Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Bruna Furlan
PSDB · SPtoda a legislatura
Atuação de Bruna Furlan como deputada federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em SP com 270.661 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PPS / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
198 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
826presenças registradas em sessões e reuniões
86proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 13 | 0 | 1 | R$ 10 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 4 | 2 | R$ 11 mil |
| abr/2011 | 30 | 8 de 13 | 26 | 3 | 4 | R$ 19 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 20 | 7 | 1 | R$ 25 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 27 | 5 | 3 | R$ 30 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 9 | 1 | 1 | R$ 72 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 31 | 12 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 22 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 3 de 4 | 18 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| nov/2011 | 30 | 7 de 25 | 22 | 3 | 3 | R$ 37 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 6 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 8 | 1 | 0 | R$ 16 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 30 | 2 | 3 | R$ 45 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 31 | 5 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 44 | 2 | 0 | R$ 50 mil |
| jun/2012 | 30 | 2 de 6 | 22 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 15 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 12 | 2 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 13 | 3 | 1 | R$ 20 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 32 | 1 | 0 | R$ 22 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 21 | 0 | 2 | R$ 6 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 8 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 7 de 12 | 20 | 3 | 3 | R$ 34 mil |
| abr/2013 | 30 | 4 de 11 | 32 | 6 | 2 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 11 de 27 | 34 | 6 | 0 | R$ 52 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 25 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 16 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 28 | 2 | 1 | R$ 20 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 27 | 0 | 2 | R$ 22 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 29 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 21 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 8 | 2 | 0 | R$ 20 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 12 | 2 | 0 | R$ 44 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 22 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 26 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 27 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2014 | 30 | 7 de 10 | 8 | 3 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 3 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 15 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 13 | 0 | 0 | R$ 58 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 49 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 93% (174 de 187) |
| do governo | 44% (65 de 149) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 86 proposições e assinou junto outras 0 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 25 |
| Projetos de lei | 24 |
| Pareceres como relator | 22 |
| Substitutivos | 5 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| VTS | 3 |
| RDF | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 148/2014 | Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre questões referentes à regularização de condomínios no Distrito Federal. | Arquivada |
| PL 7670/2014 | Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e altera o art. 33 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a isenção do imposto de renda sobre a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida por portadores de moléstias graves. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7669/2014 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre banheiro acessível nos veículos de transporte público coletivo. | Arquivada |
| PL 7176/2014 | Modifica a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para determinar a veiculação simultânea de áudio original com legenda e de dublagem de programas estrangeiros. | Arquivada |
| INC 5803/2014 | Sugere ao Ministério da Educação a criação de programa de apoio à implantação de creches noturnas em todo o país. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público, bem como do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, por parte do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, respectivamente. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. | — |
| REQ 9120/2013 | Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei PL 1332/2003 que "Dispõe sobre as atribuições e competências das Guardas Municipais do Brasil, regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras… | — |
| PL 6542/2013 | Denomina "Complexo Viário Vereador Darcy Mundin" o conjunto de acessos rodoviários localizados entre os quilômetros 307 e 308 da BR-116, Rodovia Régis Bittencourt, no Município de São Lourenço da Serra, Estado de São Paulo. | Arquivada |
| PL 6169/2013 | Determina que os órgãos mantenedores dos serviços públicos de emergência ofereçam acesso remoto a suas centrais de atendimento mediante comunicação de voz, mensagens curtas de texto e outros meios eletrônicos. | Arquivada |
| PL 6168/2013 | Dispõe sobre a sinalização turística. | Tramitando em Conjunto |
| PL 5673/2013 | Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis adquiridos por pessoas portadoras de deficiência auditiva. | Arquivada |
| REQ 7879/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia Projeto de lei 7.699 de 2006, que institui o Estatuto do Portador de deficiências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela admissibilidade. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 7739/2013 | Requer a Inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2009, que "dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurco público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos". | Tramitação Finalizada |
| REQ 7738/2013 | Requer a Inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei n. 2861/2008, que "altera a Lei n.4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo". | Tramitação Finalizada |
| PEC 260/2013 | Acrescenta a Seção V ao Capítulo VII do Título III da Constituição Federal para dispor sobre a transição governamental. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| REQ 7385/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2.295 de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem." | Arquivada |
| PL 5329/2013 | Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a publicidade de contratos relativos à realização de obras públicas. | — |
| REQ 7384/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.… | Tramitação Finalizada |
| REQ 7383/2013 | Requer inclusão do PLP 205/2001 na Ordem do Dia. | Arquivada |
| INC 3763/2013 | Sugere à Presidente da República que ela determine aos Ministérios do Turismo e do Esporte, e também à Autoridade Pública Olímpica, que façam investimentos em informação aos turistas, com placas e outros sinalizadores, inclusive avisos sonoros, nos idiomas Português, Inglês e Espanhol, para facilitar o acesso das… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Bruna Furlan (PSDB-SP), pela aprovação. | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PL 4644/2012 | Modifica a redação do art. 2.038 do Código Civil. | Arquivada |
| PL 4643/2012 | Autoriza a criação de Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior. | Arquivada |
| PL 4642/2012 | Altera o art. 61 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
38 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/09/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do 16º aniversário de criação da Guarda Municipal de Itapevi, Estado de São Paulo. |
| 05/09/2013 | Discurso encaminhado | Comemoração do Dia da Independência do Brasil - 7 de setembro. |
| 22/08/2013 | Discurso encaminhado | Balanço da produção legislativa da Casa no primeiro semestre de 2013. |
| 03/07/2013 | Discurso encaminhado | Avaliação das recentes manifestações populares ocorridas no País. |
| 11/04/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do 64º aniversário de criação do Município de Barueri, Estado de São Paulo. |
| 04/04/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do 48º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Carapicuíba, Estado de São Paulo. |
| 21/03/2013 | Discurso encaminhado | Inserção de portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho. Exortação aos Parlamentares para a aprovação de projetos de lei pertinentes ao tema. |
| 14/03/2013 | Discurso encaminhado | Adoção, pelas autoridades competentes, de providências para a redução dos elevados índices de acidentes envolvendo motocicletas no Estado de São Paulo. |
| 07/03/2013 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Maior participação de mulheres brasileiras no mercado de trabalho e nas Casas Legislativas do País. |
| 20/02/2013 | Discurso encaminhado | Protesto contra a utilização, pelo Governo Federal, de emendas orçamentárias para fins políticos. |
Assinou 20 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.439.509,85 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 496 | R$ 173.080,89 |
| VOLPE ARTES GRAFICAS LTDA ME | 9 | R$ 142.091,04 |
| Cia Aérea - GOL | 628 | R$ 138.544,68 |
| ANDRADE SOUZA MAZZUCO ADVOGADOS | 13 | R$ 101.570,50 |
| DHR SOLUÇOES ADMINISTRATIVAS LTDA | 12 | R$ 100.500,00 |
| AUTIO POSTO LEAO DA ALDEIA LTDA | 83 | R$ 82.168,16 |
| TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP | 154 | R$ 51.747,27 |
| POSTO PORTO BELO - SÃO JOÃO LTDA | 56 | R$ 50.091,60 |
| FERNANDO IGNÁCIO VIEIRA-ME | 3 | R$ 50.000,00 |
| M.A.S. OPINIAO & PESQUISA S/C LTDA ME | 5 | R$ 47.000,00 |