Deputado federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Zeca Dirceu
PT · PRtoda a legislatura
Atuação de Zeca Dirceu como deputado federal pelo Paraná na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em PR com 77.306 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1494 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
731presenças registradas em sessões e reuniões
85proposições apresentadas
R$ 2,0 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 10 de 19 | 10 | 4 | 4 | R$ 27 mil |
| mar/2019 | 31 | 10 de 24 | 25 | 3 | 3 | R$ 26 mil |
| abr/2019 | 30 | 0 de 2 | 34 | 4 | 8 | R$ 49 mil |
| mai/2019 | 31 | 15 de 48 | 36 | 2 | 8 | R$ 28 mil |
| jun/2019 | 30 | 5 de 14 | 30 | 3 | 6 | R$ 42 mil |
| jul/2019 | 31 | 25 de 34 | 17 | 0 | 8 | R$ 40 mil |
| ago/2019 | 31 | 22 de 54 | 17 | 20 | 6 | R$ 33 mil |
| set/2019 | 30 | 17 de 30 | 20 | 0 | 7 | R$ 24 mil |
| out/2019 | 31 | 9 de 24 | 23 | 0 | 3 | R$ 46 mil |
| nov/2019 | 30 | 17 de 30 | 18 | 3 | 1 | R$ 68 mil |
| dez/2019 | 31 | 4 de 37 | 10 | 0 | 1 | R$ 117 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2020 | 29 | 10 de 20 | 11 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 9 | 3 | 3 | R$ 20 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 21 | 8 | R$ 16 mil |
| mai/2020 | 31 | 30 de 39 | 17 | 3 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2020 | 30 | 43 de 56 | 13 | 1 | 3 | R$ 92 mil |
| jul/2020 | 31 | 48 de 55 | 14 | 4 | 3 | R$ 46 mil |
| ago/2020 | 31 | 13 de 17 | 13 | 0 | 3 | R$ 15 mil |
| set/2020 | 30 | 11 de 13 | 7 | 0 | 1 | R$ 24 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 3 | 0 | 0 | R$ 55 mil |
| dez/2020 | 31 | 110 de 145 | 25 | 0 | 5 | R$ 80 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2021 | 28 | 26 de 35 | 10 | 0 | 1 | R$ 66 mil |
| mar/2021 | 31 | 61 de 69 | 28 | 4 | 4 | R$ 38 mil |
| abr/2021 | 30 | 32 de 39 | 15 | 3 | 2 | R$ 65 mil |
| mai/2021 | 31 | 99 de 113 | 25 | 0 | 5 | R$ 26 mil |
| jun/2021 | 30 | 71 de 77 | 26 | 0 | 3 | R$ 31 mil |
| jul/2021 | 31 | 32 de 38 | 22 | 0 | 3 | R$ 22 mil |
| ago/2021 | 31 | 105 de 112 | 30 | 0 | 8 | R$ 44 mil |
| set/2021 | 30 | 85 de 98 | 25 | 0 | 5 | R$ 42 mil |
| out/2021 | 31 | 47 de 57 | 21 | 0 | 7 | R$ 41 mil |
| nov/2021 | 30 | 43 de 61 | 14 | 3 | 3 | R$ 48 mil |
| dez/2021 | 31 | 50 de 55 | 13 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| fev/2022 | 28 | 70 de 76 | 16 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| mar/2022 | 31 | 59 de 64 | 12 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| abr/2022 | 30 | 39 de 55 | 9 | 0 | 1 | R$ 58 mil |
| mai/2022 | 31 | 74 de 88 | 20 | 0 | 2 | R$ 59 mil |
| jun/2022 | 30 | 19 de 41 | 14 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jul/2022 | 31 | 27 de 33 | 12 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| ago/2022 | 31 | 64 de 70 | 10 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 6 | 0 | 0 | R$ 46 mil |
| nov/2022 | 30 | 18 de 28 | 14 | 0 | 3 | R$ 49 mil |
| dez/2022 | 31 | 36 de 44 | 17 | 3 | 1 | R$ 19 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 71 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (1448 de 1491) |
| do governo | 25% (304 de 1194) |
| da oposição | 97% (751 de 774) |
Além do Plenário, registrou 19 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I). Resultado: rejeitado (122 sim · 267 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1774/2019 — Acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (231 sim · 166 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 85 proposições e assinou junto outras 218 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 44 |
| Requerimentos | 14 |
| Pedidos de informação ao governo | 10 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 2 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. | — |
| EMC 258/2022 | Dá nova redação à MPV 1085/2021 | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos… | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação, com emendas. | — |
