
Erika Kokay
Atuação de Erika Kokay como deputada federal pelo Distrito Federal em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2024 | 29 | 12 de 12 | 10 | 7 | 14 | R$ 35 mil |
| mar/2024 | 31 | 34 de 35 | 42 | 60 | 14 | R$ 43 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 46 | 49 | 8 | R$ 34 mil |
| mai/2024 | 31 | 35 de 35 | 45 | 46 | 26 | R$ 33 mil |
| jun/2024 | 30 | 4 de 7 | 42 | 44 | 22 | R$ 37 mil |
| jul/2024 | 31 | 27 de 27 | 29 | 27 | 19 | R$ 36 mil |
| ago/2024 | 31 | 20 de 20 | 33 | 31 | 43 | R$ 36 mil |
| set/2024 | 30 | 29 de 29 | 14 | 17 | 27 | R$ 36 mil |
| out/2024 | 31 | 11 de 11 | 34 | 49 | 47 | R$ 47 mil |
| nov/2024 | 30 | 26 de 29 | 49 | 55 | 31 | R$ 43 mil |
| dez/2024 | 31 | 54 de 55 | 44 | 16 | 50 | R$ 27 mil |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 95% (246 de 258) |
| da oposição | 19% (48 de 251) |
Além do Plenário, registrou 59 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 401 proposições e assinou junto outras 103 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 152 |
| Recursos e pedidos | 100 |
| Pareceres como relator | 55 |
| Substitutivos | 25 |
| Projetos de lei | 24 |
| EMR | 10 |
| Emendas de plenário | 9 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| SBR | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| DTQ | 4 |
| PPP | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5020/2024 | Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência… | Aguardando Parecer |
| PL 5019/2024 | Altera a Lei 12.984, de 2 de junho de 2014, para criar o crime de divulgação de conteúdo sorofóbico. | Aguardando Parecer |
| EMP 11/0 | Altera a Lei Complementar nº 200/2024, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| RPD 15/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3710/2019 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3710/2019 | — |
| REQ 4768/2024 | Retirada de tramitação da EMP 8 apresentada ao PL 4614/2024 | Tramitação Finalizada |
| EMP 14/0 | A presente emenda busca suprimir o artigo 7º do Projeto de Lei nº 4.614, de 29 de novembro de 2024, que propõe alterações nas regras de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). | Aguardando Providências Internas |
| EMP 8/0 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3710/2019 | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n° 5.437/2016, 6.254/2016, com emenda, 10.482/2018, com emenda, 201/2019 e 2.548/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| REQ 195/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a atuação da Rede de Urgência e Emergência em Saúde Mental, com ênfase no fortalecimento do Núcleo de Saúde Mental (NUSAM) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 DF) e a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 237/2024 | Audiência Pública para discutir sobre a atuação da Rede de Urgência e Emergência em Saúde Mental, com ênfase no fortalecimento do Núcleo de Saúde Mental (NUSAM) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 DF) e a situação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 4673/2024 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2063/2022, que "Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança… | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4541/2023, apensado. | — |
| REQ 88/2024 | Requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos do plano de instituições bancárias em transferir trabalhadores vinculados ao seu CNPJ para suas subsidiárias. | Arquivada |
| REC 26/2024 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4183, de 2023, que “dispõe sobre a aquisição de personalidade jurídica para o regular funcionamento dos movimentos sociais e populares”. | — |
| RPD 16/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 620/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 620/2024 | — |
| RPD 9/0 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4789/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2315/2022 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 | — |
| RPD 15/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 620/2024 | — |
| RPD 2/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 12/2020 | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019 | — |
| RPD 18/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3364/2019 | — |
| PL 4544/2024 | Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a encefalomielite miálgica/síndrome da fadiga crônica entre as doenças que isentam de carência para a concessão de auxílio por incapacidade temporária e de aposentadoria… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 4620/2024 | Requer declaração de prejudicialidade e consequente arquivamento do Projeto de Lei nº 857, de 2024. | Aguardando Autorização do Despacho |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
301 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2024 | Pela ordem | A Deputada expressou agradecimentos ao corpo de servidores e servidoras que contribuem para o funcionamento do Legislativo. Representando o Partido dos Trabalhadores, destacou a dedicação de Simone e Tosta, membros da equipe de assessoria, cuja atuação foi considerada essencial para o desenvolvimento das atividades da bancada. |
