Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Alberto Filho
PMDB · MA45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Alberto Filho como deputado federal pelo Maranhão na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 05/06/2012 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (em 06/06/2012, entrou em exercício pelo Maranhão: Paulo Marinho Jr (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MA com 89.704 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMDB / PP / PR / PRB / PSC / PT / PTB / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
268 de 327votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
737presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 3 | R$ 20 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 4 | R$ 30 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 23 | 4 | 2 | R$ 46 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 36 | 2 | 7 | R$ 42 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 22 | 3 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 1 | R$ 42 mil |
| ago/2011 | 31 | 12 de 13 | 30 | 1 | 3 | R$ 29 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 20 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 22 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 26 | 4 | 3 | R$ 35 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 15 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 2 | 1 | R$ 34 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 21 | 0 | 1 | R$ 26 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 25 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| mai/2012 | 31 | 4 de 7 | 29 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| jun/2012 | 4 | 1 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| jul/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 8,27 |
| ago/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 0,16 |
| out/2012 | 28 | 3 de 3 | 8 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 24 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 16 | 1 | 2 | R$ 31 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 0 | 2 | R$ 24 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 16 | 3 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2013 | 30 | 5 de 11 | 26 | 0 | 1 | R$ 50 mil |
| mai/2013 | 31 | 26 de 27 | 28 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 17 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 20 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 36 | 5 | 1 | R$ 32 mil |
| set/2013 | 30 | 3 de 5 | 24 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| out/2013 | 31 | 18 de 22 | 23 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 14 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 13 | 0 | 2 | R$ 36 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 19 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 27 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| mai/2014 | 31 | 9 de 12 | 37 | 1 | 0 | R$ 82 mil |
| jun/2014 | 30 | 9 de 10 | 8 | 1 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 16 | 2 | 0 | R$ 61 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 9 | 3 | 1 | R$ 56 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 97% (245 de 253) |
| do governo | 81% (168 de 207) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 9 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 14 |
| Projetos de lei | 7 |
| EMR | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| SOR | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidades), para atribuir justa e equitativa distribuição às operações urbanas consorciadas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho, pela aprovação deste, na forma do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. | — |
| PL 8116/2014 | Dispõe sobre a proteção ao nascituro. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 143/2014 | Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados para debater a execução de projetos de saneamento básico nos municípios brasileiros. | Arquivada |
| REQ 194/2014 | Requer realização de Audiências Pública, nesta Comissão, para debater a Proposta de Emenda à Constituição, nº 17/2011, que "dá nova redação e acrescenta incisos ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | — |
| PEC 323/2013 | Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da Comissão de Transição de Governo após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos. | Arquivada |
| ESB 1/0 | Dispõe sobre a divulgação dos números de telefone de utilidade pública pelas emissoras de rádio. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1/2012 e do Substitutivo, com Subemenda Substitutiva, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 2/2012 daquela Comissão. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 126/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir a análise do Projeto de Lei (PL) nº 5.015, de 2013. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Minas e Energia. | — |
