Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Diego Andrade
PR → PSD · MGtoda a legislatura
Atuação de Diego Andrade como deputado federal por Minas Gerais na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em MG com 90.073 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PR / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
221 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
733presenças registradas em sessões e reuniões
122proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 7 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 11 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2011 | 30 | 10 de 13 | 18 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 28 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 22 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2011 | 31 | 10 de 13 | 31 | 5 | 2 | R$ 28 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 24 | 5 | 1 | R$ 20 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 18 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 20 | 6 | 0 | R$ 19 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 13 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 3 | 4 | R$ 26 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 31 | 1 | 0 | R$ 47 mil |
| abr/2012 | 30 | 6 de 7 | 26 | 1 | 1 | R$ 12 mil |
| mai/2012 | 31 | 2 de 7 | 19 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 21 | 4 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 17 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 10 | 4 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 13 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 10 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2012 | 30 | 11 de 13 | 28 | 7 | 0 | R$ 45 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 13 | 4 | 1 | R$ 12 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 5 | 2 | 0 | R$ 10 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 14 | 5 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 25 | 5 | 1 | R$ 50 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 18 | 7 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2013 | 30 | 3 de 17 | 16 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 22 | 2 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 30 | 5 | 2 | R$ 18 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 16 | 4 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2013 | 31 | 6 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2014 | 28 | 4 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 14 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 34 | 5 | 2 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 4 de 12 | 22 | 5 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 1 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 5 | 4 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 21 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 4 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 18 | 3 | 0 | R$ 31 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 12 | 10 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PSD) | 90% (145 de 162) |
| do governo | 77% (123 de 160) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Não |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 122 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 39 |
| Pareceres como relator | 33 |
| Requerimentos | 12 |
| Emendas em comissão | 12 |
| EMR | 9 |
| Substitutivos | 8 |
| CVO | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| PSS | 1 |
| PRR | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Diego Andrade, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Diego Andrade, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Diego Andrade, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.785/11, dos PL's nºs 7.457/10, 283/11, 1.633/11, 2.108/11, 3.036/11 e 3.153/12, apensados;… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Diego Andrade, pela inadequação financeira e orçamentária. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição deste, e do PL 7.695/2014, apensado. | — |
| PL 8313/2014 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para modificar o Auxílio - Reclusão e prever proteção aos dependentes de vitima de homicídio. | Arquivada |
| PL 8312/2014 | Altera a Lei n.º 10.233, de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de… | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 8292/2014 | Altera a Lei n.º 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei n.º. 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento… | Tramitando em Conjunto |
| PL 8102/2014 | Propõe incentivos e benefícios para o cidadão doador de sangue. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 311/2014 | Requer a realização de mesa redonda, no Município de Juatuba, no Estado de Minas Gerais, para tratar de ações e intervenções necessárias do trecho da BR 262 que corta o Município. | Arquivada |
| REQ 310/2014 | Requer a realização de mesa redonda, no Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, para tratar de ações e intervenções necessárias do trecho da BR 381 que corta o Município. | Arquivada |
| EMR 12/0 | Altera o art. 158 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o §2° do referido dispositivo. | — |
| EMR 11/0 | Altera o art. 158 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o §2° do referido dispositivo. | — |
| EMR 10/0 | Altera o art. 158 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o §2° do referido dispositivo. | — |
| EMR 9/0 | Altera o art. 158 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o §2° do referido dispositivo. | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. Diego Andrade, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição. | — |
