Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Diego Andrade
PSD · MGtoda a legislatura
Atuação de Diego Andrade como deputado federal por Minas Gerais na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em MG com 114.240 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação DEM / PSDB / PP / PR / PSD / SD no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
509 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
803presenças registradas em sessões e reuniões
137proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 14 | 1 | 3 | R$ 25 mil |
| mar/2015 | 31 | 14 de 38 | 28 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2015 | 30 | 12 de 16 | 31 | 6 | 0 | R$ 29 mil |
| mai/2015 | 31 | 47 de 56 | 38 | 4 | 1 | R$ 53 mil |
| jun/2015 | 30 | 26 de 38 | 24 | 8 | 1 | R$ 30 mil |
| jul/2015 | 31 | 5 de 16 | 11 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| ago/2015 | 31 | 13 de 23 | 34 | 7 | 4 | R$ 51 mil |
| set/2015 | 30 | 19 de 35 | 40 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| out/2015 | 31 | 11 de 17 | 44 | 6 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2015 | 30 | 18 de 25 | 37 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2015 | 31 | 0 de 2 | 14 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2016 | 29 | 8 de 13 | 21 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2016 | 31 | 11 de 15 | 26 | 4 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 19 | 1 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2016 | 31 | 9 de 21 | 15 | 2 | 0 | R$ 40 mil |
| jun/2016 | 30 | 7 de 16 | 17 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| jul/2016 | 31 | 2 de 5 | 10 | 2 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2016 | 31 | 15 de 18 | 16 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| out/2016 | 31 | 30 de 39 | 17 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| nov/2016 | 30 | 21 de 28 | 16 | 3 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2016 | 31 | 5 de 20 | 12 | 0 | 0 | R$ 74 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2017 | 28 | 7 de 9 | 10 | 8 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2017 | 31 | 6 de 11 | 15 | 23 | 0 | R$ 51 mil |
| abr/2017 | 30 | 21 de 31 | 23 | 3 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2017 | 31 | 10 de 34 | 26 | 4 | 0 | R$ 32 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 20 | 0 | 0 | R$ 45 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 9 | 7 | 0 | R$ 22 mil |
| ago/2017 | 31 | 18 de 22 | 26 | 2 | 0 | R$ 36 mil |
| set/2017 | 30 | 17 de 28 | 22 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| out/2017 | 31 | 12 de 19 | 19 | 5 | 2 | R$ 49 mil |
| nov/2017 | 30 | 10 de 18 | 17 | 15 | 6 | R$ 43 mil |
| dez/2017 | 31 | 12 de 18 | 11 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| fev/2018 | 28 | 5 de 11 | 8 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 16 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| abr/2018 | 30 | 17 de 31 | 18 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| mai/2018 | 31 | 18 de 24 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jun/2018 | 30 | 16 de 22 | 18 | 0 | 0 | R$ 68 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 10 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 4 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 6 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| nov/2018 | 30 | 10 de 14 | 14 | 0 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2018 | 31 | 4 de 4 | 12 | 2 | 0 | R$ 75 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 96% (426 de 443) |
| do governo | 91% (348 de 381) |
| da oposição | 14% (6 de 44) |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | MSC 703/2018 — Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 10 de dezembro de 2018, que "Decreta intervenção federal no Estado de Roraima com o objetivo de pôr termo a grave comprometimento da ordem pública". PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105 de 2018, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (290 sim · 69 não) | Sim |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação das emendas de nºs 1; 4 a 17; e 19, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 137 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 37 |
| Projetos de lei | 26 |
| Pareceres como relator | 19 |
| Requerimentos | 16 |
| ESB | 10 |
| Substitutivos | 9 |
| EMR | 5 |
| VTS | 4 |
| PRV | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| REC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 557/2018 | Altera o Art. 21, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. | Tramitando em Conjunto |
| PL 11202/2018 | Institui o dia 2 de abril como o Dia Nacional do Morganti Ju-Jitsu. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| PL 10863/2018 | Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para definir crime contra as finanças públicas a retenção de repasse de recursos tributários com repartição obrigatória. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 10566/2018 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, visando intensificar de forma visível as causas de quem dirige sob a influência de bebidas alcóolicas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 10565/2018 | Altera a Lei nº 4.510, de 1º de dezembro de 1964, que "Reorganiza a Casa da Moeda e dá outras providências". | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 9934/2018 | Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", para evidenciar a obrigatoriedade do trabalho do preso e estabelecer nova ordem na prioridade da utilização da remuneração do preso e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9933/2018 | Dispõe sobre a instituição do "Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente". | Arquivada |
