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Congresso
Foto oficial de Alberto Filho
Deputado federal · 2015

Alberto Filho

PMDB · MAparte do ano: jan, abr–dez

Atuação de Alberto Filho como deputado federal pelo Maranhão em 2015. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2015?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

162 de 224votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
237presenças registradas em sessões e reuniões
19proposições apresentadas
R$ 406 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2015310 de 0000R$ 34 mil
abr/2015226 de 121520R$ 32 mil
mai/20153150 de 563212R$ 39 mil
jun/20153021 de 382511R$ 30 mil
jul/20153115 de 162631R$ 76 mil
ago/20153120 de 234421R$ 61 mil
set/20153020 de 352800R$ 24 mil
out/20153110 de 172740R$ 33 mil
nov/20153018 de 252340R$ 58 mil
dez/2015312 de 21720R$ 19 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)sem orientação comparável
do governo82% (93 de 114)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
15/12/2015PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (394 sim · 4 não)
Sim
15/12/2015PEC 74/2015 — Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "física" constante do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterado pelo art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74 de 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1.
Resultado: rejeitado (8 sim · 344 não)
Não
24/11/2015MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,…
PLEN · Em votação: Votação do § 4º do artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM / DTQ 2.
Resultado: aprovado (315 sim · 10 não)
Sim
24/11/2015MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Gualberto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora (para o requerimento de votação artigo por artigo).
Resultado: rejeitado (9 sim · 296 não)
Não
24/11/2015MPV 691/2015 — Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Rubens Bueno, Líder do PPS, que solicita votação nominal do requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (20 sim · 248 não)
Não
11/11/2015PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita que a votação deste Projeto de Lei seja feita artigo por artigo.
Resultado: aprovado (230 sim · 213 não)
Sim
11/11/2015PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e…
PLEN · Em votação: Votação do § 2º do artigo 9º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentado ao Projeto de Lei nº 2.960 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17.
Resultado: aprovado (199 sim · 89 não)
Sim
10/11/2015MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (243 sim · 83 não)
Sim
10/11/2015MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (251 sim · 173 não)
Sim
10/11/2015MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a…
PLEN · Em votação: Votação do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 2.
Resultado: aprovado (255 sim · 162 não)
Sim
10/11/2015MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a…
PLEN · Em votação: Votação do Capítulo II do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 1.
Resultado: aprovado (225 sim · 199 não)
Sim
10/11/2015MPV 688/2015 — Dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, institui a bonificação pela outorga e altera a Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, a Lei no 12.783, 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de energia elétrica, e a…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do destaque da bancada do PSB - DTQ 4.
Resultado: rejeitado (184 sim · 233 não)
Não
05/11/2015PDC 238/2015 — Suste os efeitos da Portaria Interministerial n. 192, de 5 de Outubro de 2015, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Henrique Gaguim, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PEN, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo.
Resultado: rejeitado (150 sim · 191 não)
Não
04/11/2015PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (161 sim · 218 não)
Não
04/11/2015PL 2960/2015 — Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Resultado: aprovado (270 sim · 177 não)
Sim
03/11/2015PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (435 sim · 1 não)
Sim
03/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (300 sim · 87 não)
Sim
03/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação dos arts. 7º a 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS - DTQ 1.
Resultado: rejeitado (179 sim · 239 não)
Sim
03/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 154 com o texto do art. 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 22/2015.
Resultado: aprovado (201 sim · 200 não)
Não
03/11/2015MPV 685/2015 — Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 65, objeto do destaque da bancada do PTB - DTQ 5.
Resultado: rejeitado (200 sim · 235 não)
Não
22/10/2015PL 2750/2015 — Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: aprovado (246 sim · 148 não)
Sim
21/10/2015MPV 682/2015 — Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para estabelecer que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF ficará encarregada da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - FESR até a completa liquidação das obrigações deste Fundo. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.712, de 30…
PLEN · Em votação: Votação do art. 53 da Lei nº 12.712 de 2012, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 19/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 3.
Resultado: aprovado (227 sim · 169 não)
Sim
21/10/2015PEC 395/2014 — Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (318 sim · 129 não)
Sim
20/10/2015PEC 215/2003 — Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (442 sim · 0 não)
Sim
20/10/2015PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Votação do requerimento da bancada do PR, que solicita destaque de preferência para o Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado - DTQ 3.
Resultado: aprovado (318 sim · 79 não)
Sim
20/10/2015PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do destaque da bancada do Bloco PP,PROS (bloco conforme data da apresentação do destaque) - DTQ 2.
Resultado: rejeitado (206 sim · 219 não)
Não
20/10/2015PL 3232/1992 — Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
PLEN · Em votação: Votação da expressão "em juízo colegiado prévio" constante do art. 10 do Projeto de Lei nº 6.446/2013, apensado, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 6.
Resultado: aprovado (273 sim · 145 não)
Sim
15/10/2015PLP 278/2013 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 278 de 2013.
Resultado: aprovado (353 sim · 0 não)
Sim
13/10/2015MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18…
PLEN · Em votação: Votação do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 17 apresentado à Medida Provisória nº 678 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 18.
Resultado: aprovado (222 sim · 145 não)
Sim
07/10/2015MPV 678/2015 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, 7.210, de 11 de julho de 1984, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.935, de 18…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita votação nominal do destaque de preferência (preferência para o texto original da Medida Provisória nº 678/2015).
Resultado: aprovado (327 sim · 14 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 19 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator7
Substitutivos5
Requerimentos4
CVO2
Projetos de lei1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
SBT 3/0Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas.—
CVO 1/0Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação na forma do Substitutivo.—
SBT 2/0Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas.—
SBT 2/0Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.—
PRL 3/0Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação.—
SBT 1/0Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.—
PL 3222/2015Dispõe sobre a gratuidade nos estacionamentos de Shoppings Centers, Centros Comerciais, Supermercados, Hipermercados, Hospitais, Rodoviárias, Ferroviárias e Aeroportos.Tramitando em Conjunto
REQ 70/2015Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1443/2015 que "Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras".Arquivada
CVO 1/0Complementação de Voto ao parecer do Relator ao Projeto de Lei 1548/2015 que "Dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências."—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação.—
SBT 1/0Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação do Poder Público municipal, nos termos que especifica.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.—
REQ 37/2015Requer realização de três audiências públicas para debate do PL nº 6.830, de 2013, de autoria do Deputado Valdir Colatto, que "altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas".Arquivada
REQ 1639/2015Requer o desarquivamento do PL 1134/2011.—
REQ 1638/2015Requer o desarquivamento do PL 2644/2011.—

