Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Adrian
PMDB · RJtoda a legislatura
Atuação de Adrian como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RJ com 72.824 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PP / PSC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
127 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
622presenças registradas em sessões e reuniões
84proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 5 | 6 | 2 | R$ 19 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 16 | 3 | 1 | R$ 19 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 29 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2011 | 30 | 3 de 9 | 33 | 2 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 11 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 33 | 9 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 16 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2011 | 31 | 0 de 4 | 15 | 1 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2011 | 30 | 13 de 25 | 22 | 3 | 1 | R$ 26 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 9 | 1 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| mar/2012 | 31 | 4 de 7 | 24 | 3 | 1 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 1 de 7 | 26 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| mai/2012 | 31 | 1 de 7 | 33 | 2 | 2 | R$ 32 mil |
| jun/2012 | 30 | 1 de 6 | 9 | 3 | 1 | R$ 16 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 8 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 6 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 5 de 13 | 25 | 1 | 1 | R$ 54 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 7 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 15 | 11 | 3 | R$ 21 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 24 | 2 | 1 | R$ 37 mil |
| mai/2013 | 31 | 4 de 27 | 17 | 2 | 3 | R$ 28 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 9 | 4 | 1 | R$ 14 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 13 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 13 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 15 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| out/2013 | 31 | 6 de 22 | 21 | 2 | 2 | R$ 18 mil |
| nov/2013 | 30 | 0 de 7 | 12 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 6 | 0 | 1 | R$ 55 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 11 | 5 | 1 | R$ 53 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 18 | 5 | 2 | R$ 16 mil |
| abr/2014 | 30 | 5 de 18 | 21 | 1 | 1 | R$ 76 mil |
| mai/2014 | 31 | 3 de 12 | 21 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 12 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 5 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2014 | 31 | 0 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| nov/2014 | 30 | 1 de 6 | 5 | 0 | 1 | R$ 65 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 9 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 95% (113 de 119) |
| do governo | 90% (91 de 101) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | PRC 204/2013 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos determinados de maus-tratos de animais. CMADS · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Felipe Bornier, Adrian e André de Paula Resultado: rejeitado (7 sim · 3 não) | Não |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Não |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 29/10/2013 | PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01. Resultado: aprovado (400 sim · 4 não) | Sim |
| 23/10/2013 | PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos… PLEN · Em votação: Votação da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (334 sim · 9 não) | Sim |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 285, objeto do Destaque da bancada do PDT. Resultado: rejeitado (134 sim · 224 não) | Não |
| 09/10/2013 | MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque da bancada do PMDB. Resultado: rejeitado (46 sim · 308 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 84 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 55 |
| Projetos de lei | 14 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Seguridade Social dos Catadores de Materiais Recicláveis". | Arquivada |
| REQ 337/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater conflitos gerados no Rio de Janeiro pela sobreposição de competências entre o IBAMA e o Ministério da Pesca na gestão pesqueira. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Adrian (PMDB-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 316/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a ampliação dos limites do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 315/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos sociais e ambientais dos portos no litoral brasileiro. | Arquivada |
| REQ 314/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e das ações tomadas por esse agente financeiro diante do descumprimento das condicionantes ambientais por parte da Norte… | Arquivada |
| REQ 313/2014 | Requer a criação de Subcomissão especial para acompanhamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010. | Arquivada |
| REQ 9703/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 275/2001, que atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. | — |
| REQ 307/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil. | Arquivada |
