Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Fábio Trad
PSD · MStoda a legislatura
Atuação de Fábio Trad como deputado federal por Mato Grosso do Sul na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PSD em MS com 89.385 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PATRIOTA / PSD / PMB / DEM / PP no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1733 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.294presenças registradas em sessões e reuniões
564proposições apresentadas
R$ 760 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 18 de 19 | 11 | 13 | 11 | R$ 22 mil |
| mar/2019 | 31 | 24 de 24 | 25 | 6 | 15 | R$ 27 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 44 | 21 | 13 | R$ 26 mil |
| mai/2019 | 31 | 44 de 48 | 38 | 23 | 15 | R$ 31 mil |
| jun/2019 | 30 | 14 de 14 | 41 | 20 | 10 | R$ 21 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 30 | 3 | 7 | R$ 22 mil |
| ago/2019 | 31 | 52 de 54 | 49 | 50 | 13 | R$ 44 mil |
| set/2019 | 30 | 30 de 30 | 56 | 25 | 9 | R$ 36 mil |
| out/2019 | 31 | 23 de 24 | 67 | 43 | 29 | R$ 38 mil |
| nov/2019 | 30 | 29 de 30 | 52 | 15 | 13 | R$ 26 mil |
| dez/2019 | 31 | 33 de 37 | 45 | 24 | 10 | R$ 30 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| fev/2020 | 29 | 18 de 20 | 22 | 3 | 3 | R$ 22 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 19 | 0 | 2 | R$ 7 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 7 | 11 | R$ 2 mil |
| mai/2020 | 31 | 37 de 39 | 18 | 12 | 4 | R$ 2 mil |
| jun/2020 | 30 | 52 de 56 | 14 | 9 | 2 | R$ 7 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 34 | 10 | R$ 5 mil |
| ago/2020 | 31 | 15 de 17 | 13 | 3 | 10 | R$ 4 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 5 | 3 | R$ 2 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 1 | R$ 2 mil |
| nov/2020 | 30 | 0 de 7 | 3 | 1 | 1 | R$ 2 mil |
| dez/2020 | 31 | 124 de 145 | 25 | 3 | 9 | R$ 2 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| fev/2021 | 28 | 34 de 35 | 10 | 1 | 23 | R$ 4 mil |
| mar/2021 | 31 | 66 de 69 | 50 | 12 | 12 | R$ 3 mil |
| abr/2021 | 30 | 35 de 39 | 52 | 20 | 5 | R$ 3 mil |
| mai/2021 | 31 | 100 de 113 | 62 | 22 | 5 | R$ 3 mil |
| jun/2021 | 30 | 69 de 77 | 48 | 14 | 8 | R$ 5 mil |
| jul/2021 | 31 | 33 de 38 | 30 | 8 | 7 | R$ 3 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 47 | 10 | 13 | R$ 6 mil |
| set/2021 | 30 | 89 de 98 | 58 | 9 | 8 | R$ 16 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 37 | 9 | 4 | R$ 26 mil |
| nov/2021 | 30 | 55 de 61 | 39 | 20 | 3 | R$ 25 mil |
| dez/2021 | 31 | 49 de 55 | 32 | 23 | 2 | R$ 25 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 9 mil |
| fev/2022 | 28 | 55 de 76 | 17 | 1 | 2 | R$ 21 mil |
| mar/2022 | 31 | 53 de 64 | 12 | 23 | 0 | R$ 11 mil |
| abr/2022 | 30 | 44 de 55 | 15 | 3 | 2 | R$ 41 mil |
| mai/2022 | 31 | 75 de 88 | 41 | 34 | 6 | R$ 25 mil |
| jun/2022 | 30 | 37 de 41 | 51 | 16 | 13 | R$ 12 mil |
| jul/2022 | 31 | 31 de 33 | 28 | 7 | 1 | R$ 5 mil |
| ago/2022 | 31 | 46 de 70 | 12 | 3 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 10 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2022 | 30 | 20 de 28 | 13 | 5 | 1 | R$ 60 mil |
| dez/2022 | 31 | 32 de 44 | 14 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 5 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 73% (1232 de 1683) |
| do governo | 68% (1006 de 1474) |
| da oposição | 59% (525 de 892) |
Além do Plenário, registrou 82 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 2994/2020 — Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (10 sim · 25 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (9 sim · 29 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 1821/2021 — Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de sanitarista e dá outras providências. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: aprovado (28 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação Nominal de ofício. Resultado: rejeitado (12 sim · 30 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 947/2022 — Confere adequada interpretação à legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas das Pessoas Jurídicas no que se refere às despesas com royalties no processo de multiplicação de sementes. CCJC · Em votação: Votação nominal de ofício. Resultado: rejeitado (1 sim · 34 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 564 proposições e assinou junto outras 113 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 105 |
| Requerimentos | 90 |
| RDF | 77 |
| Substitutivos | 58 |
| Projetos de lei | 48 |
| Emendas de plenário | 35 |
| Emendas em comissão | 31 |
| Pedidos de informação ao governo | 28 |
| PRLP | 13 |
| EMR | 13 |
| SBR | 11 |
| ERD | 9 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), no sentido de que é compatível o exercício concomitante da atividade de Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (COREN-MG) com o mandato parlamentar. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), no sentido de que é compatível o exercício concomitante da atividade de Presidente do Conselho Regional de Enfermagem com o mandato parlamentar, não sendo aplicável ao caso os incisos I e II do art. 54 da Constituição Federal. | — |
| VTS 1/0 | "Inclui o parágrafo 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários." | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Renascer Aquidauanense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado de Mato Grosso do Sul. | — |
| VTS 3/0 | Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas em unidades penais. | — |
| RIC 569/2022 | Solicita a memória de cálculo com as premissas utilizadas para demonstrar a adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6.788/2017, ao Sr. Ministro da Economia | — |
