Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Hélio Santos
PSDB → PSD · MAtoda a legislatura
Atuação de Hélio Santos como deputado federal pelo Maranhão na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PSDB em MA com 58.413 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PDT / PSDB / PTC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
295 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
776presenças registradas em sessões e reuniões
59proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 13 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| abr/2011 | 30 | 5 de 13 | 17 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 35 | 8 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2011 | 30 | 9 de 9 | 27 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| ago/2011 | 31 | 11 de 13 | 38 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 22 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 18 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 22 | 14 | 0 | R$ 34 mil |
| dez/2011 | 31 | 1 de 4 | 10 | 4 | 0 | R$ 10 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 18 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 18 | 2 | 0 | R$ 37 mil |
| mai/2012 | 31 | 7 de 7 | 31 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| jun/2012 | 30 | 6 de 6 | 17 | 3 | 2 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 16 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 9 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| out/2012 | 31 | 3 de 3 | 11 | 1 | 0 | R$ 32 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 28 | 15 | 0 | R$ 21 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 3 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 19 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 28 | 3 | 0 | R$ 32 mil |
| mai/2013 | 31 | 24 de 27 | 31 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2013 | 30 | 16 de 17 | 24 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jul/2013 | 31 | 4 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 21 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 30 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 34 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| nov/2013 | 30 | 7 de 7 | 20 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 66 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 17 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 23 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 22 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| mai/2014 | 31 | 11 de 12 | 23 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 7 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 4 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 15 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 0 | 0 | R$ 65 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PSD) | 94% (258 de 274) |
| do governo | 58% (131 de 225) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 59 proposições e assinou junto outras 38 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 43 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 10 |
| Pareceres como relator | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Santos (PSDB-MA), pela aprovação. | — |
| REQ 7358/2013 | Requer Votos de Louvor pelo transcurso do 93º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de PORTO FRANCO, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 01 de janeiro de 2013. | Arquivada |
| REQ 7357/2013 | Requer Votos de Louvor pelo transcurso do 25º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de ARAME, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 17 de janeiro de 2013. | Arquivada |
| REQ 7356/2013 | Requer Votos de Louvor pelo transcurso do 95º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BALSAS, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 22 de março de 2013. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Substitua-se na ementa e no caput do art. 1º do projeto a expressão: "congênitos" por "congêneres". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Hélio Santos (PSD-MA), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| EMC 1/2012 | Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola. | — |
| REQ 6321/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de RIBAMAR FIQUENE, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6320/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de ARAGUANÃ, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6319/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de VILA NOVA DOS MARTÍRIOS, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6318/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SÃO PEDRO DA AGUA BRANCA, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6317/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de CAMPESTRE DO MARANHÃO, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6316/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BURITICUPU, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6315/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BURITIRANA, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6314/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de CIDELÂNDIA, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6313/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de GOVERNADOR EDISON LOBÃO, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6312/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de ITINGA, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6311/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de LAJEADO NOVO, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6310/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de PEDRO DO ROSÁRIO, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 10 de novembro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6249/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 59º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de AMARANTE DO MARANHÃO, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 23 de outubro de 2012. | Arquivada |
| REQ 6087/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 400º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SÃO LUÍS, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 08 de setembro de 2012 | Arquivada |
| INC 3208/2012 | Sugere a inclusão de uma CASA DE PERNOITE ASSISTENCIAL, no Programa Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. | Arquivada |
| REQ 5562/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de SÃO JOÃO DO PARAISO, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 19 de junho de 2012. | Arquivada |
| REQ 5561/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 31º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de AÇAILÂNDIA, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 06 de junho de 2012. | Arquivada |
| REQ 5560/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 18º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BOM JESUS DA SELVA, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 19 de junho de 2012. | Arquivada |
| REQ 5180/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 30º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de ESTREITO, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 12 de maio de 2012. | Arquivada |
| REQ 5179/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 177º aniversário de emancipação politico-administrativa do município de BARRA DO CORDA, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 03 de maio de 2012. | Arquivada |
| REQ 4958/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 177º aniversário de emancipação político-administrativa do município de RIACHÃO, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 29 de abril de 2012. | Arquivada |
| REQ 4957/2012 | Requer Voto de Louvor pelo transcurso do 201º aniversário de emancipação político-administrativa do município de GRAJAÚ, no Estado do Maranhão, comemorado no dia 29 de abril de 2012. | Arquivada |
| INC 2691/2012 | Sugere ao Ministro dos Transportes a duplicação da Rodovia BR 010(Belém-Brasília), especificamente no trecho que liga a cidade de Estreito à cidade de Itinga do Maranhão, todas situadas no Estado do Maranhão. | — |
Posicionamentos
Discursos
3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 27/06/2012 | Discurso encaminhado | Apoio irrestrito ao Projeto de Lei nº 1.089, de 2003, acerca da utilização de medicamentos genéricos na medicina veterinária. |
| 12/06/2012 | Pela ordem | Transcurso do 31º aniversário de criação do Município de Açailândia, Estado do Maranhão. |
| 05/05/2011 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável da Minoria Parlamentar ao Projeto de Decreto Legislativo 2.300 de 2009 (Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do Art. 49 da Constituição Federal). |
Assinou 63 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.615.995,29 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| LOKBEM - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA | 106 | R$ 555.170,50 |
| Cia Aérea - TAM | 387 | R$ 315.989,41 |
| POSTO ECONÔMICO | 45 | R$ 194.458,76 |
| SATÉLITE EMPREENDIMENTOS | 77 | R$ 185.358,31 |
| UNIGRÁFICA | 3 | R$ 83.300,00 |
| Cia Aérea - GOL | 71 | R$ 45.986,37 |
| TIM | 99 | R$ 31.635,99 |
| COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO | 38 | R$ 14.662,33 |
| RAMAL | 205 | R$ 9.857,37 |
| IMÓVEL FUNCIONAL | 71 | R$ 5.331,17 |