Deputado federal · 2019
Zeca Dirceu
PT · PRano inteiro
Atuação de Zeca Dirceu como deputado federal pelo Paraná em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
134 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
240presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
R$ 514 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2019 | 28 | 10 de 19 | 10 | 4 | 4 | R$ 27 mil |
| mar/2019 | 31 | 10 de 24 | 25 | 3 | 3 | R$ 26 mil |
| abr/2019 | 30 | 0 de 2 | 34 | 4 | 8 | R$ 49 mil |
| mai/2019 | 31 | 15 de 48 | 36 | 2 | 8 | R$ 28 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 30 | 3 | 6 | R$ 42 mil |
| jul/2019 | 31 | 25 de 34 | 17 | 0 | 8 | R$ 40 mil |
| ago/2019 | 31 | 22 de 54 | 17 | 20 | 6 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 17 de 30 | 20 | 0 | 7 | R$ 24 mil |
| out/2019 | 31 | 9 de 24 | 23 | 0 | 3 | R$ 46 mil |
| nov/2019 | 30 | 17 de 30 | 18 | 3 | 1 | R$ 68 mil |
| dez/2019 | 31 | 4 de 37 | 10 | 0 | 1 | R$ 117 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 92% (121 de 132) |
| do governo | 21% (22 de 103) |
| da oposição | 93% (65 de 70) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: DEM: Emenda de Plenário nº 1 (161, II) Resultado: rejeitado (175 sim · 196 não) | Não |
| 27/11/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 269; não 113; abstenção 1; total 383. Resultado: aprovado (269 sim · 113 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PT: Emenda n. 306. Resultado: rejeitado (111 sim · 278 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 364 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 296 não) | Não |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 19: PSOL: Destaque para votação da Emenda 116 apresentada à MPV 890/2019, com preferência sobre o PLV 25/2019. Resultado: rejeitado (103 sim · 303 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: PCdoB: Destaque do art. 1º da Emenda 50 para substituir o art. 1º do PLV apresentado à MPV 890/2019 e por consequência a alteração devida ao art. 6º do PLV. Resultado: rejeitado (103 sim · 288 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PSL: Destaque para votação em separado do art. 35 do PLV 25/2019, apresentado à MPV 890/2019, para suprimi-lo. Resultado: não informado (197 sim · 168 não) | Sim |
| 26/11/2019 | MPV 890/2019 — Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde. NOVA EMENTA: Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do art. 36 do PLV apresentado à MPV 890/2019 com o objetivo de sua supressão. Resultado: não informado (82 sim · 295 não) | Sim |
| 20/11/2019 | PL 4067/2015 — Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). NOVA EMENTA: Institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 30 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PEC 48/2019 — Altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados,… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (391 sim · 6 não) | Sim |
| 19/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (329 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/11/2019 | PDL 28/2019 — Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim 283; não 140; abstenção 2; total 425. Resultado: aprovado (283 sim · 140 não) | Não |
| 05/11/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 17; não 263; abstenção 4; total 284. Resultado: rejeitado (17 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/10/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 240 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 30/10/2019 | PL 4348/2019 — Altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, no seu Art. 40-A. NOVA EMENTA: Altera o art. 40-A da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (325 sim · 18 não) | Sim |
| 30/10/2019 | PL 4805/2019 — Altera a Lei n. 8.248, de 23 de outubro de 1991, e dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação para estabelecer o tratamento tributário aplicável às empresas desse setor e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (327 sim · 4 não) | Sim |
| 30/10/2019 | PL 6229/2005 — Altera o § 7º do art. 6º da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", para submeter todos os créditos tributários à recuperação judicial. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522,… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 1 não) | Sim |
| 29/10/2019 | PL 3723/2019 — Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 4, não 266, total 270. Resultado: rejeitado (4 sim · 266 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição, resalvados os destaques. Resultado: rejeitado (103 sim · 320 não) | Sim |
| 22/10/2019 | PDL 523/2019 — Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (329 sim · 86 não) | Não |
| 16/10/2019 | PL 5385/2019 — Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo. NOVA EMENTA: Altera o art. 311 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (335 sim · 1 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 28 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 22 |
| Requerimentos | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Substitutivos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 45/2020 | Dá nova redação à MPV 904/2019 | — |
| EMC 44/2020 | Dá nova redação à MPV 904/2019 | — |
| EMC 54/2020 | Dá nova redação à MPV 902/2019 | — |
| REQ 106/2019 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Economia, Paulo Guedes, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre ameaça de saída do Brasil do Mercosul em oposição à Argentina. | Arquivada |
