Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Carlaile Pedrosa
PSDB · MG23 de 48 meses da legislatura
Atuação de Carlaile Pedrosa como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/12/2012 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 19/12/2012, entrou em exercício por Minas Gerais: HUMBERTO SOUTO (PPS)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MG com 128.304 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
123 de 151votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
407presenças registradas em sessões e reuniões
48proposições apresentadas
R$ 533 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 12 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 15 | 5 | 1 | R$ 13 mil |
| abr/2011 | 30 | 11 de 13 | 26 | 3 | 2 | R$ 19 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 36 | 7 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 28 | 1 | 2 | R$ 24 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 8 | 2 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 37 | 4 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 18 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 26 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 24 de 25 | 29 | 4 | 0 | R$ 35 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 19 | 0 | 0 | R$ 47 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 9 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 22 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 20 | 2 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 31 | 0 | 3 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 14 | 1 | 2 | R$ 17 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 12 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 4 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 23 | 2 | 1 | R$ 21 mil |
| dez/2012 | 17 | 3 de 3 | 11 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 89% (108 de 121) |
| do governo | 24% (23 de 97) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | — CTUR · Em votação: Não Deliberado por falta de quorum, após verificação de votação. Resultado: aprovado (4 sim · 0 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (6 sim · 256 não) | Sim |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (9 sim · 261 não) | Não |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 30/05/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (361 sim · 1 não) | Sim |
| 30/05/2012 | — CTUR · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 48 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 6 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Pareceres como relator | 3 |
| EMR | 2 |
| RLP | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| INC 3271/2012 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao CONTRAN especificar o tipo de vestuário de proteção que deve ser usado pelos condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores, conforme determinam os artigos 54 e 55 no Capítulo III Das Normas Gerais de Circulação e Conduta, da Lei Nº 9.503,… | Arquivada |
| PL 4566/2012 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação. | Arquivada |
| INC 3244/2012 | Sugere ao Poder Executivo que torne obrigatório o cumprimento das normas e procedimentos de segurança a serem seguidos, nos termos dos requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, visando à segurança da saúde do cliente e dos profissionais… | Arquivada |
| INC 3243/2012 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, propondo alteração do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei nº 9.503, de 1997, de forma a estabelecer como obrigatório do veículo automotor encosto de cabeça e cinto de segurança veicular de, no mínimo três pontos, para todos os assentos do veículo,… | — |
| REQ 5529/2012 | Requer a retirada de assinatura aposta no Recurso Nº 110, de 2011, "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 3.392/2004, que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, estabelecendo a imprescindibilidade da presença de Advogado nas… | Tramitação Finalizada |
| REQ 4913/2012 | Requer a inclusão em caráter de prioridade na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 7495/2006 que Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. | Tramitação Finalizada |
| PL 3645/2012 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para reservar um percentual de vagas de trabalho em eventos de natureza esportiva ou cultural para pessoas portadoras de deficiência, habilitadas ou reabilitadas. | Arquivada |
| PL 3486/2012 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), pela aprovação, com emenda. | — |
| INC 2617/2012 | Sugere ao Minsitro da Educação a promoção do atletismo nas atividades desportivas extracurriculares do Programa Mais Educação. | Arquivada |
| REQ 4413/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308, de 2004, que "Altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal criando as polícias penitenciárias federal e estaduais." | Arquivada |
| REQ 4349/2012 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 215 de 2007, que "Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal". | Arquivada |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), pela implementação. | — |
| REQ 41/2011 | Solicita que seja apresentado ao Plenário desta Comissão Proposta com o tema social da Copa do Mundo FIFA de 2014: "POR UM MUNDO SEM VIOLÊNCIA" | Arquivada |
