Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
João Arruda
PMDB → MDB · PRtoda a legislatura
Atuação de João Arruda como deputado federal pelo Paraná na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em PR com 176.370 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
586 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.117presenças registradas em sessões e reuniões
81proposições apresentadas
R$ 1,8 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2015 | 31 | 27 de 38 | 31 | 4 | 1 | R$ 21 mil |
| abr/2015 | 30 | 11 de 16 | 33 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 36 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2015 | 30 | 36 de 38 | 33 | 1 | 2 | R$ 44 mil |
| jul/2015 | 31 | 11 de 16 | 23 | 5 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 42 | 9 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 29 de 35 | 57 | 13 | 10 | R$ 35 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 44 | 4 | 3 | R$ 31 mil |
| nov/2015 | 30 | 17 de 25 | 43 | 0 | 4 | R$ 42 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 21 | 4 | 0 | R$ 72 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 18 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 33 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2016 | 30 | 19 de 20 | 31 | 0 | 1 | R$ 31 mil |
| mai/2016 | 31 | 7 de 21 | 18 | 1 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2016 | 30 | 13 de 16 | 24 | 1 | 5 | R$ 49 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 17 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2016 | 31 | 10 de 18 | 17 | 6 | 0 | R$ 38 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| out/2016 | 31 | 33 de 39 | 23 | 0 | 1 | R$ 45 mil |
| nov/2016 | 30 | 13 de 28 | 25 | 0 | 1 | R$ 56 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 18 | 0 | 7 | R$ 51 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2017 | 28 | 6 de 9 | 13 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2017 | 31 | 5 de 11 | 24 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 28 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 33 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 18 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 18 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2017 | 31 | 16 de 22 | 43 | 2 | 2 | R$ 29 mil |
| set/2017 | 30 | 19 de 28 | 47 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| out/2017 | 31 | 14 de 19 | 46 | 1 | 1 | R$ 50 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 39 | 2 | 0 | R$ 57 mil |
| dez/2017 | 31 | 11 de 18 | 22 | 4 | 2 | R$ 46 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2018 | 28 | 6 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 48 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 19 | 2 | 0 | R$ 57 mil |
| abr/2018 | 30 | 25 de 31 | 36 | 5 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 36 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2018 | 30 | 10 de 22 | 24 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 12 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2018 | 30 | 7 de 14 | 15 | 1 | 0 | R$ 89 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 13 | 3 | 1 | R$ 54 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 84% (191 de 228) |
| do governo | 79% (346 de 438) |
| da oposição | 26% (11 de 42) |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PL 1292/1995 — Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas,… PL129295 · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ivan Valente, apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Roman, Edmar Arruda e Cristiane Brasil. Resultado: aprovado (17 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 81 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 46 |
| Projetos de lei | 13 |
| Pareceres como relator | 4 |
| EMR | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| RLP | 2 |
| SSP | 1 |
| RRL | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| RAT | 1 |
| PFC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11245/2018 | Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro |
| PRL 10/0 | Parecer do Relator, Dep. João Arruda (MDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do PL 1292/1995; do PL 4161/1993, do PL 4388/1994, do PL 6/1995, do PL 662/1995, do PL 737/1995, do PL 850/1995, do PL 920/1995, do PL… | — |
| SBT 10/0 | Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011. | — |
| REQ 9244/2018 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 5555/2013, que "Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados à mulher pela Lei Maria da Penha, bem como reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar; tipifica a exposição pública da intimidade… | Tramitação Finalizada |
| REQ 52/2018 | Requer a realização de audiência pública com a participação do Dr. BERNARDO STROBEL GUIMARÃES - graduado em direito, especialista em direito tributário, possui extensão em direito econômico, mestre e doutor em direito do estado, professor de economia política da PUC/PR, entre outros. | Arquivada |
| REQ 48/2018 | Requer a realização de Seminário em CURITIBA-PR., para debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública | Arquivada |
| REQ 8373/2018 | Requer a desapensação dos Projetos de Lei n° 6.814 e 7.228, de 2017, do Projeto de Lei n° 1.292, de 1995. | Tramitação Finalizada |
| REQ 40/2018 | Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a temática acerca da modalidade licitatória "pregão" no Projeto de Lei nº 6.814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidado o jurista Victor Aguiar Jardim de Amorim. | Arquivada |
| REQ 38/2018 | Requer a realização de audiência pública com a participação do Sr. Pedro Paulo Piovesan de Farias - Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Obras Públicas - IBRAOP. | Arquivada |
| REQ 30/2018 | Requer que seja convidado o Senhor RODRIGO ALBERTO CORREIA DA SILVA, Representante da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil - BRITCHAM, associação nacional sem fins lucrativos e que tem por objetivo apresentar os cenários do Reino Unido e as possibilidades de implantação no Brasil. | Arquivada |
| REQ 7/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 6.814, de 2017, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. João Arruda (PMDB-PR), pela implementação. | — |
| EMP 1/2017 | — | — |
| REQ 480/2017 | Requer a realização de visita técnica ao município de Assaí - PR, para acompanhar a execução de obras objeto de recursos financeiros federais advindos do Fundo Nacional de Educação - FNDE. | Arquivada |
