Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Heuler Cruvinel
DEM → PSD · GOtoda a legislatura
Atuação de Heuler Cruvinel como deputado federal por Goiás na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em GO com 76.796 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PPS / PRB / PSDB / PT do B / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
236 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
798presenças registradas em sessões e reuniões
112proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 1 | R$ 6 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 3 | 0 | R$ 4 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 24 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 33 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 21 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 1 | 1 | R$ 48 mil |
| ago/2011 | 31 | 2 de 13 | 27 | 5 | 2 | R$ 27 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 22 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 9 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 25 | 1 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 12 | 5 | 0 | R$ 24 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 26 | 8 | 5 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 26 | 1 | 0 | R$ 44 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 31 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 13 | 4 | 1 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 5 de 8 | 15 | 3 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 3 | 1 | R$ 59 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 11 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 10 | 3 | 1 | R$ 19 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 27 | 5 | 0 | R$ 27 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 13 | 2 | 0 | R$ 15 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 10 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| mar/2013 | 31 | 10 de 12 | 17 | 0 | 3 | R$ 21 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 33 | 3 | 3 | R$ 56 mil |
| mai/2013 | 31 | 19 de 27 | 26 | 2 | 10 | R$ 22 mil |
| jun/2013 | 30 | 11 de 17 | 29 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 22 | 0 | 0 | R$ 44 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 32 | 2 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 23 | 0 | 2 | R$ 12 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 35 | 5 | 0 | R$ 24 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 26 | 1 | 2 | R$ 44 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 7 | 0 | R$ 43 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 13 | 1 | 0 | R$ 40 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 20 | 4 | 0 | R$ 29 mil |
| abr/2014 | 30 | 16 de 18 | 26 | 6 | 2 | R$ 32 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 30 | 16 | 1 | R$ 46 mil |
| jun/2014 | 30 | 0 de 10 | 2 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 2 | 1 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 5 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 20 | 3 | 0 | R$ 81 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 10 | 8 | 0 | R$ 45 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM / PSD) | 92% (203 de 221) |
| do governo | 62% (108 de 174) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (26 sim · 244 não) | Não |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 112 proposições e assinou junto outras 10 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 32 |
| Projetos de lei | 31 |
| Requerimentos | 18 |
| Substitutivos | 12 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| EMR | 5 |
| VTS | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| RRL | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8278/2014 | Dispõe sobre a participação de farmácias, drogarias e laboratórios farmacêuticos no descarte e na destinação final de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, em todo Território Nacional, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8277/2014 | Acrescenta o inciso I, no § 3º, do Art. 4º, do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de Abril de 1971, que dispõe sobre enquadramento e contribuição sindical rural. | Arquivada |
| PL 8276/2014 | Acrescenta o inciso XII, ao art. 20 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| PL 8275/2014 | Dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, responsabilizando-as pela destinação final das embalagens. | Arquivada |
| PL 8274/2014 | Dispõe sobre o repasse do "couvert" artístico cobrado em bares e similares em todo Território Nacional. | Arquivada |
| PL 8273/2014 | Altera a Lei n.º 11.196, de 21 de novembro de 2005, para estabelecer a possibilidade de se oferecer os recursos de previdência privada como garantia de operações de crédito e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| PL 8232/2014 | Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-060 entre as cidades de Indiara e Rio Verde, no Estado de Goiás. | Arquivada |
| PL 8231/2014 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 4931/2013, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. | — |
| REQ 151/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para instruir a análise do Projeto de Lei (PL) nº 7.189, de 2014. | Arquivada |