| EMC 311/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 267/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 266/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 265/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 264/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 263/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 262/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 261/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 260/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 259/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 258/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 257/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 256/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 255/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 254/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 253/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 252/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 251/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| EMC 250/2019 | Dá nova redação à MPV 890/2019 CN | — |
| REQ 1747/2019 | "Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para Ampliação dos Cursos de Medicina". | Arquivada |
| REQ 77/2019 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre as negociações do acordo do Mercosul e União Européia, com a participação de representantes/ negociadores do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Economia, da Casa Civil e do Ministério da Agricultura, Pecuária e… | Arquivada |
| REQ 190/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as Políticas Educacionais com prioridade de Estado. | Arquivada |
| REQ 151/2019 | Requer a convocação do Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre os cortes no orçamento da educação, previstos no decreto nº 9.741, de 29/03/2019. | Arquivada |
| REQ 54/2019 | Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre alteração do estatuto da APEX e a demissão da Diretora de Negócios da APEX-Brasil, Letícia Catelani. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
55 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 04/12/2019 | Breves comunicações | Prejuízos à economia brasileira provocados por insanidades do Presidente Jair Bolsonaro. Reajuste nos preços de carnes e combustíveis no País. |
| 26/11/2019 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 306, apresentada à Medida Provisória nº 890, 2019, sobre a instituição do Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde - SUS, e a criação do serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - ADAPS. |
| 23/10/2019 | Discussão | Alerta sobre as consequências da política econômica adotada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes. Congratulação à Presidência pela construção de acordo para avanço das votações. Discussão do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 45, de 2019, sobre a abertura ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 40.513.869.298,00 (alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 545, de 2019). |
| 22/10/2019 | Breves comunicações | Descaso do Governo Jair Bolsonaro com as necessidades do povo brasileiro. Fatores determinantes da crise interna do PSL. Repúdio ao congelamento do valor do salário mínimo e às medidas do Governo Federal prejudiciais aos servidores públicos. |
| 16/10/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 3.443, de 2019, sobre a prestação digital dos serviços na administração pública - Governo Digital. |
| 25/09/2019 | Pela ordem | Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do § 2º do art 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2019, da Medida Provisória nº 866, de 2018, sobre a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A, com vista à sua supressão. |
| 25/09/2019 | Breves comunicações | Perda do Presidente Jair Bolsonaro no caso de aprovação do impeachment do Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump. |
| 24/09/2019 | Discussão | Discussão do Veto Parcial nº 31, de 2019, aposto ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 85, de 2017 (nº 7.596, de 2017, na Câmara dos Deputados), sobre os crimes de abuso de autoridade. Caráter vexaminoso do discurso proferido pelo Presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, Estados Unidos da América. |
| 24/09/2019 | Pequeno expediente | Críticas ao discurso proferido pelo Presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas - ONU. |
| 19/09/2019 | Breves comunicações | Repúdio à proposta governamental de congelamento do valor do salário mínimo. Necessidade de reformulação, pelo Congresso Nacional, da Peça Orçamentária de 2020. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 513.905,60 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| EDITORA E PAPELARIA UMUARAMA LTDA-ME | 5 | R$ 55.630,00 |
| Hall & Vicensi Advogados Associados | 2 | R$ 55.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 89 | R$ 52.734,83 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 13 | R$ 36.024,59 |
| Cia Aérea - AZUL | 58 | R$ 35.314,63 |
| SALLA DE PROPAGANDA LTDA | 9 | R$ 26.000,00 |
| MORO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 11 | R$ 25.645,90 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 36 | R$ 22.529,38 |
| AUTO POSTO MANFRIM LTDA | 14 | R$ 20.745,59 |
| SARA ONLINE INFORMATICA LTDA ME | 5 | R$ 17.820,82 |