Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Jerônimo Goergen
PP · RStoda a legislatura
Atuação de Jerônimo Goergen como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em RS com 115.173 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PP / PRB / SD / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
604 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.162presenças registradas em sessões e reuniões
716proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 5 de 8 | 10 | 9 | 1 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 17 de 38 | 21 | 13 | 0 | R$ 46 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 28 | 6 | 0 | R$ 36 mil |
| mai/2015 | 31 | 51 de 56 | 43 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2015 | 30 | 25 de 38 | 38 | 7 | 0 | R$ 39 mil |
| jul/2015 | 31 | 10 de 16 | 19 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 47 | 28 | 1 | R$ 38 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 55 | 42 | 0 | R$ 36 mil |
| out/2015 | 31 | 15 de 17 | 58 | 23 | 1 | R$ 39 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 38 | 12 | 1 | R$ 50 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 30 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2016 | 29 | 6 de 13 | 11 | 3 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2016 | 31 | 12 de 15 | 44 | 33 | 2 | R$ 40 mil |
| abr/2016 | 30 | 16 de 20 | 43 | 4 | 2 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 24 | 59 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 15 de 16 | 30 | 12 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 17 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| ago/2016 | 31 | 10 de 18 | 17 | 12 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2016 | 31 | 14 de 39 | 11 | 17 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 25 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2016 | 31 | 13 de 20 | 23 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 14 | 7 | 0 | R$ 34 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 37 | 55 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2017 | 30 | 23 de 31 | 37 | 50 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2017 | 31 | 28 de 34 | 40 | 4 | 1 | R$ 39 mil |
| jun/2017 | 30 | 8 de 9 | 17 | 17 | 0 | R$ 35 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 15 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 42 | 95 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2017 | 30 | 23 de 28 | 42 | 20 | 0 | R$ 40 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 31 | 15 | 2 | R$ 58 mil |
| nov/2017 | 30 | 12 de 18 | 31 | 26 | 1 | R$ 50 mil |
| dez/2017 | 31 | 14 de 18 | 31 | 8 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 11 | 8 | 0 | R$ 36 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 13 | 6 | 1 | R$ 47 mil |
| abr/2018 | 30 | 26 de 31 | 24 | 24 | 0 | R$ 43 mil |
| mai/2018 | 31 | 23 de 24 | 35 | 24 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2018 | 30 | 18 de 22 | 31 | 34 | 0 | R$ 42 mil |
| jul/2018 | 31 | 15 de 19 | 13 | 7 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 6 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 1 | 2 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2018 | 31 | 0 de 2 | 13 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| nov/2018 | 30 | 9 de 14 | 18 | 5 | 0 | R$ 47 mil |
| dez/2018 | 31 | 3 de 4 | 22 | 8 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 57% (4 de 7) |
| do governo | 66% (298 de 451) |
| da oposição | 13% (7 de 53) |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 716 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 282 |
| Requerimentos | 114 |
| Pareceres como relator | 84 |
| Projetos de lei | 53 |
| ESB | 46 |
| PDC | 36 |
| EMR | 31 |
| RDF | 19 |
| Substitutivos | 13 |
| SBR | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 4/2019 | Dá nova redação à MPV 863/2018 | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| SBT 2/0 | Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (pendente de análise) | — |
| REQ 9329/2018 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 404, de 2014, para análise de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). | Arquivada |
| PDC 1104/2018 | Susta a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INC Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018, que trata da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| RLF 1/0 | Relatório Final, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pelo arquivamento. | — |
| RCP 44/2018 | Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o formato de contratação dos médicos estrangeiros para o programa Mais Médicos, a situação atual do programa, a participação de agentes estranhos à administração pública e participação do Ministério no processo de exoneração/dispensa dos médicos… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| PL 11006/2018 | Altera a Lei nº 13.241 de 30 de dezembro de 2015 que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e institui o Programa de Consolidação e Crescimento do Setor Vitivinícola Brasileiro. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9273/2018 | Requer a criação de Comissão Externa, com ônus, para verificar a situação de perda de competitividade e renda da lavoura de arroz. | Arquivada |