| PEC 420/2014 | Altera o art. 144 da Constituição Federal, para assegurar os recursos mínimos, para o financiamento das ações e serviços públicos de segurança. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office). | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 7617/2014 | Obriga às agencias bancarias informarem sobre a gratuidade de serviços bancários essenciais. | Tramitando em Conjunto |
| EMR 1/0 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 10233/2014 | Requer a desapensação do Projeto de Lei n°. 7.497, de 2014, apensado ao Projeto de Lei n°. 484, de 2011. | Tramitação Finalizada |
| PL 7587/2014 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, proibindo à cobrança de taxa de assento conforto, ou qualquer outra denominação que tenha a venda de assentos na primeira fila e nas saídas de emergência de aeronaves. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 147/2014 | Requer que esta Comissão, através da Subcomissão Especial das Obras de Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas - SUBECOPA realize visitas às cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, a fim de analisar o resultado final das obras de mobilidade urbana para a realização do referido evento. | Arquivada |
| PL 7542/2014 | Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Educação, com substitutivo. | — |
| PL 7499/2014 | Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, obrigando à instalação dos equipamentos que especifica nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV | Arquivada |
| PL 7498/2014 | Confere ao Município de Rio Verde, no Estado de Goiás, o titulo de Capital Nacional da Produção Agropecuária. | Arquivada |
| PL 7496/2014 | Proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de veículos de transporte coletivo. | Arquivada |
| PL 7497/2014 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, em todo território nacional, das manobras de Barlow e Ortolani em bebês recém-nascidos - "teste do quadril". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/08/2014 | Pela ordem | Transcurso do 166º aniversário da emancipação político-administrativa do Município de Rio Verde, Estado de Goiás. |
| 13/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSD contrária ao destaque para votação em separado da expressão "quando na modalidade fluvial ou", contida no art. 17, VI, da Lei Complementar nº 123, de 2006, alterado pelo art. 1º da subemenda substitutiva global apresentada em plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012, que altera os anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para a permissão do abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do SIMPLES Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. |
| 29/04/2014 | Breves comunicações | Prestação de contas das atividades parlamentares do orador em prol do Estado de Goiás. |
| 02/04/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do PSD favorável ao DVS do art. 110 do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2014, à Medida Provisória nº 627, de 2013, (Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT). |
| 26/11/2013 | Pela ordem | Congratulações aos Deputados Fábio Trad e Paulo Teixeira pela condução dos trabalhos relativos à votação e aprovação de projeto de lei sobre a criação do novo Código de Processo Civil. |
| 12/11/2013 | Breves comunicações | Solidariedade aos prefeitos municipais presentes em Brasília, Distrito Federal, em defesa da aprovação da proposta de emenda à Constituição sobre a ampliação das receitas destinadas ao Fundo de Participação dos Municípios. |
| 11/09/2013 | Breves comunicações | Expectativa de votação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007, sobre a instituição do Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário. Congratulações com agentes comunitários de saúde presentes na Casa. Declaração de voto pela rejeição dos vetos presidenciais apostos ao projeto de lei complementar sobre a extinção da multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS em demissões sem justa causa e ao Projeto de Lei nº 244, de 2009, referente à inclusão de papiloscopistas entre os peritos criminais oficiais. |
| 03/09/2013 | Pela ordem | Justificativa da ausência do orador na votação de processo de cassação do mandato do Sr. Natan Donadon. Defesa da adoção do voto aberto pela Casa. |
| 06/08/2013 | Pela ordem | Transcurso do 165º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Rio Verde, Estado de Goiás. |
| 22/05/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Grupo Jaime Câmara pelos 75 Anos do Jornal "O Popular" e 50 Anos da TV Anhanguera. As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
Assinou 70 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.391.667,26 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| DANILO MARQUES BORGES ADVOGADOS ASSOCIADOS | 36 | R$ 257.500,00 |
| CCG - CONSULTORIA CORREA GODOY | 36 | R$ 189.000,00 |
| TEMPO IMPRESSÕES ESPECIAIS LTDA - ME | 7 | R$ 150.657,48 |
| Sigma Consultoria e Pesquisas | 5 | R$ 60.733,00 |
| AEROPREST COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA | 55 | R$ 59.777,39 |
| RAMAL | 217 | R$ 57.907,05 |
| GRÁFICA COLUNA | 2 | R$ 53.000,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 395 | R$ 48.473,19 |
| Gráfica Franco Martins Ltda | 2 | R$ 42.000,00 |
| FELICISSIMO SENA, FIDELIS, FREITAS E ADVOGADOS ASS | 4 | R$ 40.000,00 |