Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Alberto Filho
PMDB → PP · MA38 de 48 meses da legislatura
Atuação de Alberto Filho como deputado federal pelo Maranhão na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 02/08/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: SARNEY FILHO (PV)); 20/10/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: SARNEY FILHO (PV)); 19/04/2018 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Maranhão: SARNEY FILHO (PV)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em MA com 67.885 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PMDB / DEM / PTB / PV / PRB / PR no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
507 de 665votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
684presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| abr/2015 | 22 | 6 de 12 | 15 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2015 | 31 | 50 de 56 | 32 | 1 | 2 | R$ 39 mil |
| jun/2015 | 30 | 21 de 38 | 25 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2015 | 31 | 15 de 16 | 26 | 3 | 1 | R$ 76 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 44 | 2 | 1 | R$ 61 mil |
| set/2015 | 30 | 20 de 35 | 28 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2015 | 31 | 10 de 17 | 27 | 4 | 0 | R$ 33 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 23 | 4 | 0 | R$ 58 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 17 | 2 | 0 | R$ 19 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| fev/2016 | 29 | 9 de 13 | 13 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 30 | 1 | 0 | R$ 65 mil |
| abr/2016 | 30 | 17 de 20 | 18 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| mai/2016 | 31 | 19 de 21 | 19 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| jun/2016 | 30 | 14 de 16 | 30 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
| jul/2016 | 31 | 4 de 5 | 16 | 1 | 0 | R$ 54 mil |
| ago/2016 | 31 | 11 de 18 | 15 | 3 | 0 | R$ 56 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 6 | 1 | 0 | R$ 6 mil |
| out/2016 | 31 | 34 de 39 | 19 | 2 | 1 | R$ 62 mil |
| nov/2016 | 30 | 22 de 28 | 14 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2016 | 31 | 15 de 20 | 13 | 1 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 64 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 10 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2017 | 31 | 1 de 11 | 7 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 31 | 1 | 1 | R$ 51 mil |
| mai/2017 | 31 | 29 de 34 | 32 | 0 | 3 | R$ 27 mil |
| jun/2017 | 30 | 3 de 9 | 9 | 2 | 0 | R$ 18 mil |
| jul/2017 | 31 | 8 de 11 | 12 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| ago/2017 | 30 | 13 de 20 | 21 | 4 | 1 | R$ 30 mil |
| set/2017 | 30 | 24 de 28 | 29 | 3 | 0 | R$ 62 mil |
| out/2017 | 25 | 16 de 19 | 21 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 20 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| dez/2017 | 31 | 16 de 18 | 19 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 9 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| mar/2018 | 31 | 6 de 7 | 17 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| abr/2018 | 18 | 16 de 19 | 17 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PP) | sem orientação comparável |
| do governo | 93% (338 de 363) |
| da oposição | 25% (2 de 8) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 279 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
| 18/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 256 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (6 sim · 326 não) | Não |
| 17/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (4 sim · 318 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao PL 3734/12 - DTQ 14. Resultado: rejeitado (12 sim · 247 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (1 sim · 259 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6. Resultado: rejeitado (17 sim · 250 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 12. Resultado: rejeitado (78 sim · 234 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do inc. XIV, do §2º, do art. 9º, do substitutivo oferecido ao PL 3734/12, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 10. Resultado: aprovado (263 sim · 8 não) | Sim |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (268 sim · 2 não) | Sim |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não) | Não |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (291 sim · 5 não) | Sim |
| 27/03/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 8 não) | Sim |
| 21/03/2018 | PL 333/1999 — Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (14 sim · 251 não) | Não |
| 21/03/2018 | PL 8456/2017 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 46 não) | Sim |
| 21/03/2018 | PLP 470/2018 — Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (394 sim · 2 não) | Sim |
| 20/03/2018 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 57 não) | Sim |
| 13/03/2018 | PL 595/2003 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (27 sim · 256 não) | Não |
| 28/02/2018 | PL 5587/2016 — Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 2 do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: aprovado (227 sim · 166 não) | Sim |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (10 sim · 286 não) | Não |