Posicionamentos

Discursos

5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
19/08/2015Pequeno expedienteExaltação do desempenho do Prefeito do Município de Bacabal, Estado do Maranhão, José Alberto Veloso, na área de educação pública. Importância de votação, pela Casa, de proposição sobre o pacto federativo.
15/07/2015Breves comunicaçõesTranscurso do Dia do Pecuarista. Saudações aos pecuaristas maranhenses. Avanços da pecuária no Estado do Maranhão.
16/06/2015Breves comunicaçõesInconformismo do orador com o anúncio, pelo Governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, de paralisação de obras de construção de hospital de alta complexidade no Município maranhense de Bacabal. Pedido ao Governo Estadual de continuidade das obras de hospitais em municipalidades do Estado.
28/05/2015Breves comunicaçõesRegozijo com a aprovação do financiamento empresarial de campanhas eleitorais a partidos políticos, ao ensejo da votação da reforma política.
21/05/2015Breves comunicaçõesPedido ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT de conclusão das obras de duplicação da BR-135, no trecho de acesso a São Luís, Estado do Maranhão.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 406.102,34 no período.

Divulgação do mandatoR$ 125 mil31%Passagens aéreasR$ 115 mil28%SegurançaR$ 68 mil17%Aluguel de veículosR$ 68 mil17%CombustívelR$ 18 mil4%TelefoniaR$ 11 mil3%CorreiosR$ 839,040%Escritório de apoioR$ 453,000%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
STUDIO 5 TV6R$ 71.400,00
Cia Aérea - GOL96R$ 69.612,82
ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL8R$ 68.400,00
GRÁFICA VALPARAISO1R$ 47.520,00
C.I.G PRESTADORA DE SERVIÇOS16R$ 44.010,73
Cia Aérea - TAM44R$ 40.526,30
RR IMPORTS LTDA.4R$ 23.900,00
M CRISTINA SOUSA LACERDA5R$ 18.250,12
L. C. COMUNICAÇÕES LTDA ME1R$ 6.000,00
CELULAR FUNCIONAL35R$ 5.588,22