| REQ 306/2014 | Requer a realização de Audiência Pública sobre poluição atmosférica nas grandes cidades. | Arquivada |
| REQ 305/2014 | Requer a realização do Seminário Consumo Sustentável e Compras Sustentáveis pelo Poder Público. | Arquivada |
| PL 7162/2014 | Dispõe sobre incentivos fiscais à utilização de materiais 100% reciclados em residências e empresas. | Arquivada |
| PL 7161/2014 | Acrescenta o inciso XLIII ao art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para conceder alíquota zero do Pis/Pasep e da Cofins para os alimentos produzidos no sistema orgânico de produção agropecuária de que trata a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. | Arquivada |
| REQ 291/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar do financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e das ações tomadas por esse agente financeiro diante do descumprimento das condicionantes ambientais por parte da Norte… | Arquivada |
| REQ 132/2013 | Requer a realização de Audiência Pública sobre poluição atmosférica nas grandes cidades. | Arquivada |
| PL 6552/2013 | Revoga o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, excluindo a previsão da possibilidade de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos. | Arquivada |
| PL 6383/2013 | Estabelece o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - Verde para as pessoas jurídicas que exercem exclusivamente a atividade de reciclagem de resíduos sólidos. | Arquivada |
| PL 6273/2013 | Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, tornando obrigatório o uso de sistema antitravamento de rodas (freios ABS) para motocicletas em todo o País. | Tramitando em Conjunto |
| PL 6146/2013 | Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 123/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os problemas ambientais e os efeitos à saúde relacionados à instalação de antenas de telefonia móvel. | Arquivada |
| REQ 242/2013 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a proposta do governo federal para o novo marco legal do setor de mineração. | Arquivada |
| REQ 121/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Municípios atingidos pelos deslizamentos de encostas de janeiro de 2011. | Arquivada |
| EMC 2/2013 | Dá nova redação à MPV nº 616/2013. | — |
| EMC 54/2013 | Dá nova redação à MPV 617/2013 | — |
| REQ 118/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o estado da arte do procedimento de licenciamento ambiental no Brasil. | Arquivada |
| EMC 21/2013 | Dá nova redação à MPV 615/2013 | — |
| REQ 112/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estado da arte do gerenciamento das áreas contaminadas (passivos ambientais) no Brasil. | Arquivada |
| REQ 111/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil. | Arquivada |
| REQ 107/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação dos catadores de lixo de Gramacho, em Duque de Caxias, Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 192/2013 | Requer a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos empregados terceirizados, que prestam serviços embarcados (regime de confinamento) à Petrobras S/A. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
32 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/11/2014 | Comissão geral | Transformação da sessão plenária em Comissão Geral com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 7.735, de 2014, que regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1º, 8º, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3º e 4º, da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. |
| 21/05/2014 | Exposição | Debate do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. |
| 25/04/2014 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Dia do Contabilista. As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 18/03/2014 | Pela ordem | Critica à obstrução dos Senadores à apreciação do veto total ao Projeto de Lei do Senado nº 98, de 2002, (dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § do art. 18 da Constituição Federal). |
| 12/03/2014 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 247, de 2013 (Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal). |
| 18/02/2014 | Pela ordem | Defesa da derrubada do veto ao Projeto de Lei Complementar nº 416, de 2008, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal". |
| 03/12/2013 | Discussão | Debate do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, sobre a instituição do Estatuto do Portador de Deficiência. |
| 29/11/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/11/2013 | Pela ordem | Participação do orador no XIV Congresso da Associação dos Diretores de Jornais do Interior do Estado do Rio de Janeiro - ADJORI/RJ, no Município de Búzios, Estado do Rio de Janeiro. |
| 22/10/2013 | Parecer | Sessão Plenária Mirim - Plenarinho. (As notas taquigráficas desta sessão poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
Assinou 40 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.163.493,07 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 531 | R$ 226.674,83 |
| Cia Aérea - GOL | 266 | R$ 99.104,60 |
| J.P. TRIBUNA DA SERRA LTDA | 6 | R$ 92.000,00 |
| D C S MOURA ME | 24 | R$ 85.500,00 |
| O SOL | 19 | R$ 84.000,00 |
| RAMAL | 219 | R$ 50.721,39 |
| BESADA EMP. IMOBILIARIOS | 16 | R$ 39.600,00 |
| UP COMÉRCIO E INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA | 2 | R$ 32.000,00 |
| BSB LOCADORA | 7 | R$ 28.000,00 |
| JORGE DOS SANTOS JUNIOR | 6 | R$ 27.000,00 |