Deputado federal · 2017
Assis Melo
PCdoB · RSparte do ano: 14 dias fora do exercício
Atuação de Assis Melo como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2017. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 26/04/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático); 02/08/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático); 20/10/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático); 29/12/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático).
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
171 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
229presenças registradas em sessões e reuniões
97proposições apresentadas
R$ 461 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2017 | 28 | 8 de 9 | 16 | 10 | 4 | R$ 46 mil |
| mar/2017 | 31 | 10 de 11 | 24 | 9 | 14 | R$ 77 mil |
| abr/2017 | 29 | 24 de 31 | 24 | 22 | 10 | R$ 62 mil |
| mai/2017 | 31 | 23 de 34 | 26 | 12 | 18 | R$ 48 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 16 | 6 | 10 | R$ 58 mil |
| jul/2017 | 31 | 9 de 11 | 14 | 0 | 12 | R$ 31 mil |
| ago/2017 | 31 | 17 de 22 | 21 | 2 | 15 | R$ 42 mil |
| set/2017 | 30 | 26 de 28 | 28 | 13 | 18 | R$ 15 mil |
| out/2017 | 21 | 17 de 19 | 24 | 7 | 21 | R$ 36 mil |
| nov/2017 | 30 | 14 de 18 | 21 | 15 | 13 | R$ 22 mil |
| dez/2017 | 29 | 14 de 18 | 15 | 1 | 14 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PCdoB) | 96% (162 de 169) |
| do governo | 26% (33 de 128) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | PDC 424/2016 — Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (14 sim · 241 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | PL 6699/2002 — Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 7 não) | Sim |
| 13/12/2017 | PL 7574/2017 — Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 12 não) | Sim |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (18 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 13/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (193 sim · 206 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 8132/2017 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (292 sim · 0 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 9247/17. Resultado: aprovado (318 sim · 13 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PL 9247/2017 — Autoriza o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS a estabelecer, por resolução, a contratação de Instrumento de Dívida Subordinada, com caráter de perpetuidade, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional, com o agente financeiro CAIXA. NOVA EMENTA: Autoriza o Fundo de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (317 sim · 4 não) | Sim |
| 05/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra do interstício para a deliberação em segundo turno (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (348 sim · 1 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão 36/2017, apresentado à MPV 795/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 8. Resultado: aprovado (241 sim · 183 não) | Não |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do texto original da MPV 795/17, com fim de restabelecê-lo ao Projeto de Lei de Conversão 36/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 11. Resultado: rejeitado (123 sim · 222 não) | Sim |
| 05/12/2017 | MPV 795/2017 — Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 795/17, para sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 6. Resultado: aprovado (232 sim · 185 não) | Não |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de nºs 1 a 12, apresentadas à PEC 199/2016, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 320 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (340 sim · 10 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "desde que não tenham sido incluídos dos quadros da União por decisão do Tribunal de Contas da União, o qual não caiba mais recurso judicial", contido no art. 4º da PEC 199/2016 (2º Turno) - com vistas a rejeição, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 1. Resultado: aprovado (345 sim · 17 não) | Não |
| 28/11/2017 | PLP 100/2011 — Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971." NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (363 sim · 0 não) | Sim |
| 22/11/2017 | MPV 791/2017 — Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. NOVA EMENTA: Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 93, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 1. Resultado: aprovado (153 sim · 109 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 786/2017 — Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 9. Resultado: rejeitado (145 sim · 160 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Não |
| 09/11/2017 | PL 3468/2012 — Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (39 sim · 218 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 2862/2004 — Revoga-se o art. 115 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), que solicita a votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (8 sim · 262 não) | Não |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação artigo por artigo. Resultado: rejeitado (52 sim · 205 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (73 sim · 200 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 97 proposições e assinou junto outras 7 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| ESB | 18 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Projetos de lei | 10 |
| Emendas em comissão | 8 |
| VTS | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| CVO | 5 |
| PRV | 3 |
| EMR | 2 |
| SBR | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| VTS 1/0 | Proíbe a exposição de fotos ou imagens dos titulares do Poder Executivo em imóveis utilizados pela administração pública direta ou indireta. | — |
| EMR 1/0 | Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a obrigatoriedade de a administração pública divulgar os nomes, currículos, endereços, telefones e endereços eletrônicos de seus dirigentes. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB/RS), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação, com Emenda. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| CVO 3/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação. | — |
