Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Mara Gabrilli
PSDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Mara Gabrilli como deputada federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 160.138 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
220 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
716presenças registradas em sessões e reuniões
206proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 13 | 3 | 1 | R$ 11 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 6 | 1 | R$ 33 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 11 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 16 | 17 | 2 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 16 | 8 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 27 | 10 | 2 | R$ 38 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 17 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 17 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 17 de 25 | 19 | 6 | 1 | R$ 27 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 8 | 13 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 8 | 1 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 26 | 7 | 6 | R$ 23 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 19 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 25 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 9 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 8 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 10 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 22 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 14 | 6 | 1 | R$ 39 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 9 | 2 | 2 | R$ 28 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 13 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2013 | 30 | 8 de 11 | 27 | 5 | 2 | R$ 33 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 28 | 3 | 4 | R$ 30 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 24 | 11 | 2 | R$ 40 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 19 | 8 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 27 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 31 | 5 | 2 | R$ 30 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 36 | 1 | 2 | R$ 25 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 25 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 18 | 4 | 3 | R$ 27 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 21 | 3 | 3 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 9 de 18 | 26 | 3 | 0 | R$ 22 mil |
| mai/2014 | 31 | 3 de 12 | 18 | 10 | 0 | R$ 23 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 11 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 9 | 0 | R$ 19 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 4 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 5 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 22 | 10 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 16 | 4 | 6 | R$ 43 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 94% (197 de 209) |
| do governo | 43% (73 de 168) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Não |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | — CREDN · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol de convidados da Audiência Pública. Resultado: aprovado (18 sim · 2 não) | Sim |
| 23/04/2014 | — CREDN · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do nome do Sr. Alberto Feilhaber, ex-funcionário da Petrobrás, no rol dos convidados da Audiência Pública. Resultado: aprovado (18 sim · 2 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 206 proposições e assinou junto outras 7 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 50 |
| Emendas em comissão | 46 |
| Projetos de lei | 26 |
| Pedidos de informação ao governo | 24 |
| Pareceres como relator | 18 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 16 |
| Substitutivos | 9 |
| EMR | 6 |
| VTS | 2 |
| RDF | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação da EMS , ao PL 48-D, de 2007. | — |
| RIC 4607/2014 | Solicita informações aos Srs. Ministro da Saúde e Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária acerca de possíveis ações adotadas em virtude de notícias veiculadas pela imprensa a respeito de graves efeitos colaterais produzidos pelo uso de anticoncepcionais hormonais. | — |
| RIC 4587/2014 | Requer ao Senhor Ministro da Educação informações sobre convênio celebrado com a UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) e com o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont para apoio à Pesquisa (AASDAP). | — |
| RIC 4586/2014 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre convênio celebrado com a Associação Alberto Santos Dumont para apoio à Pesquisa (AASDAP). | — |
| REQ 10872/2014 | Requer o Voto de regozijo ou louvor aos 15 anos da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica. | Arquivada |
| REQ 10827/2014 | Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei. | Arquivada |
| REQ 10826/2014 | Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10825/2014 | Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei. | Arquivada |
| REQ 10824/2014 | Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei. | Arquivada |
| REQ 10823/2014 | Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei. | Arquivada |
| REQ 10822/2014 | Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei. | Arquivada |
| REQ 10821/2014 | Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei. | Arquivada |
| REQ 10820/2014 | Requer a retirada de tramitação de Projeto de Lei. | Tramitação Finalizada |
