Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Erika Kokay
PT · DFtoda a legislatura
Atuação de Erika Kokay como deputada federal pelo Distrito Federal na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em DF com 89.986 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1756 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.553presenças registradas em sessões e reuniões
1384proposições apresentadas
R$ 1,3 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 16 de 19 | 11 | 37 | 51 | R$ 28 mil |
| mar/2019 | 31 | 16 de 24 | 34 | 37 | 53 | R$ 28 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 56 | 33 | 20 | R$ 35 mil |
| mai/2019 | 31 | 20 de 48 | 56 | 44 | 52 | R$ 29 mil |
| jun/2019 | 30 | 10 de 14 | 52 | 42 | 26 | R$ 33 mil |
| jul/2019 | 31 | 29 de 34 | 34 | 37 | 33 | R$ 31 mil |
| ago/2019 | 31 | 38 de 54 | 50 | 51 | 46 | R$ 21 mil |
| set/2019 | 30 | 13 de 30 | 48 | 42 | 26 | R$ 21 mil |
| out/2019 | 31 | 22 de 24 | 81 | 55 | 57 | R$ 22 mil |
| nov/2019 | 30 | 26 de 30 | 59 | 87 | 42 | R$ 25 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 48 | 40 | 32 | R$ 25 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2020 | 29 | 12 de 20 | 11 | 13 | 37 | R$ 24 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 47 | 15 | R$ 24 mil |
| abr/2020 | 30 | 31 de 40 | 17 | 53 | 3 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 36 de 39 | 18 | 32 | 11 | R$ 20 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 11 | 36 | R$ 20 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 15 | 4 | 28 | R$ 26 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 18 | 54 | 18 | R$ 23 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 21 | 31 | R$ 26 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 4 | 12 | 2 | R$ 33 mil |
| nov/2020 | 30 | 3 de 7 | 3 | 8 | 5 | R$ 32 mil |
| dez/2020 | 31 | 122 de 145 | 25 | 20 | 167 | R$ 30 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 10 | 31 | 29 | R$ 25 mil |
| mar/2021 | 31 | 63 de 69 | 43 | 44 | 113 | R$ 28 mil |
| abr/2021 | 30 | 38 de 39 | 41 | 47 | 57 | R$ 28 mil |
| mai/2021 | 31 | 110 de 113 | 64 | 25 | 51 | R$ 28 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 64 | 42 | 48 | R$ 27 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 33 | 14 | 34 | R$ 27 mil |
| ago/2021 | 31 | 109 de 112 | 70 | 54 | 66 | R$ 30 mil |
| set/2021 | 30 | 93 de 98 | 66 | 43 | 60 | R$ 21 mil |
| out/2021 | 31 | 54 de 57 | 65 | 35 | 60 | R$ 42 mil |
| nov/2021 | 30 | 57 de 61 | 79 | 32 | 37 | R$ 33 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 35 | 39 | 64 | R$ 19 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| fev/2022 | 28 | 75 de 76 | 17 | 0 | 126 | R$ 27 mil |
| mar/2022 | 31 | 61 de 64 | 12 | 11 | 101 | R$ 57 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 18 | 13 | 72 | R$ 9 mil |
| mai/2022 | 31 | 82 de 88 | 54 | 27 | 134 | R$ 70 mil |
| jun/2022 | 30 | 38 de 41 | 63 | 26 | 78 | R$ 1 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 36 | 9 | 17 | R$ 375,92 |
| ago/2022 | 31 | 66 de 70 | 24 | 30 | 100 | R$ 393,19 |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 14 | 0 | R$ 354,58 |
| out/2022 | 31 | 8 de 8 | 13 | 7 | 32 | R$ 34 mil |
| nov/2022 | 30 | 27 de 28 | 35 | 27 | 16 | R$ 53 mil |
| dez/2022 | 31 | 44 de 44 | 41 | 34 | 59 | R$ 49 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 95% (1696 de 1784) |
| do governo | 23% (335 de 1461) |
| da oposição | 96% (867 de 899) |
Além do Plenário, registrou 51 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 1384 proposições e assinou junto outras 735 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 555 |
| Emendas em comissão | 312 |
| Pareceres como relator | 113 |
| Pedidos de informação ao governo | 83 |
| Emendas de plenário | 72 |
| Projetos de lei | 58 |
| Substitutivos | 45 |
| EMR | 25 |
| Projetos de decreto legislativo | 22 |
| Recursos e pedidos | 19 |
| PPP | 8 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 8 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLP 1/0 | Parecer de Plenário. | Aguardando Providências Internas |
| PSS 1/0 | Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 2/0 | Parecer de plenário. | Aguardando Providências Internas |
| CVO 1/0 | Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços… | — |
| RDF 1/0 | Acrescenta §§ 6º-A e 6º-B ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para disciplinar a posse de parlamentar por meio de videoconferência no caso de licença-gestante e em outros que especifica. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Parecer de Plenário ao PL 3.792/2019. | Aguardando Providências Internas |
| ERD 1/0 | Emenda de Redação. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Parecer de Plenário ao PRC 33, de 2022. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa, com Emenda de Redação; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação. | — |
| DTQ 2/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 478/2007 | — |
| DTQ 3/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 478/2007 | — |
