Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Waldenor Pereira
PT · BAtoda a legislatura
Atuação de Waldenor Pereira como deputado federal pela Bahia na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em BA com 121.278 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B / PP / PSB / PSD / PR / PODE no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1446 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
745presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 1,9 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 9 de 19 | 10 | 1 | 2 | R$ 37 mil |
| mar/2019 | 31 | 20 de 24 | 17 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 25 | 0 | 4 | R$ 30 mil |
| mai/2019 | 31 | 27 de 48 | 23 | 0 | 3 | R$ 37 mil |
| jun/2019 | 30 | 4 de 14 | 15 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2019 | 31 | 32 de 34 | 12 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| ago/2019 | 31 | 29 de 54 | 13 | 0 | 8 | R$ 26 mil |
| set/2019 | 30 | 26 de 30 | 23 | 0 | 6 | R$ 39 mil |
| out/2019 | 31 | 17 de 24 | 24 | 1 | 7 | R$ 46 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 20 | 1 | 8 | R$ 74 mil |
| dez/2019 | 31 | 19 de 37 | 12 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 10 | 9 | 3 | R$ 23 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 14 | 0 | R$ 27 mil |
| mai/2020 | 31 | 38 de 39 | 18 | 3 | 1 | R$ 27 mil |
| jun/2020 | 30 | 37 de 56 | 14 | 2 | 1 | R$ 15 mil |
| jul/2020 | 31 | 43 de 55 | 14 | 0 | 2 | R$ 17 mil |
| ago/2020 | 31 | 14 de 17 | 13 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2020 | 30 | 7 de 13 | 7 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 2 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2020 | 31 | 100 de 145 | 25 | 0 | 7 | R$ 164 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2021 | 28 | 25 de 35 | 9 | 4 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2021 | 31 | 56 de 69 | 32 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 25 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| mai/2021 | 31 | 94 de 113 | 37 | 3 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2021 | 30 | 58 de 77 | 31 | 1 | 0 | R$ 19 mil |
| jul/2021 | 31 | 26 de 38 | 14 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2021 | 31 | 94 de 112 | 32 | 14 | 5 | R$ 37 mil |
| set/2021 | 30 | 81 de 98 | 24 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2021 | 31 | 51 de 57 | 25 | 3 | 3 | R$ 35 mil |
| nov/2021 | 30 | 40 de 61 | 27 | 4 | 0 | R$ 68 mil |
| dez/2021 | 31 | 22 de 55 | 14 | 2 | 1 | R$ 143 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2022 | 28 | 54 de 76 | 17 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2022 | 31 | 54 de 64 | 12 | 0 | 0 | R$ 52 mil |
| abr/2022 | 30 | 46 de 55 | 13 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mai/2022 | 31 | 55 de 88 | 14 | 10 | 1 | R$ 47 mil |
| jun/2022 | 30 | 29 de 41 | 34 | 0 | 8 | R$ 39 mil |
| jul/2022 | 31 | 29 de 33 | 15 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| ago/2022 | 31 | 47 de 70 | 10 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2022 | 31 | 0 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2022 | 30 | 21 de 28 | 17 | 0 | 1 | R$ 83 mil |
| dez/2022 | 31 | 35 de 44 | 16 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (1376 de 1436) |
| do governo | 23% (269 de 1156) |
| da oposição | 96% (697 de 728) |
Além do Plenário, registrou 11 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (35 sim · 265 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.896, de 2022, adotada pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (314 sim · 66 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 2896/2022 — Altera o art. 93 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre gastos com publicidade da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação de pessoas para o… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) Inciso II do § 2° do art. 17 da Lei 13.303/2016, dado pelo art. 2° da Subemenda Global e, em decorrência, do § 6° do mesmo artigo. apresentado ao PL 2896/2022 (art. 161, I). Resultado: não informado (223 sim · 123 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 2945/2022 — Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 85 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 449 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 38 |
| Emendas em comissão | 28 |
| Pareceres como relator | 12 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, obrigando as emissoras de rádio AM e FM a divulgarem gratuitamente informações sobre eventos culturais. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição e com apresentação de INDICAÇÃO AO EXECUTIVO. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 2698/2015, do PL 6595/2016, e do PL 8215/2017, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição. | — |
| REQ 723/2022 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 12 de julho de 2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 114/2021 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar da “Inclusão das Diversidades para transformação educacional das vulnerabilidades”. | Arquivada |
| REQ 112/2021 | Requer a realização de audiência pública para abordar as contribuições dos povos indígenas na formação da cultura brasileira | Arquivada |
| REQ 104/2021 | Requer que seja aprovada a produção e impressão do Relatório Anual da Comissão de Legislação Participativa – CLP, do Livro CLP- 20 ANOS e do Catálogo Indígena. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação, na forma do requerimento apresentado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação, na forma da emenda ao orçamento apresentada. | — |