| 19/02/2018 | MSC 80/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Mensagem. Resultado: rejeitado (21 sim · 259 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessão. Resultado: rejeitado (10 sim · 329 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (32 sim · 338 não) | Não |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 886 de 2018, apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (340 sim · 72 não) | Sim |
| 19/02/2018 | PDC 886/2018 — Aprova a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Presidencial nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. NOVA EMENTA: Aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado do Rio… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (328 sim · 7 não) | Sim |
| 19/12/2017 | PL 2914/2022 — Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 9 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 5 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 18 |
| Substitutivos | 10 |
| Requerimentos | 6 |
| CVO | 3 |
| RLP | 1 |
| RLF | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados. | — |
| RLF 2/0 | Relatório Final, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pelo arquivamento desta PFC 53/2011, e PFC 22/2015, apensada. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela implementação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta e revoga dispositivos à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para determinar a vedação completa de transferência inter vivos de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida, bem como para impor a perda do imóvel ao beneficiário do programa que não o ocupar no prazo de 5 (cinco) anos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação do PL n. 7.141, de 2017, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 5717/2016 | Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada como evento desportivo e cultural. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela rejeição deste, do PDC 403/2016, e do PDC 408/2016, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2 ao SBT 1 CDU, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte… | — |
| REQ 4255/2016 | Requer realização de Sessão Solene para homenagear o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto, no dia 07 de junho de 2016, em comemoração aos 10 anos de sua existência. | Tramitação Finalizada |
| SBT 3/0 | Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação na forma do Substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação de entidade representativa da sociedade civil afetada pelas obras. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanente inseridas nas áreas urbanas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2017 | Breves comunicações | Consternação com o homicídio do ex-Prefeito Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin, do Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão. |
| 23/08/2017 | Breves comunicações | Presença, na Casa, dos Vereadores João da Cruz Rodrigues, o Joaozinho Algodaozinho; Natalia Silva Medeiros, a Natalia Duda; Reginaldo Castro de Araujo, o Reginaldo do Posto, e Edvan Brandão de Farias, do Município de Bacabal, Estado do Maranhão. |
| 10/05/2017 | Pela ordem | Expectativa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017, que acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica. |
| 10/05/2017 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017, sobre a utilização de animais em práticas desportivas culturais. |
| 10/05/2017 | Pela ordem | Associação a discursos de Deputados favoráveis à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017, sobre utilização de animais em práticas desportivas culturais. Convite aos Deputados para imediata votação do requerimento de destaque em debate, com vistas à posterior votação da PEC 304/17. |
| 26/04/2017 | Breves comunicações | Aprovação em Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 304, de 2017, para a determinação de não cruéis práticas desportivas com a utilização de animais, nas condições especificadas. |
| 10/10/2016 | Pela ordem | Inconformismo com decisão do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a ilegalidade da realização de vaquejadas no Brasil. Importância econômica e cultural da atividade na Região Nordeste. Anúncio da criação de frente parlamentar em defesa da vaquejada. Convite aos Deputados de participação em manifestação contra a decisão do STF, em Brasília, Distrito Federal. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 19/08/2015 | Pequeno expediente | Exaltação do desempenho do Prefeito do Município de Bacabal, Estado do Maranhão, José Alberto Veloso, na área de educação pública. Importância de votação, pela Casa, de proposição sobre o pacto federativo. |
| 15/07/2015 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Pecuarista. Saudações aos pecuaristas maranhenses. Avanços da pecuária no Estado do Maranhão. |
Assinou 135 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.549.624,71 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ONLINE SEGURANÇA PATRIMONIAL | 27 | R$ 231.800,00 |
| DOUGLAS CUNHA DA SILVA ME | 13 | R$ 225.473,54 |
| STUDIO 5 TV | 19 | R$ 175.300,00 |
| Cia Aérea - GOL | 309 | R$ 163.479,31 |
| Cia Aérea - TAM | 193 | R$ 141.952,53 |
| WILLIAN MENEZES OLIVEIRA | 6 | R$ 126.000,00 |
| C.I.G PRESTADORA DE SERVIÇOS | 28 | R$ 93.410,73 |
| GRÁFICA VALPARAISO | 2 | R$ 72.520,00 |
| MONALISA FERNANDES BENEDITA DA SILVA | 1 | R$ 40.000,00 |
| Cibernet Telecomunicações Ltda | 1 | R$ 34.046,10 |