| PDL 165/2021 | Susta o Decreto nº 10.674, de 13 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Programa Nacional de Desestatização” | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) |
| REQ 750/2021 | Requer a inclusão do PL 3252/2020 e do Requerimento de Urgência nº 661/2021, na Ordem do Dia do Plenário. | Tramitação Finalizada |
| PL 1341/2021 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de emergência de saúde… | Tramitando em Conjunto |
| REQ 639/2021 | Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a subscrição ao PL 1011/2020. | Tramitação Finalizada |
| PL 1092/2021 | Altera a Lei nº 14.124, de 2021, para incluir os trabalhadores do Serviço Único de Assistência Social e trabalhadores de serviços essenciais no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. | Arquivada |
| REQ 462/2021 | Requer convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca de viagens internacionais de comitiva brasileira à Israel bem como do deputado Eduardo Bolsonaro à Washington e de posicionamentos do governo… | Arquivada |
| PL 907/2021 | Assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 com recursos repassados pela União e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 938/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre a reincorporação dos médicos cubanos ao Programa Mais Médicos para o Brasil ( PMMB) e o planejamento de contratação. . | — |
| EMC 57/2020 | Dá nova redação à MPV 986/2020 | — |
| EMC 56/2020 | Dá nova redação à MPV 986/2020 | — |
| EMC 55/2020 | Dá nova redação à MPV 986/2020 | — |
| EMC 30/2020 | Dá nova redação à MPV 982/2020 | — |
| PL 2820/2020 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigatoriedade de sinalização visual do distanciamento mínimo entre pessoas em filas formadas em estabelecimentos comerciais, bancos, lotéricas e outros. | Arquivada |
| PLP 128/2020 | Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19. | Arquivada |
| RIC 427/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre os números de casos confirmados e registros de óbitos diagnosticados por causas desconhecidas e por Síndrome Respiratória Aguda Grave no estado do Paraná. | — |
| REQ 867/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2135/2020, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann, que suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados junto ao Sistema Financeiro de Habitação | Tramitação Finalizada |
| INC 497/2020 | Sugere uma parceria entre o Governo Federal e outras instituições financeiras, a fim de descentralizar o pagamento do Auxílio Emergencial para conter a aglomeração nas agências da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de evitar a propagação da COVID-19. | Arquivada |
| RIC 393/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre os valores liberados desde o início da Pandemia do COVID-19 para empresas e apoio às pequenas e micro empresas. | — |
| REQ 766/2020 | Requeiro a V. Exa., a subscrição no Requerimento de Convocação nº 732/2020, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre o planejamento a ser adotado para o combate à epidemia de COVID-19. | Tramitação Finalizada |
| EMC 205/2020 | Dá nova redação à MPV 944/2020 | — |
| EMC 204/2020 | Dá nova redação à MPV 944/2020 | — |
| EMC 203/2020 | Dá nova redação à MPV 944/2020 | — |
| EMC 202/2020 | Dá nova redação à MPV 944/2020 | — |
Posicionamentos
Discursos
135 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 13/12/2022 | Pela ordem | Defesa de punição rigorosa dos responsáveis por atos de terrorismo e vandalismo ocorridos em Brasília, Distrito Federal. Confiança no restabelecimento da ordem democrática pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 22/11/2022 | Breves comunicações | Imperiosidade da aprovação da chamada PEC do Bolsa Família. |