| REQ 148/2013 | Requeiro seja encaminhado, nos termos do art. 140 do Regramento Interno da Casa, à Presidência da Mesa, a fim de incluir a Comissão de Finanças e Tributação no despacho de distribuição do Projeto de Lei 331 de 2007. | Arquivada |
| REQ 124/2013 | Requer que seja CONVIDADO o Srº Carlos Mário Guedes de Guedes, Presidente do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973,… | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973,… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho, pela aprovação, com emendas. | — |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 105/2013 | Requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.517/2011, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva… | Arquivada |
| REQ 7041/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003. | Tramitação Finalizada |
| REQ 99/2013 | Requer realização de Seminário para debater questões relativas às ações urbanas governamentais para a melhoria da qualidade de vida no norte e nordeste do Brasil na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. | Arquivada |
| PL 4841/2012 | Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 6442/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/2006. | Arquivada |
| REQ 6368/2012 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 405/2009. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
52 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2014 | Pela ordem | Solicitação aos Deputados do PMDB de comparecimento ao Plenário. |
| 18/02/2014 | Pela ordem | Presença na Casa de lideranças políticas do Município Olho d'Água das Cunhãs, Estado do Maranhão. |
| 04/02/2014 | Pela ordem | Relato das atividades do orador durante o período de recesso parlamentar. Desenvolvimento do Estado do Maranhão. Congratulação à Governadora Roseana Sarney pela implementação do Programa Viva Maranhão e pela realização de obras rodoviárias. |
| 17/12/2013 | Pela ordem | Inauguração de batalhão do Corpo de Bombeiros no Município de Bacabal, Estado do Maranhão. |
| 08/10/2013 | Pequeno expediente | Contestação ao pronunciamento do Deputado Simplício Araújo, a respeito da falta de estrutura da Prefeitura Municipal de Bacabal para o combate a incêndios. |
| 21/08/2013 | Pela ordem | Regozijo com a aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do Projeto de Lei nº 3.692, de 2012, sobre a participação, no Programa Minha Casa, Minha Vida, de pessoas incluídas em cadastro de inadimplentes ou de proteção ao crédito. Solicitação aos Deputados de apoio à aprovação da matéria. |
| 04/07/2013 | Pequeno expediente | Apreensão dos trabalhadores rurais assentados pelo Programa de Reforma Agrária e Ordenamento da Estrutura Fundiária diante da edição, pelo INCRA, da Portaria nº 352, de 2013, acerca da suspensão das operações de concessão de crédito às famílias assentadas. Proposta à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de convite ao Presidente do INCRA, Carlos Mário Guedes, para comparecimento à Casa com vistas ao esclarecimento do teor da Portaria e das razões da não extensão de recursos do Programa de Reforma Agrária aos filhos de trabalhadores assentados. |
| 22/05/2013 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PMDB à alínea "b", inciso II do art. 22-B da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei 7.663 de 2010 (Acrescenta e altera dispositivos à Lei 11.343, de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências), que exige do postulante à vaga em obra pública prevista para a reinserção econômica de pessoas atendidas pelas políticas sobre drogas abster-se do uso de drogas, objeto de DVS. |
| 09/04/2013 | Pela ordem | Empenho na instalação de unidade do Corpo de Bombeiros Militar no Município de Bacabal, Estado do Maranhão. Assassinato do empresário Ivaldo Mandacaru na municipalidade. Congratulação ao comando da Polícia Militar local pela captura dos assassinos. |
| 11/03/2013 | Grande expediente | Desafios administrativos impostos ao Prefeito José Alberto Veloso, do Município de Bacabal, Estado do Maranhão. Compromissos assumidos pelo orador com Municípios maranhenses. Imediata realização da reforma política. Contrariedade às propostas de exclusão de aborto da lista de crimes e à regulamentação da prática da eutanásia, constantes no Projeto de Lei nº 236, de 2012, do Senado Federal, sobre a reforma do Código Penal. Solicitação ao Líder do PMDB, Deputado Eduardo Cunha, de indicação de peemedebista para a reapresentação, perante a Comissão de Finanças e Tributação, de parecer a favor do Projeto de Lei nº 478, de 2007, sobre a criação do Estatuto do Nascituro. |
Assinou 158 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.504.697,94 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 283 | R$ 245.797,16 |
| SERVIÇOS EXECUTIVOD RENT A CAR | 33 | R$ 236.000,00 |
| C.I.G PRESTADORA DE SERVIÇOS | 42 | R$ 143.883,78 |
| GOL LINHAS AÉREAS | 205 | R$ 132.325,09 |
| GRAFICA E EDITORA DIMENSÃO | 8 | R$ 85.109,12 |
| NOVO MILLENIUM COMUNICAÇÃO LTDA ME | 5 | R$ 83.600,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 183 | R$ 73.047,46 |
| RAMAL | 202 | R$ 54.086,21 |
| RR IMPORTS LTDA. | 7 | R$ 46.600,00 |
| GRÁFICA VALPARAISO | 2 | R$ 46.020,00 |