| REQ 9228/2018 | Requer o apensamento do Projeto de Lei Complementar n.º 218/2016 ao Projeto de Lei Complementar n.º 576/2010. | Tramitação Finalizada |
| REQ 9217/2018 | Requer a retirada de tramitação do PL 10.272 de 2018 | Tramitação Finalizada |
| PL 10867/2018 | Institui a Semana Nacional do Feijão e Arroz e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMC 106/2018 | Dá nova redação à MPV 851/2018 | — |
| EMC 105/2018 | Dá nova redação à MPV 851/2018 | — |
| REQ 574/2018 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir suspenção do registro de todos os produtos que utilizam ingredientes ativos glifosato, abamectina e tiram. | Arquivada |
| PLP 532/2018 | Altera a redação dos arts. 172 e 181 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para regulamentar o disposto no art. 195, § 11, da Constituição, estabelecendo teto para a remissão ou anistia das contribuições sociais de que tratam os incisos I, "a", e II do art. 195. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10625/2018 | Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para dispor sobre a concessão de descontos a pessoas físicas para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10624/2018 | Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10623/2018 | Estabelece prazo para o Poder Executivo regulamentar os arts. 42 e 59 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10622/2018 | Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para estender o alcance das medidas de estímulo à liquidação das operações contratadas no âmbito do Pronaf. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 572/2018 | Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir a revisão dos critérios do zoneamento agrícola da soja na safra de 2018/2019. | Arquivada |
| PL 10591/2018 | Declara a aviação agrícola como instrumento de Segurança Alimentar | Tramitando em Conjunto |
| EMC 20/2018 | Dá nova redação à MPV 843/2018 | — |
| EMC 70/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
| EMC 45/2018 | A presente emenda objetiva excluir o cancelamento de quatro obras rodoviárias no Estado do Rio Grande do Sul. Como compensação, sugere-se a redução do crédito em igual valor, no Ministério do Desenvolvimento Social. | — |
| EMC 44/2018 | A presente emenda objetiva excluir o cancelamento da Travessia Urbana de Santa Maria no Estado do Rio Grande do Sul. | — |
| EMC 49/2018 | Dá nova redação à MPV 842/2018 | — |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/03/2018 | Pela ordem | Repúdio às declarações do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ofensivas aos trabalhadores rurais brasileiros. |
| 08/11/2017 | Pela ordem | Falecimento do ex-Deputado Darcy Pozza. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 18/10/2017 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário e do 27º aniversário de criação da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários. |
| 16/05/2017 | Pela ordem | Pedido à Presidência para determinação da retirada da expressão "o caloteiro do agricultor ou do agronegócio", constante em discurso proferido por Deputado no plenário. |
| 12/07/2016 | Grande expediente | Relato das dificuldades econômicas da indústria de máquinas e equipamentos no Brasil. Importância da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos para defesa dos interesses do segmento. Preocupação quanto à apreciação cambial e elevação de juros e de arrecadação do PIS/COFINS pelo Governo Federal interino. Defesa da redução do Custo Brasil para retomada do desenvolvimento do setor de máquinas e equipamentos. Melhora do ambiente econômico brasileiro com o Governo do Presidente da República interino, Michel Temer. Relevância das medidas do Ministério da Fazenda com vistas à redução do endividamento público federal. Apoio à renegociação da dívida dos Estados com a União. |
| 21/06/2016 | Orientação de bancada | — |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 15/04/2016 | Discussão | — |
| 31/03/2016 | Pela ordem | Defesa da rejeição do requerimento de destaque. |
Assinou 184 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.723.568,73 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - GOL | 479 | R$ 378.571,21 |
| Cia Aérea - TAM | 412 | R$ 297.255,70 |
| LOCASUL LOCADORA DE VEICULOS | 26 | R$ 155.133,03 |
| ALEMANHA VEÍCULOS LTDA | 25 | R$ 111.995,00 |
| Telefônica Brasil | 79 | R$ 68.967,05 |
| POSTO DISBRAVE IMPERIAL LTDA | 127 | R$ 34.716,02 |
| CELULAR FUNCIONAL | 151 | R$ 31.735,68 |
| Mario esp loc com grupo credito real | 44 | R$ 31.587,48 |
| SHOPPING COM ABAST DE PETROLEO CS LTDA | 149 | R$ 28.084,01 |
| CEEE | 46 | R$ 26.989,01 |