Deputado federal · 2020
Fábio Trad
PSD · MSano inteiro
Atuação de Fábio Trad como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2020. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2020?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
351 de 393votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
156presenças registradas em sessões e reuniões
79proposições apresentadas
R$ 61 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 22 | 3 | 3 | R$ 22 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 19 | 0 | 2 | R$ 7 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 7 | 11 | R$ 2 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 12 | 4 | R$ 2 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 9 | 2 | R$ 7 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 34 | 10 | R$ 5 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 3 | 10 | R$ 4 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 5 | 3 | R$ 2 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 1 | R$ 2 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 3 | 1 | 1 | R$ 2 mil |
| dez/2020 | 31 | 124 de 145 | 25 | 3 | 9 | R$ 2 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 85% (276 de 326) |
| do governo | 82% (257 de 313) |
| da oposição | 45% (66 de 146) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | PL 5387/2019 — Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 346 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 2735/2020 — Institui o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia de COVID/19 - PERT-COVID/19 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (383 sim · 36 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (34 sim · 281 não) | Não |
| 22/12/2020 | PL 5191/2020 — Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I) Resultado: não informado (295 sim · 115 não) | Sim |
| 22/12/2020 | PL 1531/2015 — Altera a Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (223 sim · 217 não) | Sim |
| 22/12/2020 | MPV 1010/2020 — Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 256 não) | Não |
| 22/12/2020 | PLP 266/2020 — Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (429 sim · 20 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 238 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PT: Destaque para que a redação do artigo 2º proposto pela emenda de Plenário n. 2 substitua a redação dada pelo artigo 2º do substitutivo ao PL 485/2019. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (178 sim · 266 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 485/2019 — Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do § 1º do art. 12-B da Lei nº 10098 de 2000, incluído pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 485 de 2019, com vistas a sua rejeição. (art. 161, I) Resultado: não informado (302 sim · 99 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 2809/2020 — Altera o artigo 1º da Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 4 não) | Sim |
| 21/12/2020 | PL 7658/2014 — Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 258 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 254; abstenção: 4; total: 258. Resultado: rejeitado (0 sim · 254 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Não: 292; abstenção: 2; total: 294. Resultado: rejeitado (0 sim · 292 não) | Não |
| 21/12/2020 | PL 5028/2019 (Nº Anterior: PL 312/2015) — Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 312-B, de 2015, ressalvados os destques. Resultado: aprovado (298 sim · 2 não) | Sim |
| 18/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (167 sim · 300 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: CIDADANIA: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II) Resultado: aprovado (235 sim · 150 não) | Sim |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (126 sim · 275 não) | Não |
| 18/12/2020 | MPV 1003/2020 — Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility e estabelece diretrizes para a imunização da população. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Emenda de Plenário nº 39 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (124 sim · 314 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (384 sim · 79 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques. Resultado: rejeitado (117 sim · 306 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: REPUBLICANOS: Emenda de Plenário nº 4 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (40 sim · 364 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: MDB: Emenda de Plenário n. 14 (art. 161, II). Resultado: aprovado (302 sim · 116 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: CIDADANIA: destaque para a votação em separado do inciso IX, do art. 1º do Substitutivo do relator ao Projeto de Lei Complementar nº 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (295 sim · 104 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: PT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (129 sim · 279 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 1º, inciso XVII, do Substitutivo oferecido ao PLP nº 137 de 2020, com vistas a sua supressão. (art. 161, I). Resultado: não informado (287 sim · 121 não) | Não |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso XX do artigo 1º do Substitutivo oferecido ao PLP 137/2020 (art. 161, I). Resultado: não informado (292 sim · 58 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PLP 137/2020 — Cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional. NOVA EMENTA: Cria fonte de recursos para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de… PLEN · Em votação: DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 9. Resultado: rejeitado (23 sim · 336 não) | Não |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (470 sim · 15 não) | Sim |
| 17/12/2020 | PL 4372/2020 — Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado da supressão, no substitutivo do Senado Federal, da alínea f, do inciso I, do § 3º, do art. 7º do texto da Câmara dos Deputados do PL 3472/20 para o seu restabelecimento. (art. 161, I) Resultado: não informado (286 sim · 163 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 79 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 24 |
| Emendas de plenário | 15 |
| Requerimentos | 10 |
| Projetos de lei | 10 |
| PRLP | 8 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PPP | 2 |
| PEP | 2 |
| RDF | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre os direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). | — |
| EMP 2/0 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o art. 147-A, que dispõe sobre o crime de perseguição obsessiva | — |
| REQ 2902/2020 | Requer a apensação para tramitação conjunta do PL nº 1.020, de 2019, ao PL nº 1.369, de 2019. | Tramitação Finalizada |
| PRLP 2/0 | Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19). | — |
| PRLP 1/0 | Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao coronavírus (COVID-19). | — |
| REQ 2566/2020 | Requer que seja agilizada a distribuição do Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que se encontra aguardando despacho da Presidência. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2444/2020 | Requer moção de aplauso aos profissionais Srs. Guilherme Gonçalves de Oliveira e Hérik Nascimento Garcia, servidores públicos da Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Campo Grande Capital do Mato Grosso do Sul (MS). | Arquivada |
| PL 4613/2020 | Altera o art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência se laudo médico elaborado pelo médico assistente, responsável pelo tratamento e acompanhamento, concluir que existam impedimentos que possam obstruir sua… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| INC 992/2020 | Sugere ao Ministério da Saúde revisão/ampliação do fornecimento de material pelo SUS às pessoas com deficiência. | Arquivada |
| EMP 9/0 | Dispõe sobre a criação dos Tribunais Regionais Federais das 6ª e 7ª Regiões e dá outras providências. | — |
| REQ 2150/2020 | Requer moção de aplauso pelos 20 anos do Curso de Direito da Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD. | Arquivada |
| PL 4196/2020 | Dá nova redação ao crime de feminicídio e o considera como crime autônomo. | Arquivada |
| RIC 937/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 936/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 935/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 934/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 933/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 932/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 931/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 930/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 929/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 928/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 927/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado de Desenvolvimento Regional sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 926/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado do Turismo sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 925/2020 | Requer informação à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 924/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 923/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
| RIC 922/2020 | Requer informação ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre nomeações de militares para ocupar cargos e funções na Administração Pública destinado a servidores públicos civis. | — |
Posicionamentos
Discursos
56 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2020 | Pela ordem | Pedido à Presidência de votação do Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.906, de 1994, acerca do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com vista à inclusão de disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. |
| 21/12/2020 | Breves comunicações | Redirecionamento da atuação do Presidente Jair Bolsonaro. Votos de feliz Natal aos Parlamentares e ao povo brasileiro. |
| 17/12/2020 | Como líder | Realização pelos Parlamentares de exame minucioso acerca do Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.906, de 1994, acerca do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, com vista à inclusão de disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. |
| 17/12/2020 | Pela ordem | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, acerca da alteração da Lei nº 8.906, de 1994, sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para inclusão de disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios e os limites de impedimentos ao exercício da advocacia. |
| 15/12/2020 | Breves comunicações | Proposta de criação pelo Congresso Nacional de grupo parlamentar para interlocução junto ao Ministério da Saúde, com vista à instituição de programa permanente de assistência à saúde de sequelados pela Covid-19. |
| 14/12/2020 | Pela ordem | Conveniência de suspensão do recesso parlamentar do mês de janeiro de 2021. |
| 14/12/2020 | Breves comunicações | Conclusão dos relatórios oferecidos pelo orador ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, de autoria do Deputado Ivan Valente, a respeito dos direitos dos trabalhadores de empresas de aplicativos, lotados no setor de entrega de alimentos, mercadorias e produtos, durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia do coronavírus; e à Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, acerca da alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, com vista à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (prisão de condenados em segunda instância). |
| 10/12/2020 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.369, de 2019, sobre a alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, (Código Penal), para tipificação do crime de perseguição -stalking contra mulher. |
| 10/12/2020 | Breves comunicações | Recuperação da saúde do orador após tratamento contra o coronavírus. Agradecimento aos Parlamentares pelas mensagens de solidariedade encaminhadas ao orador. Imediata retomada do processo de apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019, sobre a alteração dos arts. 102 e 105 da Carta Magna, com vista à transformação dos recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (prisão de condenados em segunda instância). Regozijo com a possibilidade de votação do Projeto de Lei nº 4.411, de 2020, (apensado ao Projeto de Lei nº 5.419, de 2009), sobre a tipificação do crime destalking , perseguição insidiosa contra a mulher. Extinção, pelo Presidente Jair Bolsonaro, do imposto incidente sobre a importação de arma de fogo. Apelo aos Parlamentares e à bancada feminina na Casa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.196, de 2020, acerca da transformação do feminicídio em crime de natureza autônoma. |
| 03/11/2020 | Breves comunicações | Importância da conscientização, pelo povo brasileiro, do papel desenvolvido pela política como instrumento de transformação da sociedade. Defesa de participação da população nas reuniões destinadas à avaliação de candidatos e nas campanhas eleitorais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 61.146,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 29 | R$ 17.556,56 |
| ROMEU IMOVEIS LTDA | 11 | R$ 17.200,00 |
| PARLABRASIL EIRELI | 10 | R$ 6.500,00 |
| SCANSIONE ANALISE E MONITORAMENTO DE DADOS LTDA | 2 | R$ 6.000,00 |
| EMPRESA JORNALISTICA GAZETA MORENA LTDA | 1 | R$ 2.000,00 |
| MS MIDIA INDOOR E OUTDOOR LTDA ME | 1 | R$ 2.000,00 |
| lLAURA APARECIDA DO AMARAL | 1 | R$ 1.500,00 |
| DIGTOP PUBLICIDADE & MARKETING LTDA-ME | 1 | R$ 1.500,00 |
| CORREIOS - ENCOMENDA PAC | 22 | R$ 1.428,72 |
| CLEIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA | 1 | R$ 1.000,00 |