Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Edmar Arruda
PSC · PR45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Edmar Arruda como deputado federal pelo Paraná na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 07/03/2013 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSC em PR com 61.309 votos. Resultado no TSE: eleito por média. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
189 de 276votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
616presenças registradas em sessões e reuniões
120proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 3 | 2 | R$ 31 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 4 | 2 | R$ 31 mil |
| abr/2011 | 30 | 12 de 13 | 22 | 4 | 3 | R$ 66 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 33 | 8 | 8 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 22 | 3 | 5 | R$ 32 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 3 | 8 | 0 | R$ 14 mil |
| ago/2011 | 31 | 8 de 13 | 17 | 4 | 7 | R$ 34 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 7 | 2 | R$ 25 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 18 | 4 | 12 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 16 de 25 | 18 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 7 | 3 | R$ 17 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 6 | 2 | 4 | R$ 34 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 27 | 1 | 7 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 29 | 1 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 24 | 6 | 1 | R$ 23 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 15 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 15 | 1 | 5 | R$ 41 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 6 | 1 | 0 | R$ 21 mil |
| out/2012 | 31 | 0 de 3 | 10 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2012 | 30 | 4 de 13 | 19 | 2 | 7 | R$ 22 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 11 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 6 | 0 | 6 | R$ 50 mil |
| mar/2013 | 6 | 0 de 2 | 5 | 0 | 0 | R$ 256,68 |
| jul/2013 | 25 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 22 | 10 | 4 | R$ 40 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 28 | 3 | 6 | R$ 39 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 32 | 1 | 5 | R$ 37 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 26 | 8 | 5 | R$ 38 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 16 | 5 | 3 | R$ 14 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 8 | 2 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 14 | 3 | 1 | R$ 67 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 27 | 4 | 13 | R$ 34 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 24 | 2 | 7 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 7 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 3 | 0 | R$ 21 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 18 | 0 | 2 | R$ 49 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 3 | 3 | 0 | R$ 52 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSC) | 89% (159 de 178) |
| do governo | 70% (101 de 145) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PL 4372/2012 — Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Rodrigo Maia, Alfredo Kaefer e João Dado. Resultado: aprovado (16 sim · 3 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 120 proposições e assinou junto outras 14 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 29 |
| Projetos de lei | 26 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 13 |
| Emendas em comissão | 13 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Projetos de resolução | 3 |
| VTS | 1 |
| PSS | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PFC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 338/2014 | Requer seja convidado o Senhor Presidente da CEF para prestar esclarecimentos sobre a descontinuidade e a falta de pagamento pelas obras realizadas em beneficio das Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00 no programa de habitação popular - Minha Casa Minha Vida. | Arquivada |
| REQ 337/2014 | Requer seja convidado o Senhor Secretário do Tesouro Nacional para prestar esclarecimentos sobre a descontinuidade e a falta de pagamento pelas obras realizadas em beneficio das Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00 no programa de habitação popular - Minha Casa Minha Vida. | Arquivada |
| REQ 336/2014 | Requer a convocação do Sr. Ministro das Cidades, para prestar esclarecimentos sobre a descontinuidade e a falta de pagamento pelas obras realizadas em beneficio das Famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00 no programa de habitação popular - Minha Casa Minha Vida. | Arquivada |
| PL 7876/2014 | Acrescenta os arts. 97-A e 97-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 294/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 293/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMC 292/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a natureza das bolsas de estudo de graduação, pós-graduação, pesquisa e extensão e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 846/11 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 1.620/11, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL 846/11, com emenda. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| EMP 24/2014 | — | — |
| REQ 10078/2014 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário do jornal O Diário do Norte do Paraná. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10009/2014 | Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| INC 5976/2014 | Sugere sejam acatado os termos do PL 6620, de 2013 do Sr. Edmar Arruda, mantendo as doações ao FIA na proporção de 6% conforme determina a lei 8.069, de 13 de julho de 1990. | Arquivada |
| INC 5975/2014 | Sugere seja feita campanha de esclarecimento acerca de ações que minimizem o risco de intoxicação de trabalhadores de postos de gasolina por agentes químicos. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| PL 7046/2014 | Dá nova redação ao § 3º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a divulgação nos maços de cigarros de número de telefone ou endereço virtual de serviço de auxílio ao combate ao tabagismo. | Arquivada |
| PSS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Edmar Arruda, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. | — |
| REQ 9184/2013 | Requer reconsideração da decisão que indeferiu o requerimento nº 9.018/2013 sobre o pedido de desapensação do Projeto de Lei nº 7.344, de 2010, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 261/2013 | Solicita a indicação de autoridade para participar da Audiência Pública que irá debater sobre o Projeto de Lei nº 4.372/12, que "cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências". | Arquivada |
| EMC 363/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| EMC 362/2014 | Dá nova redação à MPV 627/2013 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 9018/2013 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.344, de 2010, do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
135 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/11/2014 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados do PSC de comparecimento ao plenário para apreciação da Ordem do Dia. Atrasos da Caixa Econômica Federal no pagamento às empresas responsáveis pela realização de obras no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 05/11/2014 | Grande expediente | Agradecimentos aos eleitores do Estado do Paraná pela reeleição do orador. Presença na Casa de lideranças políticas do Município de Araruna, Estado do Paraná. Natureza falaciosa da campanha eleitoral da Presidenta Dilma Rousseff. Publicação por órgãos da imprensa de matérias sobre a gravidade da crise econômica do País. Responsabilidade do Parlamento na adoção de medidas para a retomada do desenvolvimento do País. Urgente extinção do fator previdenciário. Conveniência de realização de plebiscito sobre a redução da maioridade penal e o fim do instituto da reeleição no Poder Executivo. Aprovação pela Casa de proposta que aumenta o percentual dos repasses da União ao Fundo de Participação de Municípios. Necessidade de aumento dos recursos orçamentários destinados à área da saúde. |
| 10/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de Bancada do PSC contrária ao Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3232, de 1992, (dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências). |
| 04/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC favorável ao projeto de Lei nº 6.727, de 2013, que dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. |
| 03/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC favorável à Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012 (altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica). |
| 03/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do PSC contrária ao destaque para supressão da expressão "20.10 e" constante do item 5.42 do Anexo de Metas e Estratégias, do parecer ao substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 8.035, de 2010, (Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências), aprovado pela Comissão Especial. |
| 21/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC favorável à emenda 59, objeto de Destaque para votação em separado (DVS), da Medida Provisória nº 634, de 2013, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. |
| 21/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC contrária ao art. 3º, objeto de Destaque para votação em separado (DVS), do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2014, da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União. |
| 21/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC favorável ao art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2014, da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União. |
| 21/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSC favorável ao art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2014, da Medida Provisória nº 633, de 2013, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União. |
Assinou 69 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.410.239,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| JET CAR | 72 | R$ 125.630,83 |
| Cia Aérea - GOL | 275 | R$ 115.501,49 |
| ASTERISCO COMUNICAÇÃO LTDA | 8 | R$ 62.500,00 |
| CASTRO BEVERARI BIRAL | 10 | R$ 54.950,00 |
| AST ADM DE BENS LTDA | 47 | R$ 50.853,41 |
| ALVORECER COM DE COMBUSTIVEIS LTDA | 47 | R$ 50.394,40 |
| O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ | 4 | R$ 44.406,40 |
| AZUL LINHAS AÉRAS | 100 | R$ 44.265,68 |
| Nação digital Solutions LTDA - ME | 3 | R$ 37.400,00 |
| NAÇÃO PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA | 3 | R$ 36.000,00 |