Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Jorge Côrte Real
PTB · PEtoda a legislatura
Atuação de Jorge Côrte Real como deputado federal por Pernambuco na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTB em PE com 86.023 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PTB / PT / PSC / PDT / PRB / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
675 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
821presenças registradas em sessões e reuniões
202proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 11 | 5 | 0 | R$ 49 mil |
| mar/2015 | 31 | 37 de 38 | 34 | 11 | 2 | R$ 45 mil |
| abr/2015 | 30 | 15 de 16 | 21 | 7 | 1 | R$ 34 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 37 | 11 | 2 | R$ 33 mil |
| jun/2015 | 30 | 22 de 38 | 19 | 6 | 2 | R$ 37 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 19 | 9 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2015 | 31 | 16 de 23 | 23 | 8 | 0 | R$ 61 mil |
| set/2015 | 30 | 34 de 35 | 32 | 5 | 2 | R$ 39 mil |
| out/2015 | 31 | 13 de 17 | 31 | 9 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2015 | 30 | 14 de 25 | 15 | 5 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 15 | 8 | 0 | R$ 44 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| fev/2016 | 29 | 12 de 13 | 13 | 0 | 1 | R$ 36 mil |
| mar/2016 | 31 | 13 de 15 | 25 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2016 | 30 | 18 de 20 | 25 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| mai/2016 | 31 | 17 de 21 | 16 | 4 | 0 | R$ 53 mil |
| jun/2016 | 30 | 12 de 16 | 19 | 9 | 0 | R$ 40 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 4 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| ago/2016 | 31 | 17 de 18 | 18 | 10 | 1 | R$ 53 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 7 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 16 | 7 | 1 | R$ 38 mil |
| nov/2016 | 30 | 24 de 28 | 13 | 7 | 2 | R$ 29 mil |
| dez/2016 | 31 | 6 de 20 | 8 | 3 | 1 | R$ 50 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 10 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 20 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 24 de 31 | 17 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 34 | 10 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 7 | 8 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 11 | 5 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2017 | 31 | 19 de 22 | 33 | 4 | 3 | R$ 49 mil |
| set/2017 | 30 | 27 de 28 | 31 | 13 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 21 | 4 | 4 | R$ 33 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 27 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2017 | 31 | 15 de 18 | 15 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 11 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2018 | 30 | 23 de 31 | 37 | 5 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2018 | 31 | 19 de 24 | 19 | 1 | 0 | R$ 55 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 30 | 4 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2018 | 31 | 19 de 19 | 18 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 4 | 2 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| nov/2018 | 30 | 11 de 14 | 14 | 5 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 15 | 3 | 3 | R$ 42 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | sem orientação comparável |
| do governo | 91% (444 de 488) |
| da oposição | 13% (7 de 53) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PL129295 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil. Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 202 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 79 |
| Substitutivos | 26 |
| Projetos de lei | 25 |
| Emendas em comissão | 20 |
| Requerimentos | 19 |
| EMR | 12 |
| Emendas de plenário | 9 |
| VTS | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| CVO | 2 |
| PRV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CDEICS, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | — | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CDEICS, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 65 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá ouras providências". | — |
| RIC 3631/2018 | Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. | — |
| REQ 8830/2018 | Requer a desapensação do Projeto de Lei 6.521, de 2006, e apensados, do Projeto de Lei nº 6.184, de 2005, e apensados. | Tramitação Finalizada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 162/2018 | Requer o aditamento do Requerimento nº 154/2018, para incluir o Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ. | Arquivada |
| REQ 349/2018 | Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o PL nº 1.809 de 2011, que "altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação. | — |
| PL 9995/2018 | Dispõe sobre a cobertura securitária do Seguro Habitacional contratado por policial civil, policial militar ou bombeiro militar para imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. | — |
| PL 9345/2017 | Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a dispensa de serviço, em razão de convocação pela Justiça Eleitoral, aos empregados de microempresas e empresas de pequeno porte corresponderá ao número de dias da referida convocação. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2016 da CTASP, e da Emenda 2/2016 da CTASP. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela rejeição deste, do PL 2.067/2015, do PL 2.168/2015, do PL 3.222/2015, do PL 4.616/2016, do PL 6.010/2016, e do PL 6.207/2016, apensados, e pela aprovação do PL 7.172/2017, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor - CDC. | — |
| PL 9137/2017 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, e frete, e dá outras providências", e a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que "Institui a Unidade… | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição dos PLs 5102/13, 2256/15 e 5708/16, apensados. | — |
| PL 8947/2017 | Inclui alínea "d" ao § 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho prevendo nova hipótese de contratação por prazo determinado para o empregado com mais de sessenta anos de idade. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8946/2017 | Institui dedução progressiva, de acordo com a idade, na base de cálculo do IRPF para rendimentos de aposentadoria de contribuintes com 65 anos ou mais, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3235/2017 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca do Seguro Habitação feito para a cobertura dos financiamentos habitacionais relativos aos programas geridos pela Caixa Econômica Federal no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação. | — |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10.160-A, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. |
| 11/12/2018 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de votação nominal do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 10.160-A, de 2018, sobre a alteração da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001, e da Lei nº 8.167, de 1991. |
| 04/12/2018 | Discurso encaminhado | Balanço da atuação parlamentar do orador na Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/10/2017 | Pela ordem | Congratulações ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI e à Confederação Nacional da Indústria - CNI por delegação de estudantes brasileiros a Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, para representação do País na WorldSkills 2017. |
| 25/10/2017 | Breves comunicações | Conquista, pela equipe brasileira, do segundo lugar, no mundial de profissões WorldSkills 2017, em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. |
| 25/10/2017 | Discurso encaminhado | Conquista pelo Brasil do segundo lugar geral no campeonato mundial de profissões, a Worldskills, realizado em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos. Importância de investimentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI no ensino técnico profissionalizante. |
| 30/08/2017 | Orientação de bancada | — |
| 16/08/2017 | Discurso encaminhado | Benefícios da Lei nº 11.788, de 2008, sobre a regulamentação do estágio como ato educativo escolar supervisionado e desenvolvido no ambiente de trabalho. Criação de programa de estágio, para auxílio a empresas, e instituição do Prêmio IEL de Estágio pelo Instituto Euvaldo Lodi - IEL. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 7.012, de 2013, sobre a instituição do Dia Nacional do Estagiário. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
Assinou 49 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.784.583,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PLENO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA ME | 45 | R$ 292.500,00 |
| ALMEIDA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA | 51 | R$ 154.669,35 |
| GRAFICA E EDITORA REAL LTDA ME | 9 | R$ 149.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 500 | R$ 130.961,01 |
| JD TURISMO | 15 | R$ 116.010,00 |
| Cia Aérea - TAM | 259 | R$ 103.214,24 |
| IMPACTO COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | 20 | R$ 69.183,33 |
| NAYARA GONÇALVES DE OLIVEIRA | 19 | R$ 66.500,00 |
| CAPPEN SERVIÇOS EM COM INT DESIGN MIDIA DIGITAL LTDA | 17 | R$ 58.200,00 |
| RS COMUNICAÇÕES | 5 | R$ 35.000,00 |