| 20/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada fez um balanço do ano, destacando as conquistas do Parlamento, como a reconstrução do Brasil sob o Governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Destacou avanços importantes, como a significativa redução do desemprego e a melhoria nas condições de vida de milhões de brasileiros. Também reconheceu os desafios enfrentados, especialmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ainda não atende adequadamente as pessoas com deficiência. Além disso, expressou sua homenagem aos movimentos que defendem os direitos das pessoas com deficiência e a neurodiversidade, reforçando a luta contra a exclusão social. Por fim, expressou a esperança de um 2025 focado na consolidação da democracia e na construção de uma sociedade mais inclusiva. |
| 19/12/2024 | Pela ordem | A Deputada destacou a atuação da bancada parlamentar do Distrito Federal (DF) da Câmara dos Deputados e do Senado em defesa do fundo constitucional do DF. Esclareceu que os recursos desse fundo são essenciais para as áreas de segurança, saúde, educação e outras políticas públicas fundamentais. Por fim, agradeceu ao Relator da proposição, que acolheu as demandas da bancada parlamentar do Distrito Federal. |
| 19/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada elogiou o Governo Lula pela redução da fome e do desemprego no País, pelo ganho real do salário mínimo e pela política educacional. Criticou os Parlamentares que se concentram na elevação do dólar, desconsiderando as notícias falsas que alimentam o ataque especulativo contra o real. Condenou a fome produzida pelo Governo anterior e a atuação do ex-Presidente da República durante a pandemia do coronavírus. Por fim, defendeu o diálogo com a população e a ampliação de políticas públicas fundamentais para a cidadania. |
| 18/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada respondeu às tentativas de negar a realidade sobre os acontecimentos de 8 de janeiro e as acusações contra o General Braga Netto. Destacou a prisão de Braga Netto como um reflexo da articulação de um golpe contra a democracia, comparando as ações com as táticas da ditadura militar, incluindo o planejamento de assassinatos políticos. Refutou as mentiras sobre a economia, mencionando os lucros do Banco do Brasil e da Petrobras e defendendo o governo atual, que implementou isenção de impostos sobre alimentos básicos e gerou crescimento econômico. Criticou também o mercado financeiro por ataques especulativos e concluiu dizendo que o Brasil está sendo reconstruído com base na democracia e no compromisso com seu povo. |
| 18/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou como histórico o dia anterior, com a aprovação da reforma tributária, que isenta de tributação os alimentos saudáveis e introduz o mecanismo de cashback para enfrentar desigualdades. Agradeceu ao Relator do Projeto de lei complementar nº 68, de 2024, por aceitar a sugestão de diversos Parlamentares, incluindo ela mesma e a Deputada Laura Carneiro, para excluir a transferência do superávit do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) para o pagamento de despesas financeiras. Reforçou a importância de políticas de prevenção e enfrentamento ao uso abusivo de drogas. |
| 18/12/2024 | Pela ordem | A Deputada criticou a postura do Governo do Distrito Federal em relação ao Projeto de lei do Congresso Nacional nº 19, de 2024, que altera a Lei nº 14.822, de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024, destacando que, apesar do acordo na Comissão Mista para permitir a contratação de profissionais concursados para o Corpo de Bombeiros via Fundo Constitucional, o Governador recusou ajustes necessários, negativa que inviabilizou a contratação desses profissionais essenciais para a defesa da vida no Distrito Federal, prejudicando a população local. |
| 17/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de lei nº 4.870, de 2024, que institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação. |
| 17/12/2024 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, que institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências. |
| 17/12/2024 | Discussão | A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.817, de 2024, que institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 439.259,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | 12 | R$ 377.178,00 |
| NOBRE SERVICOS GRAFICOS CONFECCAO E PUBLICIDADE LTDA | 2 | R$ 22.868,00 |
| UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | 295 | R$ 6.769,94 |
| WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA | 6 | R$ 4.528,90 |
| CELULAR FUNCIONAL | 20 | R$ 3.230,69 |
| 021 - 204 SUL CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA | 13 | R$ 3.214,74 |
| AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA | 11 | R$ 2.235,70 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 306 SUL LTDA | 10 | R$ 2.018,71 |
| POSTO SANTO EXPEDITO LTDA | 6 | R$ 1.645,05 |
| TECAR SIA VEICULOS E SERVICOS LTDA | 3 | R$ 882,98 |