| EMP 6/2017 | — | — |
| PL 9152/2017 | Acrescenta o Art. 99-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o abono de faltas de servidores que professarem as religiões islâmica e judaica, nos casos que especifica. | — |
| PRL 5/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação das Emendas oferecidas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.025/11. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Seguriadade Social e Família. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação. | — |
| REQ 313/2017 | REQUERIMENTO Nº DE 2017. (Do Sr. ASSIS MELO ) Requer a realização de Audiência pública para discussão da medida provisória 808 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho CLT, aprovada pelo decreto-lei n.5.452 de 1 de maio de 1943. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Altera o art. 10 da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos, para autorizar que estabelecimentos de comércio supermercadista funcionem aos domingos e feriados. | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições… | — |
| REQ 309/2017 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei n. 8777/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais. | Arquivada |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela rejeição. | — |
| PL 8862/2017 | Dispõe sobre a punição de crimes de intolerância, preconceito, discriminação e violência contra a liberdade e o livre exercício de crença. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8777/2017 | Dispõe sobre o exercício da profissão de bacharel em relações internacionais e autoriza a criação dos respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais dos profissionais em Relações Internacionais. | Arquivada |
| REQ 165/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela rejeição. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação. | — |
| PDC 785/2017 | Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 37, de 05 de setembro de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. | Arquivada |
| REQ 7336/2017 | Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a incidência de intolerância, ódio, preconceito, exclusão e violência por meio da Internet, dispositivos eletrônicos e ambiente virtual. | Tramitação Finalizada |
| REQ 7330/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 2295/2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". | Tramitação Finalizada |
| VTS 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 8.250, DE 2014 Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de coibir a troca de favores entre testemunhas que sejam parte em outro processo com causa de pedir e parte idênticas. Autor: Deputado LAERCIO OLIVEIRA Relator: Deputado JORGE CÔRTE REAL | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela aprovação. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing. | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre o cargo de Analista em Tecnologia de Informação da Carreira de Tecnologia da Informação, cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União, estrutura a Carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências. | — |
| CVO 1/0 | Parecer do Dep. Assis Melo (PCdoB-RS), pela Aprovação deste, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 13, 15, 18, 19, 21, 25, 28, 29, 32, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 41, 42, 47, 48, 49, 50, 52, 53 e 55, parcialmente das Emendas de nºs 16, 17, 20, 22, 23, 24, 27, 30, 31, 44 e 54, todas apresentadas na Comissão, pela aprovação… | — |
Posicionamentos
Discursos
149 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre o encerramento da votação. Contestação a pronunciamento de Deputados sobre a necessidade de liberação do capital das empresas aéreas nacionais como medida para o barateamento das passagens. |
| 19/12/2017 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de retirada de palavras relacionadas à intervenção militar do pronunciamento do Deputado Cabo Daciolo. |
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Protesto contra aumento do preço da gasolina e do gás de cozinha. Críticas ao Governo Michel Temer. |
| 14/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do substitutivo oferecido pela Relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei nº 8.327-A, de 2017, sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde. |
| 14/12/2017 | Comissão geral | Comissão Geral para debate do Projeto de Lei nº 4.530, de 2004, sobre o Plano Nacional de Juventude. |
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Crítica à gestão do Prefeito do Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 13/12/2017 | Pela ordem | Transcurso do 10º aniversário de fundação da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB. |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | — |
| 06/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da Emenda nº 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei n.º 5.568, de 2013, relativo a crimes cometidos na direção de veículos automotores. |
| 05/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para a votação em separado da Emenda nº 12, apresentada à Medida Provisória nº 795, de 2017, sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e a instituição de regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 461.116,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| OPINIÃO PESQUISA E ASSESSORIA LTDA. - ME | 5 | R$ 88.900,00 |
| ILUME - POLIFONIACO MINICAÇÃO INTEGRADA LTDA | 6 | R$ 81.400,00 |
| Gráfica Nordeste Ltda. | 9 | R$ 55.012,00 |
| LATAM AIRLINES - TAM | 51 | R$ 53.626,38 |
| AUTO POSTO COMBOIO LTDA | 37 | R$ 37.667,01 |
| Gol Linhas Aéreas Inteligentes | 56 | R$ 34.707,09 |
| BRASILVALE VEICULOS LTDA | 5 | R$ 21.500,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 16 | R$ 17.769,89 |
| PLAY COMUNICAÇÃO | 1 | R$ 15.000,00 |
| POSITIVO FOTOGRAFIA E DESIGN | 2 | R$ 10.000,00 |