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Congresso
Foto oficial de Zeca Dirceu
Deputado federal · 2024

Zeca Dirceu

PT · PRano inteiro

Atuação de Zeca Dirceu como deputado federal pelo Paraná em 2024. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2024?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

213 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
100presenças registradas em sessões e reuniões
13proposições apresentadas
R$ 516 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2024310 de 0000R$ 40 mil
fev/20242912 de 12702R$ 29 mil
mar/20243125 de 351000R$ 52 mil
abr/2024309 de 131020R$ 34 mil
mai/20243123 de 351321R$ 51 mil
jun/2024307 de 71230R$ 50 mil
jul/20243122 de 27720R$ 52 mil
ago/20243119 de 20900R$ 50 mil
set/20243024 de 29500R$ 40 mil
out/2024315 de 11520R$ 25 mil
nov/20243022 de 29900R$ 37 mil
dez/20243145 de 551320R$ 55 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PT)sem orientação comparável
do governo98% (175 de 179)
da oposição23% (41 de 177)

Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
19/12/2024PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024.
Resultado: aprovado (340 sim · 117 não)
Sim
19/12/2024PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (290 sim · 170 não)
Sim
19/12/2024PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (264 sim · 209 não)
Sim
19/12/2024PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I).
Resultado: não informado (277 sim · 174 não)
Sim
19/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007.
Resultado: aprovado (343 sim · 99 não)
Sim
19/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (344 sim · 154 não)
Sim
19/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I).
Resultado: não informado (349 sim · 143 não)
Sim
19/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (348 sim · 146 não)
Sim
18/12/2024PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5.
Resultado: aprovado (448 sim · 14 não)
Sim
18/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não)
Não
18/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (444 sim · 16 não)
Sim
18/12/2024PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (299 sim · 134 não)
Sim
18/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não)
Não
18/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (320 sim · 136 não)
Sim
18/12/2024PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV)
Resultado: aprovado (294 sim · 172 não)
Sim
17/12/2024PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovado (324 sim · 123 não)
Sim
17/12/2024PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição.
Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não)
Não
17/12/2024PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2.
Resultado: aprovado (314 sim · 117 não)
Sim
17/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (308 sim · 148 não)
Sim
17/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial.
Resultado: aprovado (318 sim · 149 não)
Sim
17/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II).
Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não)
Não
17/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II).
Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não)
Não
17/12/2024PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II).
Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não)
Não
16/12/2024PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a…
REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (314 sim · 140 não)
Sim
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (90 sim · 247 não)
Sim
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não)
Sim
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (90 sim · 227 não)
Sim
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei nº 1.637, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (238 sim · 111 não)
Não
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do Inciso I, do art.96 do Decreto-lei n. 2848 de 1940, com redação dada pelo art. 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I).
Resultado: não informado (176 sim · 86 não)
Sim
12/12/2024PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável.
PLEN · Em votação: DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso III, do art 96 do decreto lei nº 2848/1940, constante do artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 1637/2019. (161, I).
Resultado: não informado (229 sim · 106 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 13 proposições e assinou junto outras 24 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