| DTQ 1/0 | Destaque para Votação em Separado - PL 478/2007 | — |
| RPD 4/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3501/2021 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 39/2022 CMULHER | — |
| RPD 1/0 | Requer inclusão na pauta - REQ 40/2022 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos | Arquivada |
| REQ 43/2022 | Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos | Arquivada |
| RPD 2/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4610/2009 | — |
| REQ 40/2022 | Requer não realização de reunião deliberativa em determinado período. | Arquivada |
| REQ 39/2022 | Requer não realização de reunião deliberativa em determinado dia. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4610/2009 | — |
| PL 2960/2022 | Dispõe sobre o amparo à gestante e ao nascituro. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 81/2022 | Requer a realização de audiência pública visando ao lançamento e discussão do livro Pela inclusão os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do decreto nº 10.502/2020. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências. | — |
| PRL 5/0 | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia com emendas. | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1111/2022 | — |
| RPD 6/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3792/2019 | — |
Posicionamentos
Discursos
2146 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/01/2023 | Pela ordem | Competência e profissionalismo dos policiais legislativos da Câmara dos Deputados. Repúdio aos atos de vandalismo praticados contra as sedes dos Poderes da República, por manifestantes contrários ao resultado das eleições presidenciais. Aplausos ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo combate à impunidade. Acerto da intervenção federal na área de segurança pública de Brasília. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, sobre a instituição da Lei Geral da Polícia Civil. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Contrariedade à apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.949, de 2007, sobre a instituição da Lei Geral da Polícia Civil. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Declaração de voto do PT pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, sobre a instituição da Política Nacional de Educação Digital e a alteração das Leis de nºs 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 1997; 10.260, de 2001; e 10.753, de 2003. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Congratulações aos Deputados Professor Israel Batista e Angela Amin, respectivamente, relator e autora do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, sobre a instituição da Política Nacional de Educação Digital e a alteração das Leis de nºs 9.394, de 1996, (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), 9.448, de 1997; 10.260, de 2001; e 10.753, de 2003. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do substitutivo oferecido pela Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 201, de 2022, sobre a inserção do art. 1.669-A à Lei nº 10.406, de 2002, (Código Civil), com vista à exclusão da comunhão universal dos bens de vítima de tentativa ou homicídio doloso, praticado pelo cônjuge como autor, coautor ou partícipe. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Defesa de supressão do inciso VII, art. 3º, do Projeto de Lei nº 4.783, de 2020, sobre a instituição do Código de Defesa do Empreendedor e a alteração da Lei nº 7.347, de 1985. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Recomendação ao Ministro do Meio Ambiente, pelo Presidente da República, de impedimento de multas ambientais. Apropriação do Estado brasileiro pelo Presidente Jair Bolsonaro em benefício próprio, dos seus amigos e familiares. |
| 21/12/2022 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque supressivo do inciso VII, art. 3º, do Projeto de Lei nº 4.783, de 2020, sobre a instituição do Código de Defesa do Empreendedor e a alteração da Lei nº 7.347, de 1985. |
| 21/12/2022 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.783, de 2020, sobre a instituição do Código de Defesa do Empreendedor e a alteração da Lei nº 7.347, de 1985., ressalvado o destaque. |
Assinou 223 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.278.694,71 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| WORKING ASSOCIACAO DE INTEGRACAO PROFISSIONAL | 19 | R$ 365.660,00 |
| ESSENCIA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA | 13 | R$ 347.446,20 |
| WHD PESQUISA E ESTRATEGIA LTDA | 15 | R$ 337.840,00 |
| MARCOS ROGERIO & MORETH ADVOCACIA | 19 | R$ 73.200,00 |
| UO INSTALAÇÕES, MONTAGEM, MIDIA E EVENTOS LTDA | 4 | R$ 21.060,00 |
| NOSSA GRAFICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 19.190,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 83 | R$ 13.807,77 |
| Microtecnica Informatica Ltda | 25 | R$ 13.800,00 |
| PEDRO VITOR RANGEL GONÇALVES | 4 | R$ 11.250,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEL YASMIN LTDA | 40 | R$ 10.851,97 |