Deputado federal · 2017
Vinicius Gurgel
PR · APano inteiro
Atuação de Vinicius Gurgel como deputado federal pelo Amapá em 2017. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2017?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
49 de 210votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
99presenças registradas em sessões e reuniões
1proposições apresentadas
R$ 531 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2017 | 28 | 1 de 9 | 4 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2017 | 31 | 1 de 11 | 6 | 0 | 0 | R$ 50 mil |
| abr/2017 | 30 | 1 de 31 | 4 | 0 | 0 | R$ 59 mil |
| mai/2017 | 31 | 7 de 34 | 12 | 0 | 0 | R$ 57 mil |
| jun/2017 | 30 | 2 de 9 | 7 | 0 | 1 | R$ 79 mil |
| jul/2017 | 31 | 3 de 11 | 5 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2017 | 31 | 1 de 22 | 11 | 0 | 1 | R$ 51 mil |
| set/2017 | 30 | 15 de 28 | 19 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| out/2017 | 31 | 10 de 19 | 15 | 0 | 1 | R$ 34 mil |
| nov/2017 | 30 | 6 de 18 | 10 | 1 | 1 | R$ 42 mil |
| dez/2017 | 31 | 2 de 18 | 6 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 94% (44 de 47) |
| do governo | 97% (33 de 34) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/12/2017 | PLP 171/2015 — Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relador da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 06/12/2017 | PEC 212/2016 — Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios. NOVA EMENTA: Altera o art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios, e os arts. 102, 103 e 105 do Ato… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 28/11/2017 | PL 2671/1989 — Dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 3 apresentada ao PL 9086/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 9. Resultado: rejeitado (115 sim · 212 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da Emenda n°3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 1. Resultado: rejeitado (54 sim · 310 não) | Não |
| 28/11/2017 | PEC 199/2016 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como a pessoa que comprove ter mantido, nesse período, relação ou vínculo funcional, de caráter efetivo ou não, ou relação ou vínculo empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios, dos Estados ou das prefeituras neles localizadas ou com empresa pública ou sociedade de economia mista que haja sido constituída pelo ex-Território ou pela União para atuar no âmbito do ex-Território Federal, inclusive as extintas", presente no art. 31 da Emenda Constitucional 19/98, constante do art. 1º da PEC 199/16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 2. Resultado: aprovado (353 sim · 8 não) | Sim |
| 22/11/2017 | PL 9086/2017 — Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 9 não) | Sim |
| 21/11/2017 | MPV 789/2017 — Altera a Lei no 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e a Lei no 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PR, que solicita preferência para votação do texto da Emenda Aglutinativa Global nº 6 apresentada à Medida Provisória 789/17 - DTQ 27. Resultado: aprovado (198 sim · 184 não) | Sim |
| 07/11/2017 | PL 4471/2012 — Altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 — Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (357 sim · 61 não) | Sim |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação artigo por artigo. Resultado: rejeitado (52 sim · 205 não) | Não |
| 31/10/2017 | MPV 785/2017 — Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (255 sim · 105 não) | Sim |
| 18/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão. Resultado: rejeitado (47 sim · 210 não) | Não |
| 17/10/2017 | PL 8843/2017 — Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, a Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (232 sim · 80 não) | Sim |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de votação nominal do PL 8.703/17, apresentado pelos Srs. Líderes. Resultado: rejeitado (202 sim · 226 não) | Não |
| 04/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Votação do art. 16-C, constante do art. 1º do PL 8703/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 5. Resultado: aprovado (223 sim · 209 não) | Sim |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 33. Resultado: aprovado (276 sim · 122 não) | Não |
| 03/10/2017 | MPV 783/2017 — Institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. NOVA EMENTA: Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; e… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 783/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 34. Resultado: aprovado (271 sim · 121 não) | Sim |
| 03/10/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (248 sim · 184 não) | Não |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 1. Resultado: aprovado (326 sim · 104 não) | Sim |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do §5º do art. 17, constante no art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 2. Resultado: rejeitado (13 sim · 371 não) | Não |
| 27/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do art. 17-A, da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º do substitutivo apresentado à PEC 282/2016, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PP - DTQ 4. Resultado: rejeitado (143 sim · 280 não) | Não |
| 27/09/2017 | PL 8703/2017 — Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência. Resultado: rejeitado (207 sim · 197 não) | Não |
| 26/09/2017 | MPV 779/2017 — Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (236 sim · 89 não) | Sim |
| 26/09/2017 | MPV 782/2017 — Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios. NOVA EMENTA: Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº… PLEN · Em votação: Votação do Inciso V do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão n° 30/2017, decorrente da MPV nº 782/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 6. Resultado: aprovado (203 sim · 198 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PPS, que solicita preferência para votação em separado do art. 2º da proposição original da PEC 282/2016, de autoria do Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, estabelecer normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e televisão e dispor sobre regras de transição", para reincluí-lo no texto a ser aprovado pela Câmara dos Deputados - DTQ 4. Resultado: aprovado (348 sim · 87 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação da expressão "e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua", constante no §1º, do art. 17 da Constituição Federal, na redação do art. 1º do Substitutivo da PEC 282/16, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 14. Resultado: aprovado (311 sim · 107 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação do §3º (caput e incisos), do art. 17 da Constituição Federal, constante no art. 1º do substitutivo adotado pela Comissão Especial da PEC 282/2016 e, por decorrência, o art. 2º do substitutivo (regra de transição para o dispositivo destacado), objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL – DTQ 3. Resultado: aprovado (383 sim · 17 não) | Sim |
| 20/09/2017 | PEC 282/2016 — Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para vedar… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (363 sim · 24 não) | Sim |
| 20/09/2017 | MPV 781/2017 — Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de… PLEN · Em votação: Votação do inciso II, do § 1º, do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, e, por consequência, dos §§2º, 10, 12, 13, 14 e 15, e da expressão "reservistas" (constante dos §§3º, 5º, 6º, e do inciso II, do § 7º), todos do art. 5º, da Lei 11.473/07, modificado pelo art. 2 º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à MPV 781/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: aprovado (194 sim · 163 não) | Sim |
| 19/09/2017 | PEC 77/2003 — Suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os… PLEN · Em votação: Votação do art. 45 (constante do art. 2º do Substitutivo) e do art. 3º do Substitutivo, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (205 sim · 238 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 1 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 7729/2017 | Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
4 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 28/11/2017 | Pela ordem | Agradecimentos aos Deputados pelo apoio à aprovação do texto na íntegra. |
| 03/10/2017 | Pela ordem | Registro de voto proferido em votação anterior. Presença em plenário de Vereadores do Município de Santana, Estado do Amapá. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 07/06/2017 | Pela ordem | Agradecimento aos partidos políticos pelo apoio à proposta de interesse de servidores dos ex-Territórios Federais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 531.164,78 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 161 | R$ 94.422,03 |
| 88 PRODUCOES LTDA - ME | 9 | R$ 81.000,00 |
| MUNIZ E MONT'ALVERNE AUTOPOSTO M2 LTDA-M | 8 | R$ 46.400,00 |
| A GAZETA | 5 | R$ 42.000,00 |
| C A DE SOUZA AMARAL - ME | 2 | R$ 40.000,00 |
| ELITE IMÓVEIS | 12 | R$ 36.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 50 | R$ 22.825,64 |
| D.R.G. DE ASSIS EIRELI-ME | 2 | R$ 18.000,00 |
| NEIVA & MELO COMUNICAÇÃO LTDA | 1 | R$ 15.000,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 48 | R$ 14.044,79 |