| REQ 101/2021 | Requer realização de Audiência Pública para tratar do modelo de contratação de profissionais, trabalhadores e trabalhadoras do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASISUS). | Arquivada |
| REQ 90/2021 | Requer Audiência Pública para tratar da Gordofobia e seus impactos | Arquivada |
| REQ 89/2021 | Requer Audiência Pública para tratar da Mobilidade de Pessoas com Deficiência Visual. | Arquivada |
| REQ 88/2021 | Requer Audiência Pública para tratar do estudante com Transtorno do Espectro Autista e a Educação Inclusiva. | Arquivada |
| REQ 81/2021 | Requer a realização do Seminário a Fraternidade e a Amizade Social: 1 Ano da Carta Encíclica Fratelli Tutti. | Arquivada |
| REQ 78/2021 | REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS DESAFIOS A PERMANÊNCIA DE INDÍGENAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO. | Arquivada |
| REQ 75/2021 | Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar da revitalização da Bacia Rio Pardo | Arquivada |
| REQ 74/2021 | Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para debater a duplicação da BR116 demais intervenções rodoviárias que se… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado. | — |
| REQ 71/2021 | Requeiro nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar do papel das mulheres indígenas no combate às ameaças… | Arquivada |
| REQ 1689/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 5851/2005. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1688/2021 | Requer regime de urgência, com base no art. 155 do Regimento Interno, para apreciação do PL 1607/2015. | Pronta para Pauta |
| REQ 1681/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 4353/2008. | Tramitação Finalizada |
| REQ 1680/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 5948/2009. | Pronta para Pauta |
| REQ 1679/2021 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7067/2002. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
76 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/11/2022 | Breves comunicações | Transcurso do 182º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. Expectativa quanto ao futuro promissor da municipalidade com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Governador Jerônimo Rodrigues. |
| 12/07/2022 | Breves comunicações | Cancelamento de sessão solene da Casa em homenagem ao Conselho Estadual de Educação da Bahia, em face da convocação de sessão do Congresso Nacional. Pedido de desculpas aos convidados para o evento. Saudação ao Conselho Estadual em nome do Patrono da Educação da Bahia, Anísio Teixeira. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Regozijo do orador com a rejeição do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais direcionadas ao setor cultural (Projeto Paulo Gustavo); e do Veto Total nº 20, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Descumprimento das promessas de campanha pelo Presidente Jair Bolsonaro. |
| 28/06/2022 | Pela ordem | Estelionato eleitoral cometido pelo Presidente Jair Bolsonaro. Desestruturação da economia do País pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Apresentação, pelo orador, de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO referentes a três projetos estruturantes para o Estado da Bahia. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Desestruturação da economia brasileira pelo Governo Jair Bolsonaro, de acordo com estudo World Economic Outlook , publicado pelo Fundo Monetário Internacional - FMI. Equiparação do preço do óleo diesel ao da gasolina no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia. Incoerência da defesa pelo Governo Jair Bolsonaro de criação da CPI da PETROBRAS. |
| 14/06/2022 | Breves comunicações | Recrudescimento da fome, da pobreza e da inflação no Brasil. Aumento vertiginoso dos preços dos combustíveis e do botijão de gás. Desmonte do Estado brasileiro pelo Governo Jair Bolsonaro. |
| 13/06/2022 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pelo falecimento da jovem Maria Eduarda Morais, filha da Vice-Prefeita Joanina Sampaio, do Município de Livramento de Nossa Senhora, Estado da Bahia. Defesa de rejeição do Veto Total nº 20, de 2022, aposto ao Projeto de Lei nº 1.518, de 2021, sobre a instituição da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura; e do Veto Total nº 18, de 2022, aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, (Projeto Paulo Gustavo), sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia das ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. |
| 01/06/2022 | Breves comunicações | Desestruturação da educação pública pelo Presidente Jair Bolsonaro. Contingenciamento de recursos orçamentários das universidades federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Adoção, pelo Presidente da República, de pauta reacionária e conservadora, de retirada de direitos dos trabalhadores, de ameaça à democracia e a soberania nacional. |
Assinou 173 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.870.661,08 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| FUNDACAO EDUCAR BRASIL DE RADIODIFUSAO | 40 | R$ 160.840,00 |
| Cia Aérea - GOL | 175 | R$ 141.915,38 |
| COOPERATIVA DE CONSULTORIA PESQUISA E SERVIÇOS DE APOIO | 3 | R$ 120.000,00 |
| AUTO POSTO PANTANAL LTDA | 26 | R$ 116.865,02 |
| Cia Aérea - AZUL | 145 | R$ 111.921,22 |
| CENTRO DE FORMACAO E ORGANIZACAO COMUNITARIA | 3 | R$ 102.000,00 |
| Cia Aérea - TAM | 119 | R$ 71.647,51 |
| ANDERSON OLIVEIRA SANTOS | 40 | R$ 63.870,97 |
| HOJE COMUNICACOES PESQUISA E JORNALISMO LTDA | 27 | R$ 62.950,00 |
| RODRIGO FERRAZ CUNHA | 40 | R$ 62.370,97 |