de projetos relativos a pessoas com deficiência ao ensejo do transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. |
| 22/11/2017 | Pela ordem | Dificuldade de acesso ao plenário pelos Parlamentares com deficiência, em virtude da grande quantidade de pessoas presentes na Casa. |
| 29/08/2017 | Pela ordem | — |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 398.956,92 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NIMAGE EMPREEND IMOB SC LTDA | 24 | R$ 60.531,04 |
| GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. | 13 | R$ 60.357,50 |
| Cia Aérea - TAM | 209 | R$ 56.705,10 |
| QUASAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 9 | R$ 47.250,00 |
| Davi Silva da Cunha | 12 | R$ 44.480,00 |
| ALOC LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIP. INFORMÁTICA LTDA | 12 | R$ 19.208,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 42 | R$ 16.416,93 |
| A V G COMERCIAL, LOCACAO E SERVICOS LTDA - EPP | 12 | R$ 12.820,00 |
| CENTRO AUTOMOTIVO ALAMEDA CAMPINAS LTDA | 20 | R$ 11.580,99 |
| ALUGAUTO COMÉRCIO E LOCADORA DE VEÍCULOS LTADA | 3 | R$ 9.999,97 |