| PEC 433/2014 | Altera o § 4º do art. 40 e o § 1º do art. 201 da Constituição Federal, para incluir os cuidadores e atendentes pessoais de pessoas com deficiência entre os beneficiários com requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria | Arquivada |
| RIC 4544/2014 | Requer informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência, em concursos públicos realizados por empresas públicas e sociedades de economia mista federais. | — |
| RIC 4543/2014 | Solicita informações sobre acesso de pessoas com deficiência a cursos de educação a distância. | — |
| REQ 604/2014 | Solicita a conversão de Audiência Pública em Seminário, nesta Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir o uso medicinal do Canabidiol. | Arquivada |
| INC 6524/2014 | Sugere ao Poder Executivo a inclusão da Doença de Charcot-Marie-Tooth no rol de patologias abarcadas pela Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. | Arquivada |
| REQ 600/2014 | Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a proibição de fabricação, venda e utilização de andador infantil em todo o território nacional. | Arquivada |
| PL 7992/2014 | Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas | Tramitando em Conjunto |
| INC 6520/2014 | Sugere seja criada política nacional para tratamento, reabilitação e integração da pessoa com fissura labiopalatina. | Arquivada |
| RIC 4505/2014 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da Doença de Wilson e seu tratamento. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| RIC 4489/2014 | Solicita ao Ministério da Educação que informe a relação de instituições de educação superior que ofertam cursos autorizados ou reconhecidos nas áreas de moda e design e de engenharia têxtil, bem como a relação de cursos técnicos, tecnológicos e profissionalizantes nestas áreas, reconhecidos pelo MEC. Solicita também… | — |
| PL 7915/2014 | Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a doença de Charcot-Marie-Tooth entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. | Arquivada |
| RIC 4472/2014 | Solicita informações orçamentárias e de gestão sobre o Programa Viver Sem Limites para a Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República | Arquivada |
| PL 7839/2014 | Acrescenta a polineuropatia amiloidótica familiar (PAF) ao rol das moléstias que ensejam isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10584/2014 | Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 54/99. | Arquivada |
| INC 6403/2014 | Sugere a inclusão do THERASUIT e do andador CROCODILE no rol de produtos de saúde passíveis de fornecimento pelo SUS. | Arquivada |
| SBT 5/0 | Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta. | — |
Posicionamentos
Discursos
49 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | — | Orientação de bancada do PSDB contrária ao requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Inconformismo com a não retirada pelo Governo de urgência constitucional para a votação de projeto de lei que trata do patrimônio genético brasileiro em favor da prioridade a projeto de lei que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Descaso governamental com a população portadora de deficiência. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei de autoria da oradora e do Deputado Rubens Bueno de concessão de pensão à atleta Laís de Souza. |
| 10/12/2014 | Pela ordem | Imediata votação do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Esclarecimento sobre sistema desenvolvido pela Câmara dos Deputados para viabilização do voto da oradora. Pedido de atenção à denúncia dos Deputados Emanuel Fernandes e Eleuses Paiva, relativa à ocorrência de irregularidade na votação do Veto Total nº 28, de 2014, aposto ao Projeto de Lei nº 6.096, de 2009, e do Veto Total nº 29, de 2014, aposto ao Projeto de Lei nº 5.005, de 2009. Pedido de permissão de acesso de pessoas com deficiência às dependências da Câmara dos Deputados durante a presente Sessão Conjunta. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Crítica ao impedimento do acesso de pessoas com deficiência às dependências da Casa durante a presente Sessão Conjunta. |
| 07/10/2014 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Regozijo com a inauguração da reforma do plenário da Casa, destinada à melhoria da acessibilidade a Parlamentares, funcionários e visitantes com deficiência física. |
| 20/03/2014 | Pela ordem | Crítica à utilização de vaga destinada a pessoas com deficiência pelo Ministro da Saúde, Arthur Chioro, e à difusão de discurso presidencial sem janela de transcrição para LIBRAS. |
| 13/03/2014 | Pela ordem | Ocupação desnecessária, por motorista condutor da Ministra da Cultura, Marta Suplicy, de vaga de estacionamento destinada a pessoas com deficiência. Solicitação aos Parlamentares e demais autoridades públicas de informação aos respectivos assessores sobre a necessidade de mais respeito aos direitos das pessoas com deficiência. |
| 12/03/2014 | Pela ordem | Relevância para as pessoas com deficiência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013 (Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal). |
Assinou 13 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.298.491,47 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| NEVES BOMFIM ADM DE IMÓVEIS | 54 | R$ 262.783,71 |
| Cia Aérea - TAM | 618 | R$ 166.752,30 |
| NEXTEL | 140 | R$ 91.152,19 |
| AVG COMERCIAL | 44 | R$ 80.128,00 |
| ELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S.A-TELESP | 225 | R$ 74.489,77 |
| Cia Aérea - GOL | 240 | R$ 63.158,45 |
| SOFT CLEVER | 86 | R$ 56.399,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 372 | R$ 54.708,88 |
| Davi Silva da Cunha | 14 | R$ 44.800,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 161 | R$ 42.623,12 |