| REQ 479/2017 | Requer Audiência Pública com a presença da senhora Glória Braga, Superintende Executiva do Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, do senhor Fábio Aguayo, Presidente da Abrabar - Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, do senhor Paulo Tonet Camargo, Presidente da Abert - Associação Brasileira… | Arquivada |
| REQ 1/2017 | Requer que sejam convidados o Presidente do Fundo Nacional de Educação - FNDE e Representante do Município de Assaí/PR, para prestar esclarecimentos sobre paralisação na execução de obras. | Arquivada |
| RRL 1/0 | VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.O Relator, quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE das emendas de nºs 4 e 5 e pela REJEIÇÃO das emendas de nºs 1 a 3 e 6 a 13. | — |
| PL 8973/2017 | Denomina de "Contorno ORIPES RODRIGUES GOMES" o trecho entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no Município de Mandaguari. | Arquivada |
| REQ 413/2017 | Requer que seja convocado o Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, DYOGO OLIVEIRA para prestar esclarecimentos sobre os cortes no orçamento destinados aos programas sociais. | Arquivada |
| REQ 400/2017 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, a fim de prestar informações sobre realização de serviços dos serviços extraordinários, número de funcionários, cargos e salários, bem como balanço líquido da ITAIPU-BINACIONAL, nos últimos 3 anos. | Arquivada |
| REQ 370/2017 | Requer a realização de visita técnica da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle à Itaipu Binacional | Arquivada |
| REQ 349/2017 | Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, a fim de prestar informações sobre realização de serviços dos serviços extraordinários, número de funcionários, cargos e salários, bem como balanço líquido da ITAIPU-BINACIONAL, nos últimos 3 anos. | Arquivada |
| REQ 6280/2017 | Requer a criação de Comissão Externa conjunta, sem ônus, com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com objetivo de visitar o Paraguai para debater com os parlamentares e autoridades sobre a realização de uma fiscalização conjunta dos atos de… | Arquivada |
| RIC 2741/2017 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação a respeito das providências que foram adotadas após terem tomado conhecimento da fraude envolvendo valores repassados ao Estado do Paraná, através do FUNDEP, e que deveria ter sido utilizado na construção de escolas. | — |
| PL 6970/2017 | Acrescenta artigo a Lei nº 10.683, de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências" instituindo condições para o afastamento dos ocupantes de cargo junto ao Poder Executivo. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 6118/2016 | Altera o §2º, o §3º e acrescenta o §4º ao art. 1º, da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre os requisitos para lavratura de escrituras públicas. | Arquivada |
| INC 2485/2016 | Sugere o envio de Medida Provisória para alterar a Lei n° 12.989, de 06 de junho de 2014, que "reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PROIES) e altera as Leis nos 12.688, de 18 de julho… | Arquivada |
| PL 6037/2016 | Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 27, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados | Arquivada |
| PL 5959/2016 | Altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5958/2016 | Denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
46 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Como líder | Despedida do orador da Câmara dos Deputados. Votos de sucesso aos novos Parlamentares e ao Governador eleito do Estado do Paraná. Retrospecto de sua atuação parlamentar. Agradecimento aos Parlamentares e servidores da Casa. |
| 06/12/2017 | Pela ordem | Expectativa de inclusão das clínicas de fisioterapia no Projeto de Lei Complementar nº 171-A, de 2015, sobre autorização do parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES Nacional. Retirada do Destaque nº 1. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.132, de 2017, sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, para estímulo das exportações do País. Solicitação à Presidência de inversão da pauta da Ordem do Dia. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 31/08/2017 | Pequeno expediente | Preocupação com a possibilidade apropriação privada da área do Parque Estadual Pico do Marumbi, no Município de Morretes, Estado do Paraná. Solicitação ao Ministério Público e ao Poder Judiciário de providências para a manutenção da área como bem de domínio público. |
| 24/08/2017 | Pela ordem | Posicionamento contrário à medida provisória relativa ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. |
| 22/02/2017 | Como líder | Agradecimento à Câmara dos Deputados pela aprovação de projeto de lei sobre a criação de mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. Sugestão pelo orador de denominação da proposta de Lei Rose Leonel. Indignação com o cancelamento da partida entre o Clube Atlético Paranaense e o Coritiba Foot Ball Club por desavenças entre dirigentes do futebol no Estado do Paraná. Encaminhamento ao Ministro da Educação de pedido de esclarecimentos sobre o desvio de recursos federais destinados a investimentos em escolas públicas paranaenses. Necessidade de avanço de projeto sobre bloqueio do WhatsApp. |
| 21/02/2017 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PMDB favorável ao Projeto de Lei nº 5.555-A, de 2013, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. |
| 21/02/2017 | Breves comunicações | Cancelamento de partida entre o Coritiba Foot Ball Club e o Clube Atlético Paranaense, pela Federação Paranaense de Futebol, devido a discordância sobre os direitos de transmissão do jogo. Participação do orador em reunião com o Ministro do Esporte, Leonardo Picciani, destinada à realização de acordo sobre o tema. |
| 20/12/2016 | Pela ordem | Publicação, no Diário Oficial, da formalização do Sindicato das Empresas de Gastronomia e Entretenimento de Curitiba - SINDIABRABAR. |
Assinou 52 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.795.528,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| COTRANS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. | 47 | R$ 368.295,00 |
| GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES | 440 | R$ 211.647,63 |
| Cia Aérea - TAM | 379 | R$ 155.054,36 |
| ALB PRODUÇÕES | 9 | R$ 119.770,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 126 | R$ 90.581,52 |
| AVIANCA BRASIL | 267 | R$ 88.594,84 |
| OPINIÃO PESQUISA E ASSESSORIA LTDA. - ME | 3 | R$ 46.600,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 124 | R$ 44.105,51 |
| PATRAS SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI - ME | 2 | R$ 36.895,00 |
| BOMBAI COMUNICACAO LTDA | 9 | R$ 34.386,00 |