RRL3
Projetos de lei3
Emendas de plenário3
Pedidos de informação ao governo1
REM1
RDF1
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
RDF 1/0Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 308.250.000,00 (trezentos e oito milhões duzentos e cinquenta mil reais), para os fins que especifica.Aguardando Providências Internas
RRL 1/0VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.—
RRL 1/0Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas.—
PL 3945/2024Acrescenta dispositivo à Lei nº 14.601, de 19 de julho de 2023, para estabelecer que os valores referidos nos §§ 1º e 2º do art. 6º da referida lei somente terão efeitos após 3 (três) meses consecutivos de recebimento pelo beneficiário dos valores acima dos parâmetros do programa.Aguardando Parecer
INC 1086/2024Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA alteração ou a suspensão dos prazos previstos nas Portarias 174/2023 e 209/2024.Aguardando Remessa ao Arquivo
EMP 570/0Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.Aguardando Providências Internas
EMP 2/0Cria dispositivo que evita penalidade eterna de servidor e assegura o direito à presunção de inocência no projeto que institui o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.Aguardando Providências Internas
EMP 1/0Cria dispositivo que evita penalidade eterna de servidor e assegura o direito à presunção de inocência no projeto que institui o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências. EMENDA DE PLENÁRIOAguardando Providências Internas
REM 1/2024Reclamação, cumulada com pedido de providências, que visa ponderar as responsabilidades e atribuições na condução dos trabalhos no Plenário, Comissão de Direitos Humanos e Conselho de Ética, bem como o comportamento e atuação dos Parlamentares nesses colegiados e nas demais instâncias da Câmara dos Deputados.Aguardando Autorização do Despacho
RRL 2/0VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.—
PL 1901/2024Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a fim de regulamentar com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica.Aguardando Designação de Relator(a)
PL 1073/2024“Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral) e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), para vedar a mudança de domicílio eleitoral durante o exercício do mandato e estabelecer a penalidade respectiva”.Tramitando em Conjunto
RIC 827/2024Solicita informações ao Exmo. Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre contrato da Força Aérea Brasileira (FAB) com a empresa Israel Aerospace Industries (IAI), bem como sobre o sistema de controle de venda de munições no Brasil (Sicovem), administrado por uma companhia privada que atua no setor, a CBC…Aguardando Remessa ao Arquivo

Posicionamentos

Comissões e órgãos no período

ÓrgãoPapelPeríodo
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)Suplente13/09/2023 – atual

Discursos

3 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
15/05/2024Breves comunicaçõesO Deputado repudiou a propagação pela Extrema Direita de notícias falsas (fake news) sobre a catástrofe climática do Rio Grande do Sul. Enfatizou a necessidade de união e serenidade na política nacional. Contrapôs a atuação do Presidente Lula à do ex-Presidente Bolsonaro, celebrando as medidas emergenciais já implementadas pelo Governo Federal tais como a liberação de 50 bilhões de reais para socorrer o Estado gaúcho, auxílio emergencial para as famílias afetadas, a inclusão extraordinária de 21.000 famílias no Programa Bolsa Família, entre outras. Por último, elogiou a designação do Ministro de Estado da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul como uma medida de caráter técnico que contribuirá para a reconstrução do Estado e para salvar vidas.
27/02/2024Pela ordemO Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 4.272, de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde. Parabenizou hospitais de câncer, ressaltando entregas de recursos importantes para instituições como o UOPECCAN no Paraná.
06/02/2024Como líderO Deputado se despediu do cargo de Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, destacando a tradição do PT no exercício do rodízio anual na Liderança. Expressou gratidão pela colaboração, diálogo e debates na Casa, considerando o período como muito positivo. Saudou o novo Líder, Deputado Odair Cunha, garantindo respaldo e participação. Ressaltou conquistas, como o aumento no orçamento da Educação e da Saúde, destacando a transformação positiva no Brasil e a importância da regulamentação da reforma tributária. Por fim, expressou confiança na capacidade de articulação do novo Líder para encontrar soluções em prol do País.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 515.724,75 no período.

Divulgação do mandatoR$ 262 mil51%Passagens aéreasR$ 128 mil25%CombustívelR$ 52 mil10%Escritório de apoioR$ 41 mil8%HospedagemR$ 20 mil4%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 7 mil1%TelefoniaR$ 6 mil1%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
Joelma Pereira Baitel10R$ 57.100,00
AZUL57R$ 52.922,24
EDITORA E PAPELARIA UMUARAMA LTDA-ME3R$ 51.750,00
POSTO DO SALU LTDA.10R$ 51.414,19
Facebook Serviços Online do Brasil9R$ 48.425,50
TAM61R$ 45.289,15
GOL30R$ 27.514,46
JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA10R$ 20.000,00
Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados Ltda7R$ 17.839,31
GRAFICA NICODEMOS LTDA-EPP1R$ 15.661,10