| REQ 39/2011 | Solicita seja convidado o Senhor Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza, especialista em Direito Desportivo, a comparecer a esta Comissão Especial para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA… | Arquivada |
| REQ 1/2011 | Solicita seja convidado o Senhor Dr. Gustavo Lopes Pires de Souza, especialista em Direito Desportivo, a comparecer a esta Comissão Especial para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA… | Arquivada |
| REQ 3586/2011 | Requer a instalação de Comissão Especial para proferir Parecer sobre o PL Nº 5.476, de 2001 | Arquivada |
| REQ 3517/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei No 1.033, de 2003, que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". | Arquivada |
| REQ 17/2011 | Solicita sejam convidados os Srs. Sérgio Barroso, Secretário de Estado Extraordinário da Copa 2014 do Governo de Minas Gerais; Tiago Lacerda, Presidente do Comitê Executivo da Copa 2014 da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte; Tadeu Barreto Guimarães, Presidente do Núcleo Gestor das Copas do Governo de Minas Gerais,… | Arquivada |
| REQ 16/2011 | Solicita seja convidado o Sr. Alcino Rocha, Assessor Especial de Futebol do Ministério do Esporte a comparecer a esta douta Comissão, para colaborar com subsídios à Relatoria do Projeto de Lei nº 2.330, de 2011, que "Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de… | Arquivada |
| PL 2426/2011 | Altera o inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. | — |
| REQ 3351/2011 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1181, de 2011 do Projeto de Lei nº 1.616, de 1999. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3350/2011 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. | Arquivada |
| REQ 3067/2011 | Requer inclusão na Ordem Dia do Projeto de Lei Nº. 7699 de 2006, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| REQ 2631/2011 | Requer a constituição de Comissão Especial para proferir Parecer à PEC 228/2008, que Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal | Arquivada |
| PLP 79/2011 | Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários das microempresas e das empresas de pequeno porte. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2012 | Discurso encaminhado | Declaração do Presidente da Autoridade Pública Olímpica - APO, Márcio Fortes, sobre criação de cultura esportiva no País como grande legado dos Jogos Olímpicos de 2016. Meta do Brasil de conquista do quinto lugar nos Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro. Transcurso do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Implementação de medidas necessárias para a confirmação do legado socioeducacional dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. |
| 28/11/2012 | Discurso encaminhado | Escalada da criminalidade no País. Redução dos gastos com a segurança pública pela União, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Sugestões do orador para minimização da problemática. |
| 10/10/2012 | Como líder | Natureza difamatória e falaciosa de vídeo divulgado pela revista Época, a respeito da compra de votos pelo orador na campanha eleitoral à Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais. Agradecimento aos eleitores betinenses pela eleição do orador. Ocorrência de surto da superbactéria KPC no Hospital Regional de Betim. |
| 11/07/2012 | Discurso encaminhado | Utilização política de emendas orçamentárias pelo Governo Federal. |
| 04/07/2012 | Discurso encaminhado | Congratulações aos membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais pela realização do Fórum Legislativo de Segurança Pública. Carta de Belo Horizonte, assinada pelos Presidentes das Comissões de Segurança Púbica das Assembleias Legislativas Estaduais. |
| 27/06/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 24º aniversário de fundação do PSDB. Contribuições do partido para o fortalecimento das instituições democráticas e o crescimento do País. |
| 26/06/2012 | Pela ordem | Transcurso do 104º aniversário de fundação do Villa Nova Atlético Clube, do Município de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. |
| 16/05/2012 | Pequeno expediente | Protesto contra o contingenciamento de recursos de emendas orçamentárias. |
| 09/05/2012 | Pequeno expediente | Prioridade da Casa na votação do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, sobre a fixação da jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem em 30 horas semanais. Transcurso do Dia Internacional da Enfermagem. |
| 02/05/2012 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, sobre regulamentação da proposta de criação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. |
Assinou 135 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 532.671,30 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TERRAPLANAR CONSTRUCOES LTDA | 61 | R$ 176.911,20 |
| AMARAL AUTO POSTO LTDA | 37 | R$ 65.754,68 |
| ESCRITORIOS VICENTE ARAUJO ADM E VENDA | 21 | R$ 59.803,68 |
| SEMPRE EDITORA LTDA | 9 | R$ 45.294,00 |
| Cia Aérea - GOL | 285 | R$ 28.016,27 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 530 | R$ 26.386,02 |
| CELULAR FUNCIONAL | 41 | R$ 20.511,56 |
| RAMAL | 98 | R$ 17.609,37 |
| METAGOV TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA | 5 | R$ 17.000,00 |
| OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A | 16 | R$ 11.774,07 |