| EMP 23/2017 | — | — |
| PL 9230/2017 | Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para prever que a concessão de incentivos criados por esta Lei seja condicionada à análise prévia da Coordenação de Classificação Indicativa (COCIND), do Ministério da Justiça e dá outras providências. | — |
| PDC 854/2017 | Susta a Resolução nº 685, de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que "altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências". | Tramitando em Conjunto |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com emendas. | — |
| ESB 112/0 | Dispoe sobre o Marco Regulatorio do Trasporte Rodoviário de Cargas e dá outras providencias. | — |
| ESB 111/0 | Dispoe sobre o Marco Regulatorio do Trasporte Rodoviário de Cargas e dá outras providencias. | — |
| ESB 110/0 | Dispoe sobre o Marco Regulatorio do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providencias. | — |
| ESB 109/0 | Dispoe sobre o Marco Regulatorio do Trasporte Rodoviário de Cargas e dá outras providencias. | — |
| ESB 108/0 | Dispoe sobre o Marco Regulatorio do Trasporte Rodoviário de Cargas e dá outras providencias. | — |
| ESB 57/0 | Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. | — |
| ESB 56/0 | Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. | — |
| ESB 55/0 | Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. | — |
| ESB 54/0 | Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. | — |
| ESB 53/0 | Dispõe sobre o Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas e dá outras providências. | — |
| SBT 3/0 | Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude. | — |
| SBT 1/0 | Obriga as empresas que opere no transporte aéreo de passageiros, nacionais e internacionais, possuir por voo ao menos um comissário a bordo que fale a língua portuguesa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 263/2017 | Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência para tratar da ampliação do Metro de Belo Horizonte/MG. | Arquivada |
| REQ 262/2017 | Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar os contratos de concessões nas rodovias federais. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
25 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/11/2018 | Breves comunicações | Reexame do art. 10-A da Medida Provisória nº 844, de 2018, sobre a atualização do marco legal do saneamento básico. |
| 11/07/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem ao Estado de Minas Gerais pelo seu aniversário. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 19/04/2018 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos Cinquenta Anos de Atuação do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo - MEPES. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 21/11/2017 | Pela ordem | Congratulações aos Prefeitos de Nova Lima, Conceição do Mato Dentro e Itabirito, Estado de Minas Gerais, por atuação política sobre regulamentação do setor de mineração. |
| 21/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, oferecida à Medida Provisória nº 789, de 2017, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. |
| 21/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do requerimento de destaque para a votação em separado do § 2º do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 32, de 2017, adotado pela Comissão Mista à Medida Provisória nº 786, de 2017, relativa à participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas e a alteração da Lei nº 11.578, e 2007, sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e da Lei nº 12.712, de 2012, sobre a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF. Cumprimentos a correligionários do Estado de Minas Gerais com atuação em prol da aprovação da Medida Provisória nº 789, de 2017, sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. |
| 21/11/2017 | Pela ordem | Defesa de aprovação de destaque sobre alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM. |
| 09/11/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 6.699, de 2009, sobre criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. |
| 09/11/2017 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de votação da Medida Provisória nº 789, de 2017, relativa à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. |
| 31/10/2017 | Pela ordem | Apelo à Casa para inclusão na pauta do parecer apresentado à Medida Provisória nº 789, de 2017, destinada à alteração da forma de cálculo da receita decorrente da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, crucial para o Estado de Minas Gerais. |
Assinou 136 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.590.181,93 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Ponto Forte Locadora de Veículos Ltda | 45 | R$ 280.433,33 |
| Grafica Mundial LTDA-ME | 18 | R$ 263.288,50 |
| Cia Aérea - AZUL | 438 | R$ 238.052,44 |
| Cia Aérea - GOL | 1077 | R$ 135.136,28 |
| AMARIL FRANKLIN ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA | 59 | R$ 116.184,23 |
| MIGUEL MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS | 9 | R$ 106.350,00 |
| Cia Aérea - TAM | 145 | R$ 72.320,96 |
| CELULAR FUNCIONAL | 164 | R$ 55.465,90 |
| TELEFÔNICA BRASIL S.A | 33 | R$ 30.261,48 |
| OLIVEIRA & FABREGAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME | 2 | R$ 27.900,00 |