| REQ 10304/2014 | Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada |
| REQ 287/2014 | Requer a realização de mesa redonda, no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, para tratar da alteração de término de funcionamento do sistema metroviário do Município. | Arquivada |
| PRL 4/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição dos PLs 2.411/2011 e 5.231/2013, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Diego Andrade, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e, no mérito, pela… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. Diego Andrade, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. | — |
| SBT 3/0 | Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com obras inacabadas. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 7341/2014 | Estabelece a prevalência da Convenção Coletiva de Trabalho sobre as Instruções Normativas expedidas pelo Ministério do Trabalho do Ministério do Trabalho. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
30 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 02/07/2014 | Pela ordem | Posicionamento do PSD favorável ao cumprimento de acordo para votação de todas as proposições em pauta. |
| 02/07/2014 | Pela ordem | Referências eleogiosas ao Deputado Jovair Arantes, relator das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.246-B, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. |
| 02/07/2014 | Parecer | Parecer às emendas do Senado Federal, pela Comissão de Viação e Transportes, ao Projeto de Lei nº 4.246-B, de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista. |
| 01/07/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSD favorável ao substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 757-D, de 2011, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura. |
| 29/04/2014 | Pela ordem | Aprovação pela Casa do projeto relativo à Lei do Motorista. Baixa qualidade dos serviços prestados pela INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária. |
| 22/04/2014 | Pela ordem | Defesa da aprovação do requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que regulamenta a Profissão de Motorista, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências. |
| 26/03/2014 | Pequeno expediente | Preocupação com a provável redução da safra de café no Estado de Minas Gerais. Indignação ante o excesso de instruções normativas editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Apresentação de projeto de lei sobre a garantia de proeminência da convenção coletiva de trabalho sobre a instrução normativa. Agradecimento ao Governador Antonio Anastasia pela implantação do Programa Ver Minas no Município de Campos Gerais. Morosidade dos investimentos federais no setor de transportes do Estado de Minas Gerais. Caráter exorbitante dos juros aplicados à dívida do Estado. |
| 20/11/2013 | Grande expediente | Participação do orador em ato realizado pela Casa em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra. Congratulações à Deputada Benedita da Silva pelo transcurso da data. Decisão da Executiva Nacional do PSD de apoio ao Governo Dilma Rousseff. Contribuição do Programa Minha Casa, Minha Vida para a economia do País e a superação do déficit habitacional. Necessidade de mais investimentos na área da saúde. Investimentos do Governo Federal em hospitais em Belo Horizonte e Varginha, Estado de Minas Gerais. Solicitação ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de liberação de recursos ao Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer - GRAAC em Minas Gerais. Apresentação de projeto de lei sobre a extensão do Plano Brasil Maior a pequenos Municípios. Necessidade de avanços em infraestrutura de transportes no País. Solicitação ao Governo mineiro de concessão de licença ambiental para as obras da BR-381. Isenção do PIS-COFINS às cooperativas de taxistas e transferência do direito de exploração do serviço de táxi aos sucessores legítimos. Apresentação de projeto de lei sobre a redução da base de cálculo para o Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF decorrente da receita dos taxistas. Congratulações ao Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena, Guilherme Afif Domingos, pela sua atuação em defesa do micro e pequeno empreendedor. Defesa de elevação dos investimentos em educação. Solicitação à Presidenta Dilma Rousseff de apoio aos Pequenos Municípios. |
| 08/10/2013 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento, por duas sessões, da votação da Medida Provisória 621 de 2013 (Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências). |
| 08/10/2013 | Pela ordem | Posicionamento favorável do orador ao Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação da Medida Provisória 621 de 2013 (Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências). |
Assinou 76 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.408.246,61 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GRAFICA MUNDIAL LTDA | 17 | R$ 180.625,50 |
| GRAFICA E EDITORA PAGINA 12 LTDA | 15 | R$ 140.270,00 |
| Ponto Forte Locadora de Veículos Ltda | 12 | R$ 116.400,00 |
| Cia Aérea - GOL | 613 | R$ 92.161,33 |
| CELULAR FUNCIONAL | 176 | R$ 88.984,89 |
| AMARIL FRANKLIN ADIMINISTRACAO IMOBILIARIA | 46 | R$ 84.267,45 |
| PONTOCOM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA | 6 | R$ 76.020,00 |
| MIGUEL MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 7 | R$ 74.380,00 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM | 43 | R$ 69.644,83 |
| AKKA RENT A CAR | 13 | R$ 65.000,00 |