Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Jorge Côrte Real
PTB · PEtoda a legislatura
Atuação de Jorge Côrte Real como deputado federal por Pernambuco na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em PE com 60.643 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PC do B / PDT / PP / PR / PRB / PSB / PSC / PT / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
272 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
698presenças registradas em sessões e reuniões
80proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 23 | 2 | 2 | R$ 14 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 29 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 23 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 26 | 6 | 1 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 6 | 0 | R$ 67 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 24 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 11 | 7 | 0 | R$ 51 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 12 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 24 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 28 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 11 | 0 | 1 | R$ 41 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 16 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 6 | 1 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 12 | 2 | 1 | R$ 28 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 14 | 3 | 0 | R$ 8 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 9 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 7 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 24 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2013 | 31 | 21 de 27 | 21 | 2 | 3 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 22 | 1 | 1 | R$ 31 mil |
| jul/2013 | 31 | 0 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 7 | 4 | R$ 34 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 25 | 1 | 4 | R$ 29 mil |
| out/2013 | 31 | 19 de 22 | 28 | 4 | 2 | R$ 51 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 22 | 4 | 2 | R$ 42 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 2 | 3 | R$ 38 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 21 | 4 | 0 | R$ 43 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 17 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 20 | 3 | 2 | R$ 48 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 19 | 8 | 5 | R$ 67 mil |
| jun/2014 | 30 | 6 de 10 | 7 | 2 | 2 | R$ 38 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 7 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 16 | 3 | 2 | R$ 55 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 12 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 93% (138 de 148) |
| do governo | 81% (166 de 205) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 80 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 22 |
| Projetos de lei | 22 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Requerimentos | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | O art. 2º do Projeto de Lei nº 7.512, de 2014, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: "Art. 2º ................................................... Parágrafo único. Caso haja denúncia espontânea da infração, não cabe a lavratura de Auto de Infração para aplicação de penalidade pelo descumprimento de obrigação… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.219/2010 e 7.220/2010, apensados. | — |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. | — |
| PL 7605/2014 | Acrescenta artigo 7º-A à Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar reserva de vagas para pessoas com deficiência em cursos de nível médio técnico e de nível superior em instituições federais de ensino. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/13 da CTASP, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela rejeição. | — |
| ESB 2/0 | Altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. | — |
| REQ 342/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater assuntos relacionados às políticas públicas de transporte metroferroviário nos grandes centros urbanos. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dá nova redação ao art. 29 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, vedando a tarifação conjunta dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades sem acesso a rede coletora de esgoto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela aprovação deste e do PL 5887/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 7379/2014 | Altera o art. 10 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que "dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências", para excluir o acidente no trajeto das estatísticas de cálculo para redução ou aumento da alíquota do Seguro Acidente do… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 9756/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o PLP 221/2012, que " Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica" | — |
| PLP 375/2014 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para conceder às microempresas e empresas de pequeno porte redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e… | Arquivada |
| PL 7127/2014 | Estabelece crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre a aquisição de desperdícios, resíduos e aparas de plásticos PET. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 81/2014 | Dá nova redação à MPV 636/2013 | — |
| EMC 26/2014 | Dá nova redação à MPV 634/2013 | — |
| PL 7012/2013 | Institui o Dia Nacional do Estagiário. | Arquivada |
| INC 5614/2013 | Sugere que se estude a viabilidade de adoção de material rígido para a confecção de placas para motocicletas. | Arquivada |
| EMC 183/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 182/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 6/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 5/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| PL 6647/2013 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2016, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra. | Arquivada |
| PL 6595/2013 | Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos… | Pronta para Pauta |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), pela rejeição deste e do PL nº 4.247/2012, apensado, e pela aprovação do PL nº 948/2011, apensado. | — |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento de votação favorável ao destaque para votação em separado da Emenda 223 do projeto de lei de conversão nº 18, de 2014 da Medida Provisória nº 656, de 2014, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira ao ensejo do seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 04/11/2014 | Discurso encaminhado | Reflexão sobre o acirramento das eleições de 2014 para Presidente da República. Votos de êxito à Presidenta Dilma Rousseff no segundo mandato. Elogio à conclamação pela Presidenta da República do diálogo entre as forças políticas do País. Desafios do próximo Governo petista. Necessidade de realização de ajustes na economia brasileira. |
| 02/09/2014 | — | Sessão Solene em homenagem póstuma ao Deputado Eduardo Campos e ao Deputado Pedro Valadares. |
| 05/08/2014 | Discurso encaminhado | Urgente necessidade de ampliação dos investimentos em políticas públicas destinadas à melhoria do ensino e à qualificação profissional no Brasil. |
| 10/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de Bancada do PTB contrária ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3232, de 1992, (dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências). |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PTB favorável às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 397, de 2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. |
| 27/05/2014 | Discurso encaminhado | Homenagem ao Presidente Getúlio Vargas ao ensejo do transcurso dos 50 anos de sua morte e dos 69 anos de fundação do PTB. |
| 14/05/2014 | Discurso encaminhado | Imperiosa necessidade de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.917, relativa a dispositivos da Lei nº 12.734, de 2012, que dispõe sobre a distribuição de royalties de petróleo e participações especiais de Estados e Municípios. Manifestação favorável do orador à constitucionalidade do diploma legal. |
| 13/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PTB contrária ao destaque para votação em separado da expressão "quando na modalidade fluvial ou", contida no art. 17, VI, da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterado pelo art. 1º da subemenda substitutiva global apresentada em plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera os anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para a permissão do abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do SIMPLES Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. |
Assinou 23 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.566.926,43 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JD TURISMO | 39 | R$ 325.798,70 |
| PLENO CONSULTORIA E PROJETOS | 46 | R$ 292.500,00 |
| Cia Aérea - TAM | 279 | R$ 129.175,86 |
| ALMEIDA COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 52 | R$ 73.077,88 |
| Cia Aérea - GOL | 186 | R$ 56.972,45 |
| LEANX DO BRASIL PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA | 11 | R$ 48.250,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 127 | R$ 43.175,89 |
| ALEX WALTER MENDES DO CARMO -ME | 33 | R$ 35.200,00 |
| M e Gráfica e Editora ltda ME. | 3 | R$ 34.575,00 |
| TIM CELULAR | 60 | R$ 34.106,06 |