| 08/11/2022 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores paranaenses pela reeleição do orador. Necessidade de adoção, por parte do Poder Judiciário, do Ministério Público e das instituições policiais, de providências a respeito de manifestações realizadas no País contra o resultado das urnas. |
| 07/11/2022 | Breves comunicações | Anúncio, pelo Governo eleito do PT, de reajuste do salário mínimo acima da inflação, aumento para 600 reais do valor do auxílio emergencial e recomposição do orçamento da área educacional. Esperança de apoio do Parlamento às propostas governamentais favoráveis à população mais carente. Acerto das medidas adotadas pelo Poder Judiciário diante dos protestos contra o resultado das eleições presidenciais. Compromisso de atuação pelo restabelecimento da paz, do diálogo e da liberdade de opinião. |
| 31/05/2022 | Breves comunicações | Corte de recursos orçamentários destinados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT. Importância dos investimentos governamentais nas áreas de educação, ciência e tecnologia. Não liberação ao Ministério da Saúde, pelo Presidente Jair Bolsonaro, dos recursos necessários para enfrentamento à pandemia de coronavírus. |
| 03/05/2022 | Breves comunicações | Endividamento das famílias brasileiras. Ameaças à democracia, conflitos e ódio como marcas do Governo Jair Bolsonaro. Cenário de fome, desemprego e inflação reinante no País. Inexistência de motivos para comemoração do Dia do Trabalho. Não realização de investimentos públicos nas áreas de educação e saúde. Inexistência de políticas públicas de geração de emprego e renda, com inclusão social. Inexistência de plano para a agricultura familiar, no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO de 2022. Não implementação, pelo Governo Federal, da Lei nº 14.275, de 2021, (Lei Assis Carvalho II), sobre as medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19. |
| 27/04/2022 | Breves comunicações | Caráter eleiçoeiro da Medida Provisória nº 1.076, de 2021, sobre a criação do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061 de 2021. Apresentação de emenda à proposição destinada à elevação do valor do benefício para 600 reais. Elevação dos índices inflacionários e dos preços de combustíveis, de alimentos, do gás de cozinha, das tarifas de água e energia elétrica. |
| 16/03/2022 | Breves comunicações | Presença do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ato de filiação do ex-Senador Roberto Requião aos quadros do PT. Visita do líder petista ao Assentamento Eli Vive, no Município de Londrina, Estado do Paraná. Apoio do ex-Presidente da República à agricultura familiar. Gestão desastrosa do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 22/02/2022 | Breves comunicações | Razões da liderança do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pesquisas de opinião de voto ao Palácio do Planalto. |
| 10/02/2022 | Breves comunicações | Descaso do Governo Jair Bolsonaro com os agricultores familiares. Não implementação da Lei nº 14.725, de 2021, a chamada Lei Assis Carvalho, sobre as ações emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigação dos impactos socioeconômicos decorrentes da Covid-19. Confiança na retomada de ações em prol dos produtores rurais, no caso de retorno do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao poder. Transcurso do 42º aniversário de fundação do PT. |
Assinou 212 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.972.652,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Hall & Vicensi Advogados Associados | 13 | R$ 225.000,00 |
| AZUL | 191 | R$ 140.954,34 |
| AUTO POSTO MANFRIM LTDA | 48 | R$ 136.936,66 |
| GOL | 191 | R$ 117.956,44 |
| TABITA FERREIRA MARINHO PRODUCOES E COMUNICACAO EIRELI | 13 | R$ 115.113,28 |
| EDITORA E PAPELARIA UMUARAMA LTDA-ME | 9 | R$ 109.570,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 165 | R$ 89.540,84 |
| ZOCCA & SILVA LTDA | 3 | R$ 82.000,00 |
| SARA ONLINE INFORMATICA LTDA ME | 26 | R$ 64.483,03 |
| MORO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA | 29 | R$ 63.625,10 |