Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Nelson Marchezan Junior
PSDB · RStoda a legislatura
Atuação de Nelson Marchezan Junior como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em RS com 92.394 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PHS / PP / PPS / PRB / PSC / PSDB / PSL / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
218 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
925presenças registradas em sessões e reuniões
348proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 12 | 2 | 5 | R$ 9 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 2 | R$ 12 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 27 | 1 | 6 | R$ 12 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 33 | 7 | 11 | R$ 27 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 30 | 29 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 11 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 34 | 19 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 27 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 20 | 10 | 2 | R$ 84 mil |
| nov/2011 | 30 | 7 de 25 | 20 | 19 | 0 | R$ 75 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 18 | 54 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 10 | 5 | 3 | R$ 47 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 21 | 5 | 0 | R$ 50 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 23 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 17 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 18 | 4 | 0 | R$ 22 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 13 | 4 | 1 | R$ 41 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 10 | 6 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 8 | 2 | 0 | R$ 11 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 31 | 11 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 21 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 11 | 8 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 22 | 9 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 36 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mai/2013 | 31 | 10 de 27 | 27 | 9 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2013 | 30 | 9 de 17 | 22 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 26 | 9 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 33 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 41 | 6 | 3 | R$ 19 mil |
| out/2013 | 31 | 16 de 22 | 38 | 9 | 7 | R$ 28 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 44 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 19 | 7 | 2 | R$ 90 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 15 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 28 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 36 | 5 | 1 | R$ 29 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 36 | 7 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 17 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 11 | 5 | 4 | R$ 7 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 7 | 19 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 16 | 12 | 1 | R$ 26 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 8 | 2 | R$ 194 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 91% (189 de 208) |
| do governo | 46% (72 de 156) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (4 sim · 16 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (8 sim · 13 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (7 sim · 16 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 348 proposições e assinou junto outras 63 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 90 |
| Pareceres como relator | 74 |
| Requerimentos | 69 |
| ESB | 42 |
| Pedidos de informação ao governo | 28 |
| Projetos de lei | 12 |
| Substitutivos | 8 |
| Emendas de plenário | 7 |
| VTS | 3 |
| PSS | 3 |
| SIT | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PES 1/0 | Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1/14, 2/14 e 3/14, apresentadas ao substitutivo. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela inadmissibilidade desta, da PEC 439/2005, da PEC 44/2011, da PEC 370/2005, da PEC 440/2005 e da PEC 483/2010, apensadas. | — |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Nelson Marchezan Junior (), pela implementação; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execuções Penais e ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao livramento condicional. | — |
| VTS 1/0 | Voto em Separado pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 1.113, de 2007. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela impossibilidade de levantar-se o sigilo de informações ou de documentos estribado na prerrogativa parlamentar de imunidade material. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela rejeição. | — |
| REM 5/2014 | Apresenta reclamação com o objetivo de requerer a revogação do inciso VII do §1º do artigo 8º do Ato da Mesa nº 88, de 18 de outubro de 2006, que dispensada do sorteio de distribuição dos gabinetes remanescentes, entre outros, "o cônjuge, pai, filho ou irmão de Titular não reeleito da Legislatura vigente". | — |
| REQ 10850/2014 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 8.026/2014, do Sr. César Halum, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento do horário de início de shows e apresentações públicas" ao Projeto de Lei nº 477/2011, do Sr. Hugo Leal, que "dispõe sobre o cumprimento do horário de início anunciado para apresentações… | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados às bicicletas classificadas na posição 87.12 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 3.965/12 e dos PL's 5.471/13, 5.902/13 e 6.494/13, apensados; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's 4.199/12, 4.997/13, 5.534/13, 5.698/13, 6.687/13, 6.829/13, 6.928/13,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela aprovação. | — |
| PL 8096/2014 | Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para incluir escovas dentais, protetores solares e óculos de sol no rol dos bens de consumo com alíquota do PIS/PASEP e da COFINS reduzida a zero. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 4554/2014 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Saúde informações sobre o ressarcimento feito pelos planos privados de saúde ao SUS. | — |
| RIC 4552/2014 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Saúde, informações sobre a fiscalização da fabricação e da importação, no Brasil, de utensílios plásticos contendo Bisfenol-A e Dioxina. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela rejeição. | — |
| REQ 3/2014 | Requer seja realizado encontro regional no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº 3.722/2012, "que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas". | Arquivada |
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. | — |
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. | — |
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. | — |
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. | — |
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. | — |
| EMC 1/2014 | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 2 (duas) emendas. | — |
| EMC 378/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 375/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 374/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 373/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
Posicionamentos
Discursos
58 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Declaração de voto do Sr. Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR contrário ao Projeto de Lei nº 7917/2014. |
| 02/12/2014 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a liberação das galerias para o público acompanhar a sessão do Congresso Nacional. |
| 12/11/2014 | Pequeno expediente | Omissão pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Casa, de esclarecimentos acerca de denúncias sobre o envolvimento do PT em desvio de recursos do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF e o suicídio de agricultores em virtude de endividamento. |
| 16/07/2014 | Breves comunicações | Contestação dos pronunciamentos sobre o sucesso da organização da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014. |
| 15/07/2014 | Pela ordem | Desvinculação entre o sucesso da Copa do Mundo no Brasil e o superfaturamento das obras realizadas para o evento. |
| 02/07/2014 | Pela ordem | Caráter ilícito de pagamentos vultosos a membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. |
| 02/07/2014 | Pela ordem | Referências elogiosas ao senador Aloysio Nunes Ferreira. |
| 06/05/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação contrário ao Requerimento que solicita a inversão da Pauta da Ordem do Dia, a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição nº 471, de 2005, seja apreciada como o item 4 da pauta. |
| 10/04/2014 | Discurso encaminhado | Congratulação ao Grupo Bandeirantes de Comunicação pelo lançamento da campanha Chega de Violência, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| 19/02/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada favorável do PSDB ao art. 507, constante da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 6 ao Projeto de Lei nº 6.025, de 2005 (Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas), objeto de DVS, que sujeita ao duplo grau de jurisdição as sentenças contrárias a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. |
Assinou 116 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.568.501,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PORTAL ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS | 42 | R$ 229.479,96 |
| PÚBLICA COMUNICAÇÃO LTDA | 22 | R$ 163.098,62 |
| TAM - LINHAS AÉREAS S/A | 370 | R$ 153.777,44 |
| LAZZARI TURISMO | 38 | R$ 144.387,00 |
| GOL | 339 | R$ 135.399,90 |
| SCHEFER INFORMÁTICA | 34 | R$ 58.730,74 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM | 36 | R$ 49.359,35 |
| VERSÁTIL ARTES GRÁFICAS LTDA | 5 | R$ 40.075,00 |
| VIVO S/A | 15 | R$ 28.699,23 |
| CELULAR FUNCIONAL | 143 | R$ 27.155,59 |