Deputado federal · 2011
Nelson Marchezan Junior
PSDB · RSdesde a posse
Atuação de Nelson Marchezan Junior como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2011. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2011?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
242presenças registradas em sessões e reuniões
170proposições apresentadas
R$ 349 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 12 | 2 | 5 | R$ 9 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 2 | R$ 12 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 27 | 1 | 6 | R$ 12 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 33 | 7 | 11 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 30 | 29 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 11 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 34 | 19 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 27 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 20 | 10 | 2 | R$ 84 mil |
| nov/2011 | 30 | 7 de 25 | 20 | 19 | 0 | R$ 75 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 18 | 54 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 98% (47 de 48) |
| do governo | 27% (11 de 41) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2011 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (401 sim · 0 não) | Sim |
| 14/12/2011 | PRC 103/2011 — Estabelece a estrutura funcional temporária da Liderança do Partido Social Democrático e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 46 não) | Sim |
| 13/12/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007. Resultado: aprovado (393 sim · 6 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Oliveira (PR-AM), que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição . Resultado: rejeitado (27 sim · 306 não) | Não |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (395 sim · 21 não) | Sim |
| 29/11/2011 | PEC 98/2007 — Acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os… PLEN · Em votação: Votação da expressão "salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser", constante da alínea "e" do inciso VI do art. 150, contido no art. 1° do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (342 sim · 51 não) | Sim |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "contribuições sociais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "e de intervenção de domínio econômico", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (344 sim · 42 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS. Resultado: aprovado (344 sim · 37 não) | Não |
| 22/11/2011 | PEC 61/2011 — Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Mantida a expressão "ou que vierem a ser criados até a referida data", constante do caput do art. 76 do ADCT, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (356 sim · 40 não) | Não |
| 19/10/2011 | MPV 541/2011 — Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação, altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.529, de 22 de outubro de 2007, 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do art. 3.º-A da Lei n.º 9.933/99, constante do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (267 sim · 88 não) | Não |
| 05/10/2011 | PL 3937/2004 — Altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 18, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (106 sim · 181 não) | Sim |
| 05/10/2011 | PL 7079/2006 — Altera os arts. 206 e 207 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Anthony Garotinho. Resultado: aprovado (32 sim · 1 não) | Sim |
| 21/09/2011 | PLP 306/2008 — Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo. PLEN · Em votação: Votação do artigo 16 da Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (76 sim · 355 não) | Não |
| 21/09/2011 | PL 7376/2010 — Cria a Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (351 sim · 42 não) | Sim |
| 20/09/2011 | PL 1749/2011 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (240 sim · 112 não) | Não |
| 31/08/2011 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 87/11. Resultado: aprovado (316 sim · 0 não) | Sim |
| 31/08/2011 | PL 1209/2011 — Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT; nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (198 sim · 170 não) | Não |
| 24/08/2011 | PL 2889/1997 — Proíbe a cobrança de estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. CCJC · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Osmar Serraglio, Eduardo Cunha, Onyx Lorenzoni, Carlos Sampaio, Marcos Medrado, Fábio Ramalho, Efraim Filho, Bruno Araújo, Felipe Maia, Vilson Covatti, Paulo Maluf, Luiz Carlos, Félix Mendonça Júnior, Arthur Oliveira Maia, Fabio Trad, Wilson Filho, Mendonça Filho, Cida Borghetti, Nelson Marchezan Junior, Esperidião Amin, Alexandre Leite, Gabriel Chalita, Bonifácio de Andrada, André Dias e Eliseu Padilha e absteve-se de votar o Deputado Vicente Candido Resultado: rejeitado (14 sim · 26 não) | Não |
| 24/08/2011 | MPV 533/2011 — Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 286 não) | Sim |
| 23/08/2011 | REQ 2714/2011 — Solicita a convocação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Jorge Hage Sobrinho, para discorrer sobre os trabalhos de fiscalização em curso na CGU, referentes às inúmeras denúncias de ilicitudes e irregularidades verificadas em diversos órgãos da administração federal direta e indireta. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (111 sim · 286 não) | Sim |
| 17/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do art. 5.º da Medida Provisória (art. 12 do Projeto de Lei de Conversão), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (218 sim · 151 não) | Não |
| 17/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (316 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/08/2011 | MPV 532/2011 — Acresce e dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis; altera o § 1º do art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/08/2011 | MPV 530/2011 — Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita concessão de prazo, até a sessão ordinária seguinte, para a apreciação da matéria. Resultado: rejeitado (2 sim · 297 não) | Não |
| 03/08/2011 | MPV 530/2011 — Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (2 sim · 318 não) | Não |
| 06/07/2011 | PDC 982/2008 — Susta os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências." CMADS · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Claudio Cajado, Oziel Oliveira, Toninho Pinheiro, Nelson Marchezan Junior, Irajá Abreu e Valdir Colatto e absteve-se de votar o Deputado Giovani Cherini, apresentou voto em separado o Deputado Homero Pereira. Resultado: aprovado (10 sim · 6 não) | Não |
| 05/07/2011 | MPV 528/2011 — Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 34, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (99 sim · 260 não) | Sim |
| 28/06/2011 | MPV 527/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de… PLEN · Em votação: Votação do § 3.º do art. 8.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (310 sim · 96 não) | Não |
| 28/06/2011 | MPV 527/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargos de Ministro de… PLEN · Em votação: Votação do art. 9.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (247 sim · 83 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 170 proposições e assinou junto outras 45 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 54 |
| ESB | 41 |
| Pareceres como relator | 28 |
| Requerimentos | 27 |
| Pedidos de informação ao governo | 11 |
| Emendas de plenário | 4 |
| Projetos de lei | 3 |
| SIT | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3020/2011 | Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 1553/2011 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda relativas à eventual renúncia de receita decorrente do Projeto de Lei n° 2.890, de 2011, de autoria do Deputado Federal Nelson Marchezan Junior, sobre incentivo fiscal na área da saúde. | Arquivada |
| RIC 1552/2011 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, informações sobre a regulação econômica do setor de telecomunicações, bem como do serviço de call centers prestado pelas companhias. | Arquivada |
| RIC 1554/2011 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações, informações sobre o acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços pelas operadoras de telecomunicação. | Arquivada |
| REQ 4112/2011 | Requer seja proferido novo despacho ao PL nº 107, de 1999, que altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a lei de Execução Penal", e dos projetos apensados. | Tramitação Finalizada |
| ESB 210/0 | Acrescente-se nova estratégia à Meta 19 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010: "Aprovar, no prazo de um ano a contar deste PNE, Lei de Responsabilidade Educacional, assegurando padrão de qualidade na educação básica, em cada sistema e rede de ensino, aferida pelo processo de metas de qualidade… | — |
| ESB 209/0 | Suprima-se a Estratégia 19.3) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010. | — |
| ESB 208/0 | Modifique-se a Estratégia 19.1) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "19.1) Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, no prazo de dois a contar deste PNE, tenham aprovado… | — |
| ESB 144/0 | Modifique-se a Meta 5 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 5: Até 2016, alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do ensino fundamental e, a partir de 2017, até o final do primeiro ano do ensino fundamental". | — |
| ESB 143/0 | Acrescente-se nova estratégia à Meta 2 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "2.10) Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediantes certames e concursos nacionais". | — |
| ESB 142/0 | Modifique-se a Estratégia 3.4) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "3.4) Fortalecer o exame nacional do ensino médio como avaliação de concluintes e egressos desse nível de ensino, fundamentado em matriz de referência do conteúdo curricular, de forma a contribuir… | — |
| ESB 141/0 | Modifique-se a Estratégia 3.5) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "3.5) Fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio articulado à educação profissional, observando-se as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e… | — |
| ESB 140/0 | Modifique-se a Meta 2 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 2: Universalizar, até 2014, o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a quatorze anos e garantir que pelo menos oitenta e cinco por cento dos alunos concluam essa etapa até… | — |
| ESB 139/0 | Modifique-se a Estratégia 1.12) do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "1.12) Implementar nos Municípios, com assistência técnica e financeira da União, programas de orientação e apoio às famílias, por meio da articulação das áreas da educação, saúde e assistência,… | — |
| ESB 138/0 | Modifique-se a Estratégia 1.9) do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "1.9) Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para professores e demais profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de currículos e… | — |
| ESB 137/0 | Modifique-se a Estratégia 1.8) do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "1.8) Promover a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da educação infantil." | — |
| ESB 180/0 | Modifique-se a Estratégia 18.10) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "18.10) Estimular a existência de comissões permanentes tripartites, constituídas por representações do executivo, da sociedade e de profissionais do magistério e demais profissionais da educação,… | — |
| ESB 179/0 | Modifique-se a Estratégia 18.9) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "18.9) Priorizar o repasse de transferências voluntárias na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado lei específica estabelecendo planos de carreira… | — |
| ESB 178/0 | Modifique-se a Estratégia 18.4) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "18.4) Prever, nos planos de carreira dos profissionais do magistério e nos planos de carreira dos demais profissionais da educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, licenças… | — |
| ESB 177/0 | Modifique-se a Estratégia18.1) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "18.1) Estruturar as redes públicas de educação básica, de modo que pelo menos noventa por cento dos respectivos profissionais do magistério e demais profissionais da educação sejam ocupantes de… | — |
| ESB 176/0 | Modifique-se a Meta 18 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério e planos de carreira para os demais profissionais da educação básica pública em todos os… | — |
| ESB 175/0 | Modifique-se a Estratégia 15.5) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "15.5) Implementar programas específicos para formação de professores e demais profissionais da educação para as escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial | — |
| ESB 174/0 | Modifique-se a Estratégia 15.4) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "15.4) Consolidar plataforma eletrônica para organizar a oferta e as matrículas em cursos de formação inicial e continuada de professores e demais profissionais da educação, bem como para… | — |
| ESB 173/0 | Modifique-se a Estratégia 15.1) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "15.1) Atuar conjuntamente, com base em plano estratégico que apresente diagnóstico das necessidades de formação de professores e demais profissionais da educação e da capacidade de atendimento,… | — |
| ESB 172/0 | Modifique-se a Meta 15 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação e valorização dos… | — |
| ESB 171/0 | Acrescente-se a Estratégia 13.1) à Meta 13 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, com a seguinte redação, remunerando-se as demais estratégias: "13.1) Ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para setenta e cinco… | — |
| ESB 170/0 | Modifique-se a Meta 13 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior, por meio do aumento gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais, nas universidades públicas, para noventa por cento, e nas… | — |
| ESB 169/0 | Modifique-se a Meta 12 do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para cinquenta por cento e a taxa líquida para trinta e três por cento da população de dezoito a vinte e quatro anos, assegurada a qualidade… | — |
| ESB 168/0 | Modifique-se a Estratégia 11.9) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "11.9) Expandir o atendimento do ensino médio gratuito articulado à formação profissional para as populações do campo, comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e… | — |
| ESB 167/0 | Modifique-se a Estratégia 10.11) do Anexo ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 8035, de 2010, e dê-se a seguinte redação: "10.11) Implementar mecanismos de reconhecimento de saberes dos jovens e adultos trabalhadores, a serem considerados na articulação curricular dos cursos de formação inicial e continuada e cursos… | — |
Posicionamentos
Discursos
28 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 26/10/2011 | Pela ordem | Restrições a dispositivo do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 540 de 2011, que proíbe a visita promocional relativa a cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco . |
| 26/10/2011 | Pela ordem | Interpelação ao Relator da Medida Provisória 540 de 2011,Deputado Renato Molling, sobre dispositivos do Projeto de Lei de Conversão relativos a alterações na Lei que dispõe sobre restrição ao uso e propaganda de produtos fumígeros. |
| 15/06/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Requerimento de prazo até a sessão ordinária seguinte para apreciação da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo). |
| 15/06/2011 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 527 de 2011 (Altera a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria de Aviação Civil, altera a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, dispõe sobre a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários, cria cargos de Controlador de Tráfego Aéreo). Avaliação crítica do Regime Diferenciado de Contratações - RDC, que flexibiliza a Lei de Licitações para as obras referentes às Olimpíadas, Paraolimpíadas, Copa das Confederações e Copa do Mundo de futebol, incluído no Projeto de Lei de Conversão. |
| 30/05/2011 | Como líder | Associação ao pronunciamento do Deputado Marcelo Castro. Precariedade do Serviço de Proteção à Testemunha no País. Impressões sobre o pronunciamento do Deputado Domingos Dutra, no tocante à ocorrência de assassinatos sob encomenda no campo brasileiro. Ausência de vínculo entre o novo Código Florestal brasileiro e os conflitos agrários existentes no País. Importância da Emenda nº 164 oferecida ao texto do Código. Considerações sobre os escândalos envolvendo o Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. |
| 30/05/2011 | Pela ordem | Retificação, em pronunciamento do orador na presente sessão, relativamente ao nome do Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. |
| 30/05/2011 | Breves comunicações | Necessidade de convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, para esclarecimento à Casa sobre a sua evolução patrimonial. |
| 24/05/2011 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de votação em globo dos destaques simples à Emenda Substitutiva Global de Plenário 186 de 2011 ao Projeto de Lei 1.876 de 1999 (Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências - Novo Código Florestal Brasileiro). |
| 24/05/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário da Minoria Parlamentar ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia do Projeto de Lei 1.876 de 1999 (Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências - Novo Código Florestal Brasileiro). |
| 24/05/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário da Minoria Parlamentar ao Requerimento de votação do Projeto de Lei 1.876 de 1999 (Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências - Novo Código Florestal Brasileiro), por partes ou grupo de artigos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 349.491,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM - LINHAS AÉREAS S/A | 118 | R$ 48.119,06 |
| GOL | 105 | R$ 37.597,13 |
| PÚBLICA COMUNICAÇÃO LTDA | 6 | R$ 34.405,26 |
| PORTAL ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS | 4 | R$ 26.813,17 |
| AD-2000 CONSULTORIA | 1 | R$ 20.000,00 |
| INSTITUTO METHODUS | 1 | R$ 20.000,00 |
| PONTUAL AUTO LOCADORA LTDA | 4 | R$ 19.300,90 |
| VIVO | 15 | R$ 18.688,10 |
| LAZZARI TURISMO | 5 | R$ 18.427,00 |
| RAMAL | 48 | R$ 10.289,41 |