Deputado federal · 2012
Fabio Trad
PMDB · MSano inteiro
Atuação de Fabio Trad como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
62 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
263presenças registradas em sessões e reuniões
81proposições apresentadas
R$ 293 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 1 | 9 | R$ 20 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 27 | 3 | 10 | R$ 14 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 32 | 10 | 15 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 43 | 15 | 16 | R$ 17 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 23 | 9 | 3 | R$ 27 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 21 | 3 | 10 | R$ 29 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 12 | 14 | 4 | R$ 23 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 15 | 2 | 8 | R$ 26 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 16 | 3 | 3 | R$ 33 mil |
| nov/2012 | 30 | 13 de 13 | 42 | 6 | 12 | R$ 40 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 21 | 15 | 16 | R$ 23 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 90% (55 de 61) |
| do governo | 77% (34 de 44) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Não |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Não |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. PEC03711 · Em votação: Aprovado o Parecer em votação nominal contra os votos dos Deputados Lourival Mendes e Alessandro Molon. Votaram a favor os Deputados Arthur Oliveira Maia, Eliseu Padilha, Fábio Trad, João Campos, Reinaldo Azambuja, Arnaldo Faria de Sá, Ricardo Izar, Eliene Lima, Francisco Araújo, Edio Lopes, Fernando Francischini, Vilson Covatti, Bernardo Santana de Vasconcellos, Acelino Popó. Apresentaram votos em separado os Deputados Vieira da Cunha e Alessandro Molon. Foi rejeitado o art. 2º do Substitutivo, objeto do Destaque nº 2, do Deputado Ronaldo Fonseca. Resultado: aprovado (14 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 865/2011, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (300 sim · 45 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 2793/2011 — Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do PDT, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (5 sim · 263 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 30/10/2012 | MPV 574/2012 — Estabelece medidas para estimular o pagamento de débitos relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, e de suas autarquias e fundações; altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para prorrogar a… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho (PR-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. DCD 31/10/12 PÁG 34641 COL 02. Resultado: rejeitado (159 sim · 179 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Não |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana (PT-RS), na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (0 sim · 262 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Sávio, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 04/07/2012 | MPV 567/2012 — Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da econo-mia e dá outras providências, o art. 25 da Lei nº 9.514,… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (70 sim · 195 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 81 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| RDF | 24 |
| Requerimentos | 18 |
| Pareceres como relator | 16 |
| PPP | 9 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| PEP | 2 |
| VTS | 1 |
| SBE | 1 |
| PRR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| RDF 4/0 | Redacao Final | — |
| RDF 3/0 | Redacao Final | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| REQ 6472/2012 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 277/2005 que estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado do Relator, Dep. Fabio Trad, com Substitutivo, à PEC nº 37-A, de 2011. | — |
| RDF 2/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 (na forma deste parecer), 2 e 3; e pela… | — |
| REQ 6283/2012 | Requer a inclusão do PLP 114/2011 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados | Tramitação Finalizada |
| SBT 3/0 | O Congresso Nacional decreta: | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PLP 126/2012, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 2. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela aprovação deste, e do PL 4.007/12, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 4324/2012 | Acrescenta inciso VIII ao art. 1.º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RDF 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
106 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | Pela ordem | Críticas às decisões do Ministro Luiz Fux, não apreiação pelo Congresso Nacional do veto aposto pela Presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei sobre distribuição dos royalties do petróleo, e a decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a cassação de mandatos parlamentares. |
| 13/12/2012 | Pequeno expediente | Apresentação, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de substitutivo ao Projeto de Lei n° 1.292, de 1995, sobre alterações na Lei 8.666, de 1993, a chamada Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública Brasileira. |
| 11/12/2012 | Pela ordem | Assassinato do estudante universitário Lawrence Corrêa Biancão por adolescentes homófobos, em Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul. |
| 11/12/2012 | Pela ordem | Competência da Câmara dos Deputados para decisão sobre a cassação do mandato parlamentar, no caso da perda de direitos políticos por condenação criminal em sentença transitada em julgado. |
| 06/12/2012 | Breves comunicações | Condolências aos familiares do arquiteto Oscar Niemeyer. Transcurso do primeiro aniversário da morte do pai do orador, Nelson Trad. |
| 05/12/2012 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ao Projeto de Lei 4.363 de 2012 (Altera a Lei 11.416, de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências). |
| 05/12/2012 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei 4.399 de 2012 (Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios). |
| 05/12/2012 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei 4.369 de 2012 (Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei 8.878, de 1994; sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei 7.596, de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei 8.691, de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei no 11.784, de 2008; altera as Leis 11.907, de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça; 10.410, de 2002, e 11.357, de 2006, para dispor sobre a remuneração da carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA; e dá outras providências). |
| 05/12/2012 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania,Projeto de Lei 7.753 de 2010 ( Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências). |
| 05/12/2012 | Parecer | Parecer, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ao Projeto de Lei 2.205 de 2011 (Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, cargos em comissão, funções gratificadas, e dá outras providências). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 293.006,17 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAIRA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME | 24 | R$ 60.000,00 |
| MURITIBA & NIUTOM JUNIOR DAV. ASSOCIADOS S/S | 6 | R$ 45.000,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A | 75 | R$ 38.973,63 |
| K & L MULTI EMPRESARIAL LTDA | 15 | R$ 12.534,73 |
| VIVO S. A. | 18 | R$ 11.301,58 |
| GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES | 51 | R$ 10.764,87 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 24 | R$ 8.709,90 |
| RAMAL | 52 | R$ 8.454,90 |
| Cia Aérea - AZUL | 12 | R$ 8.134,61 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 11 | R$ 5.703,71 |