| VTS 1/0 | Altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a execução indireta de atividades desenvolvidas nos estabelecimentos penais, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Altera dispositivo da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. | — |
| REM 3/2022 | RECLAMAÇÃO, de modo a corrigir erro na tramitação do PL 2835/2019, quando de sua tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que aprovou emenda extrapolando a sua competência regimental. | Aguardando Encaminhamento |
| SBT 2/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Complementação de Voto ao PL 478/2022 | — |
| PL 1781/2022 | Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica e conceder à vítima o acesso à localização, a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a… | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo. | — |
| RDF 1/0 | Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, de tecnologia e de inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs). | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Itapoã para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivinhema, Estado do Mato Grosso do Sul. | — |
| REQ 1039/2022 | Requer a inclusão de coautores ao Projeto de Lei nº 1.567 de 2022. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do Projeto de Lei 478/2022 e do PL 588/2022, apensado, com Substitutivo. | — |
| PL 1567/2022 | Altera o art. 10 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar tem natureza exemplificativa. | Tramitando em Conjunto |
| SBE 1/0 | Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei n 2.835, de 2019 (EMC-A 1 CFT) | — |
Posicionamentos
Discursos
316 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Posse do jurista Ary Raghiant Neto como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul. |
| 06/07/2022 | Breves comunicações | Indignação com a presença da fome e da insegurança alimentar na população brasileira concomitante à condição de país exportador de alimentos pelo agronegócio. Necessidade de mudança no modelo do agronegócio nacional e de valorização do pequeno produtor rural e da agricultura familiar. |
| 30/06/2022 | Breves comunicações | Lealdade do mandato do orador às demandas da população. Reconhecimento dos acertos e crítica aos erros da gestão do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 29/06/2022 | Breves comunicações | Associação ao discurso da Deputada Luiza Erundina em defesa da adoção pela Casa de procedimento legislativo contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça favorável à validação do caráter taxativo do rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS às operadoras privadas de planos de saúde, sem a obrigatoriedade de cobertura de tratamentos não previstos na lista. |
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Responsabilidade constitucional da União de indenização aos proprietários de boa-fé em caso de desapropriação de terras indígenas. Solicitação às autoridades competentes de providências para elucidação do assassinato do indígena Vitor Fernandes, no Município de Amambai, Estado do Mato Grosso do Sul. |
| 22/06/2022 | Breves comunicações | Dados preocupantes apresentados pelo 8º Balanço Anual do Plano Nacional de Educação - PNE. |
| 20/06/2022 | Breves comunicações | Inconsistência das críticas do Presidente Jair Bolsonaro à PETROBRAS. Participação majoritária do Governo Federal no Conselho de Administração da estatal. Sugestão de medidas para contenção dos sucessivos aumentos no preço dos combustíveis. Necessidade de mudança da política de Preço de Paridade Internacional - PPI adotada pela PETROBRAS. Impossibilidade de atendimento simultâneo aos interesses do mercado financeiro e do povo brasileiro. Defesa de retomada dos investimentos governamentais nas refinarias de petróleo. |
| 15/06/2022 | Discurso encaminhado | Ocorrência do fenômeno da feminização da fome no Brasil, ou seja, da predominância da insegurança alimentar entre as mulheres a partir da pandemia de coronavírus, de acordo com levantamento do pesquisador Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Premência da implantação de políticas públicas destinadas à inclusão da mulher no mercado de trabalho. Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1.629, de 2021, sobre alteração da Lei nº 10.735, de 2011, para instituição da prioridade de mulheres responsáveis pelo núcleo familiar na tomada de recursos destinados ao microcrédito. |
| 15/06/2022 | Breves comunicações | Alto índice de mulheres brasileiras em situação de insegurança alimentar, segundo estudo publicado pelo Prof. Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas. Necessidade de implementação de políticas públicas destinadas ao combate da feminização da fome no Brasil. |
| 14/06/2022 | Breves comunicações | Posicionamento do orador contrário à proposta sobre a possibilidade de alteração, pelo Congresso Nacional, de decisão de mérito do colegiado do Supremo Tribunal Federal. |
Assinou 284 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 760.208,86 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 289 | R$ 241.532,10 |
| ROMEU IMOVEIS LTDA | 42 | R$ 75.493,34 |
| CRIART GRAFICA E COMUNICACAO VISUAL LTDA | 1 | R$ 34.100,00 |
| SCANSIONE ANALISE E MONITORAMENTO DE DADOS LTDA | 5 | R$ 28.500,00 |
| MERCURY COMUNICAÇOES LTDA ME | 17 | R$ 28.500,00 |
| RIO MANSO PRODUÇÃO EDITORIAL - EIRELI ME | 8 | R$ 28.000,00 |
| FRANCISCO HENRIQUE PORTILHO COENE | 11 | R$ 27.500,00 |
| PARLABRASIL EIRELI | 40 | R$ 27.349,00 |
| DIGTOP PUBLICIDADE & MARKETING LTDA-ME | 12 | R$ 25.000,00 |
| CAMPO GRANDE NOTICIAS LTDA | 4